Benefício de um salário mínimo é assegurado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou nesta quarta-feira (11) a derrubada pelo Senado do veto presidencial ao PL 55/1996.
“Em um País onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora.
Eliziane estava trabalhando em várias frentes no Congresso Nacional a proposta de aumento do critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a derrubada do veto, o critério para concessão do BPC passa a ser o de meio salário mínimo per capita, alcançando um maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Hoje, o BPC é garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A modificação estava prevista no Projeto de Lei, aprovado pelo Senado em novembro de 2019 e remetido à sanção presidencial no mês seguinte. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2018, o país tinha 13,5 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza, chegando ao maior nível em sete anos. Em 2012, esse contingente era de 11,3 milhões de pessoas.
A líder do partido no Senado também articula a concessão do abono natalino do 13º aos beneficiários do BPC, proposta pelo deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE). A Medida provisória 898/2019 assegurou o pagamento apenas aos beneficiários do Programa Bolsa Família no mês de dezembro de 2019, sem garantir os próximos anos.
“É uma medida que deve ser transformada em política de Estado, tornando permanente o pagamento do 13º aos usuários do BPC, assim como do Bolsa Família”, afirmou Eliziane Gama.