O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), classificou como “achincalhe” o fato de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista, continuar recebendo o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil, mesmo após ter sido afastado do cargo na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Isso é um achincalhe. O desembargador fez o que fez, é afastado, fica sem trabalhar e mesmo assim vai contar com seu salário pago pelo contribuinte. O Congresso precisa votar medidas para inibir situações como essa. Eu mesmo já apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 163/2012) que acaba com a aposentaria compulsória como medida disciplinar para juízes expulsos da magistratura”, afirmou o parlamentar.
Dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22 desembargadores e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4).
“Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio: Não precisam mais trabalhar e são aposentados com salários. Há casos de juízes que receberam mais de 1 milhão de reais”, criticou o parlamentar, que é relator do projeto que barra os supersalários no serviço e autor da PEC que acaba com dois meses de férias no Judiciário e no Ministério Público.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador de São Paulo para aprofundar investigações sobre a conduta do magistrado e mantê-lo fora do trabalho até a conclusão das apurações.