MANCHETES
O Globo
União vai liberar R$ 150 milhões para Saúde após apelo de Crivella
Ministro corrupto vai para ‘pau de arara’, diz Bolsonaro
Embaixador do Chile: ‘Temos que isolar os extremos’
Presidente faz pressão contra emendas em projeto de trânsito
Relator quer substituir em MP taxação do seguro-desemprego
Caixa reduz de novo juros do cheque especial e da casa própria
Trégua entre EUA e China anima Bolsa e derruba dólar
Pesquisas indicam maioria ampla a Johnson
O Estado de S. Paulo
Indicadores positivos derrubam dólar e risco país, Bolsa bate recorde
Não pagar ICMS pode dar até prisão, diz maioria do STF
MEC libera 40% de ensino a distância em curso de saúde
Governo recua e não vai distribuir lucro total do FGTS
Skaf pode liderar partido de Bolsonaro em São Paulo
André Sturm assume Secretaria do Audiovisual
Reino Unido mais perto do Brexit
Folha de S. Paulo
STF forma maioria para criminalizar calote de ICMS
Para 81% dos brasileiros, Lava Jato tem que continuar
Fala de Moro faz Marco Aurélio defender decisão
Federais têm duas vezes mais cursos com notas altas
Bolsonaro veta distribuir 100% de lucro do FGTS
Presidente diz que irá botar ministro corrupto no pau de arara
Conselho da Anatel adia decisão sobre regras do leilão do 5G
Paraisópolis acumula decepções com promessas
Chinesa BYD negocia assumir fábrica da Ford em São Bernardo
Alberto Fernández envia emissário ao Brasil para costurar acordo
Boca de urna mostra vitória ampla de Boris e do brexit no Reino Unido
Valor Econômico
STF decide que é crime deixar de recolher o ICMS declarado
Caixa poderá cortar juro de crédito antigo
Na seda de Lyon e Maringá, um sinal de poder
Entendimento EUA-China traz otimismo
Por recursos, governadores do NE amenizam oposição
Iata vê Brasil atrativo para aéreas, mas há problemas
EDITORIAIS
O Globo
Crise na saúde do Rio era previsível
Defensoria e Ministério Público fazem bem em pedir a instalação de gabinete para enfrentar o colapso
A grave crise que levou a saúde do Rio ao colapso não resulta de um mal súbito. Ao contrário. Os sinais de debilidade — revelados diariamente no precário funcionamento das unidades da rede municipal ou na via-crúcis de doentes por hospitais e UPAs em busca de atendimento — eram evidentes há meses. Mas o que a prefeitura fez para evitar que o quadro se agravasse? Nada. Não surpreende portanto que essa situação de anomia tenha desembocado no caos atual, com funcionários sem receber, hospitais fechando emergências e pacientes totalmente desamparados.
Se a crise financeira é uma realidade, ela não explica por si só a calamidade na saúde. Primeiro, porque a penúria, consequência da aguda recessão de 2015/16, não é uma exclusividade do Rio, tendo atingido indistintamente todas as unidades da Federação. E as redes de outros estados não estão em coma. Ademais, a capital fluminense é beneficiada pelos royalties do petróleo. Mas a atual situação de descalabro sugere que a prefeitura possa ter cometido os mesmos erros do estado nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão — usar receitas flutuantes em gastos engessados, como o pagamento de benefícios.
A propósito, têm razão a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público quando questionam a gestão da saúde no Rio e cobram mais transparência. Segundo a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro, não faltaram recursos. A questão é que eles foram destinados a áreas não prioritárias. Já o promotor Pedro Borges diz que é importante tornar claras as escolhas, para que não fiquem dentro de uma caixa-preta.
De fato, cariocas que peregrinam por hospitais que agonizam têm o direito de saber como o prefeito Marcelo Crivella está gastando o dinheiro do contribuinte e quais as prioridades de sua gestão — se é que as tem.
De qualquer forma, diante de uma situação de emergência, é preciso agir. Defensoria e Ministério Público pedem a instalação de um gabinete de crise, com autonomia para gerir um plano de emergência contra o caos na rede municipal. O governador Wilson Witzel também criou um grupo de trabalho para enfrentar o problema — até porque a rede estadual, que tem suas deficiências, fica sobrecarregada.
Já o prefeito Crivella precisa tomar medidas à altura de uma crise que está matando — crise, aliás, que ele sequer reconhece. Ir a Brasília de pires na mão é patético. Não que não possa haver ajuda federal, mas nada que contrarie normas fiscais. É necessário que a autoridade trabalhe no plano administrativo para restabelecer o funcionamento das emergências.
Certamente não há solução mágica. Devolver à rede municipal condições mínimas para um atendimento digno à população requer uma série de medidas. Entre elas, gestão e vontade política, que, tanto quanto profissionais de saúde, medicamentos e insumos, parecem estar em falta na saúde do Rio.
O Globo
A coincidência entre a queda do risco do país e os juros reais abaixo de 1%
Começa a ficar visível uma conjunção muito positiva de fatores econômicos
A subida do dólar, impulsionada por um conjunto de fatores — a América Latina voltando a ser América Latina; idas e vindas na guerra comercial Trump/China; um presidente brasileiro imprevisível etc.—, e a disparada do preço da carne, resultado da mudança de cardápio dos chineses para compensar a eliminação da criação de porcos contaminados pela febre suína, não fizeram o Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduzir o ritmo de cortes de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Desta vez, para 4,5%.
O Brasil ficou ainda mais parecido com um país normal, em que atividade econômica baixa requer corte nos juros. Algo possível porque o Ministério da Economia segue os caminhos da sensatez e executa uma política fiscal dura (controle dos gastos). No segundo mandato de Lula, em que a Fazenda estava sob controle dos “desenvolvimentistas”, e muito mais com Dilma no Planalto, não houve condições para corte de juros em bases técnicas. Eles desabaram apenas quando a presidente Dilma assim determinou, por ato de vontade. Não deu certo, é claro.
Com a redução anunciada anteontem, a quarta este ano, os juros reais brasileiros — descontada a inflação — caíram para abaixo de 1% (0,64%). Um fato inimaginável, digno de texto de ficção até há pouco tempo.
Para aumentar a sucessão de boas notícias na economia, a maior das agências classificadoras de risco, a Standard & Poor’s (S&P), melhorou a perspectiva para a economia brasileira de “estável” para “positiva”, embora o país continue cotado como BB-, em “grau especulativo”. Fato sugestivo é que a S&P foi a primeira das agências a começar a rebaixar o Brasil do “grau de investimento”, em 2015, quando os estragos fiscais da dupla Lula-Dilma começaram a produzir efeitos. Agora, é a primeira a rever para cima a avaliação do país.
Mas, como sempre, na economia nada está solucionado definitivamente. O comunicado do Copom liberado quarta-feira alerta que é necessário “cautela na condução da política monetária”. Os próximos passos continuarão a depender do maior ou menor crescimento da economia , “do balanço de riscos” e da inflação. Que se mantém baixa, apesar de tudo.
Presume-se que entre os “riscos” esteja a avaliação do apetite do governo em continuar as reformas. Esta queda vertiginosa dos juros tem um impacto fiscal enorme: no ano que vem, o Tesouro deve gastar quase R$ 100 bilhões a menos em juros da dívida — três Bolsas Família —, e a dívida que se aproximava de 80% do PIB pode retroceder para 77%. Isso deveria servir de incentivo para Bolsonaro não recuar.
O Estado de S. Paulo
O presente do BC
Nova redução da taxa básica de juros, a Selic, para 4,50% ao ano, é mais um incentivo à reativação dos negócios e, mais adiante, à criação de empregos
O Banco Central (BC) encerra 2019 dando um presente de fim de ano para a economia, ao reduzir para 4,50% a taxa básica de juros, a Selic. O novo corte é mais um incentivo à reativação dos negócios e, mais adiante, à criação de empregos. Além disso, deve proporcionar um importante alívio financeiro ao governo. Com juros mais baixos, o Tesouro Nacional poderá economizar cerca de R$ 100 bilhões com sua dívida, no próximo ano, segundo cálculos de Brasília. O custo da dívida chegou a R$ 349,2 bilhões nos 12 meses terminados em outubro. O principal estímulo oficial à recuperação da economia tem sido, até agora, o corte de juros promovido pelo Copom, o Comitê de Política Monetária, formado por diretores do BC.
Esse trabalho foi iniciado no fim de 2016, quando a Selic estava em 14,25%. O firme declínio da inflação deu espaço à redução da taxa básica até seu mínimo histórico, alcançado com a decisão anunciada no começo da noite de quarta-feira. Os primeiros passos do ajuste, como a criação de um teto constitucional de gastos, dados no governo do presidente Michel Temer, favoreceram as expectativas de inflação em queda. Expectativas ancoradas, de acordo com o jargão do BC, foram e continuam sendo essenciais para a política de barateamento do crédito.
A redução da Selic, até agora o componente central dessa política, pode ter chegado a um limite, pelo menos por algum tempo. Não há como dizer com alguma segurança, agora, se um novo corte da taxa será decidido na próxima reunião do Copom, programada para fevereiro. Nenhuma indicação foi incluída no breve comunicado emitido pelo comitê na quarta-feira passada.
A inflação continuará bem comportada, sem romper a meta, pelo menos até 2021, segundo o cenário básico do Copom. Mas a nota menciona incertezas quanto à evolução do ciclo econômico e aos efeitos do estímulo num “contexto de transformações na intermediação financeira”. Conclusão: tudo isso recomenda cautela. No mercado, as interpretações divergiram. Para alguns analistas, o comunicado exclui a possibilidade de novo corte em fevereiro. Outros evitaram qualquer previsão. Parecem estar certos, porque a cautela é a marca também da nota.
O comunicado menciona condições internacionais favoráveis, neste momento, às economias emergentes. Pelo menos quanto às condições financeiras essa avaliação é defensável. O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) decidiu também na quarta-feira manter os juros na faixa de 1,50% a 1,75% ao ano, interrompendo mais uma vez a sequência de aumentos. O desemprego tem caído nos Estados Unidos e o consumo tem aumentado, mas o investimento privado e as exportações continuam fracos, segundo a nota divulgada. Por enquanto, conclui-se, as condições em vigor sustentam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, dão espaço à inflação para avançar até a meta de 2%.
Cautela semelhante explica a decisão do Banco Central Europeu (BCE), anunciada ontem, de manter os juros em zero. “Uma política monetária acomodatícia ainda é necessária”, disse a nova presidente do BCE, Christine Lagarde, ex-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Não se elevam os juros, por enquanto, mas tampouco se oferecem novos estímulos. Lagarde, como seu antecessor, Mario Draghi, convoca os governos para assumir a tarefa por meio de estímulos fiscais.
Ao manter juros ainda baixos, apesar dos aumentos já decididos pelo Fed, os dois maiores bancos centrais do ocidente favorecem o afrouxamento monetário no Brasil. Juros em alta nos principais mercados do mundo rico afetarão os movimentos de capitais, desviando recursos para as economias avançadas, e mexerão com o mercado de câmbio.
Se o aperto no mundo rico houvesse avançado, o BC brasileiro dificilmente poderia ter levado a Selic ao nível mais baixo de sua história. Juros mais altos nas principais economias tendem a ser, portanto, um entrave à expansão do crédito e à recuperação mais rápida da economia brasileira. Os membros do Copom sabem disso. A equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro talvez deva dar maior atenção a esse risco.
O Estado de S. Paulo
Novas diretrizes para a docência
Resolução substitui a anterior, de 2015, atualizando a regulamentação de acordo com a Base Nacional Comum Curricular homologada em 2018
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nova resolução definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica. A resolução substitui a anterior, de 2015, atualizando a regulamentação de acordo com a Base Nacional Comum Curricular homologada em 2018. Com algumas exceções, as novas regras avançam rumo a uma maior valorização e profissionalização da docência.
Segundo o instituto Todos Pela Educação, as diretrizes aprovadas “podem representar o início de uma transformação profunda na formação inicial de professores no Brasil”. Na avaliação de sua presidente executiva, Priscila Cruz, “apesar de termos boas experiências no Brasil, a maioria dos cursos negligencia a articulação da teoria com a prática, pouco trata dos conteúdos que os futuros docentes deverão ensinar e está descolada da realidade das escolas”. A nova resolução busca corrigir essas deficiências, sobretudo definindo com mais exatidão a forma como os cursos devem ser estruturados.
Um dos pontos mais importantes é a reorientação dos cursos para a prática de ensino. Há algumas gerações, desde que a formação de professores foi gradualmente transferida do magistério para a universidade, verificou-se um déficit na formação prática. “Para muitos, é como se, para ser profissional da Educação, bastasse ensinar meia dúzia de teorias e pronto”, disse Claudia Costin, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV. A resolução corrige isso, exigindo que os cursos de graduação prevejam vivências em escolas de educação básica e destinem metade da carga horária aos conteúdos específicos que os professores ensinarão em sala de aula.
Outra medida fundamental é a obrigatoriedade do ensino presencial. O chamado ensino a distância, potencializado pela comunicação digital, abre imensas possibilidades na educação. Mas, como determina a Lei de Diretrizes da Educação, ele deveria ser um complemento à formação presencial e não um substituto. Na última década, contudo, o ensino superior a distância tem proliferado desordenadamente e, pior, com mais intensidade nos cursos voltados à docência. Entre 2010 e 2017, as graduações a distância aumentaram de 13% para 27%. Já no caso específico dos cursos de formação de professores esse aumento foi de 34% para 61%. A resolução mantém a carga horária de 3.200 horas, compatível com padrões internacionais e com outros cursos de ensino superior nacionais, mas determina que pelo menos 800 horas devem ser presenciais.
As diretrizes também flexibilizam, pela redução de carga horária, os cursos de transição para graduados que desejam se habilitar para o ensino básico. A mudança é ambivalente. É positiva no caso dos professores já licenciados que buscam uma segunda licenciatura para outra disciplina. Mas é preocupante no caso da Formação Pedagógica para Graduados, isto é, cursos para bacharéis que buscam a sua primeira licenciatura, em que a redução da carga horária foi de 1.400 horas para 760. Ou seja, em menos de um ano um graduado de qualquer área pode se habilitar à docência. Tempo curto demais, sobretudo para cursos dos quais a lei não exige um patamar mínimo de qualidade.
Em especial no caso dessa diretriz, mas também para as demais, será fundamental aprimorar os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a fim de garantir a adequação dos cursos de Pedagogia e Licenciatura às novas normas. Isso envolve reestruturar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com indicadores que avaliem as principais inovações da resolução, como a ênfase na prática e na vivência do ensino. Destas avaliações dependem os processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos. Ante os novos paradigmas estabelecidos pelo CNE, é especialmente importante que elas sejam mais rigorosas do que atualmente são para setores mais vulneráveis da formação docente: o ensino a distância e a Formação Pedagógica para Graduados.
O Estado de S. Paulo
Freio de arrumação
O julgamento do deputado Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética poderá produzir efeitos para além do destino de um parlamentar
O desassombro com que figuras proeminentes do governo e de sua base de apoio no Congresso se põem a tecer loas ao autoritarismo, a relativizar as liberdades democráticas e a tratar adversários políticos como inimigos a serem eliminados do debate público pode dar a impressão de que o País está diante de um novo estado de “normalidade” em que tais absurdos, se não aceitos, passaram a ser tolerados, pois assim a sociedade decidiu nas urnas em 2018.
Para que essa percepção permaneça trancada no baú de devaneios dos liberticidas – de onde jamais deve sair –, é fundamental que as instituições democráticas do País se insurjam contra palavras e atos de ataque à liberdade, à democracia e à honra feitos por autoridades que deveriam ser as primeiras pessoas a cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, se não por convicção moral, por mandamento constitucional.
Nesse sentido, agiu muito bem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ao acolher três representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O terceiro filho do presidente da República é uma das vozes mais estridentes a trombetear barbaridades que seriam tomadas por delírio não fosse ele filho de quem é e uma das lideranças de seu partido, a segunda maior bancada da Casa.
Duas das representações deverão ser apensadas em um único processo no Conselho de Ética. A primeira foi apresentada pela Rede Sustentabilidade. A segunda, por uma coalização de partidos da oposição formada pelo PT, PSOL e PCdoB. Ambas pedem a punição de Eduardo Bolsonaro – que pode chegar à cassação de seu mandato – por “quebra do decoro parlamentar e atentado à democracia” após, em entrevista, o deputado fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), além de outras manifestações autoritárias proferidas por ele da tribuna da Câmara. Os partidos, com razão, consideram que ao agir assim Eduardo Bolsonaro teria violado a Constituição.
A terceira representação ao Conselho de Ética foi apresentada pelo próprio partido de Eduardo Bolsonaro, o PSL. Esta pede a punição do “Zero Três” pelas ofensas que ele dirigiu à sua colega de Câmara e de partido, a deputada Joice Hasselmann. De acordo com o pedido assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, Eduardo seria o responsável pela “campanha difamatória e lixamento (sic) virtual da deputada Joice em suas redes sociais”. Eduardo Bolsonaro, tal como descrito na representação apresentada pelo PSL, tratou sua colega de partido como uma “porquinha desobediente”, “porca” e “Pepa Pig”, em referência a um desenho animado. O deputado Bolsonaro, ainda de acordo com a direção do PSL, seria o idealizador da campanha para diminuição do número de seguidores da deputada Joice Hasselmann no Twitter, promovendo a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa. A representação descreve ainda o que teria sido uma série de injúrias contra a parlamentar.
Há de tudo nesse modo de proceder do deputado Eduardo Bolsonaro. Desde brigas de pátio escolar transpostas para o tapete verde da Câmara dos Deputados até sérias ameaças contra a democracia. Se esse tipo de comportamento já seria indigno para qualquer parlamentar, mais ainda o é para o filho do presidente da República, que, na condição paterna, certa vez minimizou os arroubos do rebento classificando-os como “coisa de garoto”. É hora de a Câmara dos Deputados dizer que essas não são “coisas” de criança, mas irresponsabilidades deliberadamente produzidas por um adulto plenamente capaz de responder por seus atos.
A depender de seu desfecho, o julgamento do deputado Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara produzirá efeitos para além do destino de um parlamentar. Haverá de servir como uma espécie de “freio de arrumação”, como uma importante mensagem emanada do Legislativo no sentido de que não vale tudo na disputa política e que, numa República democrática como é o Brasil, não se transige com determinados valores e conquistas obtidas pela sociedade a duras penas.
Folha de S. Paulo
Avanço civilizatório
Câmara aprova marco do saneamento, que amplia concorrência e enfrenta atraso
Após longo período de impasse, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar o texto-base do projeto que moderniza o marco regulatório do saneamento nacional e abre espaço para maior participação da iniciativa privada no setor.
O passo adiante, porém, não veio sem riscos, pois a decisão regimental foi descartar o texto que veio do Senado em favor da alternativa originada na Casa, de modo a assegurar que a última palavra fique com os deputados.
A decisão decorre da percepção, não infundada, de que o tema vem encontrando mais resistências entre os senadores. Mas a consequência pode ser exacerbar o conflito e alongar ainda mais a tramitação.
De fato, o projeto da Câmara, apoiado pelo governo Jair Bolsonaro e iniciado após a expiração de uma medida provisória de teor similar, mostra-se mais ambicioso.
Começa por estabelecer a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador do setor, com responsabilidade de definir parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de concessão, e permite que a prestação dos serviços transite para um regime concorrencial de forma mais célere.
Em acordo com a oposição, foi preservada para os governos locais, até março de 2022, a opção de estender os contratos de programa vigentes —aqueles celebrados com estatais sem concorrência— por mais 30 anos. Em contrapartida, esses contratos precisarão incluir metas.
Impressiona que restem defensores do modelo atual, que ainda mantém 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico. Essa deplorável situação está ligada à má regulação e ausência de critérios claros.
Estudo da Fundação Getulio Vargas, que analisou 1.080 contratos existentes no Sudeste entre companhias estaduais de saneamento e municípios, mostrou que mais da metade carece de metas de prestação dos serviços. No Rio de Janeiro, 98% dos contratos com a Cedae, a estatal local, estão nessa situação.
É justamente essa lacuna que o projeto da Câmara busca sanar, ao estabelecer padrões que devem balizar todas as novas concessões, que contarão com participação de empresas privadas.
Consta do texto também o objetivo de universalização dos serviços, com 99% dos domicílios atendidos com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Em áreas sem viabilidade econômica, o prazo é mais longo, até 2040.
O risco de comunidades pobres ficarem desassistidas também já foi suficientemente mitigado com a previsão de que a formação de áreas de atendimento ficará a cargo dos estados, o que desagrada a muitos prefeitos —que querem manter suas indicações políticas.
Esgotou-se há muito o espaço para tal atitude. Seja qual for o caminho regimental escolhido, que se aprove o projeto o quanto antes.
Folha de S. Paulo
Risco de esbulho
MP que busca regularizar posses de terras no país abre brechas para infratores
Estima-se que cerca de 1,27 milhão de posses de terras públicas federais careçam de títulos de propriedade. Sob pretexto de regularizá-las e fazer justiça a pequenos agricultores, o governo Jair Bolsonaro baixou medida provisória com algumas brechas capazes de consagrar o esbulho de bens da União por grileiros e desmatadores.
Algo precisava ser feito com esse imenso passivo fundiário, ninguém duvida. Numa análise superficial, a MP 910, assinada na terça-feira (10), parece trilhar o caminho correto da desburocratização. Existem detalhes, contudo, que merecem exame mais detido.
A medida altera norma anterior sobre regularização, a lei 11.952/2009, que disciplinava os requisitos para regularizar por alienação (venda) ocupações anteriores a dezembro de 2004. Esse prazo já havia sido alterado para julho de 2008, no governo Michel Temer (MDB) —e agora muda de novo, para maio de 2014.
No caso da Amazônia Legal, a leniência ganha mais amplitude: antes se admitia ali a regularização de posses posteriores a 2008, havendo ocupação por ao menos cinco anos; pela MP, o prazo cai para um ano; tornam-se passíveis de regularização, portanto, imóveis ocupados até dezembro de 2018.
A brandura ruralista não para por aí. O tamanho máximo das posses regularizáveis foi aumentado de 4 para 15 módulos fiscais. Na região Norte, isso pode representar uma área de 1.650 hectares (16,5 km²), na qual caberiam dez parques como o Ibirapuera paulistano.
Por fim, a MP dispensa a vistoria prévia para comprovar as informações oferecidas por quem pleitear a compra de área federal. Em outras palavras, é considerável o risco de o Estado brasileiro alienar patrimônio público por valores baixos e premiar esbulhadores e infratores ambientais.
Não se deve ignorar que 35% do desmatamento na Amazônia acontece em terras públicas não destinadas. E houve aumento de 61% nessa modalidade de devastação entre 2018, o ano da candidatura Bolsonaro à Presidência, e seu primeiro ano de governo.
Compete ao Congresso Nacional aperfeiçoar a medida provisória recém-editada, de modo a impedir que ela regularize o processo tradicionalmente selvagem de ocupação de terras no Brasil.
Valor Econômico
BCs veem juros baixos por um longo período na Europa e EUA
O crescimento global está arrefecendo, assim como o comércio internacional
No calendário das angústias dos mercados financeiros, o fim de um ano não está necessariamente relacionado ao começo do próximo. A grande chacoalhada nas ações nas bolsas em dezembro de 2018 levou o Federal Reserve a mudar a direção de sua política monetária, então em ritmo de aperto, e o Banco Central Europeu a prever um período de dificuldades ainda maiores para se livrar da estagnação e do risco de deflação. Um ano depois, tanto Jerome Powell, do Federal Reserve, quanto Christine Lagarde, que estreou nas reuniões da direção do BCE, agora diante da bonança dos mercados, traçaram cenários sóbrios, sem pessimismo, para o rumo dos juros que norteiam os negócios globais.
O Federal Reserve confirmou anteontem que não espera ter de realizar mais nenhuma ação por um tempo indeterminado – e certamente não ao longo de 2020, a julgar pelas apostas de seus membros sobre o comportamento dos juros e da inflação. Elas embutem o enigma de uma economia ainda mais potente que as demais, em suave desaceleração (de 2,2% este ano para 1,8% em 2022), com a manutenção do menor nível de desemprego em mais de meio século (3,6% e 3,7%, respectivamente) e um nível de preços que se arrastará para 2,1% em três anos.
Powell disse que o crescimento moderado americano prosseguiria, ancorado na confiança do consumidor e consumo forte, matizado por queda nas exportações e nos investimentos das empresas. Nesse mesmo período, em 2018, o presidente Donald Trump aventava a possibilidade de expelir Powell do banco, depois que os mercados acionários viveram um dos piores dezembros em muito tempo. Trump ainda continua azucrinando o presidente do Fed, mesmo com o corte dos juros que por motivos errados teimava em cobrar do banco.
A última entrevista do ano de Powell foi uma sessão de terapia no divã econômico, com longas digressões cujo objetivo se resumia à pergunta: aonde está a inflação? Em outubro, em 12 meses, o índice de gastos pessoais foi de 1,3% em outubro, e seu núcleo, que exclui energia e comida, de 1,6%. Ela se moveu só um pouco para cima, depois de cair, mesmo com um aumento do emprego e dos salários, que evoluíram de 3% a 3,5% em um ano. “A conexão entre emprego e inflação é muito mais tênue do que já foi”, explicou Powell, indo o mais longe que pôde na explicação. A boa notícia, segundo ele, é que os juros também podem ser muito mais baixos do que antes, mesmo diante de um mercado de trabalho efervescente. Esse comportamento da inflação continua sendo “um mistério”, segundo ele. Mas a perplexidade e histeria dos mercados ao fim de 2018 cedeu seu lugar agora à mesma perplexidade, mas com resignada calma.
A situação da zona do euro é a mesma de um ano atrás, assim como suas perspectivas, mas elas pareceram mais positivas ontem nos lábios da sorridente Lagarde do que nos do impassível Mario Draghi, seu antecessor na direção do BCE. Lagarde ratificou o pacote de novos estímulos monetários deslanchado em setembro – compra de títulos mensais de € 20 bilhões, juros negativos de 0,5% – e disse que ele “garante condições financeiras favoráveis para todos os setores da economia” e que essa política acomodativa “será mantida por um período prolongado de tempo”.
A zona do euro cresce muito menos que os EUA, com uma inflação ainda menor. As projeções divulgadas pelo BCE apontam que o bloco cresceu 0,2% no terceiro trimestre, encerrará o ano em 1,2%, reduzirá o ritmo para 1,1% em 2020 e chegará a 2022 com 1,4%. A inflação em novembro (12 meses) foi de 1% e não passará de 1,2% este ano. Aumentará aos poucos para 1,6% em 2022. Em tom otimista, Lagarde disse que daqui a três anos o ritmo dos preços “tangencialmente” será de 1,7%, embora ainda não seja aquele perseguido pelo BCE.
Um ano termina e outro começa com juros muito baixos nas principais economias desenvolvidas e emergentes do mundo. O crescimento global está arrefecendo, assim como o comércio internacional, devido à persistência da guerra comercial declarada pelos EUA à China. Há sinais, porém, de que a desaceleração pode não passar muito do ponto em que se encontra, se surpresas muito negativas não vierem dessa disputa ou de súbita mudança de preços dos ativos nas bolsas.
A boa notícia é que o Brasil desta vez participa da onda externa de juros muito baixos. Com a redução de ontem da Selic, a taxa real nunca esteve tão próxima de zero. Ainda que o Copom não tenha dado sinais firmes de nova redução, já é um feito notável.