O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) encaminhou voto favorável do partido ao projeto que cria o programa de apoio às micro e pequenas empresas, aprovado na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário, que vai disponibilizar a esses segmentos R$ 15,9 bilhões. A matéria veio do Senado e é uma resposta à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. O líder Arnaldo Jardim (SP) salientou a importância dessa democratização do crédito, com foco na ajuda à recuperação da atividade econômica e na preservação dos empregos.
Bueno lembrou que o Sebrae aponta a existência de dez milhões de micro e pequenas empresas no país, que têm atualmente 32 milhões de empregados. “Esses números dão uma ideia da grandeza do trabalho que a Câmara conclui na noite de hoje”, disse. O texto base foi aprovado pelos líderes, por meio de videoconferência. Os destaques foram todos derrubados pela maioria, inclusive pelo Cidadania.
Arnaldo Jardim salientou a importância do socorro financeiro aos empreendedores e observou que está assegurado no texto chancelado pelos deputados a preservação dos empregos enquanto durarem os empréstimos.
O parlamentar elogiou as alterações feitas pela relatora, deputada Joyce Hasselman (PSL-SP), que propiciaram, por exemplo, a ampliação dos gestores dos recursos também para o BNDES e destacou o papel das cooperativas de crédito. Jardim se colocou a favor também de que as empresas que tenham dívidas parceladas na Receita Federal recebam moratória de seis meses.
O parlamentar ressaltou ainda a importância da taxa Selic variável para micro e pequenos empresários e da ampliação do fundo garantidor. “Destacamos a vedação para que esses recursos possam ser usados para pagamento de lucros e dividendos”. A Câmara, ao estabelecer essa restrição, explicou Arnaldo Jardim, “mantém sua preocupação de manter travas, controles, como fizemos quando aprovamos o socorro aos estados”. O líder foi firme ao rechaçar renúncias e diferimentos fiscais.