MANCHETES
O Globo
MDB, PSDB e PSD dominam pequenos municípios sob risco de extinção
BC busca dobrar crédito para microempresa
Arenas à espera de uma legado
Ponte aérea para São Paulo já decola da Barra
Opções para ganho maior na renda fixa
Brasil é tetracampeão mundial sub-17
Bolívia sofre agora de crise de abastecimento
O Estado de S. Paulo
Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo
Moro aposta no combate a facções para marcar gestão
Universidade diz ter achado navio suspeito
Brasil é Tetra no sub-17
Nova geração domina GP do Brasil
Insatisfação de salário apressou queda de Evo
Aumenta violência em Hong Kong
Iranianos vão às ruas contra alta da gasolina
Folha de S. Paulo
TSE propõe regra para tentar conter fake news
Lula critica Moro e a Lava Jato em discurso no Recife
Investimento no país fica à sombra do continente
Eduardo El Hage – Senado deveria ser contrapeso aos abusos do STF
Governo de SP tem R$ 1 bi engavetado para combate à pobreza
Tuka Rocha, piloto da Stock Car, é a 3ª vítima de queda de avião na BA
La Paz fica sem gasolina, diesel, pão, leite e carne
Hong Kong tem semana mais violenta desde junho
Valor Econômico
Avanço do déficit anual para US$ 31 bi preocupa indústria
Fluxo cambial negativo será recorde no ano
Crédito para caminhoneiro não é usado
‘Efeito Amazon’ ajuda a conter inflação no país
Fabricantes de 5G têm novos concorrentes
EDITORIAIS
O Globo
Preso ao passado, PT ficou isolado no acordo com os EUA
Até antigos aliados do partido aprovaram convênio para uso do Centro Espacial de Alcântara
Poucas vezes um partido amargou tamanho isolamento como aconteceu com o PT, na semana passada, durante a votação final no Senado do acordo Brasil-Estados Unidos para uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Ficou absolutamente só, em posição contrária à aprovação do convênio sobre salvaguardas tecnológicas entre os dois países.
Trata-se de um instrumento importante para o futuro da indústria aeroespacial brasileira, porque a tecnologia americana se tornou hegemônica e está presente em mais de 80% dos satélites e foguetes usados.
Sem garantia de proteção tecnológica, a base de Alcântara continuaria como está, ou seja, sem uso e consumindo recursos públicos. E a atual situação é impeditiva, principalmente, ao desenvolvimento da região mais pobre do Maranhão, o estado que concentra o maior número de pessoas em situação de pobreza — 54,1% dos maranhenses sobreviviam com menos de R$ 406 por mês no ano passado, segundo o IBGE.
Durante duas décadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o PT atuou com êxito para impedir a aprovação desse acordo, usando uma argumentação pífia, novamente repetida por um de seus líderes, o senador Rogério Carvalho (SE): “Essa cooperação (com os EUA) pode reduzir a capacidade do nosso país de desenvolver tecnologia e de se transformar num grande ‘player’, como lançador de foguete e desenvolvedor de tecnologia espacial.”
Até a semana passada reiterou, essencialmente, o eco de embates ideológicos do período remoto da Guerra Fria, quando, na disputa de poder entre os EUA e a extinta União Soviética, as organizações alinhadas a Moscou se identificavam pela bandeira contra o imperialismo americano.
Com essa velha premissa, só ocasionalmente explicitada, o governo Lula manteve a rejeição ao acordo que poderia viabilizar a base de Alcântara. Fez uma opção preferencial pela construção de uma alternativa “altiva e soberana”, uma obscura convenção com a Ucrânia.
O PT entregou Alcântara a uma empresa binacional e, literalmente, torrou US$ 500 milhões (R$ 2 bilhões) num programa aeroespacial do qual não restou nada — salvo um astronômico prejuízo num negócio inexplicável à luz da racionalidade econômica e da transparência que deve orientar os contratos públicos. Desperdiçou um volume de dinheiro equivalente a 2% do PIB do Maranhão, sem qualquer consequência objetiva para a vida de sete milhões de maranhenses, dos quais 81% continuam sem saneamento e 30% não têm acesso a água encanada.
Depois de tanto tempo, felizmente, seus antigos aliados na obstrução do acordo no Congresso atualizaram-se e mudaram de posição, inclusive o PCdoB, que agora governa o estado. A votação da semana passada no Senado mostrou que o tempo passou e só o PT não viu. E, por isso, acabou em absoluto isolamento.
O Globo
Falta demonstrar ao mundo a solidez do pacto de combate à corrupção
OCDE relembra ao Brasil que o país assumiu compromissos na luta contra crimes do colarinho branco
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) advertiu o país, mais uma vez, sobre os compromissos assumidos com o sistema mundial de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Os avisos têm sido frequentes nos últimos três anos, lembrou o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da organização, o esloveno Drago Kos, que na semana passada esteve em Brasília preparando uma avaliação das políticas de prevenção e repressão aos crimes do colarinho branco.
O Brasil estabeleceu como prioridade a integração à OCDE, composta por 36 países democráticos, quase todos com elevado nível de desenvolvimento. São decisivas nesse processo as apreciações sobre a adesão do país aos padrões de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Desde 2016, ressaltou Kos, foram vários os questionamentos sobre ações com potencial de risco à capacidade do país de detectar e combater de maneira eficaz a corrupção e crimes conexos. Citou a legislação sobre abuso de autoridade, que entra em vigor em janeiro. Para ele, está fundamentada em “conceitos vagos”. E acrescentou: “Combinado a outras ações do Supremo e do Tribunal de Contas da União que possam afetar os casos já concluídos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros, isso pode constituir um sério retrocesso na exemplar luta brasileira contra a corrupção.”
Num périplo pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, arguiu também sobre mudanças no compartilhamento de dados entre unidades de inteligência financeira, a competição entre órgãos de fiscalização e controle pelo poder de chancelar acordos de delação e de leniência, e sequelas da derrubada do critério de prisão de condenados em segunda instância. São pontos críticos para um sistema judicial reconhecido pela morosidade e fartura no cardápio de recursos a tribunais superiores, que impulsionam a percepção de impunidade e, não raro, asseguram a prescrição de crimes.
A avaliação crítica da OCDE vai prosseguir, com outras missões. Ela é relevante e, ao final, consolidará uma opinião quanto à solidez da posição brasileira no objetivo de se integrar aos padrões mundiais de ética, transparência e controle do setor público e das empresas privadas. São regras básicas para uma competição real no capitalismo.
Mais importante, porém, é a percepção dos próprios brasileiros sobre os critérios de igualdade na aplicação das leis no regime democrático. A mensagem não pode jamais ser a do retrocesso, numa volta aos tempos de impunidade.
O Estado de S. Paulo
Nova chance para a Federação
Irresponsabilidade, populismo e frouxidão dos princípios federativos têm marcado relações entre poder central e governos estaduais e municipais
Governadores com juízo podem estar dando os primeiros passos para levar os Estados ao bom caminho, abandonado há alguns anos num grande surto de irresponsabilidade fiscal. Pelo menos 14 governos estaduais cuidam da reforma da Previdência, com projetos prontos ou em estudo, sem esperar a aprovação final da PEC paralela, ainda em tramitação no Congresso. O projeto elaborado pelo Executivo paulista poderá proporcionar uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos, segundo anunciou o governador João Doria. Pelo menos em alguns Estados o realismo e a prudência parecem sobrepor-se às conveniências políticas de curto prazo. Se essa disposição se mantiver, poderá marcar o retorno à modernização iniciada nos anos 1990, com a renegociação das dívidas estaduais, e reforçada a partir de 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parte do impulso para o retorno ao bom caminho deverá vir do pacote fiscal entregue na semana passada ao Congresso. Se as propostas forem aprovadas, o custo dos ajustes fiscais nos Estados será mais bem distribuído entre os Poderes, com maior participação do Legislativo e do Judiciário na arrumação das contas. Isso deverá facilitar a execução das medidas de austeridade.
Pelo menos tão importante quanto essa inovação – e talvez mais – será a proibição de socorro federal a governos estaduais atolados nos próprios erros. Se essa limitação prevalecer, o Brasil ficará muito mais parecido com uma verdadeira federação. O caráter federativo da república brasileira ainda vai depender de alguns detalhes, como o novo desenho do sistema tributário.
A cara da prometida reforma só será de fato conhecida quando se esclarecer a combinação entre os projetos em curso no Congresso e as ideias da equipe econômica federal. Um robusto sistema federativo deveria incluir também uma ampla independência nas decisões sobre os objetivos orçamentários e na definição de políticas de grande alcance, como a educacional. Mas itens como esses poderão vir mais tarde.
Por enquanto, a agenda deve ser de recuperação das qualidades e oportunidades perdidas. A perda ocorreu quando foram negligenciados, em benefício de acertos populistas, alguns importantes objetivos do Plano Real. As metas desse plano foram muito além do combate à inflação disparada e da razoável estabilidade assegurada por alguns ajustes. Nem todos se lembram, mas a renegociação das dívidas estaduais, sustentada com recursos da União, impôs medidas como o fechamento ou reforma de bancos estaduais e severa disciplina quanto ao endividamento. Essas mudanças foram complementadas com a legislação sobre Responsabilidade Fiscal.
Essa legislação introduziu, entre outras alterações, critérios para as despesas públicas em anos de eleição, com efeitos fiscais e políticos.
A disciplina começou a romper-se com o relaxamento, na fase petista, das normas para endividamento. O abandono da disciplina incluiu a concessão de aval da União para contratos de financiamento incompatíveis com a prudência financeira. Com os governos estimulados a gastar e a se endividar sem cuidado, vários Estados logo escorregaram para a virtual insolvência. Operações de socorro impediram ou retardaram desastres, mas ao mesmo tempo criaram mais incentivos à irresponsabilidade.
Em alguns Estados a irresponsabilidade foi potencializada pela corrupção, com efeitos catastróficos principalmente para os mais dependentes dos serviços públicos de saúde e de educação. A tragédia do Rio de Janeiro é a ilustração mais notável dessa história.
Também há exemplos de administração socialmente benéfica e financeiramente responsável. Mas a mistura de irresponsabilidade, populismo e frouxidão dos princípios federativos tem marcado mais fortemente o quadro brasileiro e, de modo especial, o sistema de relações entre poder central e governos estaduais e municipais. Isso prejudica as finanças públicas, degrada a administração e sacrifica a maior parte dos 210 milhões de brasileiros. A pauta de reformas contém algumas saídas para um cenário mais promissor. Seria terrível deixar de aproveitá-las.
O Estado de S. Paulo
Informalidade crescente
São 38,8 milhões de trabalhadores que atuam na informalidade, o maior contingente já registrado no País
Embora possa sugerir uma admirável disposição dos brasileiros para empreender, o número recorde de 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria é mais uma comprovação de aguda deterioração do mercado de trabalho a despeito de alguns dados aparentemente animadores. Entre estes últimos está a queda do número de desempregados, de 12,8 milhões para 12,5 milhões entres os trimestres móveis terminados em junho e em setembro (a taxa de desemprego diminuiu de 12% para 11,8%). Mas à melhora quantitativa do mercado de trabalho contrapõe-se a piora da qualidade da ocupação, o que impede avanço mais expressivo da massa salarial e do rendimento real médio e, no fim das contas, trava a expansão do consumo e o crescimento da economia.
Constatado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do trimestre móvel julho-setembro de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores por conta própria é 4,3% maior do que o observado um ano antes e é também o maior da série histórica iniciada em 2015. Mostra que, sem outras opções de trabalho remunerado, esse profissionais decidiram abrir negócio próprio, na grande maioria dos casos sem registros formais e sem o preparo nem as condições indispensáveis para a consolidação ou o êxito da iniciativa.
Esses trabalhadores engordam as estatísticas do trabalho informal, cuja taxa, de 41,4%, no trimestre encerrado em setembro é igualmente o recorde da série de pesquisas do IBGE. São 38,8 milhões de trabalhadores que atuam na informalidade, o maior contingente já registrado no País. Esse número resulta da soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada e dos trabalhadores que atuam por conta própria.
Há outros números que mostram as dificuldades por que passam milhões de trabalhadores. No trimestre encerrado em setembro faltava trabalho para 27,5 milhões de pessoas, consideradas subutilizadas. Esse número inclui os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e os que compõem a força de trabalhado potencial (formada por pessoas que não buscam emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar).
Em relação ao trimestre encerrado em junho, o número de trabalhadores desalentados diminuiu 174 mil, mas continua muito alto. São 4,7 milhões de pessoas consideradas em situação de desalento. Elas estão fora da força de trabalho porque não conseguiram ocupação, não tinham experiência ou não encontraram trabalho na localidade, mas, se tivessem conseguido uma vaga estariam disponíveis para assumi-la.
É possível que nos últimos meses do ano haja alguma melhora qualitativa do mercado de trabalho, por causa da ativação dos negócios típica desse período. Mas, mesmo que ocorra essa melhora, o mercado de trabalho continuará a enfrentar dificuldades provocadas por sua evolução recente. No caso da construção, por exemplo, a contratação de 254 mil trabalhadores em apenas um trimestre, sem dúvida um fato muito positivo, foi impulsionada pelo trabalho informal. São, de acordo com o IBGE, trabalhadores utilizados em geral em pequenos reparos, não em grandes canteiros de obras. “São trabalhadores elementares da construção, de pequenos reparos”, observou a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy. São trabalhadores sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria.
O trabalho informal tem baixa produtividade e baixos salários. Do ponto de vista da massa salarial, pode haver uma pequena expansão, visto que há mais pessoas trabalhando e obtendo algum rendimento, mas este é em geral mais baixo do que o do mercado formal. E “menor rendimento está associado a menor consumo, que pode estar associado a menor demanda por produção”, lembrou a analista do IBGE.
Há ainda um impacto fiscal não desprezível da expansão do trabalho informal. Esse tipo de ocupação não resulta em contribuição para o sistema previdenciário.
O Estado de S. Paulo
Insensibilidade
Extinção do DPVAT está em linha com mentalidade de um governo que nem sempre mostra sensibilidade social
Sem nenhuma necessidade, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que acaba com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de janeiro de 2020. Segundo o governo, a decisão foi motivada, entre outras razões, por fraudes e desvio de recursos envolvendo esse seguro, que todo proprietário de veículo automotor terrestre deve pagar. Em lugar de combater as irregularidades, o governo simplesmente extinguiu o DPVAT, como se não acarretasse grave prejuízo o fim de um seguro que atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente, grande parte das quais de origem pobre, incapazes de contratar um seguro ou de exigir indenização na Justiça.
O DPVAT é pago a toda pessoa que sofre algum acidente de trânsito, o que inclui motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres. Cobre danos pessoais ou morte mesmo que não se saiba quem é o responsável pelo acidente. Esse caráter universal do seguro é importante quando se observa que apenas 20% dos veículos em circulação possuem algum seguro facultativo. Ou seja, a maior parte dos veículos não tem qualquer cobertura, fora o DPVAT, para o caso de acidente de trânsito com vítima.
O DPVAT inclui indenização por morte (para parentes) ou por invalidez permanente (para a vítima), em ambos os casos no valor de R$ 13,5 mil, além de uma indenização de despesas médicas que pode chegar a R$ 2,7 mil, caso o atendimento da vítima não tenha sido feito em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Em média, indenizam-se 460 mil pessoas por ano, entre vítimas de acidentes de trânsito e parentes de vítimas mortas. Entre 2009 e 2018, o número de indenizados por invalidez permanente atingiu 3,27 milhões.
O governo alega que não deixará desamparadas as vítimas, pois, “no caso das despesas médicas e suplementares, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. Além disso, “para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”. Por fim, “aos que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada, com o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família”.
Nenhum desses argumentos é válido, pois nem o SUS é seguradora nem os benefícios sociais citados são indenização por acidente. O DPVAT foi criado para que a maioria dos cidadãos, que está fora do mercado de seguros por não ter recursos para contratá-los, tenha alguma garantia de indenização caso sofra algum acidente de trânsito – ainda mais quando esse acidente representa invalidez permanente ou, pior, a morte de um arrimo de família.
O governo dá a entender, também, que a extinção do DPVAT será econômica para o País, especialmente no que diz respeito aos custos para fiscalizar as seguradoras. No entanto, esses custos são cobertos pelas próprias seguradoras, pois o consórcio que administra o DPVAT é privado. Além disso, 45% da receita desse seguro vai para o SUS – o que, nos últimos dez anos, gerou algo em torno de R$ 37 bilhões para o sistema público de saúde. Essa receita vai acabar.
Os problemas do DPVAT são muitos. Desde sua criação, em 1974, acumulam-se queixas sobre a divisão e a utilização dos recursos arrecadados, a forma de ressarcimento dos hospitais, o valor do prêmio cobrado dos proprietários de veículos e a falta de transparência das seguradoras. Tudo isso, no entanto, poderia ser resolvido por meio de mudanças na legislação. Mas a decisão de extinguir esse seguro sem mais nem menos – e por medida provisória, como se houvesse urgência e relevância – está em linha com a mentalidade de um governo que nem sempre demonstra sensibilidade social. Nesse contexto, o fato de uma das seguradoras atingidas pelo fim do DPVAT pertencer ao deputado Luciano Bivar, desafeto do presidente Bolsonaro, é apenas um intrigante detalhe.
Folha de S. Paulo
China com realismo
Governo acerta ao adotar pragmatismo nas negociações com o gigante asiático
O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma postura pragmática ao tratar com a China, felizmente. No encontro de cúpula do Brics, em Brasília, intensificou negociações para aprofundar laços econômicos e se recusou a tomar partido na disputa comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos.
Esse realismo nas relações com o maior parceiro comercial do país é bem-vindo e pode abrir caminho para boas oportunidades em comércio e investimento.
Em 2018, as compras chinesas chegaram a US$ 63,9 bilhões, 26,7% das exportações totais do país, quase inteiramente em produtos primários como soja e minério de ferro. Num momento em que as tensões comerciais travam a importação de produtos agrícolas americanos, o Brasil pode se consolidar como o maior fornecedor.
A gripe suína, que dizimou 40% do rebanho chinês e fez disparar os preços, também deve permitir sensível aumento das vendas. Às vésperas da reunião do Brics, Pequim habilitou mais 13 frigoríficos brasileiros para exportação.
Do lado dos investimentos, os chineses já são grandes participantes na área de infraestrutura, principalmente em geração e transmissão de energia. Os aportes devem crescer, conforme o programa de concessões ganhe velocidade.
Recorde-se ainda a participação minoritária de estatais chinesas que evitou vexame ainda maior no leilão de petróleo da camada do pré-sal. As relações vêm se intensificando com consistência.
A nota dissonante veio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em mais um de seus já rotineiros exageros retóricos, afirmou durante o encontro que estaria em conversas com a China para a celebração de um acordo de livre-comércio, para logo em seguida recuar.
Evidente que aprofundar relações é do interesse do Brasil. A busca por vendas brasileiras de maior valor agregado também deve ser um objetivo. A contrapartida será maior acesso de produtos chineses ao mercado brasileiro.
Embora a abertura seja desejável para que o país possa incorporar tecnologia, ainda há muito o que fazer para reforçar a competitividade brasileira. Sem isso, o impacto inicial seria doloroso em excesso para setores nacionais.
Cumpre, por exemplo, avançar na reforma tributária, de modo a simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços e harmonizar as regras brasileiras com a melhor prática internacional.
O Brasil, um dos países mais fechados do mundo, certamente tem a ganhar com maior integração nas cadeias de produção e comércio globais. A transformação requer coragem e implica custos, mas constitui estímulo fundamental à produtividade da economia.
Folha de S. Paulo
Água alta, fogo também
Veneza tem mais enchentes; Pantanal, Austrália e Califórnia sofrem sob chamas
O fenômeno da “acqua alta” é frequente em Veneza, a ponto de imagens da praça de São Marcos inundada se tornarem quase um lugar comum. Ocorre que as enchentes vêm batendo recordes, a sugerir que a elevação do nível do mar causado pela mudança do clima global tem algo a ver com isso.
Na terça (12), a laguna que banha a cidade italiana subiu 1,87 m, a segunda pior marca desde que se iniciou o registro sistemático das ocorrências, em 1923. A pior inundação se deu em 1966 (1,94 m).
Vários fatores podem concorrer para o flagelo veneziano, como vento e chuva fortes, a exemplo do acontecido nesta semana. Esses componentes, entretanto, também tendem a se agravar com o aquecimento global, pois o calor adicionado na atmosfera impulsiona o motor que produz tormentas.
A repetição constitui outro indício da influência da crise do clima para potencializar a “acqua alta”. Nas quatro últimas décadas do século 20, houve uma dezena delas e só um ano com duplicação do evento; outras dez aconteceram de 2008 a 2019, com três desses anos apresentando ocorrências duplas.
Noutras paragens, fogo, e não água, inferniza a população e o ambiente. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, 14 dias sem chuva de outubro para novembro permitiram que queimadas consumissem 1.730 km² de vegetação, superfície maior que a da cidade de São Paulo. Este 2019 contabilizou a maior extensão incendiada em 12 anos.
As chamas ameaçam igualmente a população da Austrália. Extremos de estiagem, ventos de 80 km/h e altas temperaturas facilitam a propagação em centenas de focos nos estados de Nova Gales do Sul e Queensland, numa frente com mil quilômetros de extensão.
Incêndios são recorrentes em terras australianas, mas não se tem notícia de tamanha emergência. Até subúrbios de Sydney estão ameaçados, a meros 15 km do centro da maior cidade do país.
A Califórnia também voltou a queimar, como acontece agora todos os anos. Os incêndios ganham nomes próprios, e alguns, como Taboose e South, ardem há 69 dias. O maior deles, Kincade, devorou 315 km² ao longo de outubro.
Céticos sempre tentarão argumentar ser difícil provar que todos esses eventos extremos decorrem da mudança climática. O simples aumento da frequência de desastres, assim como a gravidade que vão adquirindo, sugere ser mais prudente pôr o ceticismo de lado.