MANCHETES
O Globo
Senado facilita combate a milícias e aprova pena máxima de 40 anos
Taxa de juros de 4,5% é a menor da História
MP e Defensoria pedem gabinete de crise para Saúde do Rio
Justiça ordena volta de radar móvel a estradas
Bolsonaro passa por exames para investigar se tem câncer de pele
PUC quer levantar R$ 10 milhões para financiar bolsas e cursos
Barretão: memórias de um homem de cinema
O Estado de S. Paulo
Juro no menor nível histórico leva à busca por novas aplicações
Texto-base do saneamento é aprovado na Câmara
Vale-refeição da Alesp sobe R$ 3.734 no Natal
Aeroportos de SP não têm alvará de bombeiros
Demitido, ele criou empresa de R$ 78 bi
Reino Unido elege premiê que definirá Brexit
Oposição reduz vantagem e ameaça maioria absoluta de Johnson
Folha de S. Paulo
Para Moro, STF ampliou percepção sobre corrupção
Copom confirma previsões, e taxa básica de juros cai a 4,5%
S&P eleva perspectiva para a nota de crédito do Brasil
Desidratado, pacote anticrime passa no Senado
Sangramento no figado leva Bruno Covas para UTI
Bolsonaro diz que há possibilidade de ter câncer de pele
Câmara dos Deputados aprova novo marco do saneamento básico
Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais
De golden shower a AI-5, Google lista principais buscas do ano no país
Navios acham destroços compatíveis com avião que sumiu no Chile
Greta Thunberg é escolhida Pessoa do Ano pela Time
Vantagem de Boris cai, e Londres pode reviver impasse
Valor Econômico
‘MP verde-amarela’ recebe 1.930 emendas no Congresso
Petrobras sai da distribuição em IPO da Gaspetro
‘MP do Agro’ amplia escopo da Cédula de Produto Rural
Huawei se esforça para seduzir AL
‘Desilusão com democracia gera autoritarismo’
EDITORIAIS
O Globo
Sítio de Atibaia ganha força na Lava-Jato
Novo flanco de investigações é prova de que combate à corrupção tem de ser política de Estado
Lula volta a acusar procuradores de “pirotecnias” para atingi-lo e a seus filhos, devido à Operação Mapa da Mina, nome sugestivo, lançada pela Lava-Jato terça-feira. Ela avança em um flanco do caso do Sítio de Atibaia que parece promissor do ponto de vista das investigações. O ex-presidente já está condenado em segunda instância neste processo, acusado de receber benefícios de empreiteiras em obras na propriedade usada por ele e família.
Embora não esteja provado que Lula é o dono do sítio, entendeu a juíza Gabriela Hardt que existe vínculo entre favores de empreiteiras (OAS e Odebrecht) prestados na propriedade e grandes contratos que as empresas tinham com a Petrobras, capturada por um esquema de corrupção do PT.
Tudo está provado, penas começaram a ser cumpridas, e bilhões saqueados já foram restituídos à estatal. Há tempos está superada a questão sobre se houve ou não corrupção no lulopetismo.
A Lava-Jato, em seus mais de cinco anos de existência, puxa agora um fio que pode levar à origem do dinheiro com o qual Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna — Fernando, sócio de Fabio Luis, “Lulinha”, filho de Lula — compraram o sítio que ficou em usufruto do ex-presidente e família.
Estão mapeadas transferências generosas de dinheiro da Telemar/Oi, sem razão plausível, para empresas do grupo de amigos, incluindo Lulinha. O final do percurso do dinheiro suspeito saído da “Supertele” — outro delírio petista e que terminou em corrupção e falência — seria o sítio.
Esta nova operação da Lava-Jato, neste momento, reforça a necessidade de o combate à corrupção ser perene, constituir uma ação institucional de Estado.
É uma questão desimportante se a Lava-Jato deve ser ou não prorrogada indefinidamente. O que tem de delimitar seu tempo de duração é a finalização ou não dos inquéritos com os quais trabalha.
Mais esta ramificação nas investigações sobre o sítio de Atibaia, que pode elucidar a origem do dinheiro usado em sua compra para usufruto de Lula, indica que ainda há o que apurar. E que tem de ser perene o enfrentamento dos esquemas que desviam dinheiro público. O desmonte do grupo do ex-governador Sérgio Cabral no Rio e as evidências de desvios em contratos assinados em São Paulo para a compra de trens por governos tucanos demonstram a extensão pluripartidária e geográfica da corrupção.
O avanço das investigações sobre o sítio precisa servir para reforçar o trabalho em andamento no Congresso para restabelecer a prisão em segunda instância, seja via Código de Processo Penal (CPP) ou por mudanças em dispositivos da Constituição que não sejam cláusulas pétreas.
A feliz decisão do STF de preservar o compartilhamento de informações de inteligência financeira entre organismos de fiscalização também ajuda na construção de uma estrutura de combate ao roubo do dinheiro público que seja do Estado e não de governos.
O Globo
Novo presidente argentino acerta ao optar pelo pluralismo nas alianças
Sem sólida maioria legislativa, Alberto Fernández precisará negociar com a oposição
Mauricio Macri, ex-presidente, e seu sucessor, Alberto Fernández, mostraram na posse do novo governo argentino, terça-feira, como é necessário resgatar a civilidade, o pluralismo e o espírito democrático no ambiente político sul-americano, atualmente marcado por notável predomínio de radicalismos.
Macri foi o quinto presidente eleito a completar o mandato nos últimos 87 anos. Com Fernández, que o derrotou nas urnas, proporcionou algo que não se via há duas décadas, uma transição normal de governo.
Fernández, em discurso, homenageou o falecido Raúl Alfonsín, líder do pluralismo que caracterizou a transição da ditadura militar para a democracia e formulador do Mercosul, em parceria com José Sarney.
Essa moldura de simbolismos é relevante pelo realce de valores democráticos e, também, por reafirmar a inviabilidade de uma vida política binária, polarizada, como alternativa ao desenvolvimento.
O novo presidente falou por mais de 60 minutos e, ainda assim, deixou sem resposta algumas das questões cruciais para a Argentina. Uma delas é de onde virá o dinheiro para emergências sociais, como o socorro a 16 milhões de pobres (40% da população urbana), metade submetida a uma dieta involuntária nos últimos 12 meses por escassez de moeda para comprar comida. Outra é como vai ajustar as contas públicas para reduzir a inflação de 55% ao ano. E, também, como vai sair da moratória da dívida externa de US$ 57 bilhões, que impede acesso do país a fontes de financiamento.
Nas circunstâncias é imprescindível a recomposição da unidade política nacional. Como os eleitores não lhe deram sólida maioria legislativa, Fernández precisará negociar com a oposição, tanto o Cambiemos de Macri quanto a União Cívica Radical, que tem Alfonsín como um dos ícones em 128 anos de história.
O problema de Fernández, como se viu na posse, é a vice Cristina Kirchner. Ela tem a liderança da bancada governista no Congresso e escolheu alguns ministros em áreas-chave, como a sócia Marcela Losardo na Justiça, além de indicar aliados no comando do serviço secreto.
Com vários processos em curso, por corrupção, Kirchner tende a ser a sombra política do governo Fernández no embate doméstico que se desenha, com o Poder Judiciário, e na política externa, com o governo dos Estados Unidos.
Fernández não tem opção, a não ser afirmar sua liderança numa pluralidade de alianças. Caso contrário, corre o risco de acabar como um presidente com poder limitado pela vice.
O Estado de S. Paulo
A ampliação do Bolsa Família
Intenção do governo de Jair Bolsonaro parece ser a de capturar uma parte do eleitorado que hoje vota no PT como forma de gratidão pelo benefício recebido
O governo de Jair Bolsonaro prepara uma ampliação do Bolsa Família. A julgar pelo que vem sendo noticiado, não será um aumento qualquer. O Estado informa que o novo programa, se implementado, passará a atender jovens de até 21 anos – hoje, o limite é de 17 anos – e terá um reajuste ainda não definido na média dos benefícios, atualmente em R$ 189,21 por família. Além disso, o plano incluiria um benefício para servir de prêmio a crianças de baixa renda que tenham bom desempenho em competições escolares, como as olimpíadas de matemática.
Não se sabe ainda qual será o impacto orçamentário da iniciativa, proposta pelo Ministério da Cidadania. Fala-se em algo em torno de R$ 16,5 bilhões a mais num orçamento de R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família no ano que vem, mas a equipe econômica está reticente – garante apenas R$ 4 bilhões adicionais, conforme apurou o Estado. O governo ainda não definiu de onde pretende tirar os recursos necessários para a imaginada expansão do Bolsa Família.
Assim, tudo ainda está no campo das intenções – e a do governo, neste caso, parece bem clara: mostrar serviço na área social, especialmente no momento em que o Congresso se mobiliza para discutir um ambicioso pacote de propostas elaboradas por um grupo de deputados envolvendo setores como educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico.
Trata-se de uma guinada e tanto para um presidente da República que passou praticamente toda a sua trajetória como político a criticar duramente programas como o Bolsa Família. Em 2011, quando era deputado federal, Bolsonaro disse, em discurso na Câmara, que “o Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”. Essa declaração não foi acidental ou isolada. Sempre que pôde, o hoje presidente vinculou o Bolsa Família a um projeto de poder do PT. “A massa eleitoral do PT são aquelas pessoas que vivem do Bolsa Família”, eleitores “que pensam apenas com o estômago”, disse Bolsonaro em 2007.
À sua maneira, Bolsonaro descreveu com precisão o efeito eleitoral do Bolsa Família: todos os mapas de votação das últimas eleições mostram apoio maciço a candidatos do PT em regiões cuja economia está baseada naquele programa de transferência forçada de renda. Ou seja, o Bolsa Família de fato criou um eleitorado cativo para o PT.
Assim, a intenção do governo de ampliar o Bolsa Família, contrariando todo o histórico de contundentes críticas de Bolsonaro ao programa, parece ter como fim capturar uma parte do eleitorado que hoje vota no PT como forma de gratidão pelo benefício recebido.
Esse indisfarçável aspecto eleitoreiro da iniciativa do governo talvez seja o menor dos problemas. A principal questão é que não se pode imaginar que o aprofundamento da desigualdade de renda no Brasil – o País está hoje entre os dez mais desiguais do mundo, segundo ranking recentemente divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – será enfrentado por meio da ampliação de programas assistenciais. Em lugar de ser um paliativo temporário para mitigar a pobreza extrema, o Bolsa Família tornou-se esteio permanente de famílias e cidades inteiras Brasil afora. Sem educação pública básica de qualidade para todos, sem saneamento básico suficiente nem mesmo nas grandes cidades e sem criação de oportunidades de trabalho, não haverá redução sustentável da desigualdade no País.
É compreensível que o governo esteja preocupado em dar alguma resposta imediata e vistosa às demandas em favor dos mais pobres, pois o discurso a respeito da desigualdade parece ter se tornado central no embate político. No entanto, não será por meio de ações populistas – as quais, por ora, nem se sabe ainda como financiar – que a questão será devidamente enfrentada. Não há outro caminho: o Brasil deve se manter firme no rumo das reformas administrativas e econômicas, para criar as condições necessárias ao investimento em educação, saneamento básico e infraestrutura. Do contrário, continuaremos a ser um país extremamente vulnerável à demagogia.
O Estado de S. Paulo
Onda de sarampo
Em 2018, 140 mil pessoas morreram, a maioria bebês e crianças com menos de cinco anos, os mais vulneráveis à infecção
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para um surto planetário de sarampo, com epidemias devastadoras em algumas regiões. Em 2018, 140 mil pessoas morreram, a maioria bebês e crianças com menos de cinco anos, os mais vulneráveis à infecção. Os que escapam à morte sofrem alto risco de complicações, incluindo pneumonia, encefalite e deficiências vitalícias, como lesão cerebral permanente, cegueira ou surdez. O vírus pode ainda danificar a memória do sistema imunológico por meses ou mesmo anos, tornando os sobreviventes vulneráveis a outras doenças letais, como influenza ou diarreia aguda.
“O fato de que qualquer criança morra de uma doença evitável por vacina como o sarampo é um ultraje e um fracasso coletivo na proteção das crianças mais vulneráveis do mundo”, disse Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. Nos últimos 18 anos estima-se que só a vacinação tenha salvado mais de 23 milhões de vidas. Mas as taxas de vacinação estão estagnadas há uma década. Para impedir surtos, a OMS recomenda 95% de cobertura com duas doses de vacina em uma determinada comunidade. Mas em 2018 apenas 86% das crianças no mundo foram vacinadas e menos de 70% receberam a segunda dose.
Os impactos mais devastadores ocorreram na África negra, onde os índices de vacinação são baixíssimos. Mas seria um erro circunscrever a crise ao subdesenvolvimento. Os Estados Unidos reportaram o maior número de incidências em 25 anos, e quatro países europeus – Reino Unido, Albânia, República Checa e Grécia – perderam seu status de países livres do sarampo.
No Brasil o vírus foi reintroduzido em 2018, sobretudo na Região Norte, infectando 10.326 pessoas e matando 12. Em 2019, segundo o Ministério da Saúde, já foram notificados 53.761 casos suspeitos, dos quais 11.896 foram confirmados. Até agora houve 15 mortes, 14 em São Paulo. O Ministério estima que 9,4 milhões de pessoas de 20 a 29 anos não estão imunizadas ou tomaram apenas uma dose.
O surto global está longe de ser controlado. Ao contrário. Estimativas parciais da OMS, colhidas até meados de novembro, sugerem que as incidências triplicaram em 2019. O quadro é especialmente alarmante porque não decorre apenas de dificuldades de acesso ou de mera ignorância em relação à rotina de vacinação, mas de uma onda obscurantista materializada em campanhas antivacinação que se alastram por todo o mundo.
Em Samoa, por exemplo, os índices de vacinação caíram de 90% em 2013 para 31% em 2018. O resultado é uma epidemia arrasadora que levou a 4 mil infecções e 60 mortes em um país de apenas 200 mil pessoas. A catástrofe é uma evidência dos riscos da propaganda antivacinação, já que a epidemia foi provavelmente originada na Nova Zelândia, onde vivem muitos samoanos, e depois se espalhou para a vizinha Fiji. Como esses dois países têm bons índices de vacinação as incidências foram mínimas.
No mundo inteiro movimentos populistas de variadas estirpes têm disseminado o ceticismo contra as vacinas como um dos ingredientes de seu pacote de desconfianças em relação às autoridades e às “elites” – sejam elas médicos, cientistas ou gestores públicos. Matteo Salvini, líder da Liga italiana, já classificou as vacinas de “inúteis e em muitos casos perigosas”. Assim como Marine Le Pen, na França, ou Heinz-Christian Strache, na Áustria, ele tem advogado contra a vacinação obrigatória em nome da “escolha dos pais”.
Entre os maiores equívocos em relação à vacinação, a OMS aponta convicções fraudulentas como a de que vacinas causam enfermidades e efeitos colaterais danosos; que a maioria das pessoas infectadas foi vacinada; ou que em países onde determinada doença foi eliminada a vacinação é obsoleta. Enquanto não for criada uma vacina contra a estupidez, cada um precisa fazer a sua parte para imunizar a sua própria cabeça e a de seus próximos contra a antivacinação que, ao que tudo indica, será uma das pragas mais letais do mundo nos próximos anos.
O Estado de S. Paulo
Seguindo Dilma e Trump
Calote brasileiro à ONU replica Dilma Rousseff e reafirma a fidelidade de Jair Bolsonaro ao guia Donald Trump
Mais uma façanha política pode ser inscrita no currículo do presidente Jair Bolsonaro – replicar a presidente Dilma Rousseff e ao mesmo tempo reafirmar sua fidelidade ao guia Donald Trump. O calote brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) materializa a dupla homenagem. Em 2014 a presidente petista deixou de pagar contribuições devidas a entidades internacionais. Deixou até de custear aluguéis e outras contas de embaixadas. Os pagamentos foram reiniciados em 2016 pelo presidente Michel Temer. Agora o Brasil deve US$ 415,9 milhões à ONU, ocupando a distinta posição de segundo maior devedor, atrás, é claro, dos Estados Unidos. Sem resolver o problema, o País pode perder direito a voto nas deliberações da organização. “Paciência”, respondeu o presidente a jornalistas, ao ser questionado sobre o assunto. Esse risco, segundo ele, nem sequer é preocupante.
Ao dar essa resposta, o presidente Bolsonaro manifestou seu desprezo, mais uma vez, à entidade multilateral número um, símbolo maior de todo o ordenamento internacional. “Não estou preocupado com isso. Estou preocupado com o Brasil. Muitas das decisões da ONU não interessam à gente. A gente sabe que está politizado esse negócio.” Da mesma forma, nem todas as decisões do poder público nacional interessam diretamente a todos os cidadãos, mas o sistema político, sim, deve interessar a todos. Deve interessar, antes de mais nada, como condição de coexistência baseada em regras, e ainda mais quando se trata da natureza do sistema, da qualidade das normas e dos mecanismos de sua imposição. Entidades e acordos internacionais, e principalmente multilaterais, têm sido criados para ordenar tanto quanto possível a relação entre Estados.
Apesar de suas imperfeições, entidades como a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional, as zonas de livre comércio e as uniões aduaneiras, para citar só exemplos mais evidentes, têm contribuído para relações mais disciplinadas, mais colaborativas, mais previsíveis e mais produtivas – e para a solução pacífica de conflitos. A percepção desses fatos parece faltar ao presidente brasileiro.
Mais inclinado à truculência que à negociação, o presidente Donald Trump tende a aceitar normas internacionais somente quando moldadas segundo a sua concepção, em geral muito discutível, dos interesses dos Estados Unidos. Sem poder semelhante ao norte-americano para sustentar atitudes truculentas, o presidente Jair Bolsonaro tenta imitar seu inspirador, rejeitando a globalização, o multilateralismo, formas diversas de cooperação internacional e até as boas maneiras entre vizinhos. Só em cima da hora ele aceitou enviar um representante de primeiro escalão à posse do presidente argentino Alberto Fernández. Foi escolhido o vice-presidente Hamilton Mourão.
Em relação ao Brasil e à Argentina, o presidente Trump voltou a exibir truculência ao anunciar, há poucos dias, a reimposição de barreiras à importação de aço e alumínio. O presidente Bolsonaro evitou protestar e até reiterou sua fidelidade ao líder e inspirador.
Mas o presidente norte-americano consegue prejudicar o comércio global de maneira muito mais ampla. Dificultando a indicação de nomes para o órgão de apelação da OMC, ele põe em risco o mecanismo de solução de controvérsias, componente essencial do sistema. O órgão de apelação, última instância de julgamento, é formado normalmente por sete juízes, mas tem funcionado com apenas três. O mandato de dois deles acaba neste mês. Sobrará uma juíza e o mecanismo ficará emperrado.
O diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, vem trabalhando com dirigentes da entidade e representantes de vários países para vencer o impasse e preservar o sistema em operação. Sem isso, restará a lei da selva, observou recentemente o secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti. Essas palavras foram um raro sinal de sensatez na atual diplomacia brasileira.
Folha de S. Paulo
Chefe novo, fado velho
Conciliador, Fernández fez boa estreia na Argentina de problemas gigantescos
Seus desafios serão a desvalorização do peso, a dívida externa e a inflação —palavras como essas há décadas perseguem, como se fossem maldição, quase todo presidente da Argentina ao tomar posse.
Não foi diferente com o peronista Alberto Fernández, que vestiu a faixa azul e branca na terça (10), em sucessão a um fracassado Mauricio Macri. A boa nova, no sentido da longa marcha da história, é que os argentinos há 36 anos estão enfrentando as suas crises dentro das regras do jogo democrático.
O fato foi enaltecido e lembrado por Fernández logo no início da fala inaugural, que seguiu um curso de benfazeja moderação, sem descuidar das promessas distributivistas feitas ao longo da campanha.
Assim foi a mensagem doméstica do novo governante, ao conclamar uma sociedade relativamente cindida pelo processo eleitoral a unir-se em torno de objetivos comuns.
Também seguiram na via da distensão os recados dados para fora das fronteiras, seja a credores internacionais e ao FMI, seja ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Alberto Fernández disse que o sentido estratégico da parceria com o vizinho do norte supera o hiato ideológico com o homólogo brasileiro.
Se o hábito faz o monge, como atesta o ditado, a necessidade carregada de urgências e limitações econômicas da Argentina começa a remodelar um bocado o discurso inflamatório e os flertes demagógicos que marcaram a corrida eleitoral da chapa peronista.
O ministro nomeado para a Economia, Martín Guzmán, fez carreira em universidades de elite nos Estados Unidos e se especializou em crises de endividamento externo e na reestruturação dessas obrigações. São credenciais compatíveis com o novo ciclo de penosas negociações com credores internacionais por que passará a Argentina.
O desespero por dólares da economia argentina tende a fortalecer seu competitivo setor agroexportador, menos protecionista que a média das oligarquias daquele país. Por esse flanco, Brasil, Uruguai e Paraguai poderão encontrar oportunidades de convencer até mesmo o governo peronista de aderir ao programa de abertura comercial.
Por outro lado, será preciso tempo para avaliar como se comportará a ala radical dos apoiadores de Fernández, liderada pela vice-presidente, Cristina Kirchner.
O ambiente de recessão econômica, inflação de 55% ao ano e pobreza em alta pode dar aos incendiários pretexto para cobrar atitudes inconsequentes ou mesmo para a sabotagem do presidente.
Alberto Fernández, em suma, fez uma boa estreia, mas os problemas da Argentina não diminuíram em razão disso. A força necessária para o país superar sua estagnação secular continua sendo soberba.
Folha de S. Paulo
Opções para o SUS
Ferramenta que mostrou desperdício em hospitais mineiros é exemplo na escassez
As restrições fiscais que o Estado brasileiro enfrenta não desaparecerão tão cedo. Nos anos de vacas magras que teremos pela frente, as pressões de uma população que envelhece sobre o sistema público de saúde serão agravadas.
Em tal cenário, melhoras de gestão são vitais —e, dada a desorganização do SUS, esse se mostra um caminho dos mais promissores.
Um bom exemplo, reportado pela Folha, é a iniciativa de planos de saúde, hospitais e gestores de Belo Horizonte de adotar uma ferramenta gerencial que permite identificar problemas e tomar as providências para combatê-los.
Em 2011, o grupo IAG Saúde adaptou para o Brasil a plataforma DRG (Diagnosis Related Groups), que cruza dados assistenciais e econômicos, possibilitando a comparação de custos e resultados.
Desde então, a DRG, que começou a ser usada nos anos 1980 nos Estados Unidos e na Europa, vem sendo implantada paulatinamente por instituições privadas e públicas na capital mineira.
Um estudo feito a partir dos dados já disponíveis na ferramenta permitiu identificar falhas diversas que levaram, num período de 12 meses, a 679 mil diárias hospitalares desnecessárias —assustadores 37,7% do total. Os gestores tentam agora tapar essas brechas.
A rigor, nem se necessita de algoritmos sofisticados para avançar. Um administrador que consiga reduzir à metade o tempo médio de internação, meta factível a depender do perfil da unidade, na prática dobra a sua capacidade.
Bônus extra: menos tempo no hospital significa também menor risco de contrair infecções resistentes, cujo tratamento é caro e que por vezes se mostram fatais.
Os ganhos potenciais não estão limitados ao óbvio. Há grande espaço para aperfeiçoar o sistema de remuneração —o ideal seria trocar a prática do pagamento por procedimento pela do pagamento por resultado. Com isso, o sistema ofereceria incentivos financeiros à eficiência e não ao desperdício.
Outro ponto importante é a lógica organizacional. Hoje, prefeitos se mobilizam para que suas cidades tenham hospital próprio ou equipamentos sofisticados. Para o sistema, trata-se de um desvario: hospitais de máxima eficiência devem contar com pelo menos duas centenas de leitos.
Também o compartilhamento de unidades e aparelhos está, pois, entre os meios de aprimorar a saúde pública sem aumento de verbas.