MANCHETES
O Globo
Flávio critica Lava-Jato e defende atuação de Aras
Onda de destruição e mortes numa Beirute já em ruína econômica e social
FGTS: depósito pode cair para 6%
Venda da Oi a TIM, Claro e Vivo pode ser vetada pelo Cade
Em maio e junho, 280 mil pessoas deixaram planos de saúde
Dia da Saúde: legado de Oswaldo Cruz vive no combate à Covid-19
O Estado de S. Paulo
Reforma tributária aumenta imposto de profissional liberal
Projeto limita juro na pandemia
Explosão mata 78, fere 4 mil e espalha destruição em Beirute
‘Explosão agrava crise e a tensão política no país’
Multa que alivia pena de caixa 2 de Onyx deve ser replicada
Ministro do STF indicam voto por suspeição de Moro
Cidades do ABC descartam reabrir escolas este ano
BNDES vende R$ 8,1 bi em ações da Vale
Fifa prevê expulsão de quem tossir de má-fé
Folha de S. Paulo
Grande explosão ocorre em Beirute e mata ao menos 78
Em outra cidade, brasileiro vê seu teto de gesso cair
Governo estuda cortar IR de 27,5% para 23% a 25% e tirar deduções médicas
Municípios temem falta de verba para volta às aulas
Brasil teve taxa de contágio maior do que Itália e França
Famílias esperam 9h por teste gratuito em SP
Vacina protegeu macaco de pneumonia de Covid
Salles propõe mudança em meta de desmate ilegal
Autores de posts sobre neto de Lula são identificados
Jorge Oliveira é oitavo ministro de Bolsonaro infectados pela Covid
Economia depende de melhora da saúde, diz presidente do Itaú
Justiça colombiana determina prisão domiciliar de Uribe
Valor Econômico
BNDESPar vende lote de ações da Vale por R$ 8,1 bi
Argentina fecha acordo com credores
Renda Brasil põe oposição em sinuca
Tragédia no Líbano
Base de cálculo da CBS perde R$ 1,8 tri
Papel-moeda em circulação aumenta 35%
EDITORIAIS
O Globo
Projeto de lei das fake news é um avanço
Apesar das lacunas, a proposta no Congresso é sensata ao lidar com o desafio de regular o meio digital
O termo “fake news” ganhou o mundo depois de identificar os esquemas de conteúdo fraudulento que ajudaram a levar Donald Trump à Casa Branca. Menos de quatro anos depois, há aqui no Brasil um inquérito no Supremo, uma CPI e um projeto de lei no Congresso dedicados ao tema. O universo da política já entendeu que a disseminação orquestrada de calúnia e difamação e a incitação ao ódio pelas redes sociais não são diversão inofensiva de adolescentes. As consequências podem ser trágicas, como demonstram o uso do Facebook para incitar um genocídio em Mianmar e o do YouTube por terroristas.
No Brasil, como revelou o “Fantástico” no último domingo, as redes de desinformação ligadas ao bolsonarismo têm raízes fincadas no Planalto. O padrão insidioso dessa organização repete o adotado nos Estados Unidos. Lá, Hillary Clinton foi falsamente acusada de práticas pedófilas numa pizzaria — e a pizzaria, atacada por um homem armado. Aqui, o youtuber Felipe Neto foi falsamente acusado de promover pedofilia — e também atacado em casa. Se esses casos extremos demonstram os riscos para os indivíduos expostos, para a sociedade a questão central é a sobrevivência da democracia, capturada, via campanhas de desinformação, por grupos que almejam sua destruição.
Regular de modo sensato e eficaz o ambiente digital envolve mediar valores cardeais da democracia. De um lado, a liberdade de expressão. De outro, a responsabilização dos que a usam para cometer crimes. Liberdade de expressão não é liberdade para injuriar, caluniar e difamar impunemente. Nem para promover discurso de ódio ou campanhas mentirosas contra a saúde pública. A Constituição brasileira veda o anonimato justamente para que quem abusar seja punido.
As redes sociais tornaram a regulação mais desafiadora, já que ampliaram o alcance das mensagens criminosas e, com frequência, permitem o acobertamento de seus autores. O projeto de lei das fake news, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, apesar das lacunas e dúvidas ainda em aberto, trata o desafio com sensatez.
Estabelece as obrigações de transparência das plataformas digitais em mais detalhe que as regulações rígidas da União Europeia. Prevê medidas contra robôs e comportamento tido como “inautêntico”, com a possibilidade de exigir que usuários se identifiquem em caso de violação. Determina regras razoáveis para contas de funcionários públicos ou autoridades. Impõe a identificação de quem pagar por propaganda ou “impulsionamento” de conteúdo (exigência já em vigor para campanhas eleitorais).
O artigo que desperta mais controvérsia dispõe sobre aplicativos como o WhatsApp, usados tanto para troca de mensagens quanto para campanhas. O PL acerta ao distinguir a comunicação pessoal (cujo sigilo deve ser preservado) da comunicação de massa. Impõe o armazenamento, por três meses, das informações relativas ao encaminhamento de mensagens que cheguem a pelo menos mil pessoas. Não do conteúdo. É o suficiente para rastrear a origem das criminosas, mediante ordem judicial. Trata-se de obrigação similar à imposta às telefônicas, obrigadas a guardar registros não por meses, mas anos.
Dois pontos ainda despertam dúvida. O primeiro diz respeito às regras adotadas para moderar conteúdo. Na prática, as plataformas regulam a liberdade dos usuários, pela forma arbitrária como suspendem contas, retiram posts do ar ou determinam seu alcance por meio de algoritmos secretos. O PL exige que os termos de uso prevejam regras para retirada e garantam a oportunidade de defesa.
Nos Estados Unidos, o Facebook cedeu ao Partido Republicano nas normas adotadas para posts de políticos. Questões como direito de resposta estão sujeitas a flutuações de humor. Não está claro como — nem se é possível — definir censura num ambiente privado, mas que exerce função de comunicação pública (daí a celeuma quando contas são suspensas, mesmo por ordem judicial).
A segunda dúvida é a extensão dos poderes do conselho criado para autorregulação das plataformas. O modelo, inspirado no caso alemão, tem o objetivo de dar agilidade à resolução de problemas imprevistos. A filosofia é adequada. O risco é a intervenção indevida numa atividade privada.
Há, por fim, uma lacuna fundamental. O projeto é omisso em relação à responsabilização das plataformas por danos causados por conteúdos, mesmo quando notificadas pelos atingidos. Fica mantido o espírito do Marco Civil, segundo o qual, na prática, as gigantes Google e Facebook nunca são consideradas responsáveis, mesmo que tenham sido essenciais para atos criminosos (e lucrado com isso).
O correto seria, como para a violação de direitos autorais, vigorar o dispositivo conhecido como “notice and take down”: a partir do momento em que informadas pela parte ofendida, elas deveriam responder pelos danos se decidissem manter o conteúdo no ar. É incoerente a lei ser mais branda com pedófilos, racistas, homófobos ou incentivadores do suicídio do que com piratas.
Apesar dessa omissão e das dúvidas, o projeto representa um avanço inegável na direção da transparência e na defesa da democracia. O Brasil não pode se furtar ao dever de manter um ambiente de debate público aberto, saudável e de ter os meios de punir quem se aproveita de brechas tecnológicas e jurídicas para minar a democracia.
O Estado de S. Paulo
Biomas em chamas
A sucessão de recordes de desmatamento e queimadas na Amazônia é rotina no governo de um presidente que vê o ambiente como causa menor
A sucessão de recordes de desmatamento e queimadas ilegais na Região Amazônica tem sido rotina no governo de um presidente que vê a proteção ambiental como uma causa menor, uma agenda de “esquerdistas” que merece nada além de seu mais absoluto desprezo. Jair Bolsonaro, não é de hoje, tem mostrado dificuldade para compreender que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente não são agendas antitéticas, e sim políticas indissociáveis no mundo moderno. A sua obtusa visão da chamada questão ambiental é uma das razões pelas quais o Brasil hoje é tido como um pária internacional.
Há poucos dias, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou relatório mostrando que no mês passado foi registrado um aumento de 28% nos focos de incêndio na floresta em relação a julho de 2019 – 6.803 ante 5.318 há um ano. O Inpe também já havia revelado que em junho foi registrado o maior número de queimadas na Amazônia dos últimos 13 anos. Onde estará o limite para tanto descaso com o meio ambiente? Em recente artigo publicado no Estado, o jornalista João Lara Mesquita alertou que com cerca de 20% – ou 800 mil km2 – de sua área original perdida, a devastação da Amazônia se aproxima do “ponto sem retorno” para o processo de “savanização”, que, segundo especialistas, ocorrerá quando se atingir o porcentual de 30% de perda da mata nativa.
A divulgação do novo relatório do Inpe apontando outro recorde de queimadas teria frustrado a expectativa do vice-presidente Hamilton Mourão, que no comando do Conselho Nacional da Amazônia Legal já esperava obter alguns resultados positivos de sua gestão. Além disso, em meados do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que proíbe queimadas no Brasil pelo prazo de 120 dias, que poderia estar refletido no levantamento. O problema é que desmatadores ilegais, por definição, não respeitam leis e decretos. E as medidas de combate aos crimes ambientais propostas por Mourão no âmbito do conselho que ele preside, embora acertadas, levam tempo para surtir efeitos.
Entre as medidas propostas por Mourão está o fortalecimento dos órgãos federais de controle e combate aos delitos ambientais, como o Ibama, o ICMBio, o Incra e a Funai. A medida se justifica porque o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem atuado com especial denodo para desmantelar tais órgãos desde que assumiu a pasta. Contudo, esse resgate, por assim dizer, implica a realização de concursos públicos, treinamento dos aprovados e planejamento de suas ações na região. Isso leva tempo, evidentemente.
Diante dessas limitações de ordem prática, ajudaria muito se o governo federal agisse em harmonia na definição de políticas voltadas para a proteção do meio ambiente e se empenhasse em usar da melhor forma possível os recursos que hoje já estão disponíveis. Mas o que se vê é o contrário. Desmonte do que já existe e desqualificação de quadros técnicos de instituições científicas respeitadas, como o Inpe.
Como compatibilizar a atuação do vice-presidente no Conselho da Amazônia com a gestão “por baciada” do ministro Salles na pasta do Meio Ambiente? Não há articulação, há sinalizações opostas. Enquanto Mourão tem sido pressionado a agir para entregar resultados e tenta levar adiante seu plano de ação, apresentado há algumas semanas, Salles sugere driblar as metas de proteção ambiental que constam do Plano Plurianual 2023 elaborado pelo próprio Poder Executivo. Beira o inacreditável. Já que o governo não conseguirá cumprir as metas, inventam-se novas metas que caibam na medida da conveniência do governo. Assim fica fácil administrar um país.
O Pantanal, outro importantíssimo bioma brasileiro, arde em chamas como nunca desde 1998, quando o Inpe passou a monitorar focos de incêndio. O mesmo se dá, em diferentes graus, no Cerrado, na Caatinga e na Mata Atlântica. Não é coincidência, não é sazonalidade. É descaso.
Folha de S. Paulo
Cabo de guerra
Cabe ao STF garantir independência dos membros do MP, sem ignorar seus desvios
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, impôs um revés à Procuradoria-Geral da República na disputa que ela trava há meses com as forças-tarefas da Operação Lava Jato nos estados.
De volta ao trabalho após o recesso de julho, o ministro revogou na segunda (3) a decisão tomada em sua ausência pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que determinara o compartilhamento das bases de dados da operação com a cúpula do Ministério Público Federal.
Os procuradores na linha de frente das investigações sobre corrupção querem impor condições para franquear as informações sigilosas ao procurador-geral, Augusto Aras, para quem a autonomia garantida às forças-tarefas estimula abusos.
O despacho de Fachin anula os efeitos da medida de Toffoli, obrigando o gabinete de Aras a devolver os dados que já foram coletados e vedando seu uso em ações disciplinares contra os procuradores.
Para Aras e Toffoli, o princípio constitucional da unidade do Ministério Público obriga seus integrantes a trocar informações com outras instâncias da instituição automaticamente, sem exigência de maiores cautelas. Fachin e as forças- tarefas discordam da tese.
Caberá ao plenário do STF decidir quem tem razão, tão logo o recurso que o procurador-geral promete apresentar seja incluído na pauta de julgamentos do colegiado.
Não há como contestar os resultados positivos alcançados pela Lava Jato. Deflagrada há seis anos, a operação recuperou bilhões desviados dos cofres públicos e rompeu o ciclo vicioso que por muito tempo garantiu impunidade a políticos e empresários corruptos.
Mas é certo também que os investigadores cometeram abusos, não raro recorrendo a métodos de legalidade duvidosa e até usando seus poderes para bisbilhotar a vida financeira de ministros do Supremo, sem autorização judicial.
Forças-tarefas se mostraram úteis para desvendar esquemas criminosos complexos como o descoberto na Petrobras, mas a concentração de informações sensíveis nessas unidades também cria riscos —especialmente numa instituição com mecanismos de controle interno opacos e lenientes como os do Ministério Público.
A alternativa sugerida por Aras, que defende uma unidade anticorrupção ligada ao gabinete do procurador-geral, provavelmente agravaria o problema ao promover concentração de poder ainda maior.
Chamado a arbitrar o conflito, o STF terá oportunidade de examinar os mecanismos institucionais que tornaram possíveis tanto os êxitos como os abusos da Lava Jato. Caberá ao tribunal encontrar o equilíbrio necessário para garantir a independência dos procuradores, sem tolerância com seus desvios.
Valor Econômico
Sem o teto de gastos, contenção fiscal desaba
Ainda que o teto deva ser substituído, é preciso colocar algo potente e eficaz em seu lugar
O teto de gastos, principal instrumento de sustentação fiscal desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, entrou em um perigoso limbo. Enquanto foi criticado apenas pelos partidos de esquerda, ele foi mantido, impedindo que boa parte dos gastos da máquina pública subissem acima da inflação. Mas a contenção fiscal enfrenta agora uma ofensiva que vem de forças no interior do governo e da eventual necessidade de despesas para enfrentar uma pandemia cujos danos podem se estender para 2021 e além. O risco explosivo é de o teto ser aposentado sem que se coloque nada em seu lugar.
O teto tem virtudes e defeitos. Um governo determinado a fazer ajustes de contas públicas, como foi o do primeiro mandato de Lula, obteve superávits primários de até 4% do PIB, embora a tarefa tenha sido facilitada pelo crescimento e pelo cenário externo favorável. A crise de 2008 impulsionou gastos contracíclicos que não cessaram quando a economia reagiu. Em 2014, o país caminhou para uma recessão com as contas públicas em desordem e inflação em alta.
Criado no governo Temer, o teto refletiu a relação de forças políticas do pós-impeachment e alguma dose de realismo. A economia entrou na rota de baixo crescimento, na qual uma determinação de fazer fortes superávits fiscais, como antes, pioraria a situação. Esse não seria um problema incontornável se a coalizão partidária que colocou Temer no lugar de Dilma desse ao presidente um apoio amplo e incondicional. Não era o caso, e já antes dos diálogos com Joesley Batista, da JBS.
A opção por um tratamento de choque, que exigiria um governo popular, foi substituída por um aperto significativo, mas gradual, ao longo de uma década. A história brasileira não registra episódios de austeridade fiscal que durem tanto tempo e atravessem vários governos. A solução atendia a um governo tampão e seu presidente cauteloso e contemporizador
Uma política gradualista como a do teto exige outras condições, que estão ausentes, para sustentá-lo. É sabido que as despesas obrigatórias, que consomem mais de 90% do Orçamento, iriam reduzir drasticamente as despesas de custeio da União, a menos que também elas fossem contidas com empenho. O governo de Jair Bolsonaro obteve a reforma da Previdência, mais por determinação do Congresso que do Palácio do Planalto, que desdenhou a construção de uma base parlamentar.
A reforma previdenciária amorteceu os gastos, mas não os impediu de crescer pela expansão vegetativa. O déficit diminuiu em relação à velocidade anterior. As despesas com a folha de salários do funcionalismo, no entanto, seguiram em frente. Nada mais típico do que a concessão de reajustes salariais aos servidores no ano em que se implantou o teto.
A segunda coluna de suporte do teto, os gastos com o funcionalismo, não existiu e talvez não venha a existir. A PEC emergencial, da qual não mais se fala, colocava em ação meios de contenção de despesas toda a vez que o teto estivesse sob ameaça de ser superado, como agora. Ele seria reforçado por uma reforma administrativa que racionalizasse a máquina pública, eliminasse penduricalhos dispendiosos e aumentaria a produtividade do Estado. Era prioridade, não é mais.
E até erros de redação impediram a proteção do teto. Sua regra manda que as despesas sejam reajustadas pelo IPCA de 12 meses até junho do ano anterior, mesmo na iminência de ele ser rompido, isto é, sem que se possa tomar medidas preventivas para corrigir a situação.
A presidente Dilma elevou a dívida bruta em mais de 10 pontos percentuais do PIB. A economia não se recuperou além do 1% anual desde então. Mais 10 pontos percentuais serão acrescidos em 2020 para o justo amparo contra a covid-19. A dívida bruta encostará em 100% do PIB – já era a maior do mundo emergente, e cresce.
A ofensiva contra o teto, que começou com ministros militares, tem mais apoios no governo. Com a dívida em alta, buscam-se exceções ao teto que, se vale o passado, terminarão por aniquilá-lo. Isso em parte explica a teimosa desvalorização do real, mesmo quando o dólar tende à baixa e o déficit em conta corrente brasileiro declina.
Ainda que o teto deva ser substituído, é preciso colocar algo potente e eficaz em seu lugar. Não se ouve uma palavra a respeito de alternativas. Os investidores despejam na desvalorização do real o risco crescente de que o endividamento público fique sem âncora e abra caminho à pior solução, a inflacionária.