A crise mundial iniciada com a propagação da Covid-19 tem múltiplos aspectos a serem considerados. O mais importante, naturalmente, é a dimensão humana, haja vista o sofrimento que a doença está levando a milhões de pessoas e famílias ao redor do mundo. O impacto na saúde pública é gigantesco, extrapolando, inclusive, os efeitos da própria doença, mas não é só na saúde que haverá implicações.
A pandemia do coronavírus trará consequências imprevisíveis para a economia. As previsões sobre o crescimento econômico mundial esboçam um quadro desolador. A economia chinesa, que tem sido a locomotiva da economia mundial, deverá sofrer uma retração de, no mínimo, dois pontos percentuais no crescimento de seu PIB.
A Europa deverá ter uma queda mais intensa, uma vez que, na Itália, por exemplo, a economia parou. Nos Estados Unidos, o JPMorgan Chase and Co. estimou que a economia americana poderá encolher impressionantes 14% no segundo quadrimestre de 2020. Seria o pior resultado do pós-segunda Guerra Mundial.
A reação das autoridades governamentais determinará como cada país sofrerá as consequências dessa crise econômica, e é isso o que nos preocupa no caso brasileiro, uma vez que o governo federal demorou muito em dimensionar o impacto da crise na nossa economia e adotar as medidas de enfrentamento.
Um exemplo disso foi o encontro do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, com os principais líderes do legislativo. Na ocasião, o timoneiro de nossa economia foi incapaz de propor qualquer medida contra os efeitos econômicos da pandemia, demonstrando sua incapacidade de perceber a velocidade com que a crise se aproximava de nosso país. Limitou-se, ao contrário, em repetir o discurso sobre a necessidade de aprovação das reformas, com as quais concordamos plenamente, mas uma eventual aprovação das reformas não produzirá, no curtíssimo prazo, os efeitos necessários para o enfrentamento da crise.
Nesse sentido, gostaria de reafirmar que continuamos convictos com o nosso compromisso reformista de atualização e mudança do Estado, porém, repetir simplesmente o receituário das reformas, diante de uma crise com essas características, é absoluta irresponsabilidade, pois a situação exige ações pontuais, localizadas, para a proteção dos mais frágeis e para estimulo à economia.
Apesar da demora, os fatos se impuserem e o governo federal teve que agir. O conjunto de medidas adotadas esta semana para fazer frente ao desafio está na direção correta, embora, a nosso ver, algumas delas enfrentarão dificuldades. Preocupa-nos, por exemplo, como serão os programas de transferência de renda para os trabalhadores informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída. Ou como será a ampliação do programa Bolsa Família e o reajuste do benefício. A velocidade da execução dessas medidas determinará seu êxito ou fracasso.
O certo é que as medidas adotadas até o momento são apenas paliativas, suficientes para impedir a ruptura do sistema de crédito, sem, contudo, conseguir estimular a economia, haja vista que o aumento da liquidez corre o risco de ficar limitado ao sistema financeiro. Essas medidas devem ser encaradas como o pontapé inicial dos governos frente à realidade da crise. Serão necessários ainda gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Nós, do Poder Legislativo, não estamos nos furtando de participar do processo de enfrentamento da crise e de propor soluções. Aprovamos o Estado de Calamidade, que nos permitirá flexibilizar a meta do resultado primário, e a Medida Provisória do Contribuinte Legal, que trará mais de R$ 20 bilhões para a União, possibilitando a repactuação de diversas dívidas para com o fisco. Além disso, devemos reforçar as medidas anticíclicas, para que nossa economia dirima as consequências da retração da atividade econômica e adotar medidas que flexibilizem temporariamente as regras do mercado de trabalho, fundamental para a garantia dos empregos.
Estamos enviando uma série de sugestões ao Poder Executivo. A Deputada Carmen Zanotto, por exemplo, representante do Cidadania na Comissão destinada a acompanhar as ações preventivas contra o coronavírus, sugeriu ao Executivo que sejam facilitados os trâmites aduaneiros e sanitários para a importação de medicamentes e itens de saúde, e que sejam proibidas as exportações de produtos que possam ser utilizados direta ou indiretamente no enfrentamento da COVID 19.
Entendemos que as verbas necessárias para ampliação dos leitos, dos testes de confirmação da infecção e aquisição de equipamentos de emergência para hospitais estaduais e municipais, possam vir dos recursos que hoje são destinados à educação e que serão economizados pelo período em que as crianças permanecerem de férias. Precisamos, ainda, recompor as verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
Ajuda fiscal aos estados e municípios será fundamental, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir que possam elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
Outras medidas devem ser adotadas para aliviar os cidadãos e as empresas. Do ponto de vista das tarifas públicas, deveríamos, de imediato, suspender multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública. Se possível, ampliar esse benefício para a população de baixa renda reduzindo ou isentando, temporariamente, as tarifas de energia, de gás e de água. Tais medidas teriam um potencial enorme de reduzir a pressão sobre todos, especialmente os mais pobres.
No que se refere à legislação trabalhista, a ampliação dos prazos para a realização de exames ocupacionais e a suspensão dos prazos de contestação e de recursos administrativos seriam outras iniciativas importantes. Ressalte-se que concordamos integralmente com a decisão do Governo Federal de reduzir a jornada de trabalho e, proporcionalmente, os salários. Isso contribuirá sobremaneira para a manutenção dos empregos.
A política monetária também pode exercer um papel importante, mantendo os juros nos patamares atuais e diminuindo os depósitos compulsórios. Tais medidas podem ampliar a oferta de crédito e reduzir o spread bancário. Os bancos públicos, como o BNDES, também devem, diante da excepcionalidade do momento, participar do esforço para ampliar as linhas de crédito, alongar as dívidas contraídas e facilitar as condições para novos financiamentos, haja vista o papel que lhes cabem no processo de desenvolvimento da economia brasileira.
É o momento de o Estado implementar políticas anticíclicas necessárias, reduzindo tributos, promovendo a expansão do crédito e o aumento dos gastos públicos para estimular a economia, ainda que o preço seja o aumento do déficit público para esse ano, pois será necessário ir além do que está previsto no orçamento. Assumimos isso de uma forma consciente, pois o momento exige e recomenda.
Devemos ter em mente que só com uma ação coordenada de toda a sociedade conseguiremos atravessar esses momentos de enorme tormenta. Devemos ter um olhar mais acurado com os mais pobres, porque esses sofrerão mais intensamente a crise que se inicia.
Esperamos que nossos governantes estejam à altura do tamanho da crise que enfrentaremos e possam desempenhar com grandeza o papel que lhes foi delegado pelo povo brasileiro.
Arnaldo Jardim, deputado federal, líder do Cidadania na Câmara dos Deputados