MANCHETES
O Globo
Atacado por ala ideológica, Feder desiste do ministério
Auxílio emergencial deve reduzir queda do PIB em 27%
Alcolumbre faz plano em busca da reeleição
GP da Áustria: F1 volta com protesto contra o racismo
Cariocas ignoram riscos e voltam ao ‘velho’ normal
Obituário – Martha Rocha, a miss que virou lenda, aos 83 anos
Máfia italiana usa a pandemia para expandir negócios
Obituário – Antonio Bivar, escritor
O Estado de S. Paulo
Para cada vaga formal perdida, dois informais ficam sem trabalho
Renato Feder recusa convite para assumir a Educação
Jetons inflam rendimentos no 1º escalão do governo
Previdência dos militares tem o maior déficit
Mais vida no céu da metrópole
Volta de pubs gera caos em Londres
Folha de S. Paulo
Falta de UTI ameaça tornar vírus mais letal no interior
Ripique da Covid-19 nos EUA atinge com força estados sul
Morre a 1ª miss do país
Susan Wojcicki – Combatemos notícias falsas e destacamos as confiáveis
Sob ataque, Feder afirma que rejeitou assumir MEC
Aras busca apoio e endurece contra bolsonaristas
Oposição vê desvio em antigo gabinete de Jair Bolsonaro
Na volta da F1, Bottas vence e Hamilton comanda ato antirracista que dividiu pilotos
Após 49 dias, juíza solta apoiadores do presidente
Empresas apelam a credores para renegocir títulos
Volta de restaurantes e bares em SP tem divisão
Valor Econômico
Programa busca regularizar imóvel para baixa renda
Outro ‘quase ministro’ da Educação
Carf interpreta lei e mantém o critério de voto
EUA x Brasil, corrida de perdedores
Bancos revêem crédito a times de futebol
Metrô e trem correm risco de colapso no Rio
EDITORIAIS
O Globo
Governo acena ao Legislativo com um novo pacote
Ministro Paulo Guedes informou que apresentará propostas de reformas após período emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao Congresso que possui um novo portfólio de propostas reformistas para apresentar “assim que acabar o período emergencial”.
Indicou a decisão governamental de instituir a renda mínima, que chamou de Imposto de Renda negativo. Ela viria acompanhada de desonerações “da mão de obra mais simples”.
Haveria, também, um programa de difusão do microcrédito, complementado por um “bônus de adimplência”, espécie de prêmio fiscal aos micro, pequenos e médios empreendedores — desde 2002 existe lei (nº 10.637) com objetivo similar aplicável a pessoas jurídicas, com base no lucro real ou presumido.
No pacote ao Legislativo, disse o ministro, também devem constar medidas para “aperfeiçoamento do marco regulatório” de alguns setores. Listou: “Cabotagem, setor elétrico, gás natural e petróleo — este para sair da (fórmula atual de) partilha para concessão.”
Confrontado por parlamentares preocupados com sinais de corrosão na confiança dos investidores estrangeiros, Guedes tergiversou: “Não existe obsessão de trazer capital estrangeiro, não. Não acho que salvação é capital estrangeiro, não. A salvação é investimento. Nós vamos fazer e vamos criar os empregos.”
Como? Na lógica governamental, a saída está na mudança da regulação. Exemplificou com o segmento de petróleo: “Por que as 17 maiores petroleiras do mundo não vieram ao leilão da nossa cessão onerosa? A resposta é muito simples: o sistema de partilha é um sistema desastroso. É desastroso. Foi montado por petroleiras francesas para trabalhar com ditaduras corruptas na África. Então, as maiores petroleiras do mundo se recusam a participar. O que explica a ausência dos petroleiros estrangeiros, das maiores petroleiras do mundo no nosso leilão de cessão onerosa foi, exatamente, o fato da corrupção que é permitida com o sistema de partilha. Essa foi a resposta técnica dos próprios petroleiros para nós, quando nós perguntamos sobre a ausência.”
Pelo calendário de Guedes, o Congresso terá o último quadrimestre para aprovar esse novo pacote. O chefe da Economia se diz disposto, também, a apresentar projetos mais abrangentes, como o das reformas tributária e administrativa, prometidas há cerca de um ano e ainda não entregues ao Legislativo. A tributária está “toda preparada de novo” e a administrativa, “pronta também”. Segundo ele, agora só depende dos parlamentares.
Não é bem assim. O Congresso possui um calendário diferente, que neste segundo semestre está dominado pelas eleições municipais em mais de 5,5 mil municípios.
O governo deveria se esforçar em entendimentos com a Câmara e o Senado para não deixar para o próximo ano as reformas tributária e administrativa. São importantes até para resgatar a confiança dos investidores.
O Estado de S. Paulo
O Senado e o Supremo
Cada uma dessas cortes foi concebida para assegurar um país livre e democrático
Desde o fim da 2.ª Grande Guerra no final da primeira metade do século 20, os países desenvolvidos moldaram suas cortes supremas conforme suas tradições jurídicas. Na França, os presidentes da República, do Senado e da Câmara escolhem um terço dos ministros do Conselho Constitucional cada um. Na Itália, o presidente, o Parlamento e os tribunais superiores indicam um terço da Corte Constitucional cada um. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal é dividido em duas turmas integradas por oito ministros e metade das indicações é feita pela Câmara e metade pelo Senado. Para neutralizar pressões políticas e garantir a neutralidade da corte, ela está instalada em Karlsruhe, a 700 quilômetros da capital, Berlim. Nos Estados Unidos, os ministros são indicados pela Casa Branca e só são nomeados depois de serem rigorosamente sabatinados e aprovados pelo Senado.
Cada uma dessas cortes foi concebida para assegurar um país livre e democrático. Além disso, quase todas são integradas por operadores jurídicos oriundos do Ministério Público, da advocacia e das faculdades de direito, e não só por juízes. Não se ater a requisitos vinculados a uma carreira do próprio Judiciário foi o modo encontrado para assegurar a indicação de profissionais destacados e dotados de reputação ilibada, notável conhecimento jurídico, experiência profissional e credibilidade. E como em toda discussão constitucional sempre há uma convergência entre o direito e a política, esse também foi o modo como esses países procuraram neutralizar as pressões partidárias e dotar a corte suprema de uma visão pluralista, capaz de respeitar as forças sociais majoritárias e as minorias sociais. É por isso que a indicação de um ministro não é um ato de escolha exclusiva de um presidente, mas um processo de construção de consenso.
A história mostra que essa experiência deu certo, pois, independentemente de os ministros escolhidos poderem ser conservadores ou progressistas, eles, sem abrir mão de suas convicções, sempre levam em conta os interesses da sociedade, e não os desejos de quem os indicou. Nas cortes supremas francesa, italiana, alemã ou americana, os ministros sabem que, se por um lado não há formas predeterminadas de interpretar uma norma constitucional, por outro, o que deles se espera é que estabilizem as expectativas normativas da sociedade num horizonte de médio e longo prazos.
Em decorrência da instabilidade institucional do Brasil, pois desde sua ascensão ao poder o presidente Jair Bolsonaro passou a criticar sistematicamente o STF e a afirmar que a vontade do povo está acima das instituições democráticas representativas, o modo de escolha dos ministros da mais alta Corte voltou a ser objeto de acirradas discussões. Entre outros motivos porque, dentro de meses, Bolsonaro indicará o sucessor do ministro Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente. E o maior receio é que, em vez de respeitar os requisitos fixados pela Constituição para a escolha, como reputação ilibada e notável saber jurídico, ele indique alguém que jamais se destacou na vida jurídica e que, ao vestir a toga, passe a agir no STF como mero auxiliar para a consecução dos objetivos obscurantistas do chefe do Executivo. Pelos nomes já aventados pelo Planalto, o temor procede, pois nenhum tem notável saber jurídico. Podem até ser ministros de Estado, mas, em matéria de saber jurídico, são o que Ruy Barbosa chamava de “nulidades”.
Por isso, se quiser de fato defender a democracia, o Senado precisa deixar claro desde já como agirá quando Bolsonaro formalizar a indicação do sucessor de Celso de Mello. Deve afirmar que seus membros exercerão a prerrogativa de sabatiná-lo com rigor e que não hesitarão em rejeitá-lo caso não atenda aos requisitos constitucionais. Se assim não procederem, os senadores não poderão reclamar mais à frente, quando ficar claro que o nome indicado por Bolsonaro para o STF passar a agir como uma espécie de cavalo de Troia, valendo-se do cargo para servir ao seu padrinho como auxiliar na destruição do Estado de Direito.
Folha de S. Paulo
Correção incerta
STF precisa encerrar insegurança em torno de atualização de dívidas trabalhistas
Não bastassem as incertezas econômicas e sociais advindas da pandemia, o país continua convivendo com o agravante da insegurança jurídica em temas de grande impacto para empresas e trabalhadores.
É o que se vê na discussão sobre o mecanismo de correção monetária de dívidas trabalhistas, que se arrasta há anos nos tribunais.
A disputa envolve a correção pela TR (taxa referencial definida com base na Selic e um fator redutor) ou pelo IPCA-E (um índice de preços ao consumidor). Além da atualização monetária, incidem sobre os débitos juros de 12% ao ano.
Até 2015, a Justiça do Trabalho aplicava a TR, que tende a ser mais vantajosa para os empregadores. Desde que o STF considerou inconstitucional o uso da taxa, em favor do IPCA-E, para a correção de precatórios, contudo, a tese de que o mesmo se deve aplicar aos débitos trabalhistas ganhou força.
A insegurança aumentou em 2017, quando a reforma da CLT estabeleceu a TR como fator de correção, o que vem sendo ignorado com frequência nos julgamentos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pela aplicação do IPCA-E, mas não chegou a concluir o julgamento.
O capítulo mais recente é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para a suspensão das decisões judiciais relacionadas ao mecanismo de correção monetária.
Na prática, até a decisão da corte sobre duas ações diretas de constitucionalidade em favor do uso da TR, a Justiça do Trabalho está impedida de alterar o critério.
A TR está zerada desde 2017 e de forma geral tem sido mais baixa que o IPCA-E. Definida a partir de critérios artificiais (o fator de redução não tem sentido econômico), a TR não cumpre a função essencial de manutenção do poder de compra. O STF agirá bem se finalmente encerrar a controvérsia em favor de uma correção monetária definida em plenário.
No entanto há outra excentricidade que precisa ser corrigida. No contexto atual, em que a taxa básica de juros da economia está em 2,25% ao ano (-0,7% quando descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses), é abusiva a incidência de juros de 1% ao mês sobre as dívidas. Melhor é adotar um critério que guarde relação com os juros básicos da economia —e não apenas no caso em pauta.
De forma geral, a Justiça precisa ter mais cuidado com os custos que impõe à sociedade, muitas vezes sem guarida na realidade econômica. A respeito do STF, o que mais se pede é previsibilidade. Temas complexos e de ampla repercussão devem ser decididos pelo colegiado, não de forma monocrática. Basta de personalismos que esgarçam a confiança na corte.
Valor Econômico
Maior transferência de renda precisa indicar fonte de recursos
O grande debate se dará no Congresso, pois a ampliação do programa de transferência de renda necessitará de alterações constitucionais e legais
A pandemia de covid-19 desnudou para uma parte significativa da população brasileira uma realidade social de grande desigualdade e de pobreza no país. O quadro já era conhecido de muitos, mas ele ficou mais evidente para todos quando a mídia revelou que um grande número de cidadãos não dispunha sequer de água e sabão para higienizar as mãos e, com isso, proteger-se do novo coronavírus.
O desconhecido de quase todos foi o universo de brasileiros sem qualquer amparo do Estado, muitas vezes sem identificação civil. Foi essa a impressionante realidade revelada pelo auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Muitos ambulantes, domésticos e aqueles que fazem pequenos “bicos” para sobreviver não conseguiram o auxílio oferecido pelo governo simplesmente porque não tinham o RG (Registro Geral). Ou seja, não existiam para o Estado. Os cidadãos “invisíveis” passaram a ser identificados, pela primeira vez.
A injusta realidade brasileira incomodou a consciência nacional e muitas pessoas – economistas, sociólogos, empresários e cidadãos de várias profissões – passaram a defender a execução de uma política de transferência de renda pelo Estado que garanta um mínimo de dignidade a esses brasileiros.
São numerosas as propostas que surgiram, que vão desde a duplicação do programa Bolsa Família até a concessão de uma renda mínima a cada brasileiro. Em recente estudo feito para o Insper, o economista Marcos Mendes estimou que o custo adicional dos programas de transferência de renda varia de R$ 33 bilhões por ano a mais de R$ 900 bilhões por ano.
Um passo importante para a melhoria do quadro social, no entanto, já foi dado. O Congresso Nacional acaba de aprovar o novo marco legal do saneamento básico, que permite a privatização de estatais do setor e a participação da iniciativa privada nas licitações de obras.
A perspectiva é de que aumentem os investimentos em saneamento nos próximos anos, melhorando o triste cenário brasileiro, onde cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e cerca de 100 milhões não dispõem de coleta de esgoto em suas residências. A meta do novo marco legal é que, até 2033, 99% das residências tenham água potável e 90%, coleta e tratamento de esgoto. Isso pode melhor significativamente a saúde da população.
O impacto da realidade escancarada pela pandemia parece ter criado na sociedade um consenso de que é preciso aumentar a rede de proteção social, englobando aqueles que, atualmente, não recebem nada do Estado. O governo já anunciou a sua intenção de ampliar o programa de transferência de renda. Mas, como lembrou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao Valor, na semana passada, a condição para o novo programa é que o teto de gastos da União seja mantido.
O teto é a âncora fiscal à qual o governo se agarra para sair do turbilhão de gastos que foi obrigado a fazer no enfrentamento desta terrível crise de saúde, e que elevou a dívida pública a quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia das autoridades econômicas é fazer uma realocação orçamentária, tirando recursos de programas menos eficientes e passando recursos para os mais eficientes.
O grande debate se dará no Congresso Nacional, pois, certamente, a ampliação do programa de transferência de renda necessitará de alterações constitucionais e legais. Há, no entanto, um princípio que deve nortear este debate. Ele foi expresso pelo economista Marcos Mendes, em seu estudo para o Insper.
Mendes observa que qualquer ampliação de programa de transferência de renda deve ser precedida por medidas que assegurem as receitas para o seu financiamento. “Aprovar primeiro a expansão dos gastos, para depois se buscar o financiamento, em um contexto de alta fragilidade fiscal, será a receita para mais uma crise econômica”, adverte.
A justa exaltação de alguns para mudar o atual quadro de desigualdade do país não pode obscurecer a noção de que primeiro é necessário assegurar os meios para, em seguida, definir os benefícios. É o mínimo que se deve esperar de pessoas que realmente desejam mudar a atual realidade social do país, de forma sustentável.