MANCHETES
O Globo
Bolsonaro veta plano de Guedes, e mercado teme gastança
Boicote histórico contra o racismo
Governo tem uma demissão no alto escalão a cada 3 dias
Deputados endossam criação de novo Tribunal Regional Federal
STJ obriga Google a revelar buscas sobre Marielle
TCU determina prorrogação de acordo de recuperação do Rio
País se mantém em platô de cerca de mil mortes diárias após 80 dias
EUA têm recorde de mulheres na eleição para o Congresso
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro pressiona por Renda Brasil sem corte de benefícios
Nova Lei de Falências prevê empréstimos e negociação
Câmara dá aval à criação de mais um TRF, em MG
FHC e Marta Suplicy pregam frente ampla
Bolsonaro usa termo ‘otário’
Como tornar as cidades mais sustentáveis
BNDES estuda modelo de concessão de florestas
Resposta de mulheres ao vírus é mais eficaz
Atos raciais têm morte e NBA suspende jogos
Folha de S. Paulo
Ameaçado de fritura, Guedes quer escalonar Renda Brasil
Bolsa cai 1,45% e dólar vai a maior valor desde maio com fala de presidente
Veja questões sem respostas do caso Bolsonaro-Queiroz
Cota eleitoral pode ser regulamentada pelo Congresso
Sob críticas de Maia, Câmara aprova criação de TRF em Minas
Petrobras aprova venda de participação restante na BR Distribuidora
Após campanha, Marina, 1, toma o remédio mais caro do mundo, de R$ 12 milhões
Modificações em células impedem que rato engorde
Velocidade de contágio volta a crescer no país
Trump dobra a aposta para repetir virada de 2016
Atos nos EUA têm 2 mortes; suspeito de 17 anos é preso
Valor Econômico
Mercado reage a divergência entre Bolsonaro e Guedes
Tecnisa forma grupo para barrar Gafisa
Eldorado e Bracell devem levar terminais
Na linha de frente
Nova ‘CPMF’ terá base ampla e não só digital
Uruguai incentiva exportação de maconha
Agronegócio rejeita projetos de reforma
EDITORIAIS
O Globo
Fundeb requer o complemento da boa gestão
Com injeção de dinheiro no ensino básico, será ainda mais necessário melhorar a administração do setor
A promulgação da emenda constitucional do Fundeb traz duas boas notícias nestes tempos de pouco ou nenhum otimismo. Primeiro, a educação básica passa a contar com uma grande fonte de recursos, mais R$ 77 bilhões nos próximos seis anos. Depois, ao ser incluída na Carta, não será mais necessário renová-la periodicamente. Elimina-se a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb, que não está sob o teto de gastos, para outros fins. Era justamente isso o que o governo Bolsonaro pretendia fazer, ao contrabandear recursos para o Renda Brasil, sua versão do Bolsa Família, ao largo do controle fiscal. A manobra foi abortada no Congresso.
A falta de dinheiro para as escolas — o subfinanciamento da educação — é assunto permanente nas análises do setor. O novo Fundeb atende em parte à demanda. De forma escalonada, de 2021 a 2026, a União aumentará sua participação no fundo dos atuais 10% para 23%. No ano que vem, já serão R$ 2,9 bilhões a mais do Tesouro, estimativa que poderá variar em função do recolhimento de impostos (e, portanto, do incerto comportamento da economia). Por ser o Fundeb financiado por impostos municipais, estaduais e recursos federais, a dependência da oscilação do PIB é imediata.
De acordo com o Todos pela Educação, o gasto por aluno no ensino básico aumentará dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026 (mais de 50%). A injeção maior de dinheiro do Fundeb e a adoção do critério — correto — de destiná-lo aonde é mais necessário, e de premiar o mérito, melhorarão a infraestrutura escolar, sobretudo na educação infantil. Quem acompanha o setor de perto entende que, agora, haverá dinheiro para acabar com as escolas precárias que volta e meia aparecem em reportagens.
Apesar disso, ainda persiste a distância educacional do Brasil para os países mais desenvolvidos, mostram dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O subfinanciamento não explica tudo. A melhoria das finanças da Educação dará mais evidência aos problemas de gestão e formação do corpo docente.
A fórmula da boa escola não é misteriosa. Se fosse assim, não haveria casos de sucesso em todo estado, em praticamente toda cidade. Há exemplos conhecidos no Ceará, em que se destaca Sobral, ou em Pernambuco. No Rio, certas escolas apresentam índices de aproveitamento compatíveis com países desenvolvidos, mesmo em áreas de subúrbio. Em todos esses casos, direção e professores estão envolvidos com o ensino, sempre preocupados em manter as famílias próximas à escola.
Será por melhorias de gestão que tais experiências poderão ser repetidas com menos dificuldade. Elas também ajudarão na implementação das reformas do currículo único e do ensino médio, já em andamento. Não há outro caminho para o país subir nos rankings internacionais. Não será por meio de sucessos pontuais — e não basta dar apenas mais dinheiro.
O Estado de S. Paulo
Perdido no espaço
O Brasil não precisa de “big bang”. Precisa de governo que atue para mitigar a crise, promova reformas e demonstre racionalidade
O “big bang” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para a terça-feira passada não aconteceu. A julgar pelo nome que o ministro deu à iniciativa, esperava-se uma apoteose de medidas destinadas a relançar a economia no pós-pandemia e colocar o País no rumo da modernidade que o presidente Jair Bolsonaro anunciou na campanha eleitoral. Nada disso aconteceu, como se sabe. Restou somente a sensação de que, do “big bang” cósmico, o governo consegue entregar apenas o caos.
Segundo consta, Bolsonaro achou muito baixo o valor médio de R$ 247 proposto pelo Ministério da Economia para ser pago aos beneficiários do Renda Brasil, um dos principais programas do tal “big bang”. Das duas, uma: ou o presidente havia concordado com tudo o que fora proposto pelo seu ministro da Economia e na última hora mudou de ideia ou o ministro da Economia não combinou com o chefe antes de soltar foguetes a respeito de um plano tão ambicioso que prometia uma revolução copernicana na economia nacional. Seja qual for a hipótese correta, o fato é que estamos diante de um governo perdido no espaço.
De cocriador do universo, Paulo Guedes passou a ministro desautorizado por Bolsonaro em questão de horas. “Ontem (terça- feira) discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei que está suspenso, vamos voltar a conversar”, informou o presidente. Segundo Bolsonaro, a proposta da equipe econômica “não será enviada ao Parlamento”. E explicou: “Não posso tirar de pobres e dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí”. Era uma referência à engenharia apresentada por Paulo Guedes para financiar o Renda Brasil no montante desejado pelo presidente. Segundo o ministro da Economia, seria preciso acabar com programas sociais considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como o abono salarial e o Farmácia Popular.
Compreende-se a reprimenda de Bolsonaro. O presidente quer mais, e não menos, benefícios sociais. Pegou gosto pela popularidade amealhada em razão do auxílio emergencial e enxerga na ampliação do Bolsa Família e em outras iniciativas do gênero um ativo eleitoral que pode ser decisivo. Movido por esse espírito, em que o único horizonte é o das eleições de 2022, Bolsonaro não parece preocupado nem com as restrições orçamentárias nem com a necessidade de discutir melhor os programas sociais que pretende implementar.
Não se cria um programa social bem-sucedido sem um criterioso planejamento, em que se debatem não apenas as fontes de financiamento, mas, sobretudo, os objetivos de longo prazo. O Renda Brasil, ao que consta, não tem nem uma coisa nem outra. É apenas uma forma de obliterar o Bolsa Família lulopetista da memória nacional e em seu lugar fincar uma bandeira social bolsonarista.
O mesmo se verifica com o Casa Verde Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. Por ora, o Casa Verde Amarela se apresenta como pilar do programa Pró-Brasil, destinado a alavancar a economia depois da pandemia. Os nomes patrióticos mal escondem o fato de que se trata de uma demão de tinta auriverde em programas da era petista, sem diferenças significativas. Assim como acontece no Pró-Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de Dilma Rousseff, era sustentado pelo programa de habitação popular, que rendeu muitos votos, mas não acelerou o crescimento.
Da perspectiva de Bolsonaro, contudo, nada disso importa. Ele determinou a seu ministro da Economia que encontre a quadratura do círculo, isto é, que faça suas demandas demagógicas caberem num Orçamento cada vez mais apertado, pois assim entende que ganhará o apoio popular de que necessita para atravessar a crise, enfrentar questionamentos sobre milícias, cheques e rachadinhas e tentar tomar o lugar de seu antípoda Lula da Silva como generoso pai dos pobres.
O Brasil não precisa de “big bang”. Precisa somente de um governo que atue decisivamente para mitigar a crise, promova reformas e demonstre racionalidade econômica – e não de um governo que anuncia hipérboles e entrega somente o velho populismo de sempre.
Folha de S. Paulo
Além dos marajás
Reforma administrativa deve mudar salário e limitar estabilidade de servidores
As periódicas revelações de supersalários no serviço público, que despertam justa repulsa da sociedade, podem dar a impressão incorreta de que as distorções na remuneração do funcionalismo se limitam a esses casos escandalosos.
Assim fosse, haveria solução mais simples. Bastaria regulamentar, sem espaço para penduricalhos ou interpretações criativas, a aplicação do já generoso teto salarial de R$ 39.293 mensais fixado na legislação —tarefa que o Congresso negligencia há décadas, aliás.
Infelizmente, o gasto excessivo do Estado brasileiro com seu quadro de funcionários, verificável em qualquer comparação internacional, tem motivos mais amplos. O principal deles é a disparidade entre os contracheques do setor público e os da iniciativa privada, que se dá em diferentes níveis de renda e qualificação profissional.
Exemplo eloquente foi apontado em levantamento da FGV Social, noticiado pela Folha, com base nas declarações do Imposto de Renda. Constatou-se que, das 10 ocupações mais bem pagas em média no país, 6 estão no serviço público —em especial Ministério Público, Judiciário, tribunais de contas e elite do Executivo federal.
Ali se veem valores exorbitantes, como os R$ 53,5 mil mensais de procuradores e promotores, e cifras menos chocantes, caso dos R$ 27,8 mil de auditores. Note-se, de todo modo, que essas são médias, incluindo vencimentos de profissionais em início de carreira.
As vantagens do emprego público não se dão apenas no topo da pirâmide. Com dados atualizados até 2017, a pesquisadora Thaís Barcellos mostrou que os salários no Estado são maiores que os da iniciativa privada para trabalhadores de todos os níveis de escolaridade.
Não por acaso, os gastos do Brasil com o funcionalismo ativo ultrapassaram 13% do PIB, patamar só superado, no G20, pela África do Sul, conforme ranking do Fundo Monetário Internacional.
Tal cenário justifica, sem dúvida, uma redução temporária de vencimentos e jornadas de trabalho de servidores, que atravessam sem risco de desemprego a crise da pandemia. Esses cortes muito provavelmente serão necessários, em breve, para o cumprimento do teto dos gastos federais.
Para os futuros contratados, uma reforma administrativa deve fixar novas normas de remuneração, reduzindo salários iniciais — hoje próximos aos do topo— e estabelecendo critérios para promoções. Ademais, a estabilidade funcional precisa ser limitada a apenas algumas carreiras, típicas de Estado.
Não se trata de pregar demissões em massa, defender o Estado mínimo ou outros clichês da retórica corporativista. Trata-se de estimular a produtividade dos servidores e remunerá-la conforme a capacidade da economia do país.
Valor Econômico
A melhoria precária das finanças dos Estados
O susto da pandemia deveria induzir os entes federados a dar prioridade à infraestrutura de saneamento, saúde e educação
A situação financeira dos Estados e municípios teve ligeira melhora no ano passado e não piorou tanto quanto se temia no primeiro semestre do ano, em plena pandemia. Entretanto, há problemas crônicos que não permitem traçar boas perspectivas para o futuro. O estudo recém-lançado pelo Tesouro, “Boletim de finanças dos Entes subnacionais”, mostra velhas e preocupantes tendências: o gasto com pessoal cresce, a fatia dos inativos na folha aumenta, as dívidas sobem e os investimentos caem. Tal caminho é o resultado de políticas determinadas e mudanças abririam caminho à solução.
No lado positivo, as receitas cresceram 7,6% em 2019 e foram maiores que os gastos com pessoal, que avançaram 5% em relação a 2018. O resultado primário foi superavitário em R$ 34 bilhões. Os Estados arrecadaram mais e receberam mais dinheiro de transferências – elas somam um terço do total de receitas primárias -, mas os principais gastos continuam em alta. O maior deles é a despesa com a folha de pagamentos. Nove Estados descumpriram o limite legal entre despesas com pessoal e receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 60%. O total de gastos dos entes federados com pessoal e encargos sociais foi de R$ 443 bilhões no ano passado.
Onze dos 18 Estados que se comprometeram a cumprir a regra do teto de gastos, instituída para a União, para obter reescalonamento das dívidas, não entregaram o que prometeram. Além disso, os gastos financeiros líquidos com suas dívidas cresceram bem, 15,1% – R$ 43,8 bilhões no ano -, ainda que alguns Estados não tenham pago o que deviam à União, maior credora, porque obtiveram liminares do Supremo Tribunal Federal para não fazê-lo: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá.
Os gastos com pessoal tiveram crescimento real de 10,87% nos últimos nove anos, aponta o Tesouro, embora haja honrosas exceções, como as do Espírito Santo, Distrito Federal e São Paulo, onde caíram. A mediana do gasto per capita é de R$ 2.456 por mês, o que esconde médias e distorções. No topo está o Distrito Federal, com R$ 5 mil e depois Acre, Tocantins, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, que superam a média.
As despesas da folha estão concentradas em segurança e educação que, na média, são 57% do total. No entanto, em 4 de cada 5 Estados esta proporção é de 70% e chega a mais que isso no Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os funcionários da saúde consomem 10% desses gastos. Segurança e educação concentram também os maiores gastos com inativos do Executivo: 41% e 47,3%, respectivamente. O déficit das previdências estaduais atingiu R$ 111,6 bilhões no ano passado. As aposentadorias avançaram na relação com as receitas correntes líquidas, de 14,3% em 2016, para 16,2% em 2019.
Os gastos correntes deixam os investimentos em posição cada vez mais subalterna. No ano passado, eles declinaram 19%, o que levou a uma redução de sua fatia no bolo das receitas líquidas de 24,7% – de 6,53% para 4,92%.
O encolhimento dos investimentos não é inexorável, mas uma decisão política dos governos de dar prioridade aos gastos correntes ao longo do tempo, inchando a máquina pública e contribuindo para sucatear a infraestrutura utilizada pelos cidadãos. O estudo do Tesouro sublinha que se os Estados respeitassem os limites de alerta da LRF com gastos de pessoal, de 54%, teriam economia de R$ 35,5 bilhões em 2019, um valor maior do que os R$ 33,9 milhões dos investimentos realizados.
Mas as renúncias fiscais têm um efeito ainda maior no orçamento. A média da taxa de benefícios concedidos no ICMS é de 16,8%, ou uma abdicação de receitas de R$ 91,7 bilhões, ou quase o triplo dos investimentos. O imediatismo das guerras fiscais garantiram investimentos de ontem, mas ajudam a sufocar os de hoje – 65% das renúncias concedidas são por tempo indeterminado.
Na pandemia, as receitas de Estados e municípios, no primeiro semestre, caíram 4,2%, ou menos R$ 13 bilhões. O auxílio direto da União aos Estados para a guerra contra a covid-19 foi maior do que as perdas – R$ 37 bilhões para gastos livres. Somado à suspensão do pagamento de dívidas, o apoio atingiu R$ 115 bilhões a Estados e R$ 18 bilhões a municípios. O susto da pandemia, em perspectiva otimista, deveria induzir os entes federados a dar prioridade à infraestrutura de saneamento, saúde e educação, e controlar mais as despesas correntes. A decisão é política.