O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor, nesta quinta-feira (23), da aprovação do projeto (PL 1079/20) que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. Os parlamentares aprovaram o texto base, mas algumas sugestões de alterações para ampliar o benefício serão analisadas na próxima semana.
Na avaliação de Rubens Bueno, a medida é justa já que nem as aulas presenciais os estudantes estão frequentando durante esse período em meio ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. “Muitos estudantes e suas famílias estão tendo até dificuldades para o sustento da família. Nada mais justo do que suspender a necessidade de pagamento das parcelas do Fies”, disse.
Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Também ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; e quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo.
O projeto também estabelece a criação de um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
O texto ainda aumenta para R$ 5,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.