Não há mais a menor condição de Abraham Weintraub continuar ministro de Estado do Brasil. Esse jagunço do bolsonarismo, que parece ter a ambição de superar o chefe nos modos e nos métodos, envergonha a democracia nacional e seguirá arruinando o futuro de uma geração de jovens enquanto estiver no Ministério da Educação.
Se não for demitido pelo presidente Jair Bolsonaro —que o faria não por convicção, mas por mero instinto de sobrevivência—, Weintraub precisa ser processado por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Motivos abundam. Se alguém entendia, erradamente, que as ameaças a juízes da corte constitucional na reunião de 22 de abril não poderiam ser usadas como prova em tribunais, por se tratar de encontro reservado e de assunto que não concernia à investigação original, agora perdeu esse argumento.
Ao prestigiar ato com um punhado de golpistas neste domingo (14), em Brasília, Abraham Weintraub reiterou as agressões —inclusive com o mesmo insulto, “vagabundos”— dirigidas a ministros do STF no encontro ministerial de abril.
A falta do uso da máscara, obrigatória no Distrito Federal, rendeu ao capanga estrelado do bolsonarismo uma multa de R$ 2.000. Mas a sua falta de compostura, muito mais grave, foi a gota d’água para que ele seja expelido do cargo.
A lei dos crimes de responsabilidade (1.079/1950) sujeita ministros de Estado à perda do cargo, com até cinco anos de inabilitação para exercerem função pública, por atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário, por se valerem de ameaça para constranger juízes e por comportarem-se de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro.
Weintraub, que defende e reitera que ministros do Supremo Tribunal Federal, insultados por ele, sejam encarcerados, incide nessas hipóteses, além de em outras, penais comuns, pelas quais autoridades do Ministério Público tampouco deveriam deixar de processá-lo.
Em termos políticos, cada minuto em que Weintraub permanece no cargo significa mais crise e desgaste para a já amplamente rejeitada aventura de Jair Bolsonaro.
Do ponto de vista administrativo, dezenas de milhões de jovens e crianças brasileiras, que dependem do ensino público, continuarão entregues à sua incompetência e ao seu obscurantismo.
Sob o ângulo institucional, a manutenção de um auxiliar que professa a destruição de um dos pilares da democracia faz do presidente da República um cúmplice desses crimes de responsabilidade.
Cabe a Bolsonaro decidir se adere ao golpismo de Weintraub ou se o demite e recupera condições para tirar o governo da rota do desastre. (Folha de S. Paulo – 16/06/2020)