No início de uma recessão o governo deixará as empresas reduzirem até 70% dos salários ou suspenderem o contrato de trabalho do empregado e define isso como “o maior programa de emprego do Brasil”, como informou o Ministério da Economia. Era isso ou uma onda de demissões, disseram os secretários do Ministério. O presidente Jair Bolsonaro levou 48 horas para sancionar a MP de auxílio aos mais vulneráveis, mas precisou de apenas oito horas para derrubar a esperança de que tivesse enfim entendido a gravidade da crise. Na noite da terça-feira, ele elevou a “gripezinha” à categoria de “maior desafio da nossa geração”, mas de manhã postou em suas redes um vídeo com cenas falsas de desabastecimento e acusando governadores. De tarde, fez uma reunião com médicos para discutir a pandemia sem o conhecimento, e a presença, do ministro da Saúde.
O Brasil enfrenta uma pandemia e tem o presidente Jair Bolsonaro. Ele atormenta o país em vez de o administrar. Foi um alívio ouvir a ministra Tereza Cristina com seu tom calmo de sempre falar o oposto do que fora dito no vídeo falso que o presidente postou nas suas redes sociais logo cedo. Ela afastou “qualquer notícia de que está faltando alimento”. Ou o ministro Luiz Mandetta explicar mais uma vez que manterá o “foco” em vez de se preocupar com a reunião para a qual ele não foi convidado, nem recomendaria nesse momento.
Na economia, o presidente e o ministro Paulo Guedes anunciaram com pompas e circunstâncias medidas já anunciadas com pompas em outras circunstâncias. E até agora não implementadas. Elas foram detalhadas de tarde pela sua equipe. Guedes, no esforço de mostrar que o governo tem feito muito, costuma empilhar gastos de natureza diferente que confundem até sua equipe de comunicação. Ontem, ela chegou a publicar que as medidas eram de 2,6% do PIB ou R$ 750 bilhões. Como se sabe 2,6% é em torno de R$ 190 bilhões e R$ 750 bilhões é 10,4% do PIB. Há muitas confusões que o governo tem feito: anuncia várias vezes a mesma medida, dá como realizado o que ainda não saiu do papel, mistura um dinheiro real, como o do auxílio que será pago aos informais, com medidas regulatórias do Banco Central que aumentam apenas o dinheiro disponível para os bancos.
A vida real está bem difícil. O governo não tem ideia de como vai encurtar o caminho até os informais. E nem tornou realidade o empréstimo a ser dado para pequenas e médias empresas para pagar o salário, com dinheiro do Tesouro e dos bancos, que já havia sido apresentado no Palácio do Planalto na última sexta-feira.
De novidade, o Ministério da Economia apresentou ontem o que ele chamou de “programa emergencial de emprego e renda”. Segundo o secretário Bruno Bianco, o plano “protege e tutela” o empregado e as empresas na crise.
A proteção é a seguinte: o empregador pode fazer acordos individuais ou coletivos de redução de 25%, 50% e 70% nos salários, com diminuição da jornada. O governo pagará o mesmo percentual reduzido, mas não do salário, e sim do seguro-desemprego. Então, excetuando-se quem ganha salário mínimo, os outros trabalhadores do setor formal poderão ter forte arrocho em seus salários. As empresas poderão também suspender os contratos de trabalho mas terão que pagar 30% dos salários a título indenizatório. Em compensação, segundo os técnicos do Ministério da Economia, os empregos estarão temporariamente mantidos até a travessia do pior da crise. Quem aceitar essa ajuda do governo não poderá demitir pelo tempo equivalente ao que o salário foi reduzido ou o contrato suspenso. Resta a dúvida: e se a empresa mesmo assim não conseguir sobreviver, como manterá o emprego?
As empresas terão outros alívios. As pequenas e médias poderão adiar o pagamento de vários impostos e contribuições. Isso realmente vai aliviar muito. Deixarão de pagar por uns meses PIS-Pasep, Cofins e contribuição patronal para a Previdência. Outra boa medida será a desoneração completa do IOF nas operações de crédito, o que reduzirá os juros nos empréstimos.
A proposta para a proteção do emprego vai na verdade reduzir muito a renda e, portanto, o consumo, mais do que já está sendo reduzido com o isolamento. É medida dura que vai aprofundar a recessão. E a boa ideia do auxílio aos informais, que pode mitigar o efeito da crise, o governo ainda não tem ideia de como vai implementar. (Com Alvaro Gribel, de São Paulo/O Globo – 02/04/2020)