A Medida Provisória precisa ser votada até hoje (17) para não perder a validade (Waldemir Barreto/Agência Senado)
O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou para esta terça-feira (17) a votação da MP 893/2019, que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o BC (Banco Central), reestruturando o órgão. A sessão extraordinária do plenário está marcada para as 11h. A MP precisa ser votada até hoje (17) para não perder a validade.
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados estão a mudança de nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira ) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
Reforma tributária
Para o próximo semestre, Alcolumbre apontou como uma das prioridades a reforma tributária. A intenção, segundo o presidente, é instituir uma comissão especial composta por 15 deputados e 15 senadores para tentar chegar a um texto de conciliação entre Câmara, Senado e governo. (Agência Senado)