MP prevê a criação de fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
“O Cidadania festeja a aprovação da MP [medida provisória] 897, de conteúdo histórico, que abre um novo momento para o crédito rural”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), na noite desta terça-feira (18), ao final da votação da matéria em plenário.
O parlamentar salientou pontos como a consolidação do patrimônio de afetação, a cédula imobiliária e a CPR (cédula de produto rural). Os produtos rurais vinculados à CPR passam a ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente.
O plenário rejeitou destaque do partido Novo, apoiado pelo Cidadania, à MP e assim manteve a reabertura de prazo, até de dezembro de 2020, para a concessão de descontos na liquidação de financiamentos rurais.
“Tomamos outras iniciativas, no sentido de criar um caminho para financiamentos e para manter a vitalidade desse setor tão importante, que é o setor agro, que tem sido o sustentáculo do desenvolvimento do país”, acrescentou Jardim.
O líder explicou que, na medida que existirem mais alternativas de empréstimo, “aquele crédito subsidiado, de juro controlado, se concentrará cada vez mais no pequeno produtor e na agricultura familiar”. A MP prevê a criação de um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. De acordo com o texto aprovado, não haverá limite para a participação de produtores rurais neste fundo, que contará ainda com cotas dos credores.
Cooperativismo
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu o cooperativismo e expressou sua preocupação com a estruturação do PAA (programa de aquisição de alimentos). Segundo o parlamentar, em dez anos as dotações para o desenvolvimento do PAA, os recursos do programa caíram de R$ 35 milhões para R$ 1 milhão somente no Estado do Paraná, praticamente acabando com a iniciativa, que é de fundamental importância para as cooperativas levarem seus produtos aos consumidores.
“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o país, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni”, disse o parlamentar.