MANCHETES
O Globo
Governo faz nova proposta de ajuda de R$ 77 bi a estados
País tem maior alta de mortes e 2 mil internados em São Paulo
Vitória em nova guerra
Witzel é a nova vítima do coronavírus
Auxílio pode chegar a 70 milhões de trabalhadores informais
Ainda não há droga eficaz contra vírus, diz pesquisa
Hospital que é referência no Rio luta para evitar sobrecarga
FMI prevê pior crise global desde 1930 e queda de 5% do PIB nacional
Contribuinte ganha peso em tribunal da Receita Federal
Crise já levou 9 países a adiar votações na América Latina
Europa cria regras para fim do isolamento
O Estado de S. Paulo
‘Mandetta fez uma falta. Merecia cartão’, diz Mourão
Pandemia pode fazer País retroceder uma década
Justiça sem toga
Governo acena com ajuda de R$ 77 bilhões a Estados
Brasil registra recorde de 204 mortes por covid-19 em 24h
Despovoar favelas salvará 41 mil em SP e RJ, diz estudo
Divã virtual ganha adeptos
Folha de S. Paulo
Em SP, internações sobem na capital e já pressionam UTIs
Plano prevê R$ 100 bilhões a empresas para retomada
Distanciamento pode ser necessário até 2022 se não houver vacina
Oferta de vaga em setor demandado sobe até 700%
Mandetta admite erro em confronto com Bolsonaro
Brasil bate recorde e registra 204 mortes em 24 horas
Pico representa 6% dos óbitos diários no País
Vírus pode provocar infarto, afirmam estudos
Governadores Witzel e Barbalho têm Covid-19
Entardecer paulistano em tons de laranja
É importante festejar, diz dono de funerária de ‘meme do caixão’
PM tem 1 denúncia por minuto de comércio que deveria estar fechado
Paulistano troca capital por campo e praia para passar quarentena
FMI prevê recuo global de 3% e pior crise desde 1929
Trump decide suspender pagamentos à OMS
Nos EUA, doença mata negros e pobres de forma desproporcional
Valor Econômico
BNDES chama bancos para socorrer grandes empresas
Governo faz outro plano para Estados
Shoppings e lojistas vão à Justiça
Recessão sincronizada
Acaba o voto de minerva em decisões do Carf
Incompetências horripilantes nos levaram a isso
Clubes de futebol podem perder R$ 1,1 bi de receita
EDITORIAIS
O Globo
STF serve de barreira para conter Bolsonaro
Decisão liminar que garante isolamento social nos estados precisa ser confirmada em plenário
Já se sabe que o poder destrutivo deste coronavírus é imenso, tendo conseguido paralisar as economias por onde passa, danificar o sistema produtivo em dimensões globais, enquanto espalha tragédia e dor num rastro de mortes que não discrimina países. Sua capacidade desestabilizadora pode ser constatada na política, na economia, na vida de bilhões de pessoas, cuja rotina foi virada de cabeça para baixo do dia para a noite.
No Brasil e em outros países, entre inúmeros efeitos colaterais, a pandemia consegue acirrar conflitos entre poderes e entes federativos. O desentendimento entre o presidente Bolsonaro — contrário à adoção do isolamento social defendido pelo seu próprio Ministério da Saúde para conter o avanço da epidemia — governadores e prefeitos que apoiam o método, adotado sob o aval da medicina e da Ciência, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa que, se espera, aumente a confiança da sociedade na capacidade de as instituições republicanas darem proteção contra desvarios de uma falange de extrema direita encastelada no governo.
Contrariado porque estados grandes como São Paulo e Rio adotam o isolamento social e bloqueiam o funcionamento de atividades, menos as essenciais, Bolsonaro passou a ameaçar decretar a suspensão das medidas. Mas está legalmente impedido de usar a caneta para isso, desde a quarta-feira passada, quando o ministro do Supremo Alexandre de Moraes acolheu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja reconhecido o poder de estados, municípios e Distrito Federal de também agir na proteção e defesa da saúde.
Para Moraes, “não compete ao Poder Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estadual, distrital e municipais” (..), “medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena” (…), “entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de mortes e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vários estudos técnicos científicos (…)”. E cita trabalhos do Imperial College of London.
O entendimento do ministro reforça que a Ciência e a medicina são os únicos referenciais que o governo tem de considerar em suas ações, princípio que deverá ser referendado pela Corte. Não faria sentido qualquer outro entendimento. A irresponsabilidade de Bolsonaro na questão da saúde tem pelo menos servido para que fique estabelecido que preceitos constitucionais, reforçados por leis como a de nº 13.979, de fevereiro, que fixa normas para o enfrentamento da epidemia e determina a obediência das autoridades a “evidências científicas” para tomar decisões, servirão sempre para barrar políticos delirantes que possam colocar a saúde da população em risco, movidos por outros interesses ou forças.
O Globo
Drama que acomete o Amazonas pode se repetir em outros estados
Colapso precoce na rede de saúde de Manaus mostra equívoco de flexibilizar isolamentos
Não se pode dizer que a tragédia no Amazonas em consequência da pandemia do novo coronavírus era imprevisível. Nos últimos anos, as condições sanitárias do estado e a estrutura do sistema de saúde já vinham dando sinais de falência. O Amazonas foi um dos primeiros a registrar um surto de sarampo na reentrada da doença, a partir da Venezuela, há cerca de dois anos. As tentativas de bloqueio falharam, e o vírus se espalhou pelo país. Agora, quando o mundo está focado no combate à Covid-19, autoridades de saúde locais têm de se preocupar também com a influenza, numa temida sobreposição de doenças.
O fato é que o Amazonas, que tem população de apenas 4.144.597, a metade (2.182.763) na capital, Manaus, enfrenta situação tão peculiar quanto dramática. O número de casos já ultrapassa 1.400, com mais de 90 mortes, sendo quase 90% delas em Manaus. Os números absolutos podem não dizer muito, especialmente quando São Paulo registra mais de 9 mil casos e quase 700 óbitos. Mas são catastróficos. O estado apresenta a maior proporção de casos do país. São 21,7 por cem mil habitantes, cinco vezes mais que a média nacional (4,3 por cem mil). Ressalte-se que há pelo menos 700 pessoas com suspeita de Covid-19 que aguardam resultados dos exames. Para o cientista Rodrigo Gaete, a prefeitura de Manaus trabalhou com números errados no início da epidemia.
De qualquer forma, o resultado dessa disparada é o colapso da já frágil estrutura de saúde, num momento em que a epidemia está longe do pico — especialistas preveem crescimento até maio ou junho. Cerca de 200 pacientes estão internados, 40% deles em UTIs. Faltam hospitais, médicos, respiradores. Quase 60 profissionais de saúde já foram infectados, três deles morreram. O que torna o quadro mais agudo.
Por óbvio, o Amazonas precisa de ajuda do governo federal e de outros estados. Algumas iniciativas nesse sentido estão em andamento. Manaus receberá a primeira leva de médicos voluntários no combate à pandemia. Terá também profissionais de outros estados com experiência em grandes hospitais. O Ministério da Saúde está enviando respiradores. A questão é que pelo menos São Paulo, Rio e Ceará também estão em situação de emergência.
O que ocorre no Amazonas mostra que é um equívoco flexibilizar o isolamento em municípios que têm menos de 50% dos leitos ocupados. É preciso olhar o país como um todo. Situações como essa podem se multiplicar. Leitos vazios servem a pacientes de outros locais. O Brasil enfrenta uma pandemia. Guardadas particularidades regionais, as soluções devem ser pensadas de forma conjunta, ampla. Só assim será possível vencer essa guerra.
O Estado de S. Paulo
Contra a recessão, FMI se alinha à OMS
Boas políticas sanitárias, como o isolamento social, tornarão mais provável a reativação da economia a partir do segundo semestre e algum desafogo em 2021
Conter a pandemia é condição para a retomada econômica, e isso dependerá de medidas como o isolamento social, sustenta o Fundo Monetário Internacional (FMI) em documento sobre as perspectivas mundiais. Economistas e diretores do Fundo mostram-se alinhados com a Organização Mundial da Saúde (OMS), advogando medidas de prevenção para impedir o colapso dos serviços médicos. Boas políticas sanitárias tornarão mais provável a reativação a partir do segundo semestre e algum desafogo em 2021. A melhor forma de atenuar o impacto econômico da pandemia é atacar o vírus, deixaram claro, numa entrevista conjunta em 3 de abril, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, e o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A experiência, o conhecimento e o bom senso dos técnicos e dirigentes das duas instituições são negados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. Todos vão morrer algum dia, argumentou Bolsonaro numa declaração recente.
Mesmo com a contenção da pandemia, o balanço geral de 2020 será muito ruim, segundo as projeções da Perspectiva Econômica Mundial (World Economic Outlook), a mais importante publicação periódica do FMI. Na pior crise desde a Grande Depressão de 90 anos atrás, a economia brasileira deve recuar 5,3% em 2020, acompanhando uma contração global de 3%, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional.
Mas esse cálculo vale para um cenário com a pandemia chegando ao pico no segundo trimestre e amainando na segunda metade do ano. Num quadro mais tenebroso, o produto global poderá encolher 6%. Para a maioria dos países será um desastre quase inimaginável mesmo neste momento.
A retomada econômica vai depender das condições sanitárias, como já haviam afirmado, no começo do mês, os dirigentes do FMI e da OMS. A defesa da vida criará as condições necessárias para a reativação. Se a difusão da covid-19 for achatada com o isolamento social, os sistemas de saúde poderão enfrentar a doença, e isso levará à reativação, disse a economista-chefe do Fundo, Gita Gopinath. “Nesse sentido”, acrescentou, “não há dilema entre salvar vidas e salvar as condições de sustento.”[DAS FAMÍLIAS]
Mantido o isolamento, os governos terão de continuar apoiando trabalhadores e empresas. Será preciso, segundo o FMI, continuar gastando muito com os sistemas de saúde e com a ajuda às famílias durante a crise. Os bancos centrais devem persistir no estímulo à expansão do crédito. Os governos, dentro de suas possibilidades, precisam manter os cofres abertos por algum tempo.
Muitos países precisam de ajuda. O FMI já iniciou socorro a mais de 90 nações e vem concedendo e recomendando a concessão de facilidades aos endividados, além de doações e de financiamentos em condições especiais. O próprio Fundo maneja um orçamento de US$ 1 trilhão para ajuda a países vulneráveis.
Nenhuma economia ficará ilesa. O crescimento chinês deve passar de 6,1% em 2019 para 1,2% em 2020. Os Estados Unidos devem sofrer contração de 5,9% neste ano. No ano passado houve expansão de 2,3%. Mas a retomada será sensível, em 2021, se a pandemia for contida como no cenário básico. Nesse quadro o Brasil crescerá 2,9% no próximo ano, bem abaixo da média global de 5,8%, por causa das severas limitações do País.
Os cenários incluem um severo choque financeiro. Os emergentes entraram numa tempestade perfeita – pandemia, queda do preço do petróleo, aumento da aversão ao risco e perspectiva de recessão global. Essa avaliação está no Relatório de Estabilidade Financeira Global, também divulgado ontem. As moedas de países exportadores de commodities, como Brasil, Colômbia, México, Rússia e África do Sul, caíram mais de 20% em relação ao dólar no primeiro trimestre, movimento em boa parte explicável pela fuga de capitais.
A recuperação exigirá, em 2021, um duro reparo dos fundamentos econômicos, a começar pelas contas públicas. Mas tudo será pior se a precipitação prejudicar o combate à pandemia. Mais que o atraso na retomada, haverá muitas mortes a lamentar.
O Estado de S. Paulo
A pandemia e o MPT
Diante dos problemas da covid-19, órgão tem demonstrado prudência e responsabilidade
Se no período imediatamente posterior ao da entrada em vigor da reforma trabalhista aprovada em 2017 o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou numa linha mais política do que técnica, opondo-se à modernização de uma legislação anacrônica herdada do Estado Novo varguista, agora, nestes tempos de pandemia do novo coronavírus, o órgão vem exercendo de modo exemplar as funções para as quais foi criado.
Desde o avanço da pandemia da covid-19, os procuradores do MPT já receberam quase 6 mil denúncias contra empresas em todo o País e abriram cerca de mil inquéritos civis. A maioria dos casos envolve denúncias de omissão dos empregadores em matéria de segurança do trabalho. Há, também, reclamações de carga excessiva de trabalho de funcionários colocados em home office e casos de trabalhadores contaminados que demoraram para ser afastados. As queixas são encaminhadas pelos próprios trabalhadores ou pelos sindicatos aos quais estão filiados. Há, ainda, casos que são comunicados de modo sigiloso por meio de um aplicativo.
Até o início de abril, os procuradores trabalhistas também já tinham impetrado 25 ações civis públicas. E, além de estarem participando de várias audiências de conciliação, estão sendo acolhidos seus pedidos de liminares que obrigam as empresas a fornecer álcool em gel, máscaras e luvas e a adotar programas de limpeza de ambientes e de distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias e de flexibilização da jornada de trabalho para evitar aglomerações.
Segundo dados do MPT, as denúncias abarcam todos os setores da economia e o maior número de reclamações vem do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vêm os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Ao receber as reclamações, os procuradores notificam as empresas pela internet e pedem que enviem informações no prazo de cinco dias. Com base nelas e apoio técnico dos Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores, vinculados ao Ministério da Saúde, o MPT faz recomendações às empresas, por videoconferência. E, dependendo da resposta, o caso é encerrado.
Uma das queixas mais importantes, seja pelos valores envolvidos, seja pelo número de trabalhadores, foi feita contra uma grande empresa que atua na exploração de zinco, cobre e chumbo no Estado de Mato Grosso. Depois que suas atividades foram suspensas por uma liminar pedida pelo MPT, ela se comprometeu a acatar as recomendações, beneficiando 1,5 mil funcionários. Há, também, reclamações contra dezenas de aplicativos de entrega em domicílio, cujos motoboys reivindicam mais equipamentos de proteção e ajuda financeira para os que foram afastados por suspeita de contaminação.
O mais surpreendente, contudo, é a desproporção entre o alto número de denúncias recebidas pelo MPT e o baixo número de ações judiciais. Esse é um fato positivo, revelando que os procuradores e os advogados das empresas têm dado preferência mais à negociação do que à litigância. Essa disposição ao diálogo decorre do ineditismo dos impasses surgidos nas relações trabalhistas por causa da pandemia do novo coronavírus.
Como os problemas são novos, as partes tiveram de aprender a lidar com eles. E como entre fevereiro e março vários textos legais foram aprovados com o objetivo de introduzir medidas de urgência na legislação trabalhista, os procuradores – a exemplo dos advogados trabalhistas – tiveram de estudar e avaliar as inovações. Enquanto as associações de advogados consultaram especialistas e passaram a distribuir circulares para seus associados, a cúpula do MPT editou uma série de notas técnicas para instruir seus membros sobre como agir. Além de prudente, o órgão primou pela responsabilidade – virtude que lhe faltou até recentemente, quando muitos procuradores, exorbitando de suas prerrogativas e agindo com motivação mais política do que jurídica, vinham tentando intervir em fusões e incorporações da iniciativa privada, sob pretexto de preservar empregos.
O Estado de S. Paulo
Excesso de generosidade
Aprovado na Câmara, plano de socorro a Estados e municípios quase falidos não prevê contrapartidas
O governo – e, por conseguinte, o País – continua a pagar caro pela opção do presidente Jair Bolsonaro de não fazer política. Sem articulação no Congresso, o presidente ainda se permitiu confrontar agressivamente os governadores, estratégia adotada desde antes de estourar a crise da covid-19 e substancialmente ampliada em meio à pandemia. Como resultado disso, viu, impotente, governadores e parlamentares se articularem na Câmara e aprovarem, por larga margem (431 votos a 70), um generoso projeto de lei para socorrer Estados e municípios.
Não há dúvida de que recai sobre os entes subnacionais o maior fardo da crise, já que estão na linha de frente do combate à pandemia. Não bastasse isso, esses entes já vinham enfrentando severas restrições de caixa, fruto de seguidas administrações perdulárias e da pasmaceira econômica. Ou seja, o novo coronavírus colheu Estados e municípios em seu pior momento, formando uma tempestade perfeita.
Cabia, então, à União ajudar os entes subnacionais a atravessar a tormenta. Já havia um projeto de socorro aos Estados em tramitação desde antes da crise, apelidado de Projeto Mansueto, em referência a seu autor, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Nesse texto, os Estados sem capacidade de pagamento seriam autorizados a contrair até R$ 10 bilhões por ano em empréstimos com aval da União. A contrapartida seria a adoção de duros ajustes, como privatizações de companhias de saneamento, corte de benefícios fiscais e supressão de vantagens salariais para servidores.
O texto aprovado na segunda-feira pela Câmara eliminou a possibilidade de empréstimos, mas adotou outra forma de socorro: a União compensará Estados e municípios que sofrerem queda na arrecadação de ICMS estadual e ISS municipal entre abril e setembro, período em que se imagina que a pandemia comece a arrefecer. Caso se confirme a previsão de uma frustração de 30% dessas receitas, haverá uma compensação da ordem de R$ 80 bilhões. É o dobro do que o governo estava disposto a bancar, conforme proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Haverá, ainda, a suspensão de dívidas com o BNDES e a Caixa, o que deve acrescentar R$ 9,6 bilhões ao pacote de socorro.
O pior de tudo é que o plano aprovado não prevê contrapartidas. Ou seja, os Estados e municípios não serão obrigados a cortar nenhum gasto com funcionalismo nem reduzir o tamanho da máquina para receber o dinheiro. Poderão manter intacta a estrutura que propiciou o colapso de suas contas e que, em grande medida, inviabilizou o funcionamento da máquina estatal.
Desse modo, o pacote é mais um incentivo para que muitos Estados e municípios, hoje praticamente falidos, mantenham seu comportamento imprudente. Numa situação normal – e numa gestão zelosa –, uma queda de arrecadação costuma ser seguida de medidas para cortar gastos excessivos, especialmente os que dizem respeito a privilégios inaceitáveis em qualquer circunstância. Com o pacote aprovado, os governos não terão com que se preocupar, já que a perda de arrecadação será bancada de qualquer maneira pela União.
Não à toa, os parlamentares consideram a compensação uma espécie de “seguro”. Já o ministro Paulo Guedes prefere chamá-la pelo nome real, “cheque em branco”. O projeto aprovado impede que a compensação sirva para ampliar benefícios fiscais ou para aumentar despesas que não tenham relação com o combate à pandemia. Mas esse limite não é garantia de nada, dada a notória criatividade esbanjadora de vários governadores e prefeitos, hábeis em transformar em permanentes despesas que deveriam ser provisórias e para incluir na conta da União – leia-se, dos contribuintes de todo o País – seus esqueletos fiscais.
Por isso, o governo quer que o projeto seja modificado no Senado, deixando explícito, por exemplo, que está proibido usar os recursos para conceder aumento salarial para o funcionalismo. Além disso, o ministro Paulo Guedes citou a possibilidade de veto presidencial. De um jeito ou de outro, o governo terá de trabalhar para evitar mais uma derrota. Um bom começo seria parar de tratar governadores e parlamentares como inimigos.
O Estado de S. Paulo
A contração dos investimentos públicos
Tão logo o pico da crise sanitária seja superado, será urgentemente necessário retomar as reformas de Estado
Depois de um pequeno aumento em 2018, os investimentos públicos voltaram a cair em 2019. Segundo os cálculos do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o total investido pelos três níveis de governo e pelas empresas públicas federais foi de 2,26% do PIB, o segundo menor valor da série histórica iniciada em 1947. A queda tem sido consistente desde os primeiros impactos da recessão, em 2015. A maior contração foi em 2017, quando o investimento total foi de apenas 1,85% do PIB.
Já os Estados atingiram em 2019 o nível mais baixo em toda a série: 0,4% do PIB. Em 2018, foi de 0,53%. No caso das empresas estatais a queda foi ainda maior: 2,26% do PIB, ante 2,70% em 2018.
Os resultados mostram a deterioração acelerada dos investimentos públicos em razão da evolução vegetativa das despesas obrigatórias com pessoal. Quase 60% dos gastos da União, por exemplo, se destinam a pensões e aposentadorias, enquanto o padrão mundial oscila entre 20% e 25%. Os gastos com custeio e investimentos, que em 2016 estavam na casa dos 11% do total do Orçamento, encolheram em 2020 para cerca de 7%.
Com o impacto da pandemia, as perspectivas de piora são drásticas. Ao mesmo tempo que a arrecadação diminuirá radicalmente, os governos precisarão empenhar recursos para socorrer o sistema de saúde e amortizar as perdas de renda de trabalhadores e empresas.
O aumento expressivo do déficit primário nos meses de calamidade é inevitável. Mas, como lembrou o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, é fundamental o controle de gestão para que as despesas temporárias de combate à pandemia não se transformem em gastos permanentes. “Deve-se evitar os erros cometidos em 2009, quando o uso defensável de políticas anticíclicas foi ampliado no pós-crise e estas se tornaram políticas permanentes de concessão de subsídios e de maior intervenção do Estado na economia”, afirma uma nota do Tesouro.
Tão logo o pico da crise sanitária seja superado, será urgentemente necessário retomar as reformas de Estado. Elas não são, como chegou a dizer o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda em março, a “saída” para a crise. Mas sem elas não será possível atrair investimentos privados e não sobrarão recursos para os investimentos públicos indispensáveis para impedir que a recessão se degenere em depressão.
Folha de S. Paulo
Braços cruzados
Procurador falha em sua tarefa ao se omitir diante de temeridades de Bolsonaro
Em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as principais acusações que sofre desde que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro do ano passado.
O chefe do Ministério Público Federal apontou que a Constituição lhe garante a autonomia necessária para o exercício de suas funções e que seu papel não é defender os interesses do Executivo, mas observar os limites da lei com rigor.
Que o procurador tenha se sentido obrigado a ressaltar o óbvio é apenas mais uma demonstração da dificuldade que encontra para conciliar suas ações com os princípios que afirma seguir.
No mesmo dia, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras defendeu a competência do governo federal para definir as políticas de combate ao coronavírus, tomando o partido do presidente em sua campanha contra as medidas de isolamento adotadas por estados e municípios.
Não foi a primeira vez em que ele se alinhou a Bolsonaro. Em março, ao opinar sobre uma campanha publicitária ensaiada pelo governo federal contra o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias, Aras disse ao STF que inexistia prova da existência da peça.
Embora um dos vídeos produzidos por encomenda da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto tivesse alcançado ampla circulação na internet antes de a campanha ser abortada pelo governo, o procurador manteve a letargia.
Na semana passada, Aras sugeriu ao Supremo que engavetasse seis representações apresentadas contra Bolsonaro por sua insistência em sabotar as medidas antipandemia e promover aglomerações em passeios de fim de semana.
O procurador também deu de ombros diante de apelos de integrantes da cúpula do Ministério Público Federal que lhe sugeriram ações para coibir o comportamento irresponsável do presidente.
Somente nesta terça (14), a Procuradoria apresentou o primeiro pedido de investigação criminal da gestão Aras a respeito de um membro do governo —o ministro Abraham Weintraub, da Educação, por manifestações contra a China.
O plenário do STF deve julgar nesta semana ações que questionam medidas de Bolsonaro, as competências de estados e municípios e os limites que devem ser respeitados pelas esferas administrativas no enfrentamento da calamidade.
Aras diz que está interessado em promover a cooperação entre os Poderes, em vez de acirrar conflitos políticos. Talvez, mas cabe ao Ministério Público defender os interesses mais amplos da coletividade, e o procurador cumpre mal essa tarefa sempre que se omite diante das arbitrariedades do presidente.
Folha de S. Paulo
Aliviar as prisões
Diante do coronavírus, reduzir superlotação com penas alternativas é imperativo
Se a ameaça de prender cidadãos resistentes ao isolamento já configurava exagero retórico e jurídico, diante da superlotação dos presídios a ideia aventada pelo governador paulista, João Doria (PSDB), converte-se em despropósito.
Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, 11% dos detentos e detentas do estado pertencem a grupos de risco para a pandemia do coronavírus. São 26 mil, entre idosos, doentes, mães, gestantes e lactantes.
O cenário propício a uma tragédia se repete pelo país, e é alarmante o quase descaso das autoridades. Até aqui, portarias do Ministério da Justiça sugerem que administradores penitenciários isolem presos doentes em celas individuais ou delimitem entre eles uma distância mínima de dois metros.
Num sistema prisional que conta com 460,7 mil vagas para 752,2 mil custodiados, tal proposta beira o escárnio — ainda mais quando 31% das prisões nem mesmo contam com assistência médica.
Nesse cenário, a saída sensata, ainda que desperte compreensível controvérsia, é mandar para casa, com punições alternativas, os presos em grupos de risco e sem histórico de crimes violentos.
O ministro Sergio Moro, da Justiça, rechaçou a proposta, que, diz, colocaria a população em risco. O argumento se parece mais com ideologia que com pragmatismo —e contraria recomendação emitida em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a propagação da Covid-19 nas prisões.
Por não ser de cumprimento obrigatório, o texto do CNJ infelizmente esbarra no viés pró-encarceramento que guia boa parte dos magistrados brasileiros.
Como apontou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não se trata de incentivar a libertação de membros de facções criminosas. Entretanto o STF deixou a cargo dos juízes e tribunais acatar ou não a diretriz de relaxar regimes de prisão.
Assim sendo, essas autoridades precisam agir com presteza e tendo em vista um cenário de calamidade que pode chegar ao paroxismo em penitenciárias lotadas. O próprio Supremo deveria cobrar com mais rigor o cumprimento de decisões que determinaram o regime domiciliar para mães e lactantes.
A longo prazo, como defende esta Folha, a legislação deve ser aperfeiçoada para privilegiar penas alternativas, desde que rigorosas o bastante. No momento, trata-se simplesmente de salvar vidas.
Valor Econômico
Opep faz acordo fraco diante de recessão forte
O mais provável é que as cotações só reajam para valer quando a peste do coronavírus estiver sob controle, mesmo que precário, e as principais economias comecem a se mover novamente
O acordo a que chegaram os membros do cartel de países produtores de petróleo, a Opep, mais a Rússia, apoiado depois pelos ministros de Energia do G-20, corrige um erro, tenta construir um piso para os preços, mas não deve ir muito além disso. Mesmo sendo o maior acerto para restrição da oferta feito até hoje, com a meta de retirar de circulação 9,7 milhões de barris por dia em maio e junho, o consumo reduziu-se bem mais, em 35% de um total de cerca de 100 milhões barris por dia. Só o declínio do mercado equivale a mais do que a produção total da Opep, de 27,5 milhões de barris diários em março, quando os efeitos da covid-19 não se faziam sentir com força.
Os preços do petróleo caíram abaixo dos US$ 20 o barril, após uma guerra de preços insana executada pela Arábia Saudita contra a Rússia em plena derrocada da demanda mundial, em nova atitude infantil do impulsivo príncipe saudita Mohammed bin Salman. Nenhum dos produtores saiu ganhando com isso, nem sequer os consumidores, hoje às voltas com o confinamento nas maiores cidades dos Estados Unidos, Europa e América Latina. As cotações voltaram para a casa dos US$ 30 o barril, metade das do início do ano. A uma média de US$ 34 o barril durante o ano, a Arábia Saudita verá suas receitas petrolíferas se reduzirem em 50% em relação a 2019, uma perda de US$ 105 bilhões (Financial Times). A essa cotação, os sauditas também não obtêm o preço de equilíbrio fiscal do petróleo, de mais de US$ 50 o barril, insuficiente para evitar aumento do déficit em suas contas, entre as quais se incluem pesados gastos militares e subsídios de toda ordem.
O acordo, porém, trouxe para uma reunião multilateral quem não gosta delas, o presidente Donald Trump, em plena campanha eleitoral. Trump pousou de patrocinador do entendimento, após ter pressionado seus aliados sauditas e seu rival-amigo, Vladimir Putin, da mesma forma que encorajou o G-20 a apoiá-lo. Os EUA se tornaram os maiores produtores do mundo, com 13,5 milhões de barris por dia em 2019 e a derrocada das cotações tornou inviável a produção do shale, mais cara e apoiada por empréstimos muitas vezes alavancados. Boa parte dessa indústria está em apuros, e em risco os milhares de empregos que gera. Trump agiu para evitar prejuízos maiores à indústria.
As cotações, que inicialmente reagiram com altas moderadas à proximidade do acordo, perderam fôlego. O auge das restrições, de 9,7 milhões de barris, ocorrerá só a partir de maio, enquanto que o escoamento de petróleo até lá encontrará gargalos sérios na capacidade de armazenagem, que se aproxima do limite. Países como Índia e Japão se comprometeram a aumentar reservas estratégicas, o que dá algum alívio nos preços, mas não muito. Os EUA, impedidos de combinar quantidades ou preços por uma severa lei contra cartéis, disse que sua produção irá dançar segundo a música do mercado, que é fúnebre. Ou seja, não ofertará algo como 2 milhões de barris por dia este ano, segundo o Departamento de Energia.
Pelo plano traçado, de junho em diante a restrição de oferta se reduzirá a 7,7 milhões de barris diários até o fim do ano, e de 2021 até abril de 2022, a 5,8 milhões de barris. É possível que ele não saia do papel ou seja desprezado pela realidade. Um dos motivos é a falta de lealdade ao compromissos por parte da Rússia, que diz uma coisa em público e faz outra em privado, ou seja, desconfia-se que cortará menos que 2 milhões de barris por dia que prometeu.
Ainda que tudo siga de acordo com esse cronograma, resta o coronavírus. Não se sabe quando os grandes centros consumidores sairão do quase estado de sítio a que se submeteram livremente. A China garantiu sozinha 80% do aumento do consumo no ano passado e neste ano seu papel possivelmente será mais modesto. A retomada econômica começou, mas de maneira lenta e ao que tudo indica com potência contida pelo efeito da redução enorme da demanda externa e pelo risco não desprezível de surgimento de novos focos da infecção no país à medida que as restrições vão sendo relaxadas.
Que um acordo para reduzir a produção que corresponde, por exemplo, a eliminar toda a produção da Arábia Saudita por dois meses, não tenha produzido efeitos imediatos e significativos nas cotações demonstra a profundidade do mergulho da economia mundial. O mais provável é que as cotações só reajam para valer quando a peste do coronavírus estiver sob controle, mesmo que precário, e as principais economias comecem a se mover novamente.