MANCHETES
O Globo
Chegada de coronavírus ao país faz Bolsa despencar 7%
São Paulo monitora 50 pessoas que tiveram contato com empresário
Após repúdio de líderes, Bolsonaro muda o tom
Quarentena eleitoral: projeto ganha força
Com virada no fim, Viradouro é campeã
O Estado de S. Paulo
Bolsa cai 7% após chegada do coronavírus ao Brasil
Congresso e Supremo reagem a Bolsonaro
Jornalista do ‘Estado’ é alvo de ataques nas redes
Equipe econômica teme crise e pautas-bomba
Navio com minério aderna no Maranhão
No Rio, vitória da Unidos do Viradouro
Folha de S. Paulo
Bolsa cai 7% com coranavírus; autoridades pedem bom senso
Bolsonaro tenta conter crise com Congresso após vídeo de apoio a protesto
PT vê motivo para impeachment, mas não fará campanha
Equipe econômica teme por reformas em meio a tensão
Valor Econômico
Coronavírus derruba bolsa e empresas perdem R$ 260 bi
Mandetta, de ministro invisível aos holofotes
Viagens aéreas começam a ser canceladas
Acordo a caminho com Congresso
Mudança ambiental
A difícil fusão da Fiat com a Peugeot deve levar um ano
Pará promete ação contra desmatamento
Empresas recusam vaga a fumante nos EUA
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro atenta contra a Constituição
Cabe ao Congresso, à Justiça, ao conjunto de poderes republicanos impedir o avanço do Executivo
Jair Bolsonaro tem biografia conhecida, construída em 28 anos de mandatos exercidos como representante corporativo de militares e policiais, com um perfil de extrema direita. Foi beneficiado em 2018 por uma conjunção feliz para ele, em que a debacle da esquerda, desestabilizada pelo desastre ético lulopetista e pela teimosia do ex-presidente Lula em continuar dono do PT, somada à falta de nomes para ocupar espaços no centro, permitiu a sua eleição, com a ajuda de muitos que usaram o voto para punir o PT.
À medida que o ex-capitão foi revelando toda a face de extremista, e não apenas na política, boa parte destes eleitores se afastou. Bolsonaro tornou-se, então, um presidente de baixa popularidade, sustentado por milícias digitais e claques de porta de Palácio. E passou cada vez mais a dirigir-se a estes bolsões, o que o foi afastando da maior parcela da sociedade.
Se não era um político desconhecido, Bolsonaro vem demonstrando uma faceta temerária menos previsível: de esticar a corda em seu comportamento de extremista, sem qualquer preocupação com a importância e o decoro do cargo de presidente da República, agindo como chefe de facção radical, de bando, ultrapassando todos os limites do convívio democrático. Desconsidera a divisão de poderes feita pela Constituição, ameaça o Congresso, o Judiciário e, logo, sua Corte Suprema.
A adesão pelo presidente, por meio de vídeo, na terça-feira, a uma convocação bolsonarista para atos de rua em 15 de março, contra o Congresso e o STF, representou mais uma elevação de tom de Bolsonaro na sua escalada de mau comportamento e de desrespeito.
Ainda no último dia de carnaval, começaram as devidas repercussões negativas. Destaca-se a nota enviada à “Folha de S.Paulo” pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que mais uma vez se manifesta diante de um desvario bolsonariano: a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela a “face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!!”.
O ministro conclui a nota com o alerta de que o presidente da República “embora possa muito, não pode tudo”, e se “transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República” pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Punido, portanto, com impeachment, como já aprendeu o país.
Bolsonaro, quarta pela manhã, ensaiou suavizar sua inconcebível aprovação de manifestações contra a República, alegando ter compartilhado entre “amigos” o seu apoio e que quaisquer outras interpretações do que fizera são “tentativas rasteiras de tumultuar a República”.
Mas essas supostas “tentativas rasteiras” tinham razão de ser. Afinal, o presidente compartilhou o vídeo por meio de sua conta particular do WhatsApp, em que aparece o brasão da República. De mais a mais, trata-se de uma tentativa frágil de afastar responsabilidades. O presidente da República sempre falará nesta condição.
Mesmo que a atenuação feita por Bolsonaro possa reduzir tensões — é melhor que assim seja —, elas não devem se dissipar completamente. O fato de a convocação das manifestações, compartilhada pelo presidente, citar Bolsonaro e também o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, general da reserva, indica alguma articulação no Planalto em favor dos atos.
Há, ainda, uma óbvia relação entre as agressões verbais feitas por Heleno ao Congresso, gravadas acidentalmente, e a convocação das manifestações. O próprio Heleno, em reunião privada no Planalto, pediu a Bolsonaro que convocasse o povo às ruas, para mostrar ao Congresso quem manda — ficou implícito. É o oposto do que estabelece a democracia representativa que Bolsonaro jurou respeitar. A persistir nesta rota, o presidente trairá o juramento de posse.
Os arroubos de Augusto Heleno, tudo indica que compartilhados com Bolsonaro, ocorrem em meio a uma negociação com o Congresso sobre vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo emendas parlamentares. Os vetos poderão ser derrubados ou não a depender dos entendimentos. Nada que não possa ser negociado politicamente.
Jair Bolsonaro, com as frações radicais que o cercam, parece ter decidido entrar em rota de colisão com as instituições, cujo resultado pode ser uma crise institucional que não interessa a ninguém, inclusive a ele, chefe do Executivo, um dos que dependem da estabilidade. Bolsonaro deveria desejar que a economia e o país de fato se recuperem e o permitam tentar com êxito a reeleição em 2022. A não ser que faça uma aposta arriscada, irresponsável e criminosa no caos.
Neste surto de radicalização, Bolsonaro e família sinalizaram solidariedade a policiais militares amotinados no Ceará, outro atentado ao estado de direito. O presidente tem citado a Venezuela chavista como o mau exemplo no continente. Pois a está seguindo, ao aplicar o manual do caudilho Hugo Chávez, que destroçou a democracia no país criando crises institucionais, para avançar com seu modelo nacional-populista autoritário. Destruiu a própria Venezuela. A não ser que Bolsonaro e grupo delirem ao vislumbrar um atalho para atropelar o Congresso e o Judiciário, por acharem que este é o melhor caminho para a execução do seu projeto. Não é, e para nenhum projeto.
Trata-se da fórmula de mais uma tragédia nacional, em um país que já padeceu duas longas ditaduras na República e aprovou o impeachment de três presidentes — sabe como fazer e conhece o alto custo da empreitada decorrente da paralisação do país.
O atrevimento do presidente e de seu grupo começou na quarta-feira a ter mais uma vez uma resposta à altura no Congresso, no Judiciário, na sociedade. Algum tempo atrás, o mesmo Celso de Mello já advertira o presidente por haver postado um vídeo inconcebível em que uma hiena simboliza o Supremo.
O direito à livre manifestação é garantido pela Constituição. Se apoiadores de Bolsonaro querem transmitir alguma mensagem política, a Carta está do seu lado. Mas ninguém pode, de dentro ou de fora do Planalto, querer impor a vontade própria na marra.
O Estado de S. Paulo
O presidente e os golpistas
Não se pode dizer que surpreende a nova estocada do bolsonarismo contra o Congresso
O presidente Jair Bolsonaro precisa esclarecer, sem meios termos, que não apoia a convocação de uma manifestação em sua defesa e contra o Congresso Nacional, feita por seus apoiadores. Os cidadãos são livres para se manifestar contra quem bem entenderem, mas um presidente da República não é um cidadão comum e não pode permitir que seu nome seja usado para alimentar um protesto contra os demais Poderes constituídos. Se aceitar essa associação, ou, pior, se incentivá-la mesmo indiretamente, Bolsonaro estará corroborando as violentas críticas que esses apoiadores, em claro movimento golpista, estão fazendo contra o Congresso, tratado nas redes sociais bolsonaristas como “inimigo do Brasil”.
Ao distribuir a seus contatos no WhatsApp uma das virulentas peças de propaganda da manifestação convocada para o próximo dia 15 de março, o presidente ajudou a disseminar a mensagem, o que equivale a chancelá-la. Bolsonaro disse que apenas distribuiu a mensagem a “algumas dezenas de amigos, de forma reservada”, como se o caso pudesse ser resumido a uma comunicação de caráter pessoal. Mas tudo o que diz um presidente da República, em razão de sua proeminência política, tem enorme poder de influenciar os rumos do País, razão pela qual seu apoio tácito a um protesto contra o Congresso, mesmo que manifestado apenas a um punhado de simpatizantes, configura óbvio abuso de poder, pois incita ilegítima pressão popular sobre o Legislativo.
Não se pode dizer que surpreende a nova estocada do bolsonarismo contra o Congresso, com a anuência do presidente da República. “Eu respeito as instituições, mas eu devo lealdade apenas a vocês, povo brasileiro”, discursou Bolsonaro em agosto do ano passado. “Povo brasileiro”, parece claro, é o nome que Bolsonaro dá a seus seguidores – que, segundo o próprio presidente, são “35 milhões em minhas mídias sociais”. É a estes que Bolsonaro jura lealdade, embora tenha sido eleito para governar a Nação dentro das normas democráticas.
O menosprezo de Bolsonaro pelo Congresso – onde esteve por quase três décadas como deputado – foi reafirmado diversas vezes na campanha eleitoral e depois de sua posse como presidente. Em maio de 2019, distribuiu pelo WhatsApp um texto de teor golpista, segundo o qual o País é “ingovernável” sem os “conchavos” políticos, em alusão à necessidade de negociação com o Congresso, e que, sendo assim, “o presidente não serve para nada”. Na ocasião, Bolsonaro disse que contava “com a sociedade” para “juntos revertermos essa situação” – um óbvio apelo direto ao “povo” contra as instituições.
Assim, o presidente parece procurar construir um regime populista de inspiração militar, bem ao gosto dos saudosos da ditadura e que faz lembrar o governo do general Velasco Alvarado no Peru (1968-75), que hostilizava os partidos por considerá-los parte do sistema oligárquico que dizia combater em nome do “povo”. Anos depois do fracasso da experiência peruana, o coronel Hugo Chávez implantou na Venezuela uma versão do “populismo militar” cujos resultados estão à mostra. Esse não é um modelo a ser imitado.
Ante a escalada bolsonarista, autoridades dos demais Poderes reagiram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, retratado como um porco em uma das mensagens a respeito da manifestação do dia 15, disse que cabe às autoridades “dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que “a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã”.
Fazem bem o Congresso e o Supremo em se manifestar de modo sereno, mas firme, sobre o comportamento do presidente e de seus seguidores. Também fez bem o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, que criticou o uso de fotografias de militares na convocação dos protestos contra o Congresso, que ele qualificou de tentativa “grotesca” de confundir o Exército com o golpismo bolsonarista. A despeito disso, é muito provável que os bolsonaristas continuem a testar os limites da democracia – e portanto cabe às instituições impedir que eles consigam ir além das bravatas.
O Estado de S. Paulo
Um vírus ameaça a economia
O coronavírus põe em risco a atividade global e a retomada econômica do Brasil
Maior ameaça à economia mundial neste momento, o coronavírus acaba de chegar ao Brasil, aumentando a incerteza sobre a recuperação do País em 2020. O primeiro caso de contaminação foi anunciado na terça-feira de carnaval. No dia seguinte as ações despencaram. Minutos depois de aberta a bolsa, seu principal indicador, o Ibovespa, havia caído 3,95%. A queda ainda chegaria, em pouco tempo, a mais de 5%, indo além, depois, dos 7%. O dólar havia saltado para R$ 4,415 e atingiria mais tarde R$ 4,44. Esses números caracterizaram o primeiro susto. Riscos para a economia brasileira e respostas políticas ainda estão para ser avaliados.
Na Ásia e na Europa, os mercados já haviam tombado, refletindo as últimas novidades sobre a doença. Não se deve ainda falar de pandemia, havia recomendado a Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas o vírus, agora chamado Covid-19, já se havia manifestado em 2.790 casos fora da China, em 37 países.
O cenário mundial era muito menos assustador uma semana antes, quando a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, falou sobre perspectivas e riscos da economia a ministros do Grupo dos 20 (G-20) reunidos na Arábia Saudita. Em janeiro, economistas do Fundo haviam projetado crescimento global de 3,3% em 2020 e 3,4% em 2021. A expansão em 2019 devia ter ficado em 2,9%, segundo as últimas estimativas.
O quadro estava um pouco melhor, com a redução das tensões comerciais, mas sobravam incertezas. A mais nova, pouco visível em janeiro, estava associada a um problema de saúde. Mas faltava saber a gravidade da epidemia. Um surto mais forte e mais espalhado, disse Georgieva, afetaria fortemente a China. Seu impacto mundial seria ampliado pela ruptura de cadeias de fornecimento (no setor eletrônico, por exemplo) e por uma queda maior da confiança dos investidores.
Poucos dias bastaram para a pior hipótese começar a materializar-se. No dia 19, Georgieva se manifestou, o surto estava concentrado na China e em poucos pontos fora do território chinês. No dia 25, casos de contaminação e de mortes estavam confirmados em vários países. Ontem, o balanço da OMS incluiu 37 países, mas sem mencionar pandemia. No Brasil, o Ministério da Saúde apontou 20 casos suspeitos, 1 confirmado e 59 descartados.
Com ou sem pandemia, as sirenes de alerta econômico já haviam soado. O secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, pediu medidas de estímulo aos governos para evitar uma nova crise global. “Já temos uma desaceleração sem o coronavírus e agora vem a doença”, afirmou, Ao falar em desaceleração, Gurría se referiu ao desempenho efetivo da economia em 2019 e no começo de 2020, com resultados inferiores aos previstos. Também ontem a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, voltou a pedir aos governos da zona do euro medidas fiscais para animar as economias do bloco.
Dirigentes de instituições internacionais, incluído o FMI, vêm desde o ano passado pedindo ações baseadas no orçamento, para impulsionar a atividade. Os bancos centrais, segundo argumentam, já deram a contribuição possível, levando os juros a níveis muito baixos, emitindo moeda e facilitando o crédito. Ocasionando novas ameaças à economia, a epidemia do coronavírus torna ainda mais necessárias essas políticas de sustentação da atividade.
No Brasil, estímulos têm dependido basicamente das ações do Banco Central. Com as contas em mau estado, o Executivo tem pouco espaço para incentivos. Além disso, a equipe econômica tem mostrado pouco interesse em medidas de curto prazo. Mas o coronavírus traz desafios difíceis de ignorar. Pode afetar exportações já fracas, dificultar a importação de componentes importantes e frear uma recuperação já vagarosa. O risco sanitário é também um risco econômico sério e socialmente custoso.
O Estado de S. Paulo
Aos amotinados, a lei
Não se dialoga com policiais militares amotinados e armados. A eles, os rigores da lei
Os policiais militares amotinados no Ceará prepararam uma lista de reivindicações na qual figura no topo e grafada com letras maiúsculas a palavra “anistia”. Pois é exatamente o primeiro item a ser rechaçado pelo governo do Estado a fim de impedir que gravíssimas violações às leis e à Constituição, como é este motim, tornem-se corriqueiras não só no Ceará, mas em todo o País.
Em boa hora, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que a anistia aos amotinados é “inegociável”. A afirmação foi feita durante uma reunião no dia 21 passado com os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Elmano Férrer (PTB-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) para traçar ações para debelar a crise no Estado. “Temos um tensionamento. O governo diz que chegou no limite dele e os policiais dizem que governo não negocia”, disse Olímpio ao final do encontro. O limite das negociações, por óbvio, é um só: o que é determinado pelas leis e pela Constituição. Fora disso, não há o que negociar.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, até agora cerca de 230 policiais militares foram afastados de suas funções por envolvimento no motim e 47 foram presos: 43 por deserção, 3 por participação em motim e 1 por ter incendiado um carro. Todos respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) perante a Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) do governo do Ceará. Cada policial militar amotinado deve responder por seus atos de acordo com a responsabilidade individual. O contrário disto é um sinal verde para o recurso à baderna e à intimidação sempre que os interesses de classe não forem atendidos, o que é absolutamente inaceitável.
Só uma dura e inequívoca resposta do governo estadual, ao qual estão subordinadas as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, pode conter a audácia de agentes públicos que com tamanho desassombro desonram suas corporações ao desrespeitar as leis que juraram obedecer e colocar em risco a vida dos cidadãos que deveriam proteger. Até a terça-feira passada, houve 170 assassinatos no Ceará, desprotegido desde o início do motim.
Esse número de mortes em tão pouco tempo não sensibilizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para quem a situação no Ceará “está sob controle”. Sabe-se que está “sob controle”, resta saber de quem.
O ministro Moro foi ao Ceará em uma comitiva do governo federal que também foi composta pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. O objetivo do grupo era acompanhar a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no Estado.
Tanto a comitiva de senadores como a dos ministros de Estado reuniram-se com o governador Camilo Santana e afirmaram que “procurariam as lideranças” do “movimento” dos policiais militares a fim de reabrir o diálogo. Em primeiro lugar, não se trata de um “movimento”, mas de um motim, um crime militar, uma aviltante afronta à Lei Maior. Em segundo lugar, não se dialoga com policiais militares amotinados e armados. A eles, os rigores da lei.
Em 2017, o então governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), agiu como deve agir o chefe Executivo quando as forças de segurança do Estado se amotinam. O ex-governador não cedeu um milímetro às reivindicações dos policiais militares e determinou duras punições. No entanto, um dos primeiros atos de seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), foi conceder anistia aos amotinados, estimulando, com isso, novos motins. Em entrevista à Rádio Eldorado, o ex-governador Paulo Hartung classificou a concessão de anistia como “um erro grotesco”, no que está coberto de razão.
Não se deve esperar do presidente Jair Bolsonaro uma palavra de condenação ao motim no Ceará. Ao contrário. Para dar conta de uma inaceitável ilegalidade, a sociedade só há de contar com a ação firme dos governadores.
O Estado de S. Paulo
Sinais tênues de maior confiança dos industriais
Entre janeiro e fevereiro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 0,7 ponto porcentual e atingiu 101,6 pontos, marca idêntica à registrada em setembro de 2013, quando a economia brasileira vivia um momento melhor
O setor secundário foi o que sofreu mais intensamente as consequências da recessão econômica e o que mais lentamente busca sair do marasmo. É do que trata a prévia da Sondagem da Indústria da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), que ouviu 787 empresas entre os dias 2 e 17 de fevereiro. Cabe citar o período da pesquisa porque nele já estavam presentes as últimas mazelas que afetaram a economia global, como o ataque norte-americano ao Iraque que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani e a epidemia do coronavírus que já causou mais de 2 mil mortes na China.
Entre janeiro e fevereiro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 0,7 ponto porcentual e atingiu 101,6 pontos, marca idêntica à registrada em setembro de 2013, quando a economia brasileira vivia um momento melhor. O ICI é o resultado da média de dois outros indicadores.
O Índice de Situação Atual evoluiu de 99,7 pontos em janeiro para 101,4 pontos em fevereiro e o Índice de Expectativas teve uma ligeira queda, de 102 pontos para 101,7 pontos em igual período de comparação. Nos dois casos, o fato de os indicadores registrarem números superiores a 100 pontos revela que ambos estão no campo positivo da pesquisa, o que não havia ocorrido ao longo de todo o ano passado.
O sentimento de maior confiança corresponde apenas parcialmente aos fatos. Por exemplo, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) ainda é de 76,2%, porcentual idêntico ao de outubro de 2018. A indústria, portanto, continua operando com elevado nível de ociosidade.
Medida pela Sondagem da FGV, a confiança dos empresários industriais vem melhorando desde novembro de 2019. Isso se verifica tanto na série dessazonalizada como na série original. O que se deve ressaltar é que alguns empresários começam a manifestar mais otimismo com relação à economia e ao setor em que atuam.
Os números do desempenho do setor secundário relativos a janeiro de 2020 são conhecidos apenas parcialmente, pois não estão disponíveis as séries compiladas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Será preciso esperar um pouco mais, portanto, para saber se houve efetivamente reação industrial e como esta se distribuiu pelo País. Da recuperação da indústria depende um crescimento saudável em 2020.
Folha de S. Paulo
Limite a Bolsonaro
Talvez só o temor de um processo de impeachment possa deter a perigosa aventura
Deram em nada as expectativas de que o presidente Jair Bolsonaro usaria o feriado para, em benefício do próprio governo, investir na distensão. O mandatário pôs fogo na fervura de movimentos extremistas que planejam manifestar-se no próximo dia 15.
Na tentativa de promover o ato, a escória do bolsonarismo difunde mensagens de ataque e insulto ao Congresso Nacional e de exaltação a oficiais militares, um apelo a sua intervenção. Trata-se de golpismo de extrema direita, francamente minoritário no país.
Os aloprados foram atiçados pelo ministro Augusto Heleno, que acusou congressistas de chantagem. A imagem do titular da Segurança Institucional, general da reserva, e o vitupério que endereçou ao Parlamento estampam um dos panfletos da manifestação.
Nesta terça (25) soube-se que o presidente da República em pessoa promoveu, em rede de troca de mensagens, conclamações à participação nos protestos. O argumento de que se trata de interações privadas não o exime da responsabilidade a que o cargo o obriga.
A segunda linha de defesa, de que o conteúdo compartilhado se restringe a enaltecer o chefe de Estado e não ofende outros Poderes, tampouco se sustenta. Bolsonaro sabe bem o teor dos atos que sua irresponsabilidade divulgou.
Não por outra razão, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, referiu-se a crime de responsabilidade ao reagir à nova sandice do governante. A Carta vincula essa infração a atos do presidente que agridam o livre exercício do Poder Legislativo.
Diante das demonstrações reiteradas de desprezo pela institucionalidade e de violações dos requisitos legais de honra, decoro e dignidade para o exercício da Presidência, talvez apenas o medo do impeachment possa deter a perigosa aventura Bolsonaro.
As constantes estocadas contra as balizas do Estado democrático de Direito, seguidas de recuos táticos, não parecem obedecer apenas à necessidade do presidente de desviar a atenção do público de temas para ele espinhosos, como sua proximidade com milicianos ou a inapetência de seu governo em fazer a máquina administrativa funcionar.
Elas constituem também uma forma de testar os limites da tolerância das instituições republicanas a propostas estranhas ao arcabouço constitucional. Da resposta firme e inequívoca às provocações depende a continuidade da marcha civilizatória no Brasil.
Passar a mão na cabeça de quem incentiva e pratica a brutalidade nunca foi método eficaz de defender o regime das liberdades.
Folha de S. Paulo
Pandemia sem pânico
Sobriedade e eficiência são a resposta adequada para enfrentar o coronavírus
Não há por que se surpreender, muito menos alarmar-se, com a confirmação do primeiro caso da síndrome respiratória Covid-19 no Brasil. A chegada do novo coronavírus ao país era decerto previsível, num mundo tão interconectado e móvel quanto o de hoje.
Espera-se que nos próximos dias a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare que há uma pandemia em curso. Esta se define pela transmissão sustentada do vírus em mais de uma região do globo, e isso já ocorre na Ásia e na Europa.
Em solo europeu, mais visitado por viajantes brasileiros que a China, o foco principal se encontra na Itália. Contam-se ali mais de 320 infectados e uma dúzia de mortes. O paciente paulista cuja enfermidade se confirmou tinha voltado de lá na sexta-feira (21).
A OMS informa que o número de casos novos fora da nação asiática já supera o de diagnósticos chineses, sinal de que medidas drásticas de Pequim parecem começar a surtir efeito. Outra notícia auspiciosa: uma empresa dos Estados Unidos anunciou uma vacina, que, no entanto, só deverá estar disponível em 12 a 18 meses.
Mesmo sem surpresa nem alarme, prevenir é dever de todos, Estado e população. O governo paulista montou um comitê de emergência e o pôs sob comando de David Uip, infectologista com experiência administrativa (foi secretário da Saúde no estado), que será útil na coordenação de hospitais públicos e privados para garantir diagnósticos e isolamentos céleres.
Boa parte do país, como São Paulo, possui sistemas preparados de vigilância, estrutura aperfeiçoada após epidemias de gripe como a do vírus H1N1 em 2009. Esse tipo de influenza matou 589 brasileiros no último inverno.
Uma vez presente no Brasil o vírus CoV-2, cada cidadão tem papel a desempenhar para deter seu avanço, por meio de atitudes simples como lavar as mãos com frequência; cobrir nariz e boca ao tossir e espirrar; só sair de casa, quando manifestar sintomas, para buscar serviços de saúde.
Não menos importante, cada um deve policiar-se para não disseminar a desinformação que começa a campear nas redes sociais. É melhor fiar-se no que dizem as páginas oficiais de órgãos públicos.
O surto de coronavírus deixou de ser uma preocupação só da China para alcançar cerca de 40 países e lançar inquietação sobre seu impacto na população e na economia mundial. Sobriedade e eficiência, não pânico ou autoritarismo, são a resposta para enfrentá-lo.
Valor Econômico
Presidente flerta com uma crise institucional
A posição de Bolsonaro estreita a margem que lhe sobra no parlamento para aprovar as reformas essenciais ao país
O presidente Jair Bolsonaro resolveu trilhar caminhos perigosos. Em dois episódios, ignorou suas obrigações em confrontos políticos potencialmente lesivos à governabilidade. Não houve condenação oficial aos distúrbios causados por policiais em greve ilegal no Ceará. Mais grave foi sua reação após o destempero de Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, que acusou o Congresso de chantagem e aconselhou o presidente a chamar o povo às ruas contra isso. Bolsonaro repassou vídeos de convocações da manifestação contra o parlamento programada para 15 de março.
Como chefe do Executivo, Bolsonaro não deveria cultivar a baderna, a menos que veja dividendos políticos a dela extrair. O estímulo à rebeldia das polícias militares não veio do governo federal, mas do governador Romeu Zema, do Novo, eleito sob a expectativa, já enterrada, de que representasse o que o nome de seu partido proclama. Minas está falida e não paga sua dívida sob proteção de liminar do Supremo Tribunal Federal. Mas Zema propôs 41% de reajuste aos policiais, sem ter o dinheiro. A Assembleia Legislativa aproveitou a prodigalidade e estendeu-a aos servidores.
Os policiais do Ceará realizaram uma paralisação ilegal por aumentos. Além de promover balbúrdia, com membros encapuzados atacando quartéis, a ausência da proteção policial contribuiu para mais de 170 assassinatos no Estado em uma semana.
O Exército foi enviado para garantir a segurança no Ceará, e Bolsonaro, que foi porta-voz das polícias e dos militares em seus 28 anos como deputado, poderia ter ficado quieto, mas resolveu antagonizar adversários políticos locais – Cid e Ciro Gomes -, a exemplo do que fizera com o governo petista baiano, Rui Costa, quando da morte do miliciano Adriano Nóbrega, que tinha familiares lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio.
No mesmo dia em que Cid Gomes foi baleado por grevistas, após uma tentativa aloprada de invadir um quartel, um dos líderes políticos do movimento, o deputado André Fernandes (PSL-CE), almoçara com o presidente em Brasília. Ao assinar decreto para o uso do Exército no Ceará, o presidente voltou a insistir na necessidade do “excludente de ilicitude” para missões de Garantia da Lei e da Ordem. O Congresso já rejeitou o dispositivo, batizado de “licença para matar”, todas as vezes em que o Executivo tentou aprová-lo.
Líderes egressos da polícia, boa parte no PSL, apoiam as demandas policiais. O senador Flavio Bolsonaro chamou os amotinados de “pessoas que estão reivindicando melhores salários”. A ministra Damares Alves, achou a demanda justa e disse que “todo mundo tem o direito à greve”. É inequívoca a simpatia dos grupos em torno do presidente pela algazarra policial.
É direito do presidente da República escolher a forma de se entender com o Congresso para aprovar suas propostas. Bolsonaro não só optou por não ter base governista sólida, como por implodir a única que tinha, o PSL, e esvaziar a Casa Civil, que deveria organizar as relações políticas com o parlamento. Enviou o ministro Ônix Lorenzoni para o Ministério da Cidadania e deixou nos cargos-chave no Planalto apenas militares. É estranho, mas ou Bolsonaro acredita que eles fariam melhor trabalho de articulação que os políticos, o que parece ingênuo, ou acha que esse trabalho é inútil – em ambos os casos, encrenca na certa.
O movimento lógico, previsível, era que as lideranças do Congresso ocupassem o vácuo deixado pelo fastio do Executivo, aprovando o que julga importante, atendendo demandas de parlamentares e aumentando seu controle sobre o Orçamento. O alvo da atual disputa são R$ 30 bilhões reservados para emendas. Bolsonaro vetou o dispositivo, o Congresso ameaçou derrubar o veto e o Executivo fez um acordo para garantir R$ 15 bilhões para si. O acordo foi bombardeado publicamente, por Augusto Heleno que, sem saber que estava sendo ouvido em solenidade, disse que o Congresso chantageava o presidente e que se deveria chamar o povo às ruas para não deixar o presidente “acuado”.
A posição de Bolsonaro no caso pode ter graves consequências. Ao repassar um vídeo da convocação de manifestações contra o Congresso sugere que apoia ataques a outro Poder da República e reduzir a já estreita margem lhe sobra no parlamento para aprovar as reformas essenciais ao país – além de abrir um alçapão institucional, no qual pode acabar caindo.