Relator da lei, deputado disse, em audiência pública virtual que debateu o tema na Câmara, que quer vê-la implementada o quanto antes
Em debate promovido na tarde desta segunda-feira (31) sobre a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), defendeu a gestão integrada dos rejeitos de forma a envolver estados, municípios e grupos de cidades. Jardim foi o relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara.
O deputado é presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde e também comanda a Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético. Debatedores argumentaram que uma taxa para esse serviço precisa ser cobrada para viabilizar o financiamento da política pública.
“Acumulamos muito para a implantação plena do PNRS. A legislação agora precisa avançar no sentido econômico. O debate sobre o financiamento, as taxas e metas é absolutamente imperativo”, afirmou Jardim, ao defender o debate sobre os instrumentos econômicos e a articulação entre as três esferas de poder para tirar o plano do papel. O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que a gestão de resíduos sólidos é um desafio. “(Os custos) acabam ficando nas mãos das prefeituras. Os estados ficam com o comando e controle e não há política para ajudar os prefeitos, que ficam sem recursos para implantar o plano”, destacou. Para Agostinho, faltam recursos para fazer o devido enfrentamento.
O plano está em consulta pública até 30 de setembro e todos podem avalia-lo no site do Ministério do Meio Ambiente. Representando a pasta, André França, secretário de Qualidade Ambiental, falou sobre a necessidade de a política pública virar realidade. A Política Nacional de Resíduos sólidos virou lei há dez anos.
Carlos Silva Filho, da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública), destacou o caráter essencial do PNRS para o país. “Precisamos de ferramentas públicas para tirar o plano do papel. Segundo Carlos Silva Filho, o plano instrumentaliza metas factíveis e impulsionadoras.
Fabrício Soler, especialista em sustentabilidade e resíduos sólidos, também defendeu a cobrança de taxa dos usuários para cobrir o serviço de limpeza. Segundo Soler, 40% do lixo produzido pelos brasileiros têm destinação inadequada. E salientou que “falar de logística reversa, só quando todos estão participando”