Em conversa com Mônica Bergamo, na BandNews TV, ex-ministro da Defesa diz que Supremo Tribunal Federal tem palavra final sobre Constituição e que intepretação equivocada do artigo 142 é infeliz e introduz confusão
Em conversa com a jornalista Monica Bergamo, no programa Ponto a Ponto, da BandNews TV, o ex-ministro Raul Jungmann classificou de “total despautério” a interpretação de alguns juristas ligados ao presidente Jair Bolsonaro, segundo a qual as Forças Armadas exerceriam uma espécie de poder moderador. Segundo ele, além de uma “infelicidade”, seria uma forma de “introduzir confusão”.
“O poder moderador é a Constituição e quem dirime os conflitos que porventura existam é o Supremo Tribunal Federal. Isso é básico, é bê-a-bá. É uma infelicidade, um desserviço e um desrespeito ao país. Inadmissível que juristas que conhecem o artigo 142 venham a exarar opinião como essa. Não faz sentido. Essa hermeneutica não tem solidez”, sustentou.
Questionado pela jornalista, o ex-ministro da Defesa e da Justiça afastou qualquer possibilidade de “desvio autoritário” por parte dos militares. “Não vejo nenhum risco. O que existe e causa grande confusão é que você tem generais palacianos que atuam politicamente. As pessoas acham que estão falando pelas Forças Armadas. Não estão. Elas estão compromissadas com a Constituição”, assegurou.
Lembrado da nota do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo quem eventual apreensão do celular do presidente traria “consequências imprevisíveis”, Jugmann disse que, na democracia, “as consequências são previsíveis e constitucionais” e que, mesmo o endosso dado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi posteriormente revisto.
Protagonismo não é bom
“A manifestação do ministro da Defesa foi feita numa entrevista. Num primeiro momento, diz que apoia. Depois recua e dissocia sua manifestação das forças armadas. O problema é que sempre, quando é general, colocamos antes do ministro a sua patente. É inadequado. Eles são essencialmente ministros políticos.Você alguma vez disse o ministro médico Mandetta? Isso não existe”, argumentou.
Apesar de ponderar que, exceto por um ou outro militar da ativa, Aeronáutica, Marinha e Exército não estão fazendo política, Jugmann avaliou que “não é bom pras forças terem esse protagonismo”. “Se você abrir os jornais de hoje e os principais sites, lá estão os generais palacianos no centro das políticas, mas a instituição é de Estado. A política trabalha com o conflito, escolhas e oposição. Instituições estatais trabalham com o conjunto”, opinou.
Por fim, Jugmann ainda afirmou que o que observa de mais preocupante a respeito da participação ou não dos militares na vida pública é a alienação dos civis de seu papel de supervisão e regulamentação. Segundo ele, mais grave do que militares ocupando postos nos ministérios é que não haja especialistas ou analistas de defesa civis no Ministério da Defesa por falta de concurso.
“Nós, civis, temos a competência, a atribuição de definir qual é a polÍtica das Forças Armadas. Você revisa a politica de defesa nacional de 4 em 4 anos. Ela foi votada na Câmara sem que os líderes se manifestassem. No Senado, a mesma coisa. São os mais altos documentos para as mais altas decisões sobre as Forças Armadas. Eles querem que seja dada essa direção”, atestou.