Presidente da CCJ elogiou iniciativa da líder do Cidadania, autora da emenda que garantiu o benefício para quem ganha 2 mínimos (Foto: William Borgmann)
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta quarta-feira (09) no colegiado o posicionamento da Casa na aprovação do destaque do abono salarial no texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Previdência (PEC 6/2019) e elogiou a iniciativa da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), autora da emenda.
Para Tebet, o Senado fez bem ao manter, num momento de crise, o benefício do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
Já Eliziane Gama enfatizou que quem ganha até dois salários mínimos não é privilegiado.
“Pelo contrário, é um trabalhador que está lutando pela sua sobrevivência e da sua família. Garantir um salário mínimo a mais para esse trabalhador é garantir o poder de compra para essa família. Apenas na região Nordeste, nós temos um universo de 2 milhões de trabalhadores que terão o recurso assegurado”, disse.
A senadora do Cidadania rechaçou os argumentos contra a aprovação do destaque. Ela afirmou que não é verdade dizer que alguém que acabou de entrar no mercado de trabalho se beneficia porque só tem acesso a esse recurso quem tem mais de cinco anos no mercado de trabalho.
“Outra coisa, alertaram que há um desfalque no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] , mas o trabalhador não tem culpa disso, a culpa é do gestor que não soube gerenciar esse recurso”, criticou.
Para Eliziane Gama, a certeza de que o trabalhador brasileiro que ganha até dois salários mínimos continuará a ter acesso a um benefício trabalhista é muito importante.
“O recurso é trabalhista, ou seja, não é previdenciário, e é uma conquista do trabalhador brasileiro. Eu me senti muito honrada de fazer parte dessa vitória, por ter apresentado esse destaque pelo Cidadania e por ter ajudado o Senado a fazer justiça com os trabalhadores mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.