MANCHETES
O Globo
Sem interesse, BNDES encerra linha de R$ 4 bi para segurança
Por túnel, 75 presos de facção paulista fogem no Paraguai
Registro de furto de combustível volta a crescer em SP
Enem em revisão – MEC estende pente-fino a provas do 1º dia
Para render mais, fundos investem até em maconha
Lagoinha, retrato do descaso que ameaça o Guandu
Prefeitura vai retormar gestão de unidades de saúde
Florestas brasileiras sucumbem ao efeito estufa
O Estado de S. Paulo
Com juro menor, transferência de dívida de imóvel dispara
PCC organiza fuga de 75 de penitenciária no Paraguai
Investigação de corrupção em Estados superam R$ 2 bi
A família Arraes em guerra
Maia cobra STF por pensões para solteiras
SP amplia utilização de planta medicinal
Negócios em busca de igualdade
Irã ameaça abandonar acordo nuclear global
Maduro diz que pode negociar com EUA
Folha de S. Paulo
PCC realiza fuga em massa, e 75 escapam no Paraguai
Cliente de Wajngarten lidera verbas da Secom
MEC também analisa erros em provas do 1º dia do Enem
Casos de resultados manipulados não são esclarecidos
Cervejaria Backer vai, em um ano, do céu ao inferno
Evangélicos são mal representados no país, diz pastor
Protesto de grupos armados pressiona governo da Virgínia
Mulher mais rica da África usa poder de pais ex-presidente
Valor Econômico
Petrobras vai perder direitos no próximo leilão do pré-sal
Cade atuará em licitação de 5G, ‘slots’ e portos
‘Davos verde’ debate reforma do capitalismo
Emprego cai e produção cresce no campo
Mercado cinza de celulares no país cresceu 284% em 2019
Embrapa quer voltar à África sem ‘caridade’
VW precisa abater ‘vacas sagradas’, diz CEO global
EDITORIAIS
O Globo
Brasil precisa avançar logo na tecnologia 5G
Governo e Congresso deveriam se mobilizar, com urgência, para destravar investimentos no setor
A incerteza sobre o primeiro leilão de frequências para a quinta geração de telefonia móvel, o 5G, complica o planejamento e os investimentos nessa infraestrutura, provavelmente o evento tecnológico mais relevante. O leilão estava previsto para março. Governo e Anatel, a agência reguladora, resolveram adiá-lo, sem nova data.
O 5G é tecnologia transformadora, não comparável à estrutura disponível (4G) para transporte de dados. Muda a concepção usual dos meios digitais. O atual sistema funciona em frequências de até 2.5 GHz. O novo (5G) começa com bandas acima de 24 GHz. A velocidade pode ser cem vezes maior, com estabilidade e capacidade para 1 milhão de dispositivos ligados por quilômetro quadrado.
Representa uma ruptura, com conectividade plena e sem fio, para todos os setores. Significa, por exemplo, induzir cidades ao planejamento com eficiência da aplicação de inteligência artificial. Abrir para a medicina fronteiras como as das cirurgias à distância, já testadas. Levar a realidade aumentada para escolas ou treinamento. Mudar padrões de mobilidade urbana, produção industrial, e de controle remoto de rebanhos, preparo do solo, semeadura e colheita na agricultura.
Telefones móveis deixam o armazenamento para nuvens de dados, multiplicando a vida útil das baterias. Se hoje o download de um arquivo no sistema 4G dura cerca de uma hora, será possível fazê-lo em segundos. Além, claro, da conexão de internet com objetos, entre eles e com pessoas. Com o 5G prevê-se aumento no PIB mundial de 3% nos próximos 15 anos, e abertura de 20 milhões de novos postos de trabalho.
A estreia do Brasil nessa corrida tecnológica mundial ocorreria com o leilão de frequências, adiado indefinidamente. O tempo neste caso equivale ao ingresso num novo mercado em condições competitivas com as de China, Estados Unidos, União Europeia, Coreia e Japão.
Eles estão, literalmente, começando e se especializando. Asiáticos dedicam-se ao desenvolvimento de redes e terminais de serviços; americanos investem em aplicações; e europeus, em processos industriais e veículos autônomos. Todos adotaram políticas para uso do 5G como alavanca. A base é o smartphone.
Não há razão para o Brasil esperar por outros países. Não faz sentido aguardar definição política dos EUA, cuja indústria está defasada em relação à da China, como reconhece o presidente Donald Trump.
O governo e o Congresso deveriam se mobilizar, com urgência, para destravar investimentos na tecnologia 5G no país. Isso requer leilões para competição e compartilhamento de redes privadas, efetiva coordenação de leis nacionais e municipais para infraestrutura (antenas, postes, direito de passagem, redes de fibra ótica), políticas de inovação e preparo de força de trabalho, além do modelo para tributação de serviços digitais. É questão de interesse nacional.
O Globo
Falta de saneamento é obstáculo para melhorar água do Rio
Cedae não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para despoluir o sistema Guandu
É preocupante a situação traçada por professores da UFRJ sobre a qualidade da água que abastece cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio. Uma nota técnica divulgada quarta-feira alerta que o lançamento de esgoto é ameaça real à segurança hídrica do Grande Rio. Segundo os docentes, há despejo de dejetos nos Rios dos Poços, Queimados e Ipiranga, afluentes do Guandu que deságuam a menos de 50 metros do ponto de captação da Cedae. Para eles, além de maior transparência na questão da qualidade da água e mudanças no sistema de governança, é preciso investir em saneamento.
De fato, de pouco adianta querer discutir a qualidade da água fornecida aos moradores da capital e de cidades vizinhas sem tocar na questão do saneamento. Elas estão intimamente ligadas. Pode ser que o atual problema — a presença de geosmina nos mananciais, o que tem deixado a água com cheiro e gosto ruins — não tenha relação direta com o maciço lançamento de esgoto nos rios, como alega a Cedae. Mas, de qualquer forma, a discussão tem o mérito de trazer à tona um assunto que não pode mais ser adiado.
Boa parte dos rios que cortam o estado recebe esgoto in natura das populações que vivem às suas margens. Na Baixada Fluminense, onde está localizada a Estação de Tratamento do Guandu, a situação é dramática. A grande maioria dos municípios não trata o esgoto antes de jogá-lo nos rios da região — a quantidade de dejetos lançada a cada dia no Guandu corresponde a mais de 22 piscinas olímpicas.
Um retrato dessa tragédia pode ser vislumbrado nos números do ranking de saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil nas cem maiores cidades brasileiras. Municípios fluminenses se destacam às avessas, ocupando algumas das piores posições na tabela. Com índice de atendimento de água de 78,24% e apenas 0,51% de esgoto tratado, Belford Roxo, servido pela Cedae, aparece em 95º lugar, ficando à frente apenas de Macapá (AP), Santarém (PA), Manaus (AM), Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO), todos na Região Norte. Nova Iguaçu, onde está a Estação do Guandu, é o 82º colocado, com atendimento de água de 94,36% e só 0,15% de esgoto tratado.
Não há como imaginar que a qualidade da água do Rio melhorará sem tocar no ponto nevrálgico do saneamento. E não há como mudar esse cenário sem a privatização da Cedae, que já demonstrou não ter capacidade de investimento e de gestão para melhorar esses indicadores — estima-se que seriam necessários R$ 1,4 bilhão para despoluir o Guandu. Portanto, é preciso vontade política, recursos e, acima de tudo, pressa, porque não se reverterá esse quadro de uma hora para outra.
O Estado de S. Paulo
Ano de reformas
Para uma retomada da economia consistente, apta a gerar confiança e emprego e a aumentar a produtividade, o governo federal precisa tornar 2020 um ano de efetivas reformas
Se o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer de 2020 um ano de avanço econômico e social do País, será preciso não tratar esse período apenas como um ano de eleições e de campanha eleitoral. Para uma retomada da economia consistente, apta a gerar confiança e emprego e a aumentar a produtividade, o governo federal precisa ser capaz de tornar 2020 um ano de efetivas reformas.
Em 2019, o Congresso aprovou, mesmo sem o apoio integral do Palácio do Planalto, uma importantíssima reforma da Previdência. Mas neste ano, com as eleições municipais de outubro, será difícil que o Poder Legislativo leve adiante uma agenda reformista sem a ajuda efetiva, de negociação e coordenação, do Poder Executivo. Além disso, por óbvio, neste ano, é mais que necessário que o presidente Jair Bolsonaro e seu entourage se abstenham de produzir crises e instabilidades políticas.
Recentemente, o Estado mostrou o alto risco que as eleições municipais representam para a tramitação das reformas no Congresso. Em toda campanha eleitoral, tem-se forte pressão para postergar a discussão e a aprovação de temas considerados espinhosos, mesmo que sejam prioritários para o País. É como se todos os temas que não geram imediatos efeitos positivos perdessem urgência e relevância, dando a equivocada impressão de que os grandes desafios nacionais podem esperar. E aí está a grande ameaça para um 2020 produtivo: que o presidente Jair Bolsonaro assuma uma atitude eleitoreira, de cálculo imediatista, em cada decisão e negociação.
De certa forma, neste ano o presidente Jair Bolsonaro terá uma verdadeira prova de fogo. O eleitor poderá avaliar se ele, ao contrário de Lula e sua trupe, é capaz de governar o País com um olhar além das eleições ou se, tal como Lula e sua companhia, veja tudo através de lentes eleitoreiras, num exercício do poder que, perseguindo exclusivamente votos, seja indiferente ao interesse público.
Não é demais lembrar que Jair Bolsonaro foi eleito pelo povo para impedir que o PT, com suas práticas, retornasse ao poder. Seria, portanto, tremendamente frustrante para o eleitor dar-se conta de que, por concessão presidencial, os maus hábitos petistas continuam de alguma forma vigentes no Palácio do Planalto.
O Congresso tem dado sinais de que precisa da proximidade do Executivo para que a agenda de reformas possa avançar. A expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), é de que os principais assuntos do Congresso neste ano sejam o marco legal do saneamento e o Plano Mais Brasil, composto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos públicos. Mas para que isso ocorra não pode haver distanciamento – e menos ainda enfrentamento – por parte do Palácio do Planalto em relação ao Congresso.
Quanto às outras reformas, a tributária e a administrativa, o senador Fernando Bezerra alerta. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, disse ao Estado. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) falou no mesmo sentido: “Há complexidade (das reformas tributária e administrativa) e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Estado que a agenda de reformas do governo será retomada nos próximos dias, e que a proposta de reforma administrativa deverá ser encaminhada à Câmara em fevereiro. Segundo Guedes, o presidente Bolsonaro está comprometido com as reformas. No final do ano passado, voltaram as dúvidas em relação à disposição reformista do presidente, após ter ele sustado o envio da reforma administrativa ao Congresso. “O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, disse Paulo Guedes. Este é precisamente o grande desafio de Jair Bolsonaro em 2020: não usar as eventuais dificuldades com o Congresso para se desinteressar pelas reformas. O País precisa do presidente da República trabalhando por elas.
O Estado de S. Paulo
O futuro de Putin
Os que acompanharam minimamente a vertiginosa ascensão política de Putin perceberam claros sinais de que ele jamais deixaria de concentrar em suas mãos o poder de decidir sobre o destino da Mãe Rússia
Há dias, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, apresentou ao Parlamento uma proposta de reforma constitucional que, na prática, consolida o regime autocrático que há pelo menos duas décadas vem sendo pavimentado no país.
Os que acompanharam minimamente a vertiginosa ascensão política de Putin, desde quando o ex-presidente Boris Yeltsin apontou seu então chefe de Estado-Maior como chefe do Serviço Federal de Segurança (FSB) e, logo em seguida, como primeiro-ministro, em 1999, perceberam claros sinais de que Vladimir Putin jamais deixaria de concentrar em suas mãos o poder de decidir sobre o destino da Mãe Rússia, mesmo ao final de seu quinto mandato presidencial, em 2024. Tudo indica que isso dificilmente ocorrerá enquanto essa espécie de czar da era moderna for vivo.
“Ainda é cedo para saber qual será o papel de Putin no futuro”, disse Alexei Makarkin, diretor do Centro de Tecnologias Políticas, de Moscou. “Mas ele é o fundador do (atual) sistema político na Rússia e quer manter controle sobre ele.” Já o principal líder da oposição russa, Alexei Navalny, foi menos polido ao classificar como “idiotas” os que acreditam que Vladimir Putin deixará o poder, de fato, em 2024.
Alternando os cargos de primeiro-ministro e presidente da Rússia, Vladimir Putin está no poder há 21 anos. Perde apenas para Josef Stalin, que governou a então União Soviética durante 29 anos, entre 1924 e 1953. Tudo indica que Putin avança a passos largos para superar o notório ditador, certamente não no número de mortes causadas, mas na duração de sua potestade.
Logo após o anúncio da proposta de reforma constitucional feito por Putin, o primeiro-ministro Dimitri Medvedev apresentou sua renúncia, junto com as de todos os integrantes de seu gabinete. Imediatamente, Vladimir Putin apontou como substituto de Medvedev o ex-chefe da Receita Federal russa Mikhail Mishustin que prontamente aceitou a incumbência. A rapidez da manobra sugere um jogo combinado. Além disso, se Putin ascendeu à sombra de Yeltsin, Medvedev ascendeu à sombra de Putin. O ex-premiê seria incapaz de um gesto de rebeldia, como renunciar ao cargo só por discordar de uma proposta de seu tutor.
Diante deste quadro, não é crível que o Parlamento vá deixar de confirmar o nome de Mishustin, um burocrata sem qualquer brilho próprio, como novo primeiro-ministro. Ao que parece, ele é uma solução temporária encontrada por Vladimir Putin enquanto seu plano ganha contornos mais bem delineados.
Ainda não está claro tudo o que Putin deseja com a reforma constitucional que pretende implementar, cujo teor ainda não foi totalmente divulgado. Especula-se que o presidente russo planeja robustecer o Conselho de Estado, órgão que ele, naturalmente, comandaria a partir de 2024 para, assim, reter o poder e exercer influência sobre os presidentes e premiês que lhe sobrevierem. E o que é melhor: sem que para isso tenha de passar pelos dissabores de campanhas eleitorais. Ou seja, o cenário dos sonhos para um autocrata, pois robustecer o Conselho de Estado significa enfraquecer a presidência, que na Rússia é uma representação de Estado, e o gabinete a um só tempo.
Em troca da aprovação de sua reforma constitucional, o dadivoso Putin prometeu dar à Duma, a câmara baixa do país, o poder de escolher o primeiro-ministro e os membros do gabinete. Hoje isto é feito pelo presidente – a Duma só aprova ou rejeita as suas indicações. Vale dizer, Putin concederia à Duma o direito de indicar em quem ele vai mandar.
Até aqui, tudo muito bem, mas falta combinar com os russos. A Rússia passa por uma séria crise econômica e social. O país também tem perdido seu antigo protagonismo em uma série de questões globais. Se o povo interpretar que por trás deste relativo declínio está o todo-poderoso Vladimir Putin, os planos podem não ter caminho tão fácil para virar realidade.
O Estado de S. Paulo
Trégua na guerra comercial
A primeira fase do acordo comercial entre EUA e China está longe de representar garantia de que as coisas vão melhorar
Não é incorreta a declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que a assinatura, na quarta-feira passada, da chamada fase 1 do acordo comercial entre seu país e a China representa “um passo importante para uma relação equilibrada e justa” entre as duas maiores economias do planeta. É bastante provável que, com o acordo, o ambiente no comércio internacional se torne um pouco menos tenso do que estava até uns dias atrás, ante a ameaça de uma guerra comercial entre as duas superpotências econômicas, que afetaria o desempenho de todos os demais países inseridos no sistema mundial de trocas de bens e serviços. Mas ainda assim esse ambiente continuará bastante diferente daquele que se observava há cerca de dois anos, antes de começar a sequência de medidas restritivas ao comércio bilateral impostas reciprocamente pelos governos das duas nações. E a simples assinatura da primeira fase do acordo entre elas está longe de representar uma garantia de que doravante as coisas vão melhorar.
O acordo levou euforia a alguns mercados e pode, numa avaliação talvez otimista, representar uma trégua no conflito comercial iniciado em 2018 e que resultou na escalada de tarifas alfandegárias impostas pelos EUA a US$ 360 bilhões de importações chinesas e em retaliações por parte do governo de Pequim. Doravante, as coisas podem parar de piorar.
Uma avaliação perfeita foi feita por um funcionário do Ministério do Comércio chinês. Segundo ele, a fase 1 “mostra que os dois países chegaram a um consenso no momento”. Em seguida, porém, advertiu: “Não podemos esperar que o atrito comercial desapareça simplesmente por causa da assinatura de um acordo”.
Do ponto de vista político, o presidente Donald Trump saiu-se bem. Apresenta-se ao eleitorado norte-americano como um negociador duro em defesa dos interesses de seu país que conseguiu vantagens na disputa contra um competidor feroz e de grande esperteza. É a consolidação de uma imagem importante, sobretudo para boa parte do eleitorado do setor agrícola, faltando 11 meses para a eleição presidencial que pode conduzir Trump a mais quatro anos na Casa Branca.
A China comprometeu-se a aumentar em US$ 200 bilhões nos próximos dois anos suas compras de bens e serviços norte-americanos; em US$ 77,7 bilhões as de manufaturados; em US$ 52,4 bilhões suas compras de energia; em US$ 37,9 bilhões as de serviços; e em US$ 32 bilhões as importações de produtos agrícolas. São, porém, metas genéricas.
Isso pode restabelecer o volume de exportações de soja dos Estados Unidos para a China, que, no auge da guerra, diminuiu em cerca de 20 milhões de toneladas. A evolução do comércio da soja entre os dois países afetará de algum modo as exportações brasileiras.
Os EUA, de sua parte, vão reduzir pela metade, para 7,5%, as tarifas impostas em dezembro sobre US$ 120 bilhões em importações originárias da China, mas manterão as tarifas de 25% sobre US$ 250 bilhões de produtos chineses.
Calcula-se que, em média, as tarifas recíprocas médias estarão em torno de 20% como resultado da primeira fase do acordo. Haverá uma redução em relação às tarifas que vigoravam imediatamente antes da fase 1, mas a média continuará muito mais alta do que a que se observava antes do início do conflito comercial entre os dois países.
Não há nenhuma certeza sobre como as relações comerciais entre EUA e China evoluirão quando se concluir a etapa mais importante do acordo, a chamada fase 2, para a qual foram remetidas todas as principais questões e todos os principais contenciosos entre as duas potências.
Trump disse esperar que todas as questões comerciais entre EUA e China sejam resolvidas na próxima etapa. Mas não há nem sequer data para o início das negociações da fase 2. “Se os dois países se apressarem com as conversas da fase 2, agirão como um urso que se perde no milharal”, comparou o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, que assinou o acordo da fase 1 em Washington.
Folha de S. Paulo
Trégua frágil
Acordo entre EUA e China diminui tensões, mas não resolve problemas de fundo
Estados Unidos e China firmaram na semana passada uma trégua na guerra econômica que travam desde 2018. A suspensão das hostilidades, porém, parece frágil, não encaminha a solução de conflitos fundamentais e é incapaz de alterar o novo rumo do comércio mundial.
Decerto a redução das tensões pode representar um alívio. Os solavancos financeiros e a incerteza provocadas pela guerra fria de Trump reduziram o crescimento do planeta em 2019.
O presidente americano pode cantar vitória ao menos diante do seu público enquanto sofre um processo de impeachment e inicia sua campanha eleitoral. No curto prazo, o encarecimento dos produtos importados e a redução do comércio, resultado do aumento dos impostos sobre produtos da China, não tiveram efeito notável no crescimento americano.
A disputa de Trump com a China deve ter alguns efeitos deletérios duradouros. Junto de outras ofensivas protecionistas, desmoraliza as instituições desenvolvidas para incrementar o comércio mundial.
As importações da China devem ter caído quase 20% em 2019, mas outro tanto passou a ser comprado de países do sudeste asiático. Firmas americanas desistem de operações chinesas e se mudam para a vizinhança. Os empregos prometidos por Trump não voltam para os EUA.
O gigante asiático já não depende tanto do seu grande cliente. A importações americanas são apenas 4% do seu PIB. Com ainda mais ênfase, procura novos parceiros.
Em si, o acordo prevê que a China passe a comprar US$ 200 bilhões de produtos americanos em 2021 (importações ora em torno de US$ 122 bilhões), mas é incerto o atingimento de tal meta irrealista. Mesmo com a trégua, os americanos ainda tributam de modo extraordinário quase três quartos de suas importações chinesas.
Os chineses ainda se comprometeram a evitar a transferência forçada de tecnologia que exigia dos que se estabelecessem em seu país; prometem mais proteção a patentes e abertura financeira.
O acordo, além de burocratizar e estatizar o comércio, pode ser facilmente denunciado pelos parceiros; não toca, além do mais, nos subsídios e outras intervenções que promovem a indústria chinesa. A tensão deve continuar por outras vias, pois os americanos estão alarmados com o avanço tecnológico e militar da China.
Em suma, a chamada “fase um” do acordo é uma trégua relevante no curtíssimo prazo. Os termos do entendimento, porém, são precários. Quanto ao médio prazo, o comércio e as cadeias mundiais de suprimentos começam a tomar novos caminhos, que o compromisso da semana passada não vai alterar.
Folha de S. Paulo
Águas turvas
Situação do abastecimento hídrico no Rio revela urgência sobre novas regras para o setor
Já faz mais de duas semanas que moradores da região metropolitana do Rio veem verter das torneiras de suas casas não o líquido incolor, inodoro e insípido de sempre, mas outro, de aspecto ferruginoso, com cheiro e gosto de terra.
Disseminado, o problema de abastecimento de água afetou, até o momento, ao menos 69 bairros da capital, além de seis municípios da Baixada Fluminense.
A Cedae, empresa estadual de saneamento, afirma que as alterações se devem à presença, nos mananciais, da geosmina, substância orgânica produzida pela proliferação de algas e bactérias, e que não há risco para a saúde humana.
A explicação, contudo, não esclarece de todo a questão, pois, como a própria companhia reconhece, a geosmina é capaz de modificar o gosto e o cheiro da água, mas não seria a responsável pela turbidez observada em diversos locais.
Em pronunciamento, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, pediu desculpas à população e declarou que a situação voltará à normalidade em breve, sem, contudo, fixar um prazo para tanto.
Ele anunciou também a compra de um equipamento que utiliza carvão ativado para retirar a substância orgânica que estaria causando as alterações. Faltou explicar, porém, por que o Rio, que já enfrentou esse problema antes, ainda não dispunha de tal aparelho, a exemplo de outros locais em que a geosmina é encontrada.
Além dos transtornos que vem causando à população, a crise hídrica escancara a ineficiência da empresa pública de saneamento fluminense. Com apenas 46% do esgoto tratado, a cidade do Rio de Janeiro ocupa, no ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil, a pouco honrosa 51ª posição entre os 100 maiores municípios do país.
Como se isso não bastasse, estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que nada menos que 98% dos contratos da Cedae com a capital fluminense carecem de metas de prestação de serviços.
Esse é um dos problemas que o novo marco regulatório do saneamento busca resolver, ao estabelecer padrões que devem balizar as novas concessões, que passarão a contar com a participação de empresas privadas, entre outras modernizações necessárias ao setor.
Depois de ter sido votado pela Câmara no final do ano passado, o diploma, em discussão desde 2018, encontra-se no Senado, de onde se espera que seja analisado com a urgência que o tema demanda.
Valor Econômico
Reformar, mesmo com acesso mais lento à OCDE
Autoridades brasileiras também veem a possibilidade de o Brasil entrar na OCDE como incentivo capaz de acelerar as reformas econômicas
Os esforços para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganharam um impulso institucional da Presidência da República.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a decisão de criar uma secretaria para coordenar as ações do governo nesse sentido. A estrutura será comandada por Marcelo Gomes, hoje subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da própria Casa Civil. “Ele [Gomes] já vem trabalhando conosco, mas, agora, com ainda mais força, mais condições, para que, junto com o Ministério de Relações Exteriores e junto com o Ministério da Economia, a gente possa acelerar tudo o que a gente puder”, complementou Onyx.
A iniciativa é bem-vinda, sobretudo num momento em que o Brasil precisa se consolidar como destino de investimentos estrangeiros. Sua eficácia, contudo, ainda terá que se comprovar.
Nos últimos anos, diversas áreas do governo federal têm realizado iniciativas para atender às exigências da OCDE. Agora, no entanto, a aspiração brasileira vive um outro momento, diante da atenção dada pelos Estados Unidos ao pleito. Não à toa as declarações do ministro Onyx Lorenzoni ocorreram após ele se reunir com o encarregado de negócios interino da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, William Popp. A própria reunião se deu depois de uma manifestação mais contundente do governo americano em apoio ao Brasil.
Num primeiro momento, os EUA haviam optado por dar prioridade ao ingresso da Argentina na organização. Calibraram a estratégia, depois dos novos rumos que o país vizinho tomou em razão das suas mais recentes eleições presidenciais. Ganhou o Brasil, que agora passou a ser, na visão do governo americano, o próximo país que deve iniciar o processo de adesão ao grupo.
Estabelecida em 1948, a OCDE tem como objeto, por exemplo, a promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Por isso o ingresso do Brasil na instituição pode alçar o país a um novo patamar, além de melhorar sua imagem entre autoridades e investidores estrangeiros.
O relacionamento entre o Brasil e a OCDE é antigo, ultrapassou fronteiras ideológicas e distintos governos. De acordo com histórico compilado pelo Banco Central, a participação do Brasil nas reuniões do organismo ocorre desde 1996, quando aderiu ao Comitê do Aço. Em 2007, o Brasil foi convidado e decidiu aderir ao Programa de Engajamento Ampliado. Tempos depois, em 2012, foi elevado ao status de parceiro-chave, ao lado de China, Índia, Indonésia e África do Sul.
A trajetória prosseguiu nos anos seguintes. Em 2015, o Brasil assinou acordo de cooperação com a OCDE com o objetivo de instituir um plano de trabalho de aproximação com a instituição. No governo Michel Temer, em 2017, o Brasil solicitou formalmente a acessão a membro pleno.
Atualmente, ainda de acordo com o Banco Central, o Brasil participa de 25 comitês, grupos de trabalho, fóruns e programas da OCDE. Mesmo assim, de acordo com a Casa Civil, ainda há um longo caminho a percorrer.
Segundo a pasta, são exigidos 254 instrumentos legais para adesão à OCDE, sendo que dois não se aplicam ao Brasil. Até agora, 81 pontos foram acreditados e 65 estão em análise. As outras demandas ainda precisam ser discutidas e implementadas. Assim, o papel da nova secretaria será justamente alinhar as exigências do organismo para neutralizar os impeditivos que travam a entrada do Brasil.
Na visão do governo Bolsonaro, um dos pontos positivos de uma acolhida plena do Brasil no âmbito da OCDE seria a inclusão do país na lista de mercados contemplados por determinados fundos estrangeiros. Ela daria também voz ao Brasil na mesa na qual estão sendo definidos as normas e os critérios que guiarão os acordos comerciais e a nova economia global.
Autoridades brasileiras também veem a possibilidade de o Brasil entrar na OCDE como um incentivo capaz de acelerar a realização de reformas econômicas. Este é um bom motivo, mas os integrantes de todos os Poderes precisam ter claro que o avanço nas reformas é imperativo, mesmo que o processo de adesão à OCDE seja mais longo do que o esperado.