MANCHETES
O Globo
Salles admite avanço de 29,5% no desmatamento da Amazônia
Toffoli desiste de ter acesso a relatórios do antigo Coaf
Delator: propina em troca de subir tarefa de ônibus
Rombo fiscal ficará R$ 60 bi abaixo do previsto
Dólar fecha a R$ 4,20, a maior cotação da História
Obituário – Reinaldo, o Principe do Pagode, aos 65
Os 40 trens fora dos trilhos
O Estado de S. Paulo
Desmate da Amazônia sobe 29,5%, maior taxa desde 2008
Congresso vai tentar ‘unificar’ propostas tributárias
Bolsonaro segura projeto de reforma administrativa
Cresce número de estudantes brasileiros nos Estados Unidos
Toffoli revoga decisão sobre dados sigilosos
Doria articula para unir Covas e Joice
‘Fintechs podem virar grande bolha’
Dólar chega à maior cotação desde o Real
EUA mudam posição sobre Cisjordânia
Folha de S. Paulo
Recorde, desmate na Amazônia cresce 29,5% em 12 meses
Toffoli recua e revoga decisão que lhe deu acesso a dados
EUA alertam Brasil contra chineses no mercado de 5G
Dólar a R$ 4,207 tem maior valor nominal da história
Implementação da lei de ensino obrigatório de História da África ainda é irregular
WhatsApp diz ter banido 400 mil contas nas eleições
Escritores de Instagram seduzem editoras com milhões de seguidores
Argentina pede discrição ao Brasil sobre novo voo São Paulo-Malvinas
Casa Branca avaliza ocupações de Israel na Cisjordânia
Valor Econômico
MP veda multas milionárias na área trabalhista
Relator vai propor PLR para servidor
‘Reforma não passa’, diz Maia
Lei prevê fim de protelação em concessões
Marfrig assume 81% da National Beef, dos EUA
Hong Kong, um pesadelo para Xi Jinping
EDITORIAIS
O Globo
STF julga mais um caso que afeta a luta contra a corrupção
Depois de deliberar sobre a prisão em 2ª instância, Corte trata da atuação da inteligência financeira
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal trata de um tema que tem relação direta com a capacidade de o Estado brasileiro enfrentar o crime organizado como um todo e a corrupção em particular.
Há pouco, foi a vez da prisão a partir da confirmação de sentença em segunda instância, em julgamento no qual, por seis votos a cinco — tendo sido decisivo o do presidente da Casa, ministro Dias Toffoli —, voltou a vigorar a tradução literal da Constituição de que a pena só começa a ser executada depois de vencidos os incontáveis recursos permitidos pela legislação. Um passaporte para a prescrição dos crimes.
Menos mal que, até mesmo com aquiescência individual de Toffoli, o Congresso trabalhe para deixar clara no Código de Processo Penal a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena. Maneira de se evitarem recuos maiores na percepção de que o Brasil é o país em que ricos e poderosos podem ficar impunes.
Outro julgamento divisor de águas ocorrerá amanhã, quando a Corte tratará da suspensão, feita em caráter liminar, por Toffoli, de investigações abertas sobre a devolução de parte dos salários dos assessores lotados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), eleito senador.
A decisão do presidente da Corte teve amplo alcance, porque atingiu um eixo essencial no sistema de prevenção de crimes financeiros, formado pelo antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Investigação Financeira), e o Ministério Público.
Ficou estabelecido que relatórios detalhados de movimentações financeiras só poderão ser entregues ao MP com autorização da Justiça. Estima-se que 446 inquéritos sobres crimes contra a ordem tributária e 193 acerca de lavagem de dinheiro estejam suspensos, junto com o caso de Flávio Bolsonaro. O preceito constitucional da privacidade precisa proteger o cidadão em todos os aspectos, inclusive na sua vida financeira. A liminar concedida por Toffoli, porém, coloca em questão um instrumento eficaz, no mundo inteiro, para o enfrentamento do crime organizado, não apenas o que opera nos desvãos da corrupção.
O Brasil assina convenções internacionais que garantem um trabalho integrado entre órgãos de inteligência financeira e o MP — e isso não significa desrespeitar direitos.
Há poucos dias, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o Brasil se candidata, registrou sua “preocupação” com a suspensão das investigações. Há o medo de que o Brasil se torne um paraíso para dinheiro sujo.
Assim como ocorreu com a Operação Mãos Limpas, na Itália, no Brasil há uma onda de fundo político para conter a Lava-Jato e o que ela significa em termos de reação ao assalto aos cofres públicos. O julgamento não pode dar margem a interpretações neste sentido.
O Globo
Constituinte brasileira serve de bom e mau exemplo para o Chile
Na redação da nova Carta, chilenos podem aprender com erros e acertos de 1987 e 1988
O relógio da História parece ganhar velocidade no Chile com a decisão das forças políticas de instalar uma Constituinte e reformar o pacto político do país, para superar as tensões sociais que explodiram na forma de manifestações violentas nas últimas quatro semanas.
Reescrever a Constituição de um país não pode ser frequente, porque dela depende a estabilidade jurídica que ordena o estado de direito. Mas, em rupturas institucionais, Constituições são aprovadas para fixar a nova ordem política. Não é o caso do Chile, hoje. O presidente, Sebastián Piñera, continua e é parte do grande acordo para a instalação da Constituinte. A situação político-social leva os políticos a verem na nova Carta uma válvula de escape. Pretendem atualizar o texto herdado da ditadura Pinochet, quatro décadas depois da redemocratização.
O Chile é caso de sucesso de modernização no bloco dos emergentes, com indicadores invejáveis: US$ 26 mil de renda per capita, contra US$ 16 mil do Brasil; uma produtividade elevada para os padrões latino-americanos, e contas públicas arrumadas. Mas, no subsolo, há elevada concentração de renda e um mau humor corrosivo decorrente de demandas sociais não atendidas.
O caminho da Constituinte tem armadilhas que podem implodir parte do que o Chile construiu para ter uma economia estabilizada. Será preciso moderar o impulso de resgatar a “dívida social” por meio da redistribuição de renda sem preocupar-se em gerar riqueza. A experiência brasileira com a Constituição de 1988 pode ser útil aos chilenos: redigida para restaurar as liberdades e direitos democráticos revogados pela ditadura militar, a Carta foi bem-sucedida neste aspecto, mas reforçou o papel do Estado como instrumento de redistribuição de renda. Com isso, permitiu que correntes populistas destroçassem as finanças públicas. Lição para o Chile.
Em abril, os chilenos resolvem em plebiscito como deve ser composta a Constituinte, se exclusiva ou mista com metade do atual Congresso. Acertou-se exigência de quórum qualificado de dois terços dos votos para a aprovação do texto da nova Constituição, e não apenas maioria simples como foi no Brasil. Em tese, isso pode frear propostas heterodoxas, mas ainda não se definiu se o ponto de partida é a Carta de Pinochet, em vigor, e nem como serão resolvidos os temas que não alcançarem dois terços dos votos na Constituinte, o que aumenta a sua margem de imprevisibilidade.
O Estado de S. Paulo
Linha vermelha
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido. Sua errática gestão já seria razão suficiente, mas ele foi além e classificou como ‘infâmia’ a proclamação da República
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão – se assim pode ser chamada – à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade.
Não é de hoje que o ministro se porta em desacordo com a decência que deve pautar a conduta de um servidor do primeiro escalão da República. Abraham Weintraub já veio a público exibir cicatrizes para justificar seu baixo rendimento acadêmico e já dançou segurando um guarda-chuva para fazer troça de cidadãos críticos às suas políticas para a área de educação. Também já são bastante conhecidas as suas discussões infantis no Twitter. Mas até para os padrões do bolsonarismo – que estabeleceu novo patamar de insalubridade nas redes sociais – o ministro cruzou a linha vermelha.
No feriado da República, Abraham Weintraub postou-se a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo. Em se tratando de um ministro de Estado, no entanto, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada. Mas Weintraub foi além. Acometido por algo próximo de um “surto antirrepublicano”, o ministro da Educação classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de aleivosias contra personagens da história brasileira ligadas ao movimento republicano.
Uma pessoa que acompanha as postagens do ministro no Twitter respondeu que “se voltarmos à monarquia, certamente você (o ministro Abraham Weintraub) será nomeado o bobo da corte”. “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, retrucou o ministro da Educação. Diante da agressividade da resposta do ministro, outro cidadão, em tom jocoso, disse “ter encontrado o seu bom senso na rua, que mandou-lhe lembranças”. Mais uma vez, o ministro desceu ao rés do chão: “Quem (sic) bom. Agora continue procurando o seu pai”. Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão.
É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, o ministro teria de ser outra pessoa.
Abraham Weintraub achou por bem classificar o marechal Deodoro da Fonseca como um “traidor” da Pátria e compará-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro da Educação está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Seja como for, a sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País.
Especula-se que Abraham Weintraub tenha sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, mais “combativo” à frente do Ministério da Educação. A ser verdade, esse modo de proceder do ministro pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as chamadas “milícias virtuais”. Não será mantendo no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Jair Bolsonaro atingirá o objetivo.
Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?
O Estado de S. Paulo
Contraste chocante
Pouco mais de um terço dos brasileiros vive em domicílios sem acesso à coleta de esgoto
Dados da Síntese de Indicadores Sociais 2019 do IBGE sobre o acesso da população ao esgoto sanitário mostram a difícil situação em que se encontra o saneamento básico no País e a necessidade de encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução para o problema. Pouco mais de um terço – 35,7% da população, ou 74,15 milhões de brasileiros – vive em domicílios sem acesso à coleta de esgoto. Não oferecer a um tão grande número de cidadãos o acesso a um serviço elementar como esse é uma verdadeira vergonha para um país que é ao mesmo tempo, num contraste chocante, a oitava economia do mundo.
O quadro é mais grave no Norte e no Nordeste. Do total de pessoas que vivem em casas sem coleta de esgoto, 63% ou 46,52 milhões moram naquelas regiões. São 79,3% dos habitantes do Norte e 57,1% do Nordeste, em ambos os casos bem acima da média nacional. Não se trata apenas da população rural. “Os próprios domicílios urbanos do Norte e Nordeste têm menos acesso a saneamento que os domicílios urbanos de outras regiões”, afirma Bruno Perez, técnico que participou da pesquisa.
A situação é ainda mais preocupante, observa o estudo do IBGE, porque seus dados se referem apenas à coleta do esgoto, não ao seu tratamento, que é a outra parte igualmente importante do saneamento básico. Ou seja, ainda que um domicílio tenha seu esgoto coletado, isso não significa que ele será necessariamente tratado.
Outro contraste igualmente chocante é a comparação do acesso à coleta de esgoto com o de outros produtos e serviços. Famílias que não dispõem desse serviço elementar têm outros, como telefone fixo ou celular, e bens como geladeira. Em 2018, a geladeira estava presente nos domicílios de 98,3% dos brasileiros. E 96% da população residia em domicílios com pelo menos um aparelho de telefone. A disseminação dos celulares levou a internet para 79,9% da população. Isso significa que 166 milhões de brasileiros têm acesso à internet. Entre eles, a maior parte dos que vivem abaixo da linha da pobreza – 65,9%.
O trabalho do IBGE dá razão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator de projeto que muda o marco regulatório do saneamento básico. Afirmou ele, a propósito da mudança proposta, que ela se impunha, porque, em relação ao saneamento básico, “ainda vivemos na Idade Média”, embora já estejamos no século 21. Boa parte da população brasileira vive em condições sanitárias medievais, enquanto dispõe de geladeira e internet.
Outro aspecto das condições de vida dos brasileiros tratado pela Síntese é a situação também preocupante da educação. O problema da evasão escolar na adolescência continua grave. Em 2018, 88,2% da população entre 15 anos e 17 anos estava na escola. Isso quer dizer que 11,8% dessa faixa etária, ou 1,2 milhão, continua fora da escola, o que deixa o País distante da meta de universalização do Plano Nacional de Educação – até 2024.
A evasão, segundo o estudo, tem relação com o atraso escolar, que atinge os maiores níveis na faixa entre 15 anos e 17 anos. “Quanto maior a repetência maior a evasão”, segundo Betina Fresneda, pesquisadora do IBGE. Dois outros dados completam o quadro também nada animador da educação. Quase metade da população de 25 a 64 anos – 49% – não completou o ensino médio, o que é o dobro da média dos países-membros ou associados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ficou em 21,8% em 2017. E persiste a mazela do analfabetismo: a sua taxa ficou em 6,8% em 2018 para a população de 15 anos ou mais, um ligeiro recuo em relação a 2016, quando ficou em 7,2%.
No caso do saneamento básico, uma solução está ao alcance das mãos – basta o Congresso aprovar o novo marco regulatório para o setor, em fase adiantada de tramitação. Ele abre o setor – hoje dominado pelas empresas estaduais de saneamento – ao capital privado, que se mostra disposto a investir. A solução demanda tempo – o atraso acumulado é grande –, mas as condições estariam dadas para se avançar.
O Estado de S. Paulo
Comércio segue o PIB fraco
Mesmo com o comércio internacional travado, o mundo se move. O Brasil segue devagar
Com baixo potencial de crescimento econômico e escasso poder de competição, o Brasil continuará, nos próximos anos, contabilizando resultados mais modestos no comércio exterior, segundo as projeções do mercado. A mensagem dos números é clara e as autoridades deveriam entendê-la como importante advertência. Em quatro semanas, o superávit comercial estimado para este ano passou de US$ 48,85 bilhões para US$ 46,40 bilhões – números constantes do boletim Focus divulgado na segunda-feira passada pelo Banco Central (BC). No mesmo intervalo, o resultado previsto para 2020 diminuiu de US$ 45 bilhões para US$ 42,50 bilhões. A tendência se mantém no ano seguinte, com a redução de US$ 45,80 bilhões para US$ 43 bilhões. O valor final aumenta um pouco no cenário de 2022 e chega a US$ 45 bilhões, mas, de novo, com perda em relação ao projetado um mês antes, US$ 46,55 bilhões.
Um argumento otimista poderia explicar a esperada redução do superávit comercial como efeito do crescimento econômico. Com mais empregos, mais consumo e mais compras de máquinas e equipamentos, as importações poderão crescer mais depressa que as exportações, numa evolução perfeitamente saudável. Não há espaço para tanto otimismo, no entanto, nas projeções do mercado conhecidas até agora.
As condições internacionais continuam longe de entusiasmantes, mas a maior parte do mundo, mesmo com perspectiva de baixo crescimento, continua mais saudável e vigorosa que o Brasil. Segundo relatório do banco central da Alemanha, a economia do país poderá continuar fraca neste trimestre, mas sem risco de recessão.
Declaração semelhante foi dada pelo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos. Ele classificou como improvável uma recessão na zona do euro, apesar do enfraquecimento da atividade regional. O BCE, acrescentou, ainda pode ir longe em seu programa de compra de ativos e de emissão de moeda para estimular os mercados.
O BC chinês afrouxou mais a política monetária, aumentando os estímulos à segunda maior economia do mundo, ainda em bom estado apesar do conflito com os Estados Unidos. A economia americana continua avançando e criando empregos, embora já se preveja o esgotamento dos incentivos fiscais criados no início da gestão de Donald Trump.
Quanto aos países emergentes, continuam, na maioria, com desempenho razoável, mesmo com alguma dificuldade associada à redução de preços dos produtos básicos. Na América do Sul, Argentina e Venezuela continuam em mau estado, mas outros países ainda sustentam resultados positivos. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do Chile foi 3,3% maior que o de um ano antes. Em setembro, o PIB peruano superou por 2,2% o de igual mês de 2018.
O Brasil continua a destacar-se pela atividade fraca, pelas perspectivas ainda ruins de crescimento e pela piora das contas externas – ainda em estado razoável, mas em inegável deterioração. De janeiro a outubro, o valor exportado foi 6,8% menor que o de um ano antes. No mesmo confronto, o superávit encolheu 22,32% e chegou a US$ 34,92 bilhões. A crise argentina explica parte do declínio, mas o baixo poder de competição é certamente um fator importante. Em 2018, já em queda, o saldo comercial ficou em US$ 58,30 bilhões.
O fraco desempenho comercial previsto para os próximos anos acompanha a modesta expansão econômica esperada: 2,17% em 2020 e 2,50% em cada um dos dois anos seguintes. Essa taxa equivale, aproximadamente, ao potencial de crescimento estimado por grande parte dos economistas. Não se esperam, portanto, ganhos significativos de eficiência, apesar da pauta de reformas.
Mesmo com dificuldades e com o comércio travado, o mundo se move, embora mais lentamente do que em outras fases. Enquanto isso, o Brasil segue bem mais devagar que outros emergentes, sem previsão de grande mudança nos próximos anos e sem poder culpar o exterior por seus males econômicos. Os entraves são genuinamente nacionais.
Folha de S. Paulo
Hora de decidir
Cabe ao STF pôr fim à indefinição criada por Toffoli sobre dados sigilosos
Não é de hoje que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, se mostra empenhado em restringir o acesso de procuradores e policiais a informações sigilosas detidas pelo governo.
Em julho, o magistrado mandou suspender todas as investigações em andamento no país baseadas em dados transmitidos automaticamente por órgãos de controle, sem autorização judicial prévia.
Em outubro, Toffoli determinou que o Banco Central e a Receita Federal lhe mandassem cópias de todos os relatórios enviados a investigadores nos últimos três anos, argumentando que a providência era necessária para verificar a legalidade do acesso aos dados sigilosos.
No fim de semana, após um apelo da Procuradoria-Geral da República para reconsiderar a drástica medida, o presidente do STF cobrou informações detalhadas sobre os procuradores que receberam os relatórios. Nesta segunda-feira (18), acabou por recuar.
Todas essas decisões foram tomadas em caráter provisório e de forma monocrática —ou seja, Toffoli decidiu sozinho, sem que os demais integrantes da corte tivessem a chance de opinar sobre o tema.
Até agora, o principal efeito dessa atividade frenética foi a paralisia de centenas de inquéritos, dos quais o mais notório é o que tem por objeto a estranhíssima movimentação detectada pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas contas de um ex-assessor ligado à família do presidente Jair Bolsonaro.
Foram todos atirados num limbo jurídico até que a Justiça decida em quais situações houve violação da lei, e quando os órgãos de controle podem compartilhar informações sensíveis com investigadores sem autorização específica.
Espera-se que essa incerteza seja eliminada nesta quarta (20), quando finalmente o plenário do Supremo vai se reunir para examinar as decisões de Toffoli e deliberar sobre o assunto em caráter definitivo.
Em seu despacho de julho, o ministro indicou que informações genéricas poderiam ser transmitidas automaticamente pelos órgãos de controle e somente dados minuciosos, como depósitos específicos e seus beneficiários, dependeriam de autorização judicial expressa.
Mas somente o pronunciamento dos 11 integrantes do tribunal pode oferecer a segurança necessária para definir esses limites e decidir o futuro dos inquéritos suspensos por ordem do presidente da corte.
É papel do STF proteger os cidadãos contra abusos de poder e devassas promovidas sem a devida supervisão judicial. Cabe agora aos seus ministros pôr fim à prolongada indefinição criada pelas decisões de Toffoli, evitando o acirramento das tensões entre as instituições envolvidas.
Folha de S. Paulo
No vermelho
Déficit em transações com exterior preocupa, mas não é necessariamente ruim
O recente aumento do déficit nas transações de bens e serviços com o exterior voltou a chamar a atenção para os riscos associados às contas externas brasileiras.
Antes de estar consolidada uma retomada mais sólida do crescimento econômico e com o Produto Interno Bruto quase 5% abaixo do nível observado no início de 2014, é digno de nota que o país tenha acumulado um rombo de US$ 37,4 bilhões (2,1% do PIB) nos 12 meses encerrados em setembro.
Embora tal cifra ainda não configure motivo de alarme, a trajetória preocupa —ante 2018, o déficit cresceu 70%. Conforme a economia se recupere, as importações deverão aumentar, e o saldo negativo pode voltar à casa dos 4% do PIB, patamar que no passado esteve associado a tensões cambiais.
Parte da deterioração, deve-se apontar, decorre de revisões nas estatísticas. Os dados revelaram maiores despesas com pagamentos de juros, lucros e dividendos.
A piora das contas, de todo modo, é real. De janeiro a outubro deste ano, o saldo da balança comercial ficou em US$ 34,8 bilhões, 26,7% a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Menores exportações para a Argentina e queda de preços de algumas matérias primas explicam o fenômeno.
A tendência merece atenção. Na prática, o país tem vendido menos, e a mudança nos critérios de contabilidade mostra que pagamos mais juros e dividendos para estrangeiros do que se acreditava.
Déficits elevados e persistentes, embora não sejam um mal em si e possam estar associados a bons usos internos, como investimentos, não raro causam problemas —como bolhas de consumo e acúmulo de dívida externa.
Desta vez, o país parece em condições melhores para não desperdiçar o capital externo que chega como contrapartida ao rombo nas transações de bens e serviços.
O real não está valorizado. Pelo contrário, a cotação do dólar tem batido recordes nominais, em boa parte devido aos conflitos comerciais entre EUA e China. Assim, cai o risco de importações excessivas de bens de consumo.
Estão em curso, além disso, ajustes internos importantes, no sentido de reequilibrar o Orçamento público e abrir espaço para o setor privado, com juros baixos e expectativa de investimentos, incluindo na infraestrutura. Se associado a uma transformação da economia, o aumento do déficit externo não será necessariamente ruim.