MANCHETES
O Globo
Bolsonaro autoriza mais gasto para obras e libera R$ 6,5 bi
24 horas de terror – Rio revive rotina da violência
Novo TRF pode gerar despesa anual de R$ 51 milhões
Em manipulação, apoio a Neymar reverte a Crivella
‘Reaparecimento’ do vírus intriga cientistas do Rio
Assassinato de negros sobe 11,5% em dez anos
Reforma tributária para país crescer e aumentar renda
Trump fecha convenção com ataque a Biden
O Estado de S. Paulo
Assassinato de negros cresce 11,5% e cai 13% entre os demais
Governo aumenta verba do Pró-Brasil para R$ 6,5 bi
Cura da aids sem remédio ou transplante é investigada
BC vai repassar R$ 325 bi de seu lucro para o Tesouro
Pandemia desperta para reciclagem
Bradesco tem o maior lucro da América Latina
Corinthias fecha acordo de patrocínio para arena
Trump promete vacina em 2020 e ataca Biden
Folha de S. Paulo
Assassinato de negro cresce 11,5%; de não negro cai 12,9
Uma mulher é assassinada a cada dua horas no país
CMN autoriza R$ 325 bi de repasse do BC ao Tesouro
Planalto cogita auxílio até 2021, mas falta dinheiro
Trocas na cúpula do STJ tendem a beneficiar Flávio
PGR defende que STF mantenha foro para senador
Dono da Amazon é 1º a alcançar fortuna de US$ 200 bilhões
Ex-pacientes de zika têm mais risco para dengue grave, afirma estudo
Brasileiro cita indignação e tristeza pela Amazônia, aponta pesquisa
Covas definirá em setembro se reabre escolas neste ano
Furacão chega aos EUA com ventos de até 240 Km/h, mas perde força
Valor Econômico
Fed faz revisão inédita em favor do emprego
STF exclui uso da TR em dívida trabalhista
Valor’ premia executivos do ano
Liquidez reduz prêmios pagos em debêntures
Saída da BR pode render R$ 9 bi à Petrobras
Continental assume erro no apoio a Hitler
Empresas suprem a omissão do Estado na área ambiental
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro não tem como fugir da realidade fiscal
Para lançar o Renda Brasil sem ameaçar o teto de gastos, o melhor seria ele encarar as reformas
O embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes em torno do Renda Brasil revela a distância que, entre nós, separa a realidade econômica da fantasia política. Sem cortar outras despesas, não há como expandir o Bolsa Família para atender os 66 milhões que recebem o auxílio emergencial, mantendo o teto de gastos públicos — compromisso assumido pelo próprio Bolsonaro.
Para financiar o Renda Brasil, Guedes sugeriu acabar com programas sociais ineficazes, como abono salarial, seguro-defeso ou salário-família. Bolsonaro estrilou contra o fim do abono, dizendo que não “tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos”. A saída de Guedes era coerente com o espírito de um governo que, na economia, afirma zelar pela saúde das contas públicas. Mas esbarrou noutro governo que, na política, quer tudo ao mesmo tempo.
A solução para criar espaço orçamentário — para qualquer coisa, não só para o Renda Brasil — é conhecida: promover reformas que reduzam os gastos obrigatórios. É o caso da reforma administrativa, medida urgente cujo impacto no Orçamento seria imenso e duradouro.
Bastaria economizar uns 3% do que o Estado gasta com o funcionalismo para, somando aos recursos já gastos no Bolsa Família, financiar um Renda Brasil na faixa de R$ 250. Congelar a folha de pagamentos federal renderia, em dois anos e meio, o equivalente a outro Bolsa Família. Desvincular despesas obrigatórias das respectivas fontes de receita ajudaria a liberar recursos hoje engessados. Inscrever na Constituição a permissão para reduzir salários e jornadas em emergências fiscais, como a que vivemos hoje, contribuiria para evitar o colapso das contas públicas.
Outras fontes de financiamento plausíveis, ao menos durante a transição até que os benefícios das mudanças administrativas estivessem maduros, poderiam envolver o fim de isenções tributárias ou privatizações. O Estado brasileiro gasta quase um Bolsa Família só para cobrir o buraco de empresas deficitárias sem interesse público ou estratégico. A venda de estatais também traria uma contribuição bem-vinda ao caixa, no meio do sufoco fiscal.
Cada uma dessas medidas representa um desafio legislativo. Mas não deveria ser difícil aos economistas do governo desenhar um projeto em que o custo político das reformas pudesse ser acoplado ao atrativo dos benefícios sociais.
Vencer as resistências estabelecidas exige capacidade de negociação e articulação política, ingredientes em falta no governo Bolsonaro. O que não existe é mágica. Não dá para aprovar mais gastos sem saber de onde virá o dinheiro — nisso Guedes está certo. Cabe a Bolsonaro fazer a melhor escolha. A alternativa mais sensata, uma vez que algum desafio político ele terá de enfrentar, é encarar com seriedade os projetos das reformas administrativa e tributária e as privatizações.
O Estado de S. Paulo
Os pobres de Bolsonaro
É notável o contraste entre seu empenho em criar um programa de transferência de renda e o desinteresse em reformas que gerem empregos
O súbito interesse do presidente Jair Bolsonaro pelos pobres do País, jamais demonstrado em seu passado como parlamentar e ausente na campanha que o elegeu em 2018, deveria ser motivo de aplausos. Afinal, quando um presidente da República usa a força de seu cargo para colocar a pobreza entre suas principais preocupações, tende a transformar a superação da desigualdade em prioridade na agenda política.
No entanto, é notável o contraste entre o empenho de Bolsonaro em criar um generoso programa de transferência de renda e seu desinteresse patente em promover reformas que criem condições para o desenvolvimento e a geração de empregos. Ao agir assim, o presidente não demonstra real interesse na superação da pobreza, que só será possível com mudanças estruturais que deem ao Estado capacidade efetiva de prover, de maneira sustentável, o mínimo necessário para que milhões de brasileiros deixem efetivamente de ser pobres.
Se estivesse realmente interessado em transformar a vida dos pobres, o presidente Bolsonaro estaria, desde seu primeiro dia no governo, engajado na promoção dessas reformas estruturais. Contudo, malgrado as retumbantes promessas eleitorais de uma revolução no Estado, Bolsonaro nada fez ou faz, de fato, para liderar os debates sobre essas reformas. Ao contrário, sempre que instado a se posicionar, ou cria dificuldades – como na reforma da Previdência, em que agiu como sindicalista em favor de algumas categorias de servidores – ou simplesmente engaveta projetos – caso da urgente reforma administrativa.
A superação da pobreza não se dará apenas pela suposta vontade do presidente. Num passado não muito distante, os governos petistas alardearam ter acabado com a pobreza a partir de programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Família. De fato, durante algum tempo, o complemento de renda para famílias muito pobres foi essencial para lhes dar um pouco de dignidade em meio à miséria, mas o Estado – inchado, ineficiente e perdulário – não conseguiu lhes proporcionar nada além disso. Como resultado, esses vulneráveis voltaram à miséria assim que começou o recente processo de degradação econômica do País, fruto das lambanças lulopetistas.
Ao que consta, Bolsonaro não foi eleito para repetir os erros daquela desastrosa gestão, e no entanto a cada dia que passa se parece mais com os demagogos que as urnas puniram na eleição passada. O roteiro é muito parecido: recusa-se a tocar nos privilégios dos servidores públicos; não se engaja em privatizações nem em redução da máquina do Estado; quer gastar um dinheiro que não existe, flertando com a irresponsabilidade fiscal; e agora inventa um programa de transferência de renda com o óbvio objetivo de sustentar sua popularidade em patamares suficientes para manter suas chances de reeleição.
O caminho para vencer a pobreza crônica no Brasil não tem atalhos. É longo e demanda do presidente da República uma imensa capacidade de articulação política. Junto com os programas de transferência de renda, devem vir medidas concretas para que seus beneficiários deixem de depender do auxílio no prazo mais curto possível. Para isso, é preciso que haja uma educação pública de qualidade, capaz de dar horizontes reais de crescimento para os filhos dessas famílias pobres. É preciso também lhes proporcionar uma boa saúde pública e, de uma vez por todas, cobertura universal de saneamento básico. Para sustentar tudo isso, é preciso que o Estado deixe de dragar recursos públicos escassos para satisfazer os privilegiados de sempre, a título de “direitos”, e facilite a vida de quem empreende e gera empregos.
Com um presidente que transformou o Ministério da Educação em piada de mau gosto, que trocou ministros da Saúde em plena pandemia por capricho pessoal, que não quer nem ouvir falar em reforma administrativa, que sabota os esforços do Ministério da Economia para respeitar o teto de gastos e cuja única preocupação é com sua reeleição, tudo indica infelizmente que os pobres continuarão pobres – e com eles o Brasil.
Folha de S. Paulo
O teste do teto
Renda Brasil gera tensão entre Bolsonaro e Guedes e põe à prova limite de gastos
Além de viabilizar um ajuste gradual do Orçamento, o teto para os gastos federais inscrito na Constituição tem um caráter didático. A sujeição da despesa total a um limite incentiva a avaliação da qualidade, da eficiência e da prioridade de cada política pública.
Não se pode afirmar, infelizmente, que tal entendimento esteja consolidado no debate público —provavelmente porque o padrão das últimas décadas foi a expansão contínua das ações do Estado. A iniciativa do governo Jair Bolsonaro de criar o programa Renda Brasil já põe à prova o mecanismo.
Em razão do teto, a desejada ampliação do Bolsa Família depende do corte de outros desembolsos. O Planalto gostaria de ao menos dobrar a transferência direta de renda a famílias muito pobres.
Como o Orçamento é engessado por pagamentos obrigatórios, a questão se resume a abater despesas livres restantes, aprovar reformas mais profundas ou desistir do limite máximo dos gastos.
Nos últimos anos, a escolha tem sido reduzir investimentos, que já caíram ao nível da imprudência, mal cobrindo a depreciação da infraestrutura. Também resta pouca margem para cortar no custeio.
Nesse cenário, a primeira opção da equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, foi utilizar recursos de programas sociais tidos como menos eficientes no combate à pobreza: o abono salarial, o Farmácia Popular e seguro-desemprego sazonal para pescadores.
Ambiciosa, ainda assim a medida não bastaria para um Renda Brasil do tamanho desejado por Bolsonaro —que, de todo modo, vetou a ideia de fazer tais cortes.
O impasse reavivou o debate em torno de reformas fiscais. Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), voltaram a mencionar o plano de desvincular e desindexar despesas.
Esse projeto exige mudanças constitucionais que permitam a redução de salários de servidores públicos e o fim da correção obrigatória de benefícios previdenciários e assistenciais, além da revisão da exigência de gastos mínimos em saúde e educação.
Politicamente difíceis, tais providências não redundariam, ademais, em economias imediatas.
A pior alternativa, por fim, seria burlar o teto, ou seja, estender o período de calamidade da pandemia de modo a autorizar dispêndios além do limite constitucional.
Uma gambiarra do tipo —que provavelmente abriria caminho para outras— elevaria incertezas sobre a sustentabilidade da dívida pública e provocaria turbulência financeira que, cedo ou tarde, comprometeria a recuperação da economia. Mais que desacreditando seu ministro, Bolsonaro estaria sabotando seu governo e o país.
Valor Econômico
Renda mínima e teto de gastos pesam na balança da reeleição
Sem teto ou sem balizas fiscais consistentes, a travessia do governo até as eleições não seria nada fácil
O “big bang” pretendido pelo governo não terminou com uma explosão, nem com um murmúrio, mas com um resmungo irritado do presidente Jair Bolsonaro dizendo que o Renda Brasil estava suspenso. São insondáveis os desígnios do presidente, menos o seu plano de reeleger-se. Ele reclamou do valor estimado pelo ministro Paulo Guedes, entre R$ 230 e R$ 270 – achou pouco. Guedes fez cálculos e, para chegar nos R$ 300, teria de acabar com certos programas, como o abono salarial. Bolsonaro disse que não iria tirar dos pobres para dar aos “paupérrimos”. Os mercados viram na reação de Bolsonaro um sinal de que o teto de gastos vai desabar logo. Bolsas caíram, o dólar subiu.
Governos organizados discutem questões vitais como essa em privado e a apresentam em público sem arestas. Mas o governo Bolsonaro não se entende nem a portas fechadas, como demonstrou o show de horrores da reunião ministerial de 22 de abril, feita para debater um plano de investimentos para o país. O presidente faz o que quer, quando quer, mas reuniões de trabalho com a equipe econômica poderiam produzir mais luz e menos ruídos.
Há questões de forma e de fundo na recusa de Bolsonaro. A primeira é política. Guedes é hoje um pilar do governo, com sua política liberal que é apoiada por boa parte dos empresários e investidores. Até para simular unidade de propósitos, alguma reverência e polidez no trato mútuo seria recomendável. Mas, para Bolsonaro, não existem eminências em seu governo. O presidente o desautorizou em público, mais uma vez, relembrando a série de situações constrangedoras a que expôs o ex- ministro da Justiça, Sergio Moro.
A questão de fundo é mais econômica e difícil de resolver. Para manter o teto de gastos, não há muitas maneiras de elevar as despesas sem remanejar programas, como abono salarial, por exemplo, para ampliar outro, como o Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. A opção, não excludente, é o governo se empenhar em um mutirão pelas reformas que já foram apresentadas, convencendo o Congresso a aprovar logo gatilhos que permitam sustentar a única âncora fiscal existente, e impedindo aumentos reais, promoções e penduricalhos na folha de pagamentos, a segunda maior despesa federal.
A reforma administrativa, que só pode partir do Executivo, abriria um caminho para melhorar a qualidade e eficácia do Estado, mas Bolsonaro não tem interesse no assunto e, assim como não quer agora desagradar aos “pobres”, não quis problemas com o funcionalismo. Quanto às demais reformas, não se conhece qualquer opinião firme sobre elas. Após negar a CPMF e demitir o secretário da Receita que a defendia, cedeu e deu seu aval, desde que se abata algum outro imposto.
A prorrogação do auxílio emergencial não é polêmica, embora seu valor o seja. É possível estender o socorro até o fim do ano, dentro do crédito sem limite que o decreto de calamidade pública permite. Ao opinar sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro se preocupou com os gastos públicos e defendeu um valor menor.
As duas atitudes sobre assuntos correlatos – a Renda Brasil sucederá também, com menor abrangência e menos dinheiro o auxílio emergencial – mostram os dilemas de Bolsonaro. Ou se acata o teto e a renda mínima será o que Guedes propôs, ou a renda será maior, sem remanejamento de programas, como insinua Bolsonaro, e o teto desaba. Nesse vácuo surgem ideias perigosas.
Na defensiva, Guedes procura um ‘big bang in progress’, com aumentos à medida que os recursos aparecerem – se aparecerem. O que apareceu foram atalhos espertos. Como o Renda Brasil pode atrasar, há propostas de estender o auxílio emergencial para 2021. O nome não importa tanto, e sim a origem dos recursos. Não haverá mais créditos fartos no ano que vem. Eles se tornaram disponíveis diante da imprevisibilidade e destruição provocadas pela pandemia. Procuram-se desvios para gastos com dinheiro inexistente.
Há sobra de recursos nos Estados e em alguns ministérios decorrentes dos créditos por conta da pandemia. Ministros já consultaram o TCU se poderiam usá-los em obras no próximo exercício e a resposta foi negativa. Nos Estados, a vontade de aproveitá-los não é pequena. No Planalto, o presidente pensa na reeleição, na qual um inconcebível papel de protetor dos pobres poderia lhe render votos. A renda mínima pode ser a única bandeira popular de seu governo. Sem teto ou sem balizas fiscais consistentes, porém, a travessia do governo até as eleições não seria nada fácil.