A medida chancelada pelo plenário da Casa segue para a apreciação do Senado Federal (Foto: Robson Gonçalves)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), o substitutivo de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável à proposta (PL 23/2020) sobre as ações de prevenção do coronavírus a serem adotadas pelo Ministério da Saúde em todo o País. A iniciativa do Executivo também regulamenta as regras de isolamento por causa do coronavírus.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro em painel. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
Os brasileiros que se encontram em Wuhan, na China, onde se dá o epicentro da contaminação do coronavírus, que se dispuserem a retornar ao País, deverão ser submetidos ao isolamento sanitário, de acordo com as regras aprovadas pelo Parlamento. A medida valerá enquanto durar a crise sanitária.
Na leitura do substitutivo, Carmen Zanottto, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde, destacou a construção do consenso que possibilitou a votação célere da proposta.
“Esta Casa, unida, está dando uma resposta rápida para o enfrentamento a esse momento emergencial. Sempre que for necessário, o Parlamento nunca faltará ao país”afirmou a parlamentar.
No substitutivo, Carmen Zanotto fez algumas alterações ao texto original, de acordo com as sugestões apresentadas pelos deputados.
Dentre as ações de emergências, o texto prevê quarentena e isolamento, fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Durante as negociações, ficou acordado que o governo encaminhará, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, uma proposta mais abrangente sobre emergência sanitária a ser adotada no país.
Transparência
Como o projeto do Executivo prevê dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde, Carmen Zanotto fez complementação de voto determinando que todas as contratações sejam realizadas “com total transparência”, com divulgação em site específico na internet, contendo o nome do contratado, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), prazo e o valor do contrato.