MANCHETES
O Globo
‘Tem mais de 500 cargos lá. 20 continho caía bem’
STF se aproxima de vetar prisão em 2ª instância
Guedes quer ‘shutdown’ para estados em crise
Brasil cai 15 posições em ranking de ambiente de negócios
Salles insinua culpa de ONG em óleo, mas recua
Prefeitura do Rio vai fechar 19 vias em dias de chuva
Argentina tem corrida por dólar antes da eleição
Morales se proclama vencendor, e OEA e UE pedem nova votação
O Estado de S. Paulo
Óleo nas praias vira problema de saúde
Voto de Rosa indica revisão de prisão após 2ª instância
Qualificação profissional terá de garantir emprego
País cai 15 posições em ranking de negócios
Petrobrás tem lucro de R$ 9 bi no 3º trimestre
Evo vence 1º turno, mas OEA fará auditoria
Na Argentina, crise econômica abate a educação
Folha de S. Paulo
Governo avalia impacto de eventual saída do Mercosul
Rosa Weber vota e indica rejeição do Supremo à prisão após 2ª instância
Nem o Lula faz um jogo tão sujo, afirma Joice
Gil Diniz orientou ataques apócrifos no Legislativo de SP
São Paulo tem 4,6 milhões excluídos de saneamento
Cobertura contra pólio é insuficiente em cem municípios
Entre mangues e corais, óleo ameaça 14 unidades de conservação no NE
Vale volta a lucrar após 2 trimestres de prejuízo com Brumadinho
Boris pede a Parlamento eleições em dezembro; é preciso aval opositor
Após 5 dias de impasse, apuração aponta vitória de Evo na Bolívia
Sem reciprocidade, Brasil vai isentar chineses de visto
Incêndio florestal atinge região vinícola na Califórnia
Valor Econômico
Governo quer desvincular receita de fundos setoriais
Votação no STF caminha para liberdade até o último recurso
Vale tem lucro de R$ 6,5 bi no 3º trimestre
‘Queiroz cuida da vida dele’, diz Bolsonaro
Mercado saturado no ‘país dos bacharéis’
EDITORIAIS
O Globo
PEC paralela é peça fundamental da reforma
Equilíbrio das previdências de estados e municípios torna-se básico para ajuste fiscal não correr novos riscos
A leniência de boa parte dos políticos acumulou um entulho fiscal que exige trabalho árduo do Executivo e do Legislativo nestes quatro anos da gestão Bolsonaro, pelo menos. A aprovação final da reforma da Previdência, a mais ampla já executada, gera a esperança de que outros projetos essenciais para o resgate financeiro do Estado possam ser bem encaminhados.
Esta primeira adequação mais profunda do sistema de seguridade às mudanças demográficas e a exigências da aritmética — terão de vir outras — precisa ser complementada. O caso mais premente é a PEC paralela, por se tratar de parte substancial da própria reforma.
O adjetivo “paralela” não diminui a sua relevância, pois ela trata da extensão das mudanças aos sistemas previdenciários dos estados (e municípios), tão ou mais deficitários, proporcionalmente, que o INSS e o regime dos servidores públicos federais.
Segundo estatísticas do Tesouro Nacional, o conjunto do sistema de previdências estaduais acumulou no ano passado um déficit de R$ 101 bilhões, buraco que vem se alargando de maneira crescente pelos mesmos motivos que levam o INSS e o regime do funcionalismo federal a se aproximarem da insolvência: o envelhecimento da população, com o consequente aumento do número de aposentados, uma das causas-chave da crise.
Esta proposta de emenda constitucional precisa tramitar pelo Congresso sem atrasos. Teria sido mais fácil a inclusão de estados e municípios no texto do projeto recém-aprovado. Mas a lógica cartesiana nem sempre vigora no universo da política.
Conflitos regionais fizeram com que deputados se opusessem a esta inclusão, para não favorecer adversários em sua base eleitoral. A intenção é que governadores passem pelo desgaste de enfrentar corporações regionais, para aprovar reformas essenciais, porém impopulares.
É uma visão míope, mas funciona dessa forma. O quadro é dramático: serviços básicos fornecidos por estados e municípios têm sido afetados pela falta de recursos. A folha de pessoal, que inclui aposentadorias e pensões, compromete volumes crescentes da arrecadação de impostos. Saúde e educação têm sido prejudicadas. O pagamento de salários e benefícios passou a ser parcelado em algumas unidades da Federação.
A deterioração fiscal não obedece ao calendário político. Sem poder esperar a tramitação da PEC paralela, governadores negociam com assembleias e sindicatos medidas de ajuste, inclusive mudanças previdenciárias. Mas a PEC, cujo relatório foi entregue quarta-feira pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à CCJ, é essencial, porque permite que a adesão à reforma seja aprovada nas assembleias por projeto de lei comum. Fica mais fácil superar as corporações.
O ajuste na Previdência em toda a Federação ajuda a evitar que a quebra de estados e municípios desabe sobre o Tesouro Nacional, desmontando todo o ajuste fiscal do país.
O Globo
Uruguai escolhe presidente e decide sobre o sistema de segurança pública
Proposta de mudanças constitucionais joga com o medo do eleitor numa conjuntura de aumento da violência
Domingo, mais de 2,6 milhões de uruguaios vão às urnas para definir se haverá segundo turno na disputa presidencial, formatar o Congresso dos próximos cinco anos, elegendo 30 senadores e 99 deputados, e decidir em plebiscito se realmente querem reformar o sistema de segurança pública previsto na Constituição. As pesquisas sugerem que deve haver um segundo turno, em 24 de novembro.
Essa tem sido uma campanha repleta de surpresas para os candidatos à presidência. A maior, até agora, foi a abstenção (60%) nas eleições primárias. A elevada ausência num eleitorado tradicionalmente polarizado impôs aos partidos o desafio renovado de mobilizar os eleitores. Pelas sondagens, os candidatos Daniel Martínez, da governista Frente Ampla, e Luis Lacalle Pou, do oposicionista Partido Nacional, se destacam na liderança.
Nada, porém, despertou mais a atenção e mobilizou os uruguaios até agora do que o plebiscito sobre a mudança do sistema de segurança pública, provocado pelo aumento dos índices de violência, na esteira da expansão do tráfico de drogas. Foi impulsionado pelo senador Jorge Larrañaga, candidato à reeleição pelo Partido Nacional, derrotado duas vezes na disputa presidencial com candidatos da Frente Ampla, que está há década e meia no poder.
Domingo nas urnas, os eleitores vão responder “sim” ou “não” a uma proposta de mudanças constitucionais que tem quatro aspectos básicos: cria uma Guarda Nacional militarizada para atuar na segurança pública; impõe o cumprimento integral das penas em caso de condenação por crimes como violação, abuso sexual, extorsão, sequestro, homicídio com agravante, tráfico de pessoas e de drogas; abre a possibilidade de revista policial noturna em domicílios sem autorização judicial; e institui a prisão perpétua, só passível de revisão depois de 30 anos de cumprimento da pena.
A essência autoritária desse “pacote” conseguiu chocar e dividir o Uruguai, que mesmo durante governos ditatoriais preservou aspectos fundamentais da estabilidade social, consolidada a partir dos anos 30 do século passado com políticas progressistas no campo das liberdades civis e sedimentada por um nível médio educacional acima do padrão latino-americano.
Na prática, trata-se de um velho truque político de jogar com o medo do eleitor numa conjuntura de aumento da criminalidade. A realidade ensina que lotar cadeias e violar princípios da civilidade democrática costumam produzir efeitos contrários, e desastrosos.
O Estado de S. Paulo
A elite dentro da elite
A reforma da máquina pública não significa desmonte, mas sua melhora operacional, com impactos positivos significativos também para os servidores
O fato de os servidores federais ganharem praticamente o dobro do que recebem profissionais da iniciativa privada com formação comparável e que atuam na mesma área e em cargos semelhantes, como constatou recente estudo do Banco Mundial, mostra que os funcionários públicos vinculados à União compõem a elite do mercado de trabalho no País. Só isso já seria suficiente para a sociedade discutir em profundidade mudanças na forma de remuneração do funcionalismo. O problema é mais grave. Um diagnóstico concluído há dias pelo Ministério da Economia mostra que essa grave distorção contém dentro dela outra distorção.
Entre os servidores públicos que em média já ganham muito mais do que os trabalhadores do setor privado há os que ganham bem mais, formando uma elite dentro da elite da pirâmide salarial do País. Como mostrou reportagem do Estado, um pequeno conjunto correspondente a 5% dos servidores ativos da administração pública federal se apropria de 12% da folha de pagamentos da União e tem remuneração anual média de R$ 340 mil. Isso resulta numa remuneração média mensal superior a R$ 26 mil, incluindo o décimo terceiro salário.
Além de aumentos reais seguidos nos últimos anos, isto é, superiores à inflação, o que lhes garantiu ganhos que muito poucos trabalhadores do setor privado puderam obter – desde que tivessem conseguido manter o emprego –, os servidores contam com benefícios que, ao longo do tempo, vão se incorporando a seus vencimentos. São acréscimos a título de auxílio-transporte (pago também a trabalhadores do setor privado), de licença-prêmio, de indenização judiciária e outros.
Os gastos com os funcionários ativos compõem o segundo maior grupo de despesas do governo federal. Perdem apenas para as despesas com a Previdência Social. Tudo o que é feito com os vencimentos dos funcionários ativos tem repercussão no custo dos inativos. Uma combinação de benefícios aplicados automaticamente, a começar pelos aumentos reais anuais, elevou de tal modo a folha de pessoal que hoje o custo dos funcionários ativos nos três níveis de governo alcança 10% do PIB, segundo o Banco Mundial.
São números e situações que, acrescidos à severa crise fiscal que o governo enfrenta, não deixam dúvida quanto à urgência de reformas que modifiquem a estrutura de despesas públicas, o que inclui o custo da folha de pessoal, além de outras reformas, como a da Previdência, recém-concluída.
A reforma administrativa ainda em elaboração deverá criar um novo serviço público no País. Espera-se que carreiras sejam revistas, fundidas ou extintas, as formas de progressão nas carreiras tenham novas regras e sejam adotadas novas formas de ingresso no funcionalismo. Os contribuintes, sobretudo os que trabalham na iniciativa privada, desejam também que se eliminem ou pelo menos se reduzam as discrepâncias da remuneração paga pelas empresas particulares e a oferecida pelo setor público. Há projetos em tramitação no Congresso que podem acelerar a reforma administrativa. Mas, como disse ao Estado o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a estratégia a ser seguida depende de entendimentos entre as lideranças parlamentares e a equipe econômica do governo Bolsonaro.
Já se mobilizam as forças que se opõem à reforma administrativa, esta que está em elaboração ou qualquer outra, em nome da defesa dos direitos dos funcionários. Não se trata, no entanto, de desrespeitar direitos. Trata-se, isso sim, de garantir que os gastos com a folha de pessoal caibam no orçamento público cada vez mais restrito, sem afetar a qualidade do serviço público prestado à população que paga impostos.
Como mostrou a economista Ana Carla Abrão em artigo publicado no Estado, “a reforma da máquina pública não está vinculada ao seu desmonte, mas sim à sua melhora operacional, com impactos positivos significativos também para o servidor público”. O objetivo da reforma é “melhorar o funcionamento do setor público brasileiro e garantir que os serviços públicos básicos sejam instrumento de justiça social, gerando igualdade de oportunidades para os mais pobres”. Por que se opor a isso?
O Estado de S. Paulo
Municípios gastam além do limite
Nada menos que 61% dos municípios do Estado de São Paulo arrecadaram até agora menos do que o previsto pelos orçamentos aprovados pelas Câmaras Municipais para 2019
Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo – que mostra o risco que corre a maioria dos municípios paulistas de não atingir a meta de arrecadação neste ano e ser levada a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – põe mais uma vez em evidência os velhos e persistentes problemas que levam a essa situação. Principalmente a falta de sério compromisso com a austeridade fiscal e o gasto excessivo com pessoal, agora agravados pela crise por que passa o País, que tem consequências negativas sobre a arrecadação.
Nada menos que 396 (61%) do total de 645 municípios do Estado arrecadaram até agora menos do que o previsto pelos orçamentos aprovados pelas Câmaras Municipais para 2019, de acordo com dados de receita e despesa que vão até o mês de agosto. Segundo o TCE, 75 prefeituras não prestaram informações dentro do prazo estabelecido e poderão ser punidas por isso. Outro dado que espelha a situação e preocupa o TCE é o referente ao reduzido número de municípios que atingiram até agora a arrecadação prevista ou a superaram – só 173 (22%). Apenas 6 municípios estão com suas contas em ordem e não receberam nenhuma notificação.
Os principais motivos apontados como responsáveis pelo fato de a maior parte dos municípios estar nessa situação são falhas na arrecadação, falta de empenho no cumprimento de metas fiscais, desequilíbrio financeiro e incompatibilidade de metas entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O grande problema é que nada disso é novidade, mas resultado de velha e teimosa herança de comportamento pouco responsável de muitos governantes. O temor das punições previstas na LRF, em vigor desde 2000, melhorou o respeito à disciplina fiscal, mas a situação – mesmo em São Paulo, o Estado mais rico da Federação – mostra que ainda há muito a fazer para evitar déficits e garantir bom desempenho da administração pública.
A escrupulosa observância da LRF é o caminho para atingir esse objetivo. E para isso são fundamentais trabalhos como o do TCE, que fornecem os dados necessários para fundamentar as punições previstas pela LRF. Além das falhas na arrecadação, o trabalho dá informações sobre outro aspecto importante do problema – o gasto excessivo com pessoal, severamente punido. Já gastou em excesso com pessoal quase metade dos municípios, 49% ou 317. Em 152 deles, os gastos ultrapassaram o limite de 90% previsto para este ano. Em 117 desses 152, foram ultrapassados 95% do limite estabelecido pela LRF. E outros 48 municípios estouraram esse teto.
No caso dos excessivos gastos com pessoal, as punições podem ir da proibição de conceder aumentos ou reajustes e adequar remunerações até contratar pessoal, criar cargos, empregos ou funções. Para isso, lembra o TCE, os prefeitos podem ser obrigados a extinguir cargos ou funções, reduzir valores dos salários ou jornadas de trabalho. Se não cumprirem tais obrigações, seus municípios ficarão impedidos de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito. As penas são duras também para os administradores públicos, individualmente, que podem perder seus cargos e serem proibidos de exercer empregos públicos. Daí a importância do estrito respeito à LRF que, se ocorrer em todo o seu rigor e extensão, certamente mudará o quadro fiscal e administrativo dos municípios.
Os efeitos da crise econômica que vive o Brasil sobre a arrecadação da maioria dos municípios paulistas são inegáveis. Mas eles não diminuem em nada o papel determinante dos responsáveis pelos governos municipais, tanto no desrespeito às metas fiscais como ao limite de gastos com pessoal. No caso da despesa excessiva com pessoal – seja por meio de novas contratações, seja pela concessão de aumentos de vencimentos –, os velhos vícios clientelistas continuam fortes, como mostram os números do TCE. Foi para reverter esse quadro que o legislador decidiu punir com tanta severidade os governantes que desrespeitarem a LRF.
O Estado de S. Paulo
Derrota anunciada
Senadores rechaçaram o disparate de aprovar Eduardo Bolsonaro para embaixada. Isso determinou a desistência
Três meses após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que indicaria seu filho Eduardo para a embaixada de Washington, o próprio deputado, a quem, segundo o pai, cabia a decisão, anunciou na Câmara sua desistência. Entre os princípios que a Constituição impõe ao exercício de postos oficiais, como legalidade, moralidade, publicidade, tal indicação agredia visceralmente dois: impessoalidade e eficiência.
Muito além de pitorescas, as credenciais apresentadas pelo deputado – os hambúrgueres fritados em intercâmbio nos EUA – são um insulto ao corpo diplomático, submetido durante toda a carreira às rigorosas provas que fazem do Itamaraty um exemplo de meritocracia na administração pública. Mas não bastasse a sua inexperiência, deu mostras reiteradas de inabilidade diplomática. À frente da Comissão de Relações Exteriores, já declarou que a transferência da embaixada em Israel para Jerusalém é questão de tempo, que o Brasil só será respeitado quando puder sacar suas armas nucleares e que é quase impossível resolver a crise na Venezuela de maneira pacífica, sugerindo uma invasão a ser liderada por tropas americanas alocadas na fronteira.
Mais grave é que a flagrante falta de experiência e têmpera foi obnubilada aos olhos de seu pai pelas alegadas relações pessoais da família com Donald Trump. Aliás, como se tivéssemos regredido da era dos Estados Nacionais à dos clãs, elas foram apontadas como o maior atributo legitimador do deputado – “Ele é amigo dos filhos do Trump” –, em mais uma evidência da incapacidade do presidente de distinguir entre interesses de governo e de Estado, e da sua disposição de emaranhar ambos em interesses de família.
Questionado por repórteres sobre nepotismo – também indisputável, se não da perspectiva legal, da moral –, o presidente os acusou de “hipócritas”. Sentindo-se, como de hábito, pessoalmente ofendido, deu vazão aos seus ímpetos arbitrários: “Sim, o Senado pode barrar sim. Mas imagine que no dia seguinte eu demita o (ministro das Relações Exteriores) Araújo e coloque o meu filho. Ele vai comandar 200 embaixadores mundo afora”. Afinal, “se puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou”, confessou em outra ocasião, emendando incontinenti – como que a ilustrar a máxima de que a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude –: “Mas não tem nada a ver com filé mignon essa história aí. É aprofundar um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo”. No que expôs suas convicções sobre como devem ser pautadas as relações exteriores: por amizades antes que por interesses.
Ironicamente, o próprio Trump não entende assim e, ao contrário do que se rumorejou sobre seu filho, indicou para a embaixada de Brasília o diplomata de carreira Todd Chapman. Tampouco entendem assim os senadores, que, cortejados pela “Nova Política” dos Bolsonaros, rechaçaram nos bastidores o disparate. Foi isso, por sinal, em que pesem as declarações do deputado sobre seus deveres patrióticos a serem exercidos no País, que determinou a desistência. O fracasso que o presidente temia aconteceu. Felizmente, pois entre a sua desmoralização e a do País, ele não deixou ao Senado uma terceira alternativa.
Para além dos hambúrgueres e filés, já parte do folclore diplomático, o episódio é importante porque se a aventura do filho “03” em Washington foi frustrada, a do clã Bolsonaro nas relações internacionais, cujo toque mais pessoal é a subordinação, para não dizer vassalagem, a Donald Trump, segue a todo vapor. É bom que reverbere em nossos dias a advertência de Rui Barbosa aos deslumbrados dos seus: “Não quero, nem quereis nenhum de vós, que o Brasil viesse a ser o símio, o servo, ou a sombra dos EUA”. É lícito esperar que o presidente se subordine à fórmula da diplomacia consagrada desde a época do Império pelo Conselho de Estado: “Inteligente sem vaidade, franca sem indiscrição, enérgica sem arrogância”. Até agora ele tem estado longe disso.
Folha de S. Paulo
A desistência do 03
Ao abandonar plano de ir para Washington, Eduardo Bolsonaro evita vexame
A desistência na indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador em Washington não é garantia de que a diplomacia brasileira seguirá doravante rumos elogiáveis, mas sem dúvida alivia o país de um vexame de proporções internacionais.
É ocioso discutir se a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de entregar o posto ao filho poderia ser enquadrada nas regras que vetam o nepotismo na esfera pública. O gesto, independentemente de interpretações do texto, fala por si: explicita um inaceitável avanço do mandatário sobre o caráter republicano das instituições.
A deplorável afirmação de Bolsonaro de que se pudesse serviria sempre filé mignon a seus herdeiros ilustrou, em sua vulgaridade, a natureza personalista e arrogante da escolha do filho ao posto.
Fosse o deputado um reconhecido talento diplomático, uma promessa de Joaquim Nabuco redivivo, opiniões mais flexíveis até poderiam se justificar. Mas não é o caso. Em matéria de credenciais para a função, o assim chamado 03 é pouco mais que um zero à esquerda.
Bastariam para desqualificá-lo as cenas de bajulação explícita ao presidente norte-americano, Donald Trump, por ele patrocinadas.
Ou mesmo o ataque sarcástico que ele desfechou contra a comunidade LGBT ao vestir uma camiseta descaracterizando a sigla num evento conservador em São Paulo –com fundos públicos, diga-se, do PSL.
Além do nepotismo de fato e de tais episódios constrangedores, há uma série de outros motivos para considerar que a indicação seria inapropriada. A índole para o confronto em desfavor do diálogo, a inexperiência e o despreparo faziam de Eduardo um candidato muito aquém da missão.
Embora o Senado, que precisa endossar a proposta do Executivo, pudesse, quem sabe, aprová-la, ficou evidente que a aceitação do nome se tornou insustentável.
A implosão do PSL, em meio a denúncias de falcatruas eleitorais e a uma guerra de acusações torpes no ninho bolsonarista, abriu ao deputado uma porta para a fuga.
Depois de perder a escolha para líder do PSL na Câmara, recuperando-a a seguir, Eduardo anunciou na noite da terça (22) que desistiria dos EUA. Em pronunciamento, reafirmou a convicção de que reúne qualidades para comandar a embaixada e procurou desvincular sua guinada da crise no PSL.
?Teria se convencido de que o melhor é permanecer no Brasil para defender princípios conservadores e “fazer do tsunami que foi a eleição de 2018 uma onda permanente”.
É incerto se conseguirá levar a cabo tais objetivos, mas sem dúvida são mais adequados e estão mais à altura de suas possibilidades.
Folha de S. Paulo
Contagem regressiva
Fiasco em nova tentativa de formar governo pode levar Israel a 3ª eleição
Benny Gantz, o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Israel convertido em político centrista, recebeu na quarta-feira (23) do presidente Reuven Rivlin a incumbência de tentar formar um governo. Será o começo do fim para o premiê Binyamin Netanyahu, que ocupa o cargo desde 2009?
A situação de Netanyahu, que em julho se tornou o premiê mais duradouro de Israel, não se mostra nada confortável. Mas ele já demonstrou no passado notável capacidade de escapar de situações de aparente xeque-mate, o que desencoraja prognósticos definitivos.
Gantz e Bibi, como é conhecido o governante, já se enfrentaram em duas eleições neste ano, ambas não muito conclusivas.
Na mais recente, em setembro, o partido do ex-comandante obteve um voto a mais do que o do primeiro-ministro. Entretanto, como a composição de forças no Parlamento parecia mais favorável ao segundo, o presidente deu a ele a primeira oportunidade de tentar formar uma coalizão que juntasse 61 dos 120 parlamentares.
Não conseguiu, e modo agora cabe ao oponente tentar a empreitada.
Para obter sucesso na menos improvável das coalizões, Gantz teria de fazer com que Avigdor Lieberman, do partido ultranacionalista Israel Beitenu, que rompeu com Netanyahu, aceitasse governar em consórcio com os partidos árabes, que nunca participaram de nenhuma coalizão, e os de esquerda —o que seria quase um milagre.
Mesmo que ocorra, o consórcio resultaria numa administração altamente instável. A possibilidade mais lógica, dado o impasse, teria sido a formação de um governo de união nacional, no qual o partido Azul e Branco, de Gantz, e o Likud, de Netanyahu, dividiriam o poder, com rodízio no cargo de premiê.
Gantz, no entanto, descartou essa possibilidade com o argumento de que o rival está prestes a ser denunciado por corrupção pelo Ministério Público israelense.
Resta agora pouco menos de um mês para a montagem de um governo. Se não houver avanço, Rivlin poderá incumbir o próprio Parlamento de encontrar uma solução. Persistindo a indefinição, os israelenses seriam chamados às urnas pela terceira vez no ano, sem que haja indicações de um resultado muito diferente dos anteriores.
O parlamentarismo israelense não é o único em tempos recentes a ver-se num aparente beco sem saída. A Espanha e a Bélgica vivem situações semelhantes, em que a dificuldade para formar governos parece ter-se tornado crônica.