MANCHETES
O Globo
24 horas, dois títulos – Sem jogar, Fla é campeão também do Brasileiro
Crise da Argentina dificulta retomada da indústria brasileira
Messer negociou ajuda de assessor de presidente
Líderes resistem a excludente de ilicitude a militar
Campus da UFRJ pode ter prédios de até 20 andares
Uruguai tem disputa acirrada para Presidência
O Estado de S. Paulo
‘Apagão’ de mão de obra pode limitar expansão econômica
Bolsonaro tenta reduzir críticas à área social
Falta de repasse afeta atendimento de Santas Casas
Prova da Fuvest trata de problemas sociais
Atividades com pets promovem bem-estar
Flamengo, campeão em dobro
Com direita na frente, Corte adia resultado no Uruguai
Folha de S. Paulo
Lava Jato já sabia de caso que levou EUA a prender ex-Braskem
Para PF, maior laranja do país foi do DEM
Sigilo de escuta depende do crime, diz Procuradoria
Em disputa acirrada, Uruguai adia o resultado da eleição
Em São Paulo, poluição sonora afeta saúde e bolso
Sidney Sylvestre – Criminosos me tratam melhor do que a Justiça
13 salário é chance para começar a investir em aplicação financeira
Deputada Gleisi Hoffamann é reeleita presidente do PT
Bloomberg oficializa pré-candidatura contra ‘imprudência’ de Trump
Valor Econômico
Acordo acelera reforma da Lei de Informática
Estatização da Enel Goiás seria um ‘sinal ruim’
Argentina pode levar país a sair do Mercosul
Banco que já nasceu digital cresce mais nos emergentes
MP do Contribuinte Legal vai ter alcance menor neste ano
Brasil na rota dos ‘caçadores de café’ do Japão
EDITORIAIS
O Globo
As mudanças causadas pelos juros baixos
Em níveis jamais registrados desde a redemocratização, taxas ajudam consumo e investimento
Há uma espécie de revolução em curso que se pensava impossível acontecer. Na crise que forçou o fim de um câmbio rígido, no início de 1999, e a flutuação do dólar, o Banco Central teve de elevar os juros básicos (a Selic, recém- criada). O objetivo era conter a evasão de divisas e pressões inflacionárias decorrentes da desvalorização cambial.
Os juros se firmaram como fonte de preocupação, pela sua capacidade de induzir ciclos de crescimento ou desaquecimento. O período da gestão de Fernando Henrique Cardoso chegou ao fim em 2002 em meio a problemas clássicos (inflação e falta de divisas). O temor dos mercados com a perspectiva de vitória de Lula na eleição presidencial daquele ano pressionou o dólar, e os juros foram mais uma vez elevados, numa grata surpresa, no início do governo petista, que usava um correto instrumento “neoliberal” para conter a alta de preços.
Reduzir a Selic se firmou como prioridade para os governos. A dificuldade para atingir o objetivo levou a que se considerasse que apenas um plano amplo como foi o Real conseguiria cortar as taxas no Brasil. Não se devem desconsiderar a grave recessão de 2015/16, a estagnação que se seguiu e a dificuldade que persiste de a economia acelerar como fatores que ajudam a inflação a ser das mais baixas para os padrões brasileiros. O que abre espaço para o Banco Central reduzir a Selic a níveis também jamais testados — está em 5% e pode fechar o ano em 4,5%. Quando Michel Temer assumiu, a taxa era de 14,25%.
Os desdobramentos dessas mudanças de grande ineditismo no mercado de crédito e no sistema financeiro como um todo são amplos. Investidores cevados no costume do ganho certo e garantido dos títulos públicos são levados a buscar rentabilidade maior no mercado acionário, porta de entrada do financiamento à produção, por meio da compra de ações no mercado primário. Mesmo ainda muito elevados, os juros do crédito ao consumo caem, e as vendas no varejo começam a crescer: o setor se expandiu 0,7% em setembro, o melhor resultado para este mês em dez anos.
De maneira quase silenciosa, uma política monetária competente executada a partir de Temer, com Ilan Goldfajn no BC, e agora com Roberto Campos Neto, combinada com uma imprescindível política fiscal restritiva — somando-se à reforma da Previdência e a perspectivas de novos aperfeiçoamentos macro e microeconômicos — começa a permitir que o Brasil se torne um país normal — na inflação e nos juros. Ou menos anormal. Mas é preciso persistir.
Mesmo muito baixas para os padrões brasileiros, as taxas ainda são elevadas em relação a praças financeiras desenvolvidas, em que chega a haver juros negativos (abaixo da inflação). Nada está garantido.
O Globo
Há interferência indevida de Cuba e Venezuela nas crises sul-americanas
Surgem evidências da participação de agentes dos dois países em protestos no Chile e na Bolívia
O Chile decidiu expulsar trinta cidadãos de Cuba e nove da Venezuela presos sob a acusação de incitar e participar de violentas manifestações de rua que imobilizam o país há um mês.
A Bolívia expulsou todos os funcionários da Embaixada da Venezuela em La Paz e rompeu relações com o regime ditatorial de Nicolás Maduro. Ao mesmo tempo, anunciou a repatriação de 725 cubanos do programa de assistência médica.
O Equador, também, resolveu encerrar os acordos com Cuba, sobretudo na área médica, que permitiram a residência temporária de 3.565 funcionários cubanos.
Governos desses três países indicaram uma suposta interferência de Caracas e de Havana em assuntos domésticos, durante a convulsão social já controlada no Equador, mas que ainda aflige o Chile e a Bolívia.
Líderes da esquerda nostálgicos da Guerra Fria logo creditaram aos Estados Unidos influência nas iniciativas dos governos do Chile, da Bolívia e do Equador. É inegável a coincidência de tais decisões com os interesses de Donald Trump, que batalha pela reeleição de olho no peso específico do eleitorado conservador latino-americano. Porém, essa visão mais oculta do que explica.
Há evidências sobre a interferência de agentes da Venezuela e de Cuba nos protestos em curso na América do Sul. Embora os objetivos sejam obscuros, a intervenção tem até um porta-voz em Caracas.
Diosdado Cabello, um dos mais influentes personagens do condomínio de poder chavista, há semanas ocupa a rede oficial de televisão e rádio para incitar o avanço daquilo que define como “grande furacão bolivariano” na América do Sul. “Bolívia é a faísca que vai incendiar tudo”, discursou na semana passada.
Oportunismo e fanfarronice têm sido características dos líderes da cleptocracia venezuelana, responsáveis pela tragédia humanitária. A retórica de Cabello sugere autodefesa, pois está acossado por acusações judiciais de envolvimento no narcotráfico e em lavagem de capitais subtraídos do Tesouro de seu país.
À margem das bravatas, sobram fatos como as prisões de venezuelanos e cubanos em Santiago e em La Paz, em atos de violência nas ruas. Não se deve abstrair, também, a detenção na Bolívia de integrante de grupo da narcoguerrilha colombiana, que migrou para a Venezuela sob patrocínio do governo Maduro. Foi flagrado ferido, depois de provocar explosões numa zona urbana.
Esses métodos de interferência externa, indevida, são antigos e conhecidos. A novidade é que começam a ser expostos à luz do dia.
O Estado de S. Paulo
Inaptidão para a democracia
Jair Bolsonaro reiteradas vezes ao longo de sua trajetória política demonstrou escassa disposição de aceitar os ritos e costumes próprios da vida democrática
Não se pode confundir democracia com liberdade para afrontar os princípios básicos da convivência política e social. E isso tem acontecido com frequência preocupante desde que chegou ao poder um grupo político que, a título de recuperar os “valores e tradições” mais caros à sociedade brasileira, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em sua posse, vem intoxicando a atmosfera do País com truculência e intolerância.
Esses não são os valores mais caros à sociedade brasileira. Não era isso o que clamavam os que se enojaram da corrupção e da leviandade dos políticos na era lulopetista. Era o exato oposto: que fossem resgatados os valores frontalmente aviltados por mais de uma década de desfaçatez e autoritarismo protagonizada pelo PT de Lula da Silva, que dificultou o diálogo democrático mesmo na esquerda e fez da arrogância e da violência retórica – quando não física, como atesta o longo histórico de vandalismo do MST e seus congêneres a serviço do partido – um método para chegar ao poder e lá ficar para sempre.
E tudo isso, é sempre bom lembrar, sob o disfarce de partido campeão da ética, com o qual Lula e seus devotos pretendiam se apresentar como moralmente superiores e, assim, impor suas vontades ao resto do País. Quem ousava não votar no PT era desde logo estigmatizado como inimigo dos pobres, insensível ante a “revolução social” capitaneada pelo demiurgo de Garanhuns.
Foi contra esse crime continuado cometido pelo PT contra a democracia que os eleitores manifestaram, no ano passado, sonoro repúdio. Mas, por mais eloquente que tenha sido, tal voto certamente não trazia embutida nenhuma autorização para que os eleitos dessem vazão a seus instintos mais primitivos, como se a vitória eleitoral tivesse o condão de levantar todas as interdições que a civilização impõe àqueles que dela pretendem fazer parte.
Quando um deputado federal destrói parte de uma exposição na Câmara alusiva ao Dia da Consciência Negra, sob o argumento de que o que ali estava retratado vilipendiava os policiais militares ao acusá-los de promover um “genocídio da população negra”, a democracia é violentada – com a agravante de se dar nas dependências da chamada “Casa do Povo”. Quando esse mesmo deputado faz de seu ato insano um evento para suas redes sociais, como se fosse um gesto político legítimo, então é a barbárie.
E quando outro deputado, em defesa do gesto agressivo do colega, vai à tribuna da Câmara e diz que a Polícia Militar não pode ser responsabilizada pela morte de negros “porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”, adentra-se o terreno em que inexistem padrões mínimos de convivência em sociedade. É o vale-tudo – o exato oposto da democracia.
Não é mera coincidência que esses parlamentares sejam correligionários do presidente da República, Jair Bolsonaro, que reiteradas vezes ao longo de sua trajetória política demonstrou escassa disposição de aceitar os ritos e costumes próprios da vida democrática, a começar pelo respeito a quem pensa diferente. Logo, nada mais fazem do que imitar o estilo do “mito”, na presunção de que isso deleitará os eleitores.
Pode até ser que alguns eleitores de fato vibrem com essas demonstrações cabais de menosprezo pela democracia e suas instituições, mas certamente a grande maioria se preocupa com a escalada de grosserias por parte dos bolsonaristas, pois esse comportamento jamais dá em boa coisa. Pelo contrário, é um indicativo claro de inaptidão para a democracia.
Não se pode tratar esses fatos como normais ou mesmo toleráveis. A naturalização da violência como instrumento político torna a sociedade mais vulnerável à ação dos liberticidas. É preciso demonstrar, de maneira clara, total repúdio a essa tentativa de transformar a política em rinha de galos. Muitos eleitores, com carradas de razão, ajudaram a defenestrar o PT do poder justamente por tentar criar uma insuperável divisão na sociedade; agora, espera-se que esses mesmos eleitores, com igual vigor, condenem aqueles que, a título de combater “esquerdistas” em toda parte, alimentam um clima de confronto crescente com o qual planejam minar a democracia e, assim, estender indefinidamente sua permanência no poder.
O Estado de S. Paulo
Cidadania na esquina
Um equipamento de lazer não pode ser solução para a moradia de rua, que deve contar com seus próprios programas
São Paulo é uma cidade notoriamente carente de espaços públicos. Não à toa o Plano Diretor de 2014 previu dobrar o número de parques até 2030, com a criação de 120 novos espaços. Até o momento, contudo, só três foram inaugurados e dez foram anunciados. Agora, um novo projeto pretende, se não sanar esta carência, ao menos mitigá-la. Trata-se da extensão do programa municipal Centro Aberto.
Em vigor desde 2014, as intervenções do programa se caracterizam pela instalação de deques de madeira onde são disponibilizadas cadeiras de praia, além de internet gratuita, equipamentos recreativos e práticas culturais e integrativas, como terapia ou massagem. A proposta da Prefeitura é complementar as cinco unidades em atividade no centro, com outras dez até o fim de 2020. A novidade é que elas serão instaladas em bairros do centro estendido e em outros, como Freguesia do Ó, Jardim Ângela, Pari ou Penha.
É uma solução simples e barata. O custo de implantação é estimado em cerca de R$ 300 mil e o de manutenção, em R$ 13 mil mensais. Além disso, como as unidades estão previstas para áreas de densidade populacional, consideradas “zonas de centralidade”, com 50% do entorno com comércios e serviços, há a possibilidade de atrair parcerias privadas dispostas a patrocinar a manutenção de equipamentos e promoção de atividades.
As unidades do Centro Aberto têm tido grande aprovação por parte da população. Nas duas mais movimentadas, nos Largos São Francisco e São Bento, esse índice é de 96%. “É uma miscelânea de pessoas”, relatou um usuário ao Estado. “Tem sírio, boliviano, peruano, chileno, paulista, goiano, amigo que mora em Goiás, mas vem aqui quando está em São Paulo.”
A iniciativa se soma a outras que buscam promover a ocupação dos espaços públicos por parte dos paulistanos, como o Programa Rua Aberta, conhecido pelo fechamento da Avenida Paulista aos domingos, ou o Rua da Gente, recém-lançado com o intuito de prover atividades recreativas em praças de bairro nos fins de semana e feriados.
O Plano Diretor, por sinal, prevê a utilização de terrenos ociosos para a instalação de espaços de utilidade pública, como hortas comunitárias e parques de vizinhança (ou pocketparks). Mas isso depende de uma pressão sobre os proprietários dos terrenos por meio de mecanismos que têm sido pouco utilizados, como o IPTU progressivo ou multas.
No caso do programa Centro Aberto, é importante que as autoridades se valham da experiência para aprimorar o modelo. Um dos moradores próximos à unidade Paiçandu, que teve o menor índice de aprovação (71%), se queixa de que o deque foi construído justamente sobre o gramado do largo, uma das poucas áreas verdes da região. Lá, como no Largo General Osório, a poucas quadras da Cracolândia, vandalismos, furtos e a concentrações de indigentes são recorrentes.
Não que essas áreas não devam ser servidas. Ao contrário, justamente por serem espaços degradados, necessitam de mais ações de requalificação. Mas um equipamento de lazer não pode ser solução para a moradia de rua, que deve contar com seus próprios programas. No caso das instalações em zonas vulneráveis é necessário prever um reforço na segurança.
Uma das experiências mais promissoras é a do Centro São Bento, que recebe atividades do Sesc Florêncio de Abreu. Como bem sabem os paulistanos, os Sescs são verdadeiros oásis de convivência urbana, provendo cultura, esportes e recreação para todas as idades a um custo mínimo ou mesmo zero. Replicar esse know-how em microescala em outras unidades do Centro Aberto não é algo que exigiria grandes recursos, mas parcerias bem planejadas, que coincidem plenamente com a vocação cidadã dos Sescs
O certo é que, por necessidade ou gosto, os paulistanos estão prontos a ocupar sua cidade. A experiência mostra que, uma vez disponíveis as condições mínimas, essa ocupação ocorre naturalmente e instantaneamente.
O Estado de S. Paulo
Os desafios do agronegócio
Será preciso solucionar deficiências crônicas, como as da infraestrutura, aumentar a produtividade, investir mais em inovação e responder às exigências ambientais
O agronegócio é o setor mais pujante da economia nacional. Nas últimas décadas o País promoveu uma revolução agrícola. Há meio século o Brasil dependia da importação de comida para alimentar sua população. Hoje é o segundo maior exportador do mundo, atrás dos EUA. A ONU estima que, para suprir a demanda global até 2050, a produção mundial de carne deve dobrar e a de grãos deve aumentar 50%.
Com a maior área de terra agricultável, diversidade de biomas, suprimento abundante de recursos naturais e pesquisas de ponta, o Brasil tem a possibilidade de se tornar a maior potência global. Para otimizar essa oportunidade será preciso solucionar deficiências crônicas, como as da infraestrutura, aumentar a produtividade, investir mais em inovação e responder às exigências ambientais. A edição de 2019 do Summit Agronegócio do Estado deu uma boa ideia do dinamismo do agronegócio brasileiro, assim como de seus desafios.
Em 2019, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB do setor agropecuário deve crescer 1,4%. Para 2020, prevê-se um avanço de 3,2% a 3,7%, com recordes de produção e exportação na lavoura e na pecuária. Como disse o consultor de commodities agrícolas Daniel Hueber, a epidemia da peste suína africana na China “é uma explosão de oportunidades para o Brasil”.No curto prazo, o País também se beneficia da guerra comercial entre EUA e China. “Os EUA perderam fatia do mercado chinês para o Brasil”, disse Hueber, “com um salto de 47 milhões para 64 milhões de toneladas de soja exportadas por ano.”
Contudo, como advertiu o presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, o sucesso dependerá de investimentos logísticos, “incluindo a infraestrutura de estradas, dos portos e de todos os itens que compõem o escoamento de produção”. A logística de transporte é o fator que mais prejudica a competitividade da agropecuária nacional. A curto prazo, é necessário melhorar as condições das rotas rodoviárias e ampliar a capacidade dos portos. No médio prazo é preciso promover políticas públicas para áreas praticamente inexploradas nos últimos anos, como ferrovias e hidrovias. As perspectivas abertas pelas novas concessões são promissoras, mas está tudo por fazer.
Em relação ao emprego da tecnologia, viu-se no Summit uma série de inovações em curso, desde aplicativos facilitando o acesso ao crédito, até o uso de drones nas lavouras. Grande parte dessas tecnologias é promovida por startups e disponibilizada a pequenos e médios produtores, que podem aumentar a sua produtividade a baixo custo. A disseminação dessas ferramentas, contudo, esbarra mais uma vez em déficits de infraestrutura. Um total de 50 milhões de hectares na área rural ainda não tem acesso à rede digital, prejudicando o emprego dessas tecnologias, a comunicação entre os elos da cadeia e o armazenamento e uso de dados.
Outro grande desafio para o agronegócio é a sustentabilidade, tanto mais considerando-se as manobras erráticas e contraproducentes do governo de turno. Não se trata apenas de aperfeiçoar a legislação, os modelos de produção intensiva, o controle de pesticidas e outras práticas ambientais que já colocam o País na vanguarda da agricultura sustentável.
Trata-se de comunicar adequadamente essas conquistas. “Temos um agro extremamente eficiente, focado em práticas de melhoria e tecnologia”, disse a consultora Andrea Cordeiro, “mas há dificuldade de mostrar lá fora a sustentabilidade do nosso país.” Essa dificuldade, assim como a necessidade de superá-la, foi amplamente reconhecida e debatida no Summit como uma chave primordial para abrir novas portas do mercado externo à produção agropecuária brasileira.
Tudo somado, vê-se que o Brasil está numa posição única de satisfazer duas grandes ambições globais, uma social e outra ambiental: eliminar a fome e preservar a natureza. O País tem tudo para mostrar ao mundo que é possível estabelecer uma relação racional e ética com o universo natural, unindo produção e preservação.
Folha de S. Paulo
Macarthismo escolar
Damares e Weintraub ameaçam liberdade de ensino com corte de verbas a redes públicas
O Estado é laico, mas… Numa democracia plena e numa nação republicana, não caberiam reticências nem subordinação nesse axioma. O Estado é laico. Ponto.
Não para Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que agora se associa ao não menos controverso titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, para criar uma atmosfera policialesca em todas as salas de aula do país.
“O Estado é laico, mas eu sou terrivelmente cristã”, repetiu Damares na quarta-feira (20), ao anunciar com Weintraub mais um passo na cruzada contra a liberdade de cátedra. Ambos negam que a central de denúncias de sua ideação, inspirada no movimento Escola sem Partido, tenha por alvo constranger educadores.
Sempre haverá casos, aqui e ali, de professores a abusar da autoridade de que são revestidos para doutrinar crianças e jovens. Não há dados confiáveis, entretanto, sobre a real incidência desses desvios, ainda que a dupla ministerial se contente com vídeos e denúncias a viralizar nas redes sociais.
Sim, alunos e pais têm direito a ver respeitadas suas convicções religiosas em sala de aula. O princípio não lhes dá autoridade, contudo, para exigir que o professor ensine explicações criacionistas sobre a origem da vida e da espécie humana em pé de igualdade com a teoria da evolução por seleção natural, consagrada pela ciência.
Equiparar ambas as explanações implicaria desrespeitar estudantes. Eles também têm direito a uma formação intelectual que os habilite a atuar em esferas sociais mais amplas que as de igrejas e seitas.
Esse é apenas um exemplo das distorções que fatalmente ocorrerão caso vingue o tal canal de delação. Weintraub e Damares usam bullying, automutilação e abusos sexuais como álibi, mas parece mais provável que ele sirva de recurso para proscrever temas como violência policial, feminismo, homofobia ou educação sexual.
Eventuais atritos e conflitos que surjam na escola com a necessária abordagem pedagógica de assuntos polêmicos na sociedade devem ser debatidos ali mesmo, no estabelecimento. Com a participação dos próprios alunos e, até, da comunidade de pais, mas não para calar e reprimir mestres e diretores.
A vocação autoritária de Damares e Weintraub fica mais evidente na proposta de desconsiderar autoridades educacionais de estados e municípios ameaçando-as com cortes de verbas federais caso não intervenham nos colégios denunciados para impor o que, do Planalto, se enxerga como linha justa.
Valores particulares ou religiosos não têm cabimento no ensino público, muito menos para policiá-lo.
O Estado é laico. Ponto.
Folha de S. Paulo
O papagaio do ministro
Vício patrimonialista de misturar interesse privado e política pública se manifesta em medida do Ibama
O episódio, tragicômico, soa como uma demonstração caricatural de subdesenvolvimento. Patrimonialismo, casuísmo e atropelo da legislação se misturam em recente despacho do comando do Ibama que versa sobre guarda doméstica de aves da família dos psitacídeos.
No afã de regularizar a situação de um papagaio pertencente ao ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, orientou os fiscais do órgão ambiental a adotar procedimentos que ignoram a lei 9.605, de 1998.
Esta estabelece que animais silvestres em cativeiro só podem ter origem em criadouros autorizados —todo o restante é, a princípio, contrabando de fauna nativa.
Em despacho na quarta-feira (20), Bim determinou que, no caso de psitacídeos, a posse ficará com os detentores desde que se comprove a posse do animal há ao menos oito anos e que não haja sinais de maus-tratos.
Em argumentação tortuosa, o presidente do Ibama disse que, assim, estenderá a todos o direito à posse concedido, no mesmo despacho, à família de Og Fernandes.
A nova orientação contradiz manifestação da Diretoria de Proteção Ambiental, que recomendou a apreensão do animal e a comunicação de crime ao Ministério Público, além de uma sindicância sobre por que o escritório do Ibama no Recife concedeu posse e uma anilha provisória, registrada sob o simbólico número 0001.
Como se não bastasse, o presidente do Ibama se defendeu citando como jurisprudência um voto do próprio Og Fernandes, que decidiu contra o órgão ambiental em dois processos no STJ sobre a guarda doméstica de papagaios.
Não é a primeira vez que o governo Jair Bolsonaro age para acomodar interesses não republicanos que terminam incentivando o crime ambiental. Basta citar a exoneração do fiscal do Ibama que multou em 2012 o hoje presidente da República por pesca irregular.
No caso dos psitacídeos, o despacho intempestivo de Bim representa, na prática, uma anistia injustificada a infratores ambientais. Ademais, fragiliza e aumenta os riscos para no mínimo 17 espécies ameaçadas de extinção no Brasil, como a simbólica arara-azul-de-lear, da caatinga.
Tudo somado, repete-se o vício patrimonialista de misturar interesses privados a políticas públicas. Desta vez, à custa dos inteligentes e falantes papagaios.
Valor Econômico
A confusão em torno da reforma administrativa
Medidas de controle das despesas de pessoal nas três esferas de governo já foram encaminhadas ao Congresso
A modernização do aparelho do Estado brasileiro é uma necessidade negada por poucos. Não se trata da velha e surrada discussão ideológica sobre o tamanho do Estado, mas da necessidade de tornar o aparelho estatal mais eficiente para melhor atender o cidadão, com serviços de qualidade.
Há distorções na administração pública que precisam ser corrigidas, mas há, igualmente, confusão sobre os objetivos de médio e longo prazo de uma reforma administrativa. Alguns enxergam apenas o aspecto fiscal, ou seja, a ajuda imediata que essa reforma poderá dar para o equilíbrio das contas públicas. Isto é um erro.
As medidas de controle das despesas com pessoal, no curto prazo, já foram encaminhadas pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nos textos das propostas de emenda à Constituição 186/2019 e 188/2019. Se as duas propostas forem aprovadas, as administrações estaduais, municipais e federal poderão adotar medidas duras de redução de gastos com servidores, em caso de dificuldade financeira.
As medidas vão desde a não realização de concursos públicos, a não concessão de reajuste salarial, de promoções e de benefícios de qualquer natureza, até a redução da jornada do servidor, com a correspondente diminuição dos vencimentos. No caso da União, isso poderá ser feito se houver risco de não cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que proíbe aumentar a dívida pública para financiar despesas correntes.
No caso dos Estados, o conjunto de medidas de ajuste das contas poderá ser adotado toda vez que as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes. O setor público brasileiro passará a contar, portanto, com ajustes automáticos em situações que antecedem às crises, uma vez que os gatilhos serão acionados antes que elas aconteçam.
No caso da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro já delimitou o seu grau de abrangência. Definiu, por exemplo, que as novas regras somente valerão para os servidores que forem contratados após a promulgação da emenda constitucional. De fato, não é razoável esperar que a reforma atinja os servidores da ativa, que foram contratados com as regras em vigor.
Se valerá apenas para os novos servidores, a reforma administrativa ajudará na consolidação fiscal de médio e longo prazo, com muito pouco efeito no curto prazo. Em sua mensagem ao Congresso Nacional, que acompanhou a proposta orçamentária para 2020, o presidente da República informou que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a produtividade do serviço público. E informou que ela, provavelmente, abordará a reestruturação de carreiras do funcionalismo e mudanças nas regras de estabilidade dos servidores públicos.
Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. Estudo divulgado pelo Banco Mundial, recentemente, mostrou que o nível salarial dos servidores federais é quase o dobro dos trabalhadores da iniciativa privada, com os mesmos níveis de escolaridade e com atividades semelhantes.
O governo quer reduzir o número de carreiras e diminuir as remunerações iniciais, aumentando o tempo de progressão do servidor. Quer também ampliar o período de estágio antes que a pessoa concursada seja efetivada na carreira para a qual prestou concurso, criando mecanismos mais efetivos de avaliação de desempenho.
Não é possível melhorar a eficiência sem redefinir a questão da estabilidade do funcionário público. A estabilidade surgiu na administração pública para evitar a perseguição política. Com ela, os servidores podem ter uma atuação a favor do Estado, independentemente do governo da ocasião. O problema é que, ao longo do tempo, ela gerou dois males que são visíveis em muitos órgãos públicos: a acomodação e a ineficiência.
Parece óbvio que a estabilidade não pode ser concedida a todos os servidores. Ela deve ser destinada às chamadas carreiras típicas de Estados, que são aquelas que fazem parte das áreas de segurança, arrecadação e gestão do dinheiro público e da diplomacia. Por mais importante que seja um médico ou um engenheiro para determinados serviços prestados ao cidadão, eles não integram carreiras típicas de Estado.
Mesmos para as carreiras de Estado talvez seja necessário algum tipo de flexibilidade, que estimule a produtividade. Assim, esta reforma precisa ser muito bem elaborada, pois ela significará o redesenho do Estado brasileiro para as próximas décadas.