O Globo
Ex-assessores de Flávio deram R$ 2 milhões a Queiroz, diz MP
Guedes estuda imposto sobre transação bancária digital
Crise financeira da prefeitura já desacelera obras
Casos de chicungunha saltam de 9.545 para 37.973 no Rio
‘Jesus mexerá com a seleção’
Impeachment de Trump passa na Câmara dos EUA
O Estado de S. Paulo
Operação mira Flávio, Queiroz e parentes de ex-mulher de Bolsonaro
Sindicatos perdem 1,5 mi de filiados em um ano
Juiz veta intervenção médica em aval de grávida
Congresso discute 13º salário para beneficio assistencial
Fiat e Peugeot selam fusão de US$ 50 bi
Retauração da Vila Itororó avança
Goleiro do São Paulo é preso por agredir a mulher
Impeachment de Trump é aprovado na Câmara
Folha de S. Paulo
Marcelo Odebrecht culpa o pai por crise na empreiteira
Flávio e Queiroz são alvo de ação do Ministério Público do Rio
Bolsonaro sugere que vai vetar fundo eleitoral de R$ 2 bi
Não existe mais caixa-preta, afirma chefe do BNDES
Guedes estuda imposto sobre transações financeiras digitais
Facebook coleta dados mesmo sem localização ativada
Após período na UTI, Bruno Covas tem alta do hospital Sírio-Libanês
São Paulo decide demitir goleiro Jean, suspeito de agredir sua mulher
Câmara aprova impeachment de Trump; caso vai ao Senado
Valor Econômico
Guedes faz gestão política e conduz reforma tributária
Relicitação da Dutra exigirá investimento de R$ 17 bilhões
Recuperação do emprego deve ser lenta
Desconfortável no PSDB
Hypera oferece R$ 1,3 bilhão pelo Buscopan
MP-RJ retoma investigação contra Flávio Bolsonaro
EDITORIAIS
O Globo
Crise de Crivella se alastra por toda a cidade
Suspensão de pagamentos a fornecedores e paralisação de obras expõem colapso na gestão
A grave crise na saúde do Rio, que diariamente produz cenas dramáticas de doentes batendo à porta de emergências sem condições de atendê-los, não é resultado do acaso. Embora o prefeito Marcelo Crivella tenha dificuldade em reconhecê-la — chegou a dizer que é “falsa” —, ela pode ser explicada pela sucessão de erros de sua administração.
Como mostrou reportagem do GLOBO, não faltam números para mapear a debacle. Relatório da Controladoria-Geral do Município revela que a receita corrente líquida (em valores corrigidos pelo IPCA-E) subiu de R$ 12,1 bilhões entre janeiro e outubro de 2017 para R$ 13,1 bilhões no mesmo período deste ano. Mas o percentual destinado às despesas com ações e serviços de saúde caiu de 24,62% para 19,17%.
Segundo a pesquisadora Gisele O’Dwyer, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fiocruz, esse índice se aproxima do mínimo constitucional exigido para a saúde (15%): “Existe uma opção política de não investir na área”, diz . O que contrasta com o discurso do prefeito, eleito com a promessa de “cuidar das pessoas”.
Há outros sintomas da escassez de recursos para uma área que deveria ser tratada com prioridade. Dados do Fincom, da Câmara de Vereadores, mostram que, até a semana passada, quase R$ 1 bilhão do orçamento autorizado para este ano não tinha sido executado.
Evidentemente, o colapso na saúde do Rio não pode se explicado apenas pelos recursos cada vez mais anêmicos para a pasta. Percebe-se que há também um problema de gestão. Profissionais de saúde sem receber, hospitais sem funcionar, verbas sendo arrestadas pela Justiça por pura incapacidade de o governo municipal gerir a área. Enfim, a materialização do caos.
Mas não surpreende em se tratando de um prefeito que loteou o governo para atender aliados políticos de última hora, que o salvaram de um processo de impeachment na Câmara, relegando a segundo plano critérios administrativos. Nesse sentido, a inépcia não se revela apenas na saúde. Ela está presente em todos os setores do governo Crivella, cuja administração é reprovada por 72%, segundo pesquisa Datafolha divulgada no último domingo pelo GLOBO e pela “Folha”.
A questão é que o colapso na saúde parece ter contaminado toda a administração, transformada numa fábrica de crises. Na terça-feira, a prefeitura paralisou obras e suspendeu todos os pagamentos a fornecedores, decisão que poderá agravar a situação de anomia. A concessionária que opera o aterro sanitário do Rio, a Ciclus Ambiental, por exemplo, ameaça reduzir suas atividades por falta de dinheiro para pagar salários. Apesar das evidências, o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, nega calamidade nas finanças, mas admite que ainda não há data para pagar a segunda metade do décimo terceiro do funcionalismo — não está assegurado sequer que o depósito será feito este ano.
Ou seja, o quadro, que hoje já é caótico para o carioca, tende a se agravar.
O Globo
Depois da COP-25, é preciso voltar a fiscalizar e a punir desmatamentos
O Brasil não receber os devidos recursos para preservar não justifica que possa relaxar nos controles
O papel negativo cumprido pelo Brasil na Conferência do Clima, de Madri, a COP-25, é o registro diplomático e político de que o governo Bolsonaro retirou o país do grupo de nações sensíveis ao aquecimento global e ativas na implementação de medidas para reduzir as emissões de carbono.
Oficializa, na COP-25, seu alinhamento aos Estados Unidos de Trump, que está em processo de rompimento com o Acordo de Paris, em que se congregam países preocupados com o tema e comprometidos com a meta de evitar que a temperatura da Terra suba além de 1,5 grau centígrado até o fim do século. Objetivo que especialistas já consideram difícil de atingir. O resultado, do qual já há indícios, é a elevação dos mares, secas e enchentes extremas, ondas de frio e calor, com drásticos efeitos na produção de alimentos.
A COP se estendeu pelo fim de semana e, com atraso, chegou a um documento aquém do desejado. Sem, por exemplo, regulamentar o mercado de carbono — onde se negociam créditos de empresas que conseguem reduzir emissões para outras que não conseguem. A missão brasileira, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu sua contribuição para os impasses. O ministro desembarcou em Madri e embarcou de volta pedindo aos países desenvolvidos ajuda financeira para projetos que permitam ao Brasil cortar emissões.
Salles tem razão em pedir incentivos financeiros para quem preserva. A questão é saber como. Ficou em aberto a chamada “dupla contagem” no crédito de carbono: um país reduz emissões, emite o crédito para ser adquirido por algum que não cumpre, mas também abateria este crédito de sua meta. Seja como for, Salles tem à disposição o dinheiro do Fundo Amazônia — R$ 3,2 bilhões, em grande parte proveniente de doações de Noruega e Alemanha. Mas congelado, porque o governo Bolsonaro quer alterar regras, para permitir o ressarcimento a supostos donos de terras incluídas em reservas — uma brecha para beneficiar grileiros.
O Brasil de Bolsonaro aumentou as emissões com o relaxamento na fiscalização e repressão a madeireiros e garimpeiros na Amazônia, agentes da devastação. A posse de um novo presidente conhecido por criticar políticas ambientais funcionou como senha para avanços em áreas de preservação. Entre agosto de 2018 e junho de 2019, o desmatamento aumentou em 30% na região, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É preciso retomar a fiscalização e a repressão a desmatamentos e queimadas. O que independe do pleito justo de mais recursos dos países desenvolvidos para preservar a cobertura florestal brasileira, cuja destruição é a maior fonte de emissão de carbono do país.
O Estado de S. Paulo
Atenção ao comércio exterior
A firmeza das contas externas tem sido uma preciosa barreira contra choques vindos de fora. Mas a deterioração já é evidente. O sinal, certamente, é amarelo
Mais um tombo no comércio exterior está previsto para 2020, com exportações em queda e novo aumento das importações. Na pior projeção, o saldo brasileiro deve encolher 42,18%. Outras previsões são menos alarmantes. Todas, no entanto, são alertas importantes para quem se preocupa com a saúde das contas externas. A firmeza dessas contas tem sido uma preciosa barreira contra choques vindos de fora. Mas a deterioração já é evidente no comércio de bens. Ficou em US$ 43,33 bilhões o superávit acumulado no ano até a segunda semana de dezembro. Esse valor é 20,1% menor que o de um ano antes, ou 20,8% quando se consideram os dias úteis. Explicações frequentes apontam a insegurança criada pela disputa comercial entre Estados Unidos e China, a onda protecionista, a perda de vigor do comércio global e a crise na Argentina, terceiro maior mercado para exportações brasileiras. Parte dos problemas, no entanto, está dentro do Brasil.
A projeção mais sombria foi elaborada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), informou a Agência Estado. Segundo cálculos divulgados ontem, as exportações em 2020 devem recuar para US$ 217,34 bilhões, soma 3,2% inferior à receita de US$ 224,44 estimada para 2019. Na direção contrária, as importações devem passar de US$ 179,24 bilhões para US$ 191,21 bilhões, com expansão de 6,6%. Como resultado, o superávit deve diminuir 42,18%, de US$ 45,19 bilhões esperados neste ano para US$ 26,13 bilhões calculados para 2020.
A despesa maior com produtos estrangeiros deve refletir a reativação mais sensível da economia brasileira. Aumento de importações normalmente acompanha a expansão da atividade, com elevação do consumo das famílias e do investimento em máquinas e equipamentos. A esperada perda de receita é atribuída a causas citadas com frequência pelos analistas, como a desaceleração e a crise argentina.
Já é bem visível a piora dos números. Até a segunda semana de dezembro, a receita alcançou US$ 214,93 bilhões, com redução anual de 7,3%, e foram gastos US$ 171,60 bilhões, com recuo de 3,1% em relação ao registro de um ano antes. Análise publicada pela Fundação Getúlio Vargas, com base nos números acumulados até novembro, vinculou a perda de receita à redução de 4,8% nos preços e de 2% no volume. No caso das importações houve aumento de 2,3% no volume e recuo de 4,2% nos preços. As vendas de commodities, correspondentes a 60% da receita geral, cresceram 1,8% em volume e diminuíram 4,6% em preços. A receita foi portanto menor que a de um ano antes – fenômeno atribuível ao menor crescimento da China e da União Europeia.
As vendas de não commodities (principalmente manufaturados) diminuíram 7% em volume e 5,3% em preços. Redução de vendas para a Argentina, país em recessão, e para outros países da América Latina, também grandes clientes da indústria brasileira, explica boa parte do retrocesso.
Mas é preciso, segundo os autores do relatório, considerar outros fatores para explicar as fracas exportações da indústria brasileira. O Brasil, assinalam, deveria melhorar seu desempenho nas vendas de não commodities para a China e para outros mercados da Ásia, caracterizados por taxas de crescimento econômico bem maiores que as de países de outras áreas. Esse comentário poderia abrir uma discussão sobre a pouca integração da maior parte da indústria brasileira no mercado global. A baixa presença na Ásia é especialmente notável, mas também seria preciso atuar mais intensamente em outros mercados. Há muito mais que problemas conjunturais na piora do comércio brasileiro.
O superávit comercial tem sido importante fator de segurança. Contrabalançando em parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, o comércio de bens tem permitido manter em níveis administráveis o déficit das transações correntes, até agora financiado com folga pelo investimento direto. Mas esse déficit tem crescido. Em um ano, até outubro, passou de 2% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Não é sinal vermelho. Mas certamente é amarelo.
O Estado de S. Paulo
Preservação de museus
O cuidado com nossos museus exige mais do que uma assinatura, exige planejamento, conservação e fluxo regular de recursos
Em junho do ano que vem, o Museu da Língua Portuguesa será reaberto ao público. Há poucos dias, o governo do Estado anunciou a conclusão das obras de reconstrução do prédio situado na Luz, região central de São Paulo, destruído por um incêndio em 21 de dezembro de 2015, e a reformulação do acervo deste que é um dos mais importantes espaços culturais não só para a capital paulista, mas para o Brasil e as demais nações lusófonas.
Três anos mais tarde, um incêndio pôs abaixo o centenário Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. O museu, criado por d. João VI em 1818, foi reduzido a um amontoado de escombros. Seu acervo de história natural, um dos mais ricos do mundo, com cerca de 20 milhões de itens relacionados à antropologia, paleontologia, geologia, botânica e zoologia, virou cinzas em horas.
As duas tragédias lançaram luz sobre o estado dos museus País afora. Se dois dos mais importantes deles, localizados nas duas maiores capitais, sucumbiram às chamas por razões banais – defeito em um dos holofotes, no caso do Museu da Língua Portuguesa, e curto-circuito no ar-condicionado, no caso do Museu Nacional -, a que nível de risco estão expostas outras instituições culturais? E não apenas elas, mas principalmente os seus funcionários e visitantes.
Talvez motivado por essa preocupação, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto n.º 10.175 instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais, “órgão de natureza executiva com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para a gestão dos museus federais”.
O grupo será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, dos Ministérios da Defesa, da Educação, do Turismo, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da Advocacia-Geral da União. Terá como principais objetivos o “aprimoramento do processo de organização, gestão e preservação dos museus federais”, “identificação e gestão de medidas para a mitigação de riscos que ameacem acervos, instalações e edificações” e o “gerenciamento da aplicação e da execução dos recursos orçamentários”, entre outros. Oxalá dê certo e o grupo de trabalho atenda plenamente aos nobres fins a que se destina. Seja como for, a questão dos museus merece olhar mais detido.
De acordo com o último levantamento do Ibram, de 2011, o País tem 3.025 museus. Até há pouco tempo, havia mais museus no Brasil do que salas de cinema (hoje são cerca de 3.300 em todo o País, um terço delas apenas em São Paulo). Não é exagero dizer que há uma banalização na criação de museus. É bom para uma cidade, para um país, ter museus que mantenham viva a sua história e guardem a cultura de seu povo. O problema é como eles são concebidos. Em geral, quando não se sabe o que fazer com determinado espaço público, transformam-no em museu, não raro sem qualquer planejamento em relação à composição do acervo, à infraestrutura e à sua viabilidade econômica.
Salvo raras exceções, a maioria dos museus no Brasil não movimenta seus acervos, não realiza mostras periódicas e, portanto, não tem frequência que os sustente economicamente ou justifique sua existência do ponto de vista cultural, de conexão com o povo, sua história e sua cultura. São instituições muitas vezes resumidas a um conjunto de prateleiras abandonadas. Há também os museus que têm a sua guarda e gestão transferidas para universidades quando a manutenção dos espaços se torna um estorvo para o poder público, novamente sem qualquer tipo de planejamento, o que não raro leva a conflitos em função da autonomia universitária.
Não há por que duvidar da boa intenção do presidente Bolsonaro ao editar um decreto cujo objetivo final é a conservação dos museus federais. É premente evitar novas tragédias. Mas o cuidado com nossos museus exige mais do que uma assinatura. Exige planejamento, conservação e fluxo regular de recursos.
O Estado de S. Paulo
O alcance da Lava Jato
A luta contra a corrupção é importantíssima, mas as investigações não podem ser arbitrárias ou sugerir manipulação
No entender do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), é “bastante tênue, se não inexistente”, a ligação entre o caso envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula da Silva, e o esquema de corrupção na Petrobrás. Assim, o desembargador, um dos responsáveis por julgar recursos em segunda instância dos casos envolvendo a Lava Jato, colocou em questão o alcance da operação, um dos aspectos mais controvertidos dos cinco anos de atuação da força-tarefa liderada pelo procurador Deltan Dallagnol em Curitiba.
Deflagrada em 2014 para apurar corrupção na Petrobrás, a Lava Jato “se expandiu e, hoje, além de desvios apurados em contratos com a Petrobrás, avança em diversas frentes tanto em outros órgãos federais como em contratos irregulares celebrados com governos estaduais”, diz o Ministério Público Federal em seu site. Ou seja, tornou-se, para seus integrantes, uma operação genérica contra a corrupção. Sendo assim, parece não ter nem objeto definido nem prazo para acabar, pois não se imagina que a corrupção venha a ter fim definitivo algum dia.
“A Lava Jato continua sendo aquela operação que puxa uma pena e vem uma galinha. E aí você tem uma série de outras penas para puxar, puxa outras penas, vêm outras galinhas. E a gente já avançou em direção a vários galinheiros nesse período”, disse o procurador Dallagnol em entrevista à Jovem Pan. Em razão disso, segundo ele, a operação não tem prazo para acabar, o que já havia dito em outras ocasiões ao longo desses anos todos.
É problemático não haver limites para operações policiais e judiciais como a Lava Jato, ainda que bem-intencionadas. Sem que haja contornos claros para seu escopo e seus objetivos, abrem-se oportunidades para ações arbitrárias, além do que a lei permite, como infelizmente se tem observado com alguma frequência na Lava Jato.
O caso envolvendo “Lulinha”, como é conhecido o filho do ex-presidente Lula da Silva, é exemplar desses excessos. Suspeita-se que tenha havido repasses ilegais das teles Vivo e Oi para bancar despesas da família de Lula, por meio de empresas pertencentes a “Lulinha” e a seu sócio, Jonas Suassuna. Ou seja, a Petrobrás não aparece em nenhum momento, razão pela qual não há justificativa para que o processo esteja aos cuidados da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que centraliza os casos da Lava Jato.
Para a Lava Jato, o elo entre esse processo e o esquema de corrupção da Petrobrás seria o fato de Jonas Suassuna ser um dos proprietários formais do sítio de Atibaia que foi reformado com dinheiro de propina paga pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. Essas reformas serviram de base para acusar Lula de se beneficiar de dinheiro desviado da Petrobrás, pois o sítio seria, na verdade, de uso quase exclusivo da família do ex-presidente. Lula já foi condenado em duas instâncias nesse processo.
A defesa de Lula pediu que o TRF-4 retirasse o processo envolvendo “Lulinha” da Justiça Federal de Curitiba, sob o argumento de que aquela corte não tem competência para julgar o caso. O desembargador Gebran Neto negou o pedido, mas não porque discordasse do argumento, e sim porque considera que essa decisão deve ser tomada pelo colegiado. Para o magistrado, não é possível dizer que o caso de “Lulinha” deve ficar sob os cuidados da Lava Jato só porque as provas contra o filho do ex-presidente foram encontradas quando se investigava a corrupção na Petrobrás. “A competência (do tribunal) se dá em razão de fatos, não pela comunhão de investigados ou colaboradores, exceto quando efetivamente conexos”, disse o desembargador, que foi o relator no TRF-4 no caso do sítio de Atibaia.
Ao contrário de enfraquecer a Lava Jato, reveses como esse devem servir para dar a essa e a outras operações do gênero os limites aos quais todos devem se submeter no Estado Democrático de Direito. A luta contra a corrupção é importantíssima, mas as investigações não podem ser arbitrárias ou sugerir qualquer forma de manipulação. Deve-se cumprir a lei.
Folha de S. Paulo
Má fama
Datafolha detecta alta da reprovação ao Congresso, que mostrou independência
Como se diz jocosamente sobre o segundo casamento, a avaliação de um Congresso antes da posse representa o triunfo da esperança sobre a experiência.
Quando questionados sobre suas expectativas em relação à legislatura que ainda não começou, os eleitores tendem a ser generosos, proporcionando taxas de bom e ótimo iguais ou superiores a 40%.
Quando se trata de avaliar o desempenho concreto dos parlamentares, entretanto, os índices de aprovação despencam significativamente. Com poucas exceções, ficam abaixo dos 20%.
O atual Congresso não está entre essas exceções, como revela a mais recente pesquisa Datafolha. Ao final de 2018, 56% dos entrevistados esperavam um desempenho favorável dos atuais congressistas.
Agora, ao final do primeiro ano de atividades, apenas 14% dos eleitores sustentam a avaliação positiva, e a reprovação é de 45%.
São números um pouco piores do que a média das 70 avaliações realizadas nos últimos 26 anos —15% de aprovação e 39% de rejeição. Mostram-se raras quedas tão agudas no primeiro ano de mandato.
É difícil estabelecer uma paleta de critérios objetivos para avaliar o Congresso, mas parece razoável atribuir méritos à atual legislatura. Afinal, uma das funções precípuas do Parlamento é debater e aprimorar propostas legislativas, sem curvar-se à vontade e às pressões do Poder Executivo.
Nesse quesito, o atual Congresso, embora jovem, já tem um currículo a apresentar. Conseguiu aprovar, em apenas dez meses, uma ampla reforma da Previdência. O governo a apoiava, mas não se engajou como deveria na batalha política.
A reforma feriu interesses, decerto, mas é seguro dizer que, sem ela, o país enfrentaria seriíssimas dificuldades econômicas.
Há mais. Os parlamentares, contrariando velhos costumes nacionais, rejeitaram ou deixaram que caducassem várias medidas provisórias, derrubaram vetos presidenciais e ainda corrigiram algumas das propostas mais extravagantes de Jair Bolsonaro em temas polêmicos como o porte de armas.
Ao menos no que diz respeito à independência, a atual legislatura não se saiu mal. Vale observar que, com Bolsonaro, o Planalto age de modo atípico ao não formar uma base estável de sustentação.
Por outro lado, o Congresso reincide em vícios fisiológicos que podem explicar, ao menos em parte, sua má imagem. No episódio mais recente, partidos da direita à esquerda fizeram ofensiva para elevar as verbas públicas destinadas ao financiamento de campanhas.
Após a péssima repercussão, deputados e senadores desistiram da manobra. Mas o vexame perante a opinião pública estava consumado.
Folha de S. Paulo
Dólar e risco
Desta vez, alta da moeda americana não coincide com temor quanto à economia
A disparada da cotação do dólar em novembro, atingindo a máxima histórica de R$ 4,27, foi recebida por muitos como sinal de problemas na economia. O temor não deixa de ter fundamento, dado que as oscilações da moeda norte-americana com frequência serviram como termômetro da situação do país.
O momento atual marca diferenças importantes, contudo. A desvalorização abrupta do real tem sido acompanhada por redução —e não alta— do chamado risco Brasil, que atingiu o menor patamar desde a crise financeira de 2008.
Hoje, alguém que queira se proteger de um calote do governo na dívida externa pagará 0,96% ao ano do montante investido. No final de 2015, quando aqui se combinavam recessão econômica e turbulência política, o custo era de 5%.
A perspectiva de controle das despesas públicas tem papel decisivo na redução do risco, que em última instancia depende da percepção de solvência do Estado. A inscrição de um teto para os gastos federais na Constituição e a aprovação da reforma da Previdência provaram-se fundamentais.
Com alguma aceleração esperada da atividade econômica em 2020, a relação entre a dívida governamental e o Produto Interno Bruto deve se manter abaixo de 80% e começar a cair em dois ou três anos. Novas estimativas do Tesouro Nacional, divulgadas na semana passada, apontam para endividamento futuro menor que o previsto anteriormente.
Por que, nesse contexto de melhora da confiança, o real permanece desvalorizado? Parte da resposta também pode ser encontrada na política econômica.
A taxa básica de juros, a Selic, só pôde cair a 4,5% ao ano, menor nível de sua história, devido à queda da pressão dos gastos públicos sobre a inflação —além, claro, do longo período de recessão seguida de estagnação do PIB.
A queda dos juros, por sua vez, reduz a entrada de capital estrangeiro especulativo no país e, portanto, a oferta local de dólares.
Assim, há um rearranjo em curso, com saída de US$ 40 bilhões nos últimos 12 meses, a maior desde 1999. No contexto geral, contudo, o alarme cambial se mostra enganoso, na medida em que coincide com a queda do risco Brasil.
O cenário é novo —e incerto. O ajuste fiscal está por ser consolidado; a insegurança no campo político, agravada pela ação errática do governo, talvez seja o principal fator a recomendar cautela.
Valor Econômico
Plano argentino ainda não tem medidas para o crescimento
Os investimentos privados e públicos estão baixos e o país não poderá contar com poupança externa tão cedo
O pacote de emergência lançado pelo governo de Alberto Fernández busca estancar os efeitos sociais da recessão com aumento de impostos e a proibição prática da formação da poupança em dólares pelos argentinos, um costume nacional desenvolvido ao longo de muitos episódios de inflação que destruiram o peso. As medidas quase nada fazem para relançar investimentos privados (queda estimada de 14,5% em 2019), enquanto coloca alguma fé em que o crescimento possa se fortalecer por meio do consumo. É uma iniciativa de curto prazo em busca de outras (não se sabe quais) para tentar consertar o país.
Os investidores externos reagiram com moderado otimismo, com queda do risco-país, mas as ações caíram – nenhum dos dois movimentos foi muito amplo. A reação positiva ocorreu porque havia expectativa de um plano que ampliasse o déficit público para financiar gastos com programas sociais, um dos maiores compromissos eleitorais de Fernández. Isso não ocorreu – essas despesas serão financiadas com uma chuva de impostos que podem elevar as receitas do governo em até 2% do PIB (El Cronista, ontem). O pacote não ampliará o buraco nas contas públicas.
O fundamental foi a definição das medidas pelo ministro da Economia, Martín Guzmán, de que o pacote emergencial não eleva o déficit público, mas tampouco a Argentina está em condições de ter um plano que aprofunde o ajuste fiscal. Com Macri, a situação fiscal caminhava para algum equilíbrio. O déficit primário é inferior a 1% e o déficit nominal, pelas altíssimas taxas de juros praticadas para estancar a inflação e a fuga dos dólares, é de 3,7% do PIB.
Estima-se que a maior parte do aumento de receitas fiscais virá das retenções sobre as exportações agrícolas (33% para a soja, 14% para o trigo e 9% para carnes) e do imposto de 30% sobre gastos com a compra de moeda, no país ou no exterior e de gastos dos argentinos fora do país. Não serão desprezíveis os ganhos com o aumento dos tributos sobre bens pessoais (imóveis, principalmente) cujas alíquotas subiram de 0,25% a 0,75% para 0,5% a 1,25% e podem atingir 2,5% para bens declarados no exterior.
Outra decisão vital é desestimular a poupança em dólar. Os 30% sobre compras em divisas devem perdurar por 5 anos. A contrapartida será o fim dos impostos sobre renda financeira para aplicações em pesos (fundos de investimentos, renda fixa e bônus soberanos). É duvidoso que as medidas acabem com o hábito argentino de entesourar dólares, mas é certo que provocarão ruídos no câmbio. Exportadores não agrícolas terão dólares para vender e o dólar paralelo abriu diferença de 20% sobre o oficial após o pacote. Os importadores poderão comprar divisas para pagamentos externos sem a cunha dos 30%, o que também abre brechas para lucrativas manipulações cambiais.
Do lado dos gastos, o governo dará dois abonos de 5 mil pesos cada, em dezembro e janeiro, para os aposentados que ganham o piso da previdência. O impacto estimado é nulo, porque todos os demais aposentados terão congelados por 180 dias os reajustes, o que é doloroso com inflação de 52,1%, até que seja definida nova forma de correção. No governos Kirchner, o reajuste para além do piso era discricionário e teme-se a repetição da fórmula agora. As tarifas públicas foram congeladas por seis meses – e já estavam paradas há seis meses, por determinação de Mauricio Macri.
Se o pacote, com algum otimismo, pode tirar o país da recessão, não vai longe na questão dos investimentos – de apenas 14% do PIB. Haverá reorganização dos débitos das pequenas e médias empresas, com perdão de juros, multas, seis meses de prazo de carência e 10 anos para quitação de dívidas – uma espécie de Refis. Mas o crédito bancário caiu 40% no ano para as empresas. Não há medidas propriamente de estímulo à economia, apenas as que buscam consertar males deixados por três anos de recessão e empurrar o consumo.
Os investimentos privados e públicos estão baixos e o país não poderá contar com poupança externa tão cedo. Não se sabe como a Argentina pretende equacionar sua enorme dívida externa (US$ 332 bilhões, 76% em dólares) nem seu plano para reestruturá-la. A ideia é de que só com o crescimento ela começará a ser paga e não há ainda motores evidentes que impulsionem a expansão. O alívio dos investidores veio da impressão inicial de que o Estado não fará política expansionista para tanto. De onde sairão os recursos para investir ainda é uma incógnita.