MANCHETES
O Globo
Por 14 a 1, STJ confirma afastamento de Witzel
Reforma prevê contratação de servidor sem estabilidade
Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em SP se demitem
Bento Albuquerque – ‘Tendência é que custo da energia seja reduzido’
‘Guardiões do Crivella’ querem disputar eleição
Prefeitura não paga, e espaços culturais têm luz cortada
Herança da imperatriz entre as cinzas
Vacina obrigatória é saída para controlar Covid, dizem cientistas
Peruanos enfrentam falta de oxigênio em hospitais
O Estado de S. Paulo
Economia verde amplia mercado para carreiras tradicionais
Reforma cria dois grupos de servidores sem estabilidade
STJ confirma afastamento por 6 meses de Witzel
Força-tarefa da Lava Jato em SP pede demissão
Rogério Marinho – ‘Vamos atrair a iniciativa privada com pegada verde’
Lobo-guará já circula
Corticoide reduz mortes por covid em casos graves
Folha de S. Paulo
STJ mantém Witzel afastado do governo por seis meses
Prefeitos em SP calibram volta às aulas por votos
Denis Mizne – Pandemia não pode fechar escola para sempre
Bolsonaro derruba trava de Guedes para concursos
MP deve elevar tarifa de energia de Sul e Sudeste
Flordelis diz estar sendo condenada sem julgamento
Presidente quer expandir verba de publicidade oficial
Presidente sugeriu a Moro que se demitisse
Menina teria atirado em amiga intencionalmente
País chega a 4 milhões de infectados por vírus
Justiça decreta prisão de Maurício Norambuena
Protesto reúne milhares na Bulgária contra premiê
Com mais casos, EUA reavaliam aulas presenciais
Na Espanha, repique de Covid registra recorde
Valor Econômico
Reforma corta vantagens e salário inicial de servidor
Saída de capital estrangeiro da bolsa começa a perder força
Mercados aproveitam o momento
UE pode levar desmatamento a Tribunal Penal
Fôlego na pandemia
Polêmicas de Hang pesarão no preço da Havan
Coamo vai ratear R$ 1 bi aos associados
EDITORIAIS
O Globo
Um excelente passo para mudar o Estado
Executivo decide enfim enfrentar o desafio da reforma administrativa. O Congresso deve ao país uma resposta à altura
A proposta de reforma administrativa que o governo apresenta hoje ao Congresso é um passo essencial e bem-vindo na agenda de modernização do Estado. O objetivo não é apenas reduzir o custo da máquina e ganhar fôlego fiscal, mas sobretudo abrir o caminho para que melhore a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
O projeto do governo envolve reclassificar as centenas de carreiras nos Três Poderes, em todos os níveis da administração pública: federal, estadual e municipal. Estabelece regras distintas para estabilidade, concessão de licenças e gratificações, além de trazer maior facilidade para demitir servidores no período de experiência, estendido dos atuais três para dez anos. Exclui das mudanças, em princípio, posições sensíveis como juízes ou procuradores.
A proposta cria um novo regime de trabalho, em que funcionários das carreiras não exclusivas do Estado são contratados por tempo indeterminado, sem garantia de estabilidade. Mesmo os 20% do funcionalismo que ocupam carreiras de Estado, como auditores ou diplomatas, só passariam a usufruí-la depois de dez anos. O texto também acaba com a promoção automática, baseada em diplomas ou no tempo de serviço — os célebres triênios, quadriênios ou quinquênios (aumentos passariam a depender de mérito). Proíbe absurdos como mais de 30 dias de férias, a aposentadoria compulsória como forma de punição, prêmios por desempenho a servidores afastados e cotas para servidores em cargos comissionados.
Tais mudanças representariam uma bem-vinda limpeza nos privilégios do funcionalismo. Só que, como condição para encaminhá- las, o presidente Jair Bolsonaro impôs que as novas regras valham apenas para as novas contratações, não para funcionários da ativa. Ao deixá-los intocados, o governo crê facilitar a tramitação no Congresso Nacional, onde o lobby dos servidores tem forte poder de pressão.
É verdade que a aposentadoria de mais de um terço do funcionalismo prevista para os próximos 15 anos abre uma janela de oportunidade para as mudanças. Mesmo assim, o país não tem tanto tempo. Com ou sem regras distintas, é difícil não haver contestações na Justiça. O Congresso não pode se furtar ao dever de estender as mudanças a todos.
O fim da estabilidade, em particular, é um tema sensível, que tende a galvanizar atenções. Independentemente disso, um novo modelo de gestão do funcionalismo, mais meritocrático, é crucial para valorizar os servidores públicos mais competentes e os menos privilegiados. E também para liberar recursos necessários a áreas críticas, como saúde, educação, segurança ou infraestrutura.
Ainda será preciso avaliar o impacto da proposta tanto nos orçamentos engessados, que paralisam a gestão pública, quanto nas distorções e desigualdades decorrentes da barafunda de regras que regulam o funcionalismo. O mais importante, contudo, é que o governo decidiu enfim enfrentar o problema. Já não era sem tempo. O Congresso deve agora ao país uma resposta à altura.
O Estado de S. Paulo
O perigo da ignorância
Ao ensejar campanha contra uma vacina que ainda não existe, o presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos.
O presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos, ao ensejar uma campanha contra uma vacina que ainda não existe. Diante de um grupo de apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira passada, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Esta foi a resposta do presidente a uma senhora que lhe pedira para “não deixar fazer esse negócio de vacina, não”, pois “isso é perigoso”. O “perigo”, no caso, é a vacina contra o novo coronavírus, a última esperança de bilhões de pessoas no mundo inteiro para acabar com uma pandemia que já matou 850 mil pessoas nos cinco continentes, mais de 122 mil no Brasil.
É um descalabro.
Primeiro, a resposta de Jair Bolsonaro deveria ter sido outra, haja vista que sim, o Estado tem o poder de obrigar os cidadãos a serem vacinados. Um programa de imunização é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de proteção coletiva contra patógenos, muitos deles mortais, e não uma questão de escolha individual. É algo tão elementar que nem sequer deveria ser escrito. Mas reafirmar obviedades é típico desses tempos estranhos.
A Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Código Penal define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Por fim, a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, estabelece a vacinação como uma das medidas compulsórias à disposição do Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Mas como o presidente ignorou esse arcabouço jurídico, ao menos o absurdo deveria ter ficado circunscrito ao cercadinho do Alvorada, onde se reúne a sua claque, e não ter ganhado a projeção que ganhou após a infeliz frase de Bolsonaro ter ido parar em uma imoral campanha institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
Talvez para adular o presidente, a Secom tomou sua frase e a publicou em letras maiúsculas, afirmando que “o governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para Estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. Termina a peça de propaganda dizendo que “o governo do Brasil preza pelas (sic) liberdades dos brasileiros”.
Tudo nesse disparatado tuíte da Secom está errado. E antes o erro de regência fosse o mais grave. A peça é moralmente condenável, pois a palavra do presidente da República tem peso. Quantos cidadãos podem, de fato, achar que vacinas são perigosas ao ouvir Bolsonaro dizer que “ninguém será obrigado” a tomá-las? Que tipo de mensagem Bolsonaro transmite à Nação? Vacinar-se, quando possível, será decisão individual? Não será. Há leis que assim o determinam.
A declaração do presidente também é incoerente com os “bilhões de reais investidos para salvar vidas e preservar empregos”, além das parcerias firmadas com laboratórios nacionais e estrangeiros para a produção da vacina, quando, enfim, um imunizante for desenvolvido com segurança e eficácia. Isso tudo para, ao fim e ao cabo, um grupo de cidadãos irresponsáveis ou, no mínimo, desinformados se achar no direito de não ser vacinado e colocar em risco, além de suas próprias vidas, as de familiares e concidadãos.
A frase transformada em propaganda oficial é um desrespeito à ciência. É um desrespeito ao Programa Nacional de Imunizações do Brasil, o maior programa público de vacinação do mundo, reconhecido internacionalmente. É um desrespeito à vida. A humanidade está prestes a ver o resultado de um esforço coletivo jamais empreendido na área de saúde, em tão curto espaço de tempo. Algo a celebrar, não a relativizar pela obtusa visão do presidente acerca de escolhas pessoais.
Folha de S. Paulo
Campanha antivacina
Postura de Bolsonaro e falta de estratégia podem estender a pandemia no Brasil
Na escalada de descalabros já pronunciados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia da Covid-19, a declaração recente de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” atinge um degrau inédito.
A frase foi proferida a apoiadores no Palácio da Alvorada na segunda (31). Ganhou tom oficial de descampanha de vacinação no dia seguinte, quando estampou as redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência acrescida da afirmação de que “o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”.
Diante da marca desastrosa de mais de 120 mil mortos pela Covid-19 e da possibilidade de existir uma vacina nos próximos meses, o governo deveria se dedicar a planejar a vacinação da população.
Ao contrário, a Presidência coloca, de modo populista, os direitos individuais acima da saúde pública. A retórica antivacina contradiz a lei 13.979/2020, assinada pelo próprio presidente em fevereiro, que traz a possibilidade de realização compulsória da imunização.
A adesão da população é importante; e pesquisa Datafolha de agosto mostrou que 89% dos brasileiros querem ser vacinados. Para atingir a imunidade comunitária, ao menos 2/3 das pessoas precisariam ser protegidas por uma vacina com 75% de eficácia.
A expectativa dos cientistas mais realistas, no entanto, é de uma taxa de eficácia na ordem de 65% –o que significa que ainda mais gente teria de ser imunizada. A OMS (Organização Mundial de Saúde) já anunciou que vacinas com eficácia maior do que 50% –desde que seguras e com dados científicos publicados– serão aprovadas.
Antes exemplo internacional, o Brasil vinha perdendo taxa de adesão vacinal nos últimos anos e viu recentemente a volta de doenças como o sarampo: foram 18.203 casos e 15 mortes em 2019.
O governo deveria tratar de combater o movimento antivacina que já pairava por aqui. Também deveria se ocupar com o planejamento das priorizações da futura vacina contra a Covid-19. Nos EUA, uma proposta inicial sugere que a imunização comece pelos profissionais de saúde, siga para pessoas com comorbidades e, depois, chegue aos professores. E no Brasil?
E como será a logística? As vacinas podem exigir armazenamento de -20 a -80 graus Celsius. Não há evidências de que o Brasil esteja se preparando para isso.
Trabalhar em uma estratégia de vacinação significa assumir um discurso científico com o qual o governo Bolsonaro não dialoga. Seguir, na contramão, um caminho disfarçado de liberdade individual, no entanto, pode manter a população exposta ao vírus mesmo com a chegada da vacina.
Valor Econômico
Economia mostra que o pior já passou, mas o melhor não virá
Ficará aos poucos para trás a parada súbita das atividades e voltará o mais do mesmo da economia de baixo crescimento
A queda do Produto Interno Bruto de 9,7%, sem registro na história do país, apenas coloca mais distante a perspectiva de um crescimento digno deste nome, maior que os 1% em torno do qual a economia brasileira vem rastejando há três anos. Após outros três anos de recessão, baixo dinamismo das atividades e a pancada de queda da renda per capita no segundo trimestre de 2020 – de 5,9% em 12 meses, os brasileiros tem o mesmo nível de recursos que em 2007, há 13 anos. O retrato do desempenho do PIB no segundo trimestre mostra o passado e uma tragédia. Mas algo parecido a essa lamentável realidade pré-pandemia só será retomado em 2022, se tudo der certo.
A recessão atingiu as principais economias do mundo no segundo trimestre, com exceção da China, que havia tropeçado antes, no primeiro trimestre, e encolhido 6,8%. Era previsível que não haveria nada comparável a esta performance desde a Grande Depressão de 1930. Menos previsível, porém, foi a retração brasileira já no primeiro trimestre, período em que o ministro da Economia acreditava que a economia estava alçando voo, até ser abatida pela pandemia. O IBGE refez as contas e o PIB do período caiu 2,5%, e não 1,5% como divulgado antes. Esse é o horizonte: o Brasil vai levar dois anos para chegar ao ponto de quase inanição econômica que estava no fim de 2019.
Há sempre o consolo de que as coisas poderiam ter sido piores. As quedas de -9,7% em relação ao trimestre anterior, e de – 11,4% ante o mesmo período de 2019, foram maiores, mas não muito, do que previam os analistas. Por isso e por avaliarem que a recuperação iniciada em maio, e fortalecida a partir de junho, prossegue, as estimativas para o PIB do ano recuam semana após semana e se situam atualmente em -5,28%. A faixa de variação dessas estimativas está hoje, grosso modo, entre -6,5% e -4,5%. Há consenso que em 2021 essa perda não será recuperada. A estimativa do Focus aponta expansão de 3,5% no PIB, enquanto que o governo projeta 3,2% em seu orçamento.
Em termos relativos, o Brasil foi bem melhor que os demais países da América Latina e teve desempenho menos ruim do que Itália, França, Reino Unido e Espanha. A diferença dessa vez foi a enorme rede de proteção social implantada às pressas para empregados com redução de jornada ou trabalho suspenso, e desempregados, assim como garantia de liquidez, empréstimos e juros menores para empresas. Com auxílios emergenciais e para manutenção de emprego e renda foram gastos no segundo trimestre R$ 185,6 bilhões. Isto é equivalente a mais de 10% do PIB trimestral, e 18,5% de todo o consumo das famílias no período.
Os efeitos dessa injeção necessária de recursos foram a recuperação do varejo restrito ao nível pré-pandemia, combinada com o aumento da poupança, que no segundo trimestre foi de 15,5% do PIB, maior do que os 15% do PIB dos investimentos, uma inversão só vista recentemente no início desse século. De forma desigual, a economia retomou o movimento, ainda com baixa mobilidade em setores vitais, como o de serviços, que compõem 70% do PIB pelo lado da oferta, papel semelhante ao que o consumo das famílias tem pelo lado da demanda, com 65%. O primeiro caiu 11,2% em relação ao segundo trimestre de 2019 e o segundo, 13,5%.
A força da retomada dependerá desses dois componentes. Uma boa parte da oferta, abrigado em outros serviços (como hospedagem, turismo, com 17,7% do setor), não se recuperará plenamente tão cedo, pelo menos não até que a covid-19 seja controlada e surja uma vacina. O consumo das famílias aumentará ou não dependendo do nível de desemprego, ainda represado pelo abandono da força de trabalho, e do auxílio de proteção, que cairá à metade a partir de agora.
Dos outros setores espera-se evolução comedida, caso da indústria de transformação (-17,5% ante trimestre anterior) e dos investimentos (-15,4%). As exportações líquidas contribuiram para arrefecer a recessão e deve colaborar positivamente com dois pontos percentuais para o PIB do ano, segundo projeções do Ibre-FGV (Valor, ontem).
Ajudam a recuperação os juros negativos e não a facilitam a penúria dos investimentos públicos e a alta ociosidade, que tolhe o investimento privado. Dessa forma, ficará aos poucos para trás a parada súbita das atividades e voltará o mais do mesmo da economia de baixo crescimento.