Decisão foi derrubada por 233 votos a 170; seriam necessários 257 votos para manter a suspensão do parlamentar da Paraíba (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados derrubou, por 233 votos a 170, nesta quarta-feira (05), a medida cautelar que suspendeu o mandato do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), expedida liminarmente pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro do ano passado. O líder do Cidadania, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), encaminhou a posição do partido, pela punição. Para manter a decisão do STF, seriam necessários no mínimo 257 votos contra o voto do relator, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que foi pela derrubada da liminar do Supremo.
Jardim ressalvou que não havia prazer em tratar do afastamento de um parlamentar, mas observou que o acolhimento da medida tomada pelo ministro Celso de Mello é a “mais recomendada, inclusive para preservar o exercício da defesa [de Santiago]”. Para o líder, os deputados, ao manter a medida cautelar, não estariam abrindo mão de suas prerrogativas.
“Discutimos aqui os limites do nosso mandato e essa medida cautelar tem base constitucional”, explicou o líder.
Santiago é investigado pela operação da PF (Policia Federal) chamada Pés de Barro, que trata de superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. Segundo a PF, teriam sido cometidos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Tendo custado R$ 24,8 milhões aos cobres públicos, pelo menos R$ 1,2 milhão teriam sido pagos em propina.