MANCHETES
O Globo
‘Ninguém está aqui para descumprir a lei’, diz ministra sobre a Amazônia
Queimadas crescem 189% no Pantanal
Setor de serviços alerta Guedes de que imposto pode triplicar
Registro de novos casos de Covid-19 no Brasil é recorde
Falta d’água é mais uma preocupação na Rocinha
Após 3º teste positivo para Covid, Bolsonaro suspende viagens
Witzel contraria prefeitura e proíbe volta às aulas
Auxílio: 1,3 milhão de pessoas têm benefício bloqueado pela Caixa
País tem 41% das cidades com fornecimento irregular de água
EUA dá 72 horas para China fechar consulado
O Estado de S. Paulo
Pazuello foi alertado de que sem isolamento crise duraria 2 anos
Supercompra dos EUA acirra corrida por acesso a vacina
Bancos se unem e lançam plano para Amazônia
Filha do ministro da Casa Civil desiste de emprego na ANS
Na volta do Paulista, Corinthians vence clássico
Trump fecha consulado chinês
Folha de S. Paulo
Comércio digital ganha 5,7 milhões de consumidores
Ministros divergem sobre decisão de Toffoli
Em SP, interior ultrapassa capital em número de casos
Dados da Fiocruz indicam sinais de 2ª onda da Covid
Reabertura divide igrejas em meio a perda de sacerdotes
Data do Carnaval de SP em 2021 deve ser definida até sexta
Centros de acolhimento registram pouca adesão e podem ser fechados
Professor admite erro sobre cálculo de mortes se escolas reabrissem
Menos de metade das casas tem saneamento, mostra IBGE
Plano que tentou driblar teto de gastos gera atritos
Sem público, futebol volta a São Paulo após quatro meses
Mais de 400 aviões serão usados no RS contra gafanhotos
Apoio à Amazônia reúne Bradesco, Itaú e Santander
EUA fecham acordo e compram 100 milhões de doses de vacina
EUA fecham consulado da China, Pequim avalia resposta
Valor Econômico
Consumidor pagará a conta do aumento de impostos
Caixa quer fazer IPO de banco digital
Empresas vão à Justiça para pagar menos à Previdência
Auxílio emergencial pode virar consumo até dezembro
Com Agrivalle, Tarpon avança no agronegócio
Oposição a Gouvêa Vieira na Firjan
EDITORIAIS
O Globo
Uma proposta tardia, tímida e injusta
Reforma tributária enviada ao Congresso pelo Executivo arrisca ser outra oportunidade perdida
Faz mais de ano o Executivo anuncia que divulgaria em questão de dias sua proposta de reforma tributária. Foram tantas as idas e vindas, tantas as promessas e recuos, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu em Brasília a alcunha jocosa de “ministro semana que vem”. Pois enfim a semana que vem chegou. Os presidentes da Câmara e do Senado receberam anteontem a proposta inicial do governo para transformar a convoluta estrutura de impostos que vigora no Brasil.
Além de tardia, foi uma proposta tímida. Na “primeira etapa” — outras três estão previstas —, propõe apenas a unificação de PIS e Cofins num só imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É pouco. Duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado preveem simplificação maior, reunindo entre cinco e sete tributos num só. Numa costura política improvável até pouco tempo atrás, secretários estaduais da Fazenda passaram a apoiar até a inclusão do ICMS num novo imposto sobre o valor agregado, pondo fim à guerra fiscal.
Em vez de trabalhar pela convergência das duas propostas de emenda constitucional que já tramitam no Congresso, o Executivo preferiu seguir o caminho aparentemente mais fácil do projeto de lei que unifica apenas os dois impostos, provavelmente acreditando que apresentar algum avanço seria melhor do que nada. Seria mesmo, se avanço houvesse. A proposta enviada ao Congresso representa, contudo, um risco concreto de retrocesso.
Primeiro, porque as alíquotas propostas para a nova CBS promovem desequilíbrio entre setores econômicos. Igrejas, partidos, entidades de classe e a Zona Franca ficariam isentos. Bancos, seguradoras e instituições financeiras pagariam alíquota de 5,8%. As demais empresas, 12%, mais que a maior parte das alíquotas praticadas hoje.
Segundo, porque a proposta pune alguns dos setores mais atingidos pela pandemia, em especial os intensivos em mão de obra, que não geram créditos para compensar no modelo adotado pelo novo imposto. É o caso de hotéis, restaurantes, hospitais, empresas aéreas, de telecomunicações, segurança ou educação. O efeito seria particularmente nefasto para os negócios já ameaçados pelo novo coronavírus.
Terceiro, e mais importante, porque, se não houver compensação noutros tributos, a proposta aumenta a carga de impostos. É esperado que o governo queira arrecadar mais num momento de crise fiscal profunda. Mas isso jamais ocorrerá com carga tributária maior, que inibe o investimento e a produção.
Por fim, a nova proposta embaralha o andamento das que já estão no Congresso. Há no Legislativo disposição para enfrentar com coragem o intrincado emaranhado tributário que emperra a economia. O risco é a abordagem por etapas não dar em nada — e o país perder mais uma oportunidade de resolver a questão.
O Estado de S. Paulo
Vitória da boa política
Com o avanço do Novo Fundeb, o País dá importante passo em direção a um futuro melhor, a despeito da inação do presidente
A Câmara dos Deputados deu mais uma mostra de que não tem faltado ao País quando o que está em discussão são projetos de grande interesse nacional. Em rápida sucessão, graças a um acordo entre os partidos, a Casa aprovou em dois turnos a proposta de emenda à constituição (PEC) que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta o porcentual de contribuição da União dos atuais 10% para 23% até 2026, de forma escalonada. O texto seguiu para o Senado e deverá ser votado na semana que vem. Não é esperado que os senadores façam alterações de mérito.
A aprovação da PEC foi celebrada por especialistas em educação, organizações da sociedade civil, como o Todos Pela Educação, e pela maioria dos governadores, que antes de o texto ir a plenário assinaram um manifesto em favor do relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Foi uma vitória da boa política, do diálogo em prol do melhor para o Brasil.
Com as mudanças no fundo aprovadas pelos deputados, estima-se que mais 17 milhões de alunos serão beneficiados pelo novo aporte de recursos nas redes de ensino de Estados e municípios. Esses recursos devem proporcionar valorização salarial dos profissionais de educação, melhoria da infraestrutura de escolas e creches e, portanto, desenvolvimento das condições de aprendizado de milhões de crianças e adolescentes. É do futuro do País que a PEC trata.
O Novo Fundeb reequilibra a distribuição dos recursos e corrige uma série de distorções que, ao fim e ao cabo, mantinham a desigualdade entre as redes públicas de ensino que o próprio fundo tem como missão precípua eliminar. “É um momento histórico. Vai se dar mais (recursos) para quem mais precisa e menos para quem menos precisa”, disse Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação.
O patamar mínimo de investimentos por aluno passará dos atuais R$ 3,5 mil/ano para cerca de R$ 5,7 mil/ano em 2026, ao final do processo de aumento da complementação da União. O Novo Fundeb também altera o foco de distribuição de recursos, antes estadual e agora municipal. É uma mudança importantíssima, pois hoje municípios pobres de Estados ricos não recebem a complementação da União. Pelas novas regras, o repasse dos recursos também será atrelado ao cumprimento de metas de qualidade, o que incentivará as redes de ensino a melhorar seu desempenho para receber mais recursos, alimentando um círculo virtuoso.
No Facebook, o presidente Jair Bolsonaro esbanjou cinismo e associou a aprovação da PEC na Câmara aos supostos esforços de seu governo. “Um governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na Constituição”, escreveu Bolsonaro. A estratégia é a mesma adotada quando da aprovação do pagamento do auxílio emergencial. O governo pretendia pagar apenas R$ 200 aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Ao ver que seria derrotado no Congresso, que estava inclinado a autorizar o pagamento de R$ 500, anuiu com R$ 600 e cantou vitória para sua claque.
O governo Bolsonaro não fez rigorosamente nada pela educação. Durante mais de um ano, Dorinha Seabra foi olimpicamente ignorada pelo ex-ministro de triste memória Abraham Weintraub. Até que na noite do sábado passado o governo resolveu ter ideias sobre o Novo Fundeb, para transformá-lo num instrumento eleitoreiro. Não sem razão, foi alijado dos debates na Câmara, que acabou por lhe impor uma derrota acachapante. A única concessão feita pelos deputados foi a aprovação da destinação de 5,25% dos recursos da União – vale dizer, dentro dos 23% complementares – à educação de crianças de 0 a 3 anos, mas sem os tais “vouchers” ou crédito direto para creches propostos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Seria um despautério.
Com o avanço do Novo Fundeb, o País dá um importante passo em direção a um futuro melhor, a despeito da inação de um presidente que parece não saber o que é governar.
Folha de S. Paulo
A metamorfose
Resta saber se a paz relativa no Planalto é aquela que antecede a tempestade
Perto de completar seu 19º mês de mandato, a Presidência Jair Bolsonaro parece ter derivado para um estágio de acomodação relativamente diverso do qual iniciou a jornada, após os terremotos políticos que a aventura provocou.
A aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional que estende e amplia o Fundeb —que custeia a instrução de crianças e adolescentes no país— consolida a imagem de um governo pouco preocupado com questões estruturais da política pública.
A entrada tardia e estabanada na discussão do Ministério da Economia, e não da ausente pasta da Educação, deu-se pela urgência de cavoucar recursos para o que o governo entende agora ser sua tábua de salvação: a extensão, a título de alguma ampliação do Bolsa Família, do chamado auxílio emergencial.
Quem com frequência tachava de eleitoreiros, perdulários e “socialistas” os programas de transferência de renda desenvolvidos durante os últimos 20 anos lança-se agora, com volúpia incomum, a tentar elevar seu volume e alcance.
Nem mesmo o teto dos gastos federais, mecanismo outrora louvado pela equipe econômica, parece capaz de deter a sanha dos neoconvertidos ao assistencialismo estatal. O espírito do limite de despesas teria sido subvertido caso prevalecesse a proposta da Economia de financiar os cheques aos mais pobres com verba da educação.
A nova configuração da administração federal afastou das posições de comando um pedaço da franja de lunáticos que promoveu arruaças e confusões nos últimos meses. Esse movimento, entretanto, só ganhará mais completude se os quadros exóticos nos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente forem substituídos.
Os militares, embora mais presentes do que nunca no governo federal desde a redemocratização, parecem imbuídos de evitar que servidores da ativa permaneçam no primeiro escalão.
Após Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) passar à reserva, falta resolver a questão, incômoda para as Forças, do general Eduardo Pazuello na Saúde.
Parlamentares do centrão, a massa amorfa de partidos sempre propensos a participar de governos, são premiados com cargos e verbas. A perspectiva de nomeação próxima de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal adocica ânimos em parte do meio jurídico.
O Jair Bolsonaro que ergue a caixa de cloroquina perante meia dúzia de fanáticos restringiu-se a esse papel patético, mas menos danoso do que quando, além disso, também afrontava os outros Poderes.
Prevalece uma paz relativa no Planalto Central. Resta saber se é apenas mais uma calmaria que antecede a próxima tempestade.
Valor Econômico
Novo Fundeb traz avanços, mas vinculação é retrocesso
A melhoria da qualidade pode não ocorrer, as metas podem se frustrar, mas os salários subirão, aconteça o que acontecer
Se dependesse dos ministros da Educação escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro, a educação básica ficaria sem financiamento no ano que vem. O principal veículo dos recursos, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico), vence este ano, sua prorrogação vinha sendo discutida desde 2015 no Congresso, mas o novo governo simplesmente se ausentou das discussões – preferiu se concentrar em outras, tolas, como ideologia de gênero, comunismo nas escolas etc. O Fundeb foi prorrogado pelo esforço da Câmara, que aprovou por esmagadora maioria a PEC 15, que vai agora ao Senado.
Com um ministro recém-empossado e acometido de covid-19, o governo chegou tarde nas discussões, tentou adiar o aumento de suas contribuições ao Fundo previstas no projeto da Câmara e acabou arrancando um naco dos recursos para a educação infantil para um Bolsa Brasil que ainda não existe. Na educação e saúde, cruciais para o futuro dos brasileiros, o governo de Bolsonaro tem as piores notas de um histórico já execrável.
O Fundeb reúne fundos por Estado para a sustentação de creche, pré-escolas e ensino básico públicos, com um complemento, antes da aprovação da PEC, de 10% sobre o montante aportado pelos Estados. Em 2019, foram R$ 156,3 bilhões, com R$ 14,34 bilhões da União. Entre seus objetivos está o de suprir a carência de recursos nos municípios mais pobres, diminuir a distância de seus sistemas educacionais em relação aos mais ricos e equalizar gastos mediante um valor a ser pago por aluno, que muda todo ano, considerado o mínimo comum necessário para o desenvolvimento da educação.
O fundo existe desde 2007 e reduziu muito a desigualdade de recursos entre as escolas municipais – ainda assim, a diferença hoje entre os menos e mais aquinhoados é de quase seis vezes. A PEC, com relatoria da Professora Dorinha (DEM-TO), contou com a colaboração de várias entidades de educação, e propôs modificações que devem melhorar a distribuição dos recursos, em especial da União, que chegavam a 9 Estados (7 do Nordeste, mais Amazonas e Pará) e agora serão disseminados por 24 Estados. A forma anterior de repartição deixava de fora municípios pobres de Estados ricos e isso será corrigido.
Mais importante, foi criado um incentivo para os municípios cujas escolas obtenham melhores desempenhos, aos quais serão destinados 2,5% do aumento extra a que a União estará obrigada. A PEC estabelece que em 2021, a União aumentará sua fatia no Fundeb para 12% e para 15% em 2022, crescendo 2% ao longo de 4 anos até chegar aos 23% aprovados em 2026.
Há avanços inegáveis em um setor tão vital para o futuro, mas há soluções erradas também. A necessidade de mais recursos para a educação básica é inegável já que, nesse caso, os gastos do Brasil giram em torno de um terço da média da OCDE, segundo a relatora. O gasto mínimo por aluno subirá de R$ 3.427 (2019) para R$ 5.508 em 2026, com aumento de 61% de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara (Folha de S. Paulo, ontem).
A PEC, porém, dispõe que 70% dos recursos terão de ser destinados ao pagamento do magistério e dos funcionários da educação (a serem definidos em lei complementar) – antes, a fatia era de 60%. Entre 2007 e 2020, pelos cálculos dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes, o salário dos professores aumentou 67% acima da inflação, 12,84% apenas em 2020 (Folha, 21 de julho). Se a inflação se mantiver no centro do sistema de metas, esse salário crescerá pelo menos mais 35% acima dela. Os salários dos professores são baixos e compõem o maior custo das escolas, mas nutrem boa parcela dos déficits estaduais, que subirão.
O que é muito ruim é que o Fundeb, então provisório, será inscrito na Constituição, ou seja, será impossível reverter ao longo do tempo o aumento de despesas definido em condições que serão bem diferentes no futuro. Para mudanças será preciso quorum de dois terços na Câmara e no Senado. A vinculação amplia a parcela já muito elevada dos gastos obrigatórios (90%) e engessa ainda mais o orçamento da União. E pelo menos metade dos Estados estourou o limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.
Ainda que salvar o futuro pela educação, sem a qual o país não vai a lugar nenhum, como tem demonstrado, seja prioridade zero, não é evidente o mérito da vinculação. A melhoria da qualidade pode não ocorrer, as metas podem se frustrar, mas os salários subirão, aconteça o que acontecer.