A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)
Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.
“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.
O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).
Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância
- Lasier Martins (Podemos)
- Izalci Lucas (PSDB)
- Marcos Rogério (DEM)
- Zequinha Marinho (PSC)
- Esperidião Amin (PP)
- Lucas Barreto (PSD)
- Leila Barros (PSB)
- Arolde de Oliveira (PSD)
- Fabiano Contarato (Rede)
- Major Olímpio (PSL)
- Randolfe Rodrigues (Rede)
- Rodrigo Cunha (PSDB)
- Jorginho Mello (PL)
- Jarbas Vasconcelos (MDB)
- Flávio Arns (Rede)
- Confúcio Moura (MDB)
- Reguffe (Podemos)
- Carlos Viana (PSD)
- Soraya Thronicke (PSL)
- Eduardo Girão (Podemos)
- Oriovisto Guimarães (Podemos)
- Alessandro Vieira (Cidadania)
- Eliziane Gama (Cidadania)
- Simone Tebet (MDB)
- Luis Carlos Heinze (PP)
- Plínio Valério (PSDB)
- Alvaro Dias (Podemos)
- Mecias de Jesus (Republicanos)
- Styvenson Valentim (Podemos)
- Marcos do Val (Podemos)
- Romário (Podemos)
- Juíza Selma (Podemos)
- Elmano Férrer (Podemos)
- Jorge Kajuru (Cidadania)
- Mara Gabrilli (PSDB)
- Mailza Gomes (PP)
- Marcio Bittar (MDB)
- Luiz do Carmo (MDB)
- Vanderlan Cardoso (PP)
- Tasso Jereissati (PSDB)
- Maria do Carmo (DEM)