Situações extraordinárias exigem soluções extraordinárias. A reativação da economia brasileira no curto prazo, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos programas sociais, o combate à desaceleração econômica e a proteção dos desempregados e informais demandam a adoção pelo governo federal e Congresso Nacional de uma medida imediata, extraordinária e extrema. Vejamos.
O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019 (PEC dos Fundos Públicos), para que os cerca de R$ 220 bilhões retidos nos 281 fundos fossem destinados exclusivamente a abater a Dívida Pública.
Essa medida não dinamiza a economia, não gera um emprego nem um centavo nos bolsos dos 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões informais e 4,7 milhões desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho), não ajuda o SUS nem os programas sociais no combate ao coronavírus. É necessário redirecionar esse dinheiro para frentes produtivas e sociais precisas e vitais.
A primeira é concluir cerca de 14 mil obras paradas em todo o País e já listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e reunidas no livro “Obras Paradas: Entrave para o Desenvolvimento do Brasil” (Outubro/2019), elaborado pela Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados. Seriam necessários mais de R$ 40 bilhões para que elas fossem concluídas. Dinheiro tem e está paralisado nesses fundos. É preciso dar-lhe vida produtiva.
Tais investimentos elevará de imediato o nível de emprego formal direto. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prevê a criação de 500 mil empregos diretos quando as obras forem reativadas. Se cada emprego direto gera, no mínimo, três indiretos, o total de emprego gerado vai para 1,5 milhão. Essa inclusão produtiva precisa obedecer a todos os procedimentos de prevenção ao coronavírus.
A segunda destinação é múltipla: a) fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS); b) incluir os mais de três milhões de pessoas que estão na fila de espera do Bolsa Família; c) dar um 13° emergencial aos 4,6 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e d) e criar o Cadastro Único dos Informais para que o trabalhador 1) receba nos próximos quatros meses um abono de um salário mínimo, desde que ele não usufrua de nenhum outro benefício, 2) tenha passe livre no transporte público e 3) e suspenso o pagamentos de água, luz e gás, inclusive aos desempregados.
Mudar o destino dos recursos dos Fundos para estes fins é fazer girar a roda da economia através do investimento público produtivo e social gerando, emprego, renda, consumo, circulação, lucro, produção, melhora da infraestrutura e elevação das receitas tributárias oriundas da dinamização econômica, além de proteger milhões de brasileiros socialmente vulneráveis contra o coronavírus. O Estado precisa atuar já. Usem maciçamente o dinheiro do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. As empresas não podem fechar e o trabalhador e sua família não podem morrer, nem de fome nem de doença. O superávit da vida das pessoas e da economia deve prevalecer sobre o déficit fiscal. (Voz de Guarulhos – 19/03/2020)
Eduardo Rocha, economista