O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A iniciativa seguirá para a análise do Senado Federal.
De autoria de várias deputadas da Bancada Feminina, o projeto foi aprovado como emenda de autoria da deputada Paula Belmonte (Ciddania-DF) que inclui as violências praticadas contra idosos, crianças e adolescentes na lista dos casos que exigem atendimento presencial.
”As crianças, adolescentes e idosos também vêm sendo vítimas de violência doméstica, que se agravou substancialmente durante a pandemia do coronavírus”, alertou Paula Belmonte.
A proposta prevê como mecanismos de denúncias: um número telefônico municipal ou estadual; atendimento por portal eletrônico na internet; e aplicativos de celular gratuitos. Também poderá ser estabelecido convênio para que o Disque 180 – número nacional de recebimento de denúncias – repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar.
Ainda de acordo com o projeto,as medidas determinadas pela Justiça,como de afastamento do agressor, serão prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública.