MANCHETES
O Globo
Maioria das capitais vive retomada do emprego formal
Sob intervenção, prisões têm tortura, diz MPF
Desastre ambiental é mistério
Estados podem ganhar R$ 4 bi do leilão do pré-sal
Salim Mattar diz que governo quer acelerar privatizações
Sem concessionárias, desordem vira a regra nas vagas de rua
Vistoria alerta para risco e incêndio no Teatro Municipal
Justiça manda edital para TV pública ser retomado
Saída de tropas da Síria gera críticas
O Estado de S. Paulo
Proposta elimina benefícios e muda carreira de servidores
Congresso pode dobrar emendas obrigatórias
Crise no Incra opõe aliado de Bolsonaro a militares e Ministério da Agricultura
Para juíza esfaqueada, ataque foi à magistratura
Submarino convencional, à espera do nuclear
Justiça manda Ancine retomar filmes LGBT
Papa critica idelogias na abertura do sínodo
Turquia ataca curdos na Síria com aval dos EUA
Folha de S. Paulo
Projeto abre caminho para BC permitir conta em dólar
Campanha de ministro teve dinheiro dentro de caixa, diz membro do PSL
Isso é patifaria, afirma Bolsonaro sobre a imprensa
Petróleo no NE pode ter vindo da Venezuela, indica Petrobras
Progressistas levam metade do Conselhos Tutelares de SP
Auditor do caso Gilmar distribuiu arquivos da Lava Jato, aponta PF
Eduardo treina para embaixador em viagens a Washington
Plano de recuperação da Odebrecht é contestado por Bradesco e Itaú
Passageiro poderá pagar mais para motorista do Uber não conversar
Avanço evangélico explica decisão do Papa por sínodo da Amazônia
Trump trai curdos e apoia ação turca no norte da Síria
Valor Econômico
Monopólio de bancos na área cambial vai acabar
BNDES impõe regras para pré-pagamento
Rivais avaliam comprar a Oi e partilhar os ativos
Concessão pode ter fundo para reduzir risco cambial
Ação do MPT irá além de denúncias
Queda no número de homicídios não é só resultado de repressão
Fisco recua em mudar súmulas tributárias
Braskem quer acordo em AL antes da eleição
EDITORIAIS
O Globo
O tamanho gigantesco do Estado-empresário
Número de companhias públicas e de participações federais é cinco vezes maior do que se sabia
O ministro Paulo Guedes, antes de assumir o cargo, havia prometido captar em privatizações R$ 1 trilhão, a ser canalizado para abater a preocupante dívida interna, em elevação constante enquanto o Estado brasileiro não conseguir fechar suas contas com um saldo positivo para pagar juros da dívida. Não há superávit desde 2013. Pareceu um exagero, até pelo prazo muito curto em que o futuro ministro prometeu atingir esta meta.
Não foi possível cumprir o prometido, como se previa, mas este mundo paralelo em que o Estado atua como empresário tem uma dimensão para além do que se sabia.
O que significa que há grande potencial para o Estado abater a dívida pública com a receita proveniente de desestatizações. Costumava-se usar como parâmetro o número de 134 empresas federais, distribuídas entre dependentes do Tesouro (leia-se, o contribuinte), não dependentes e subsidiárias.
É cinco vezes mais, exatamente 637. Chegou-se ao número, anunciado pelo secretário Salim Mattar, por meio do levantamento feito pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, subordinada a Paulo Guedes.
Mesmo que seja necessária alguma depuração — a Petrobras, por exemplo, cria “coligadas” com seus sócios para explorar petróleo, por uma questão de organização jurídico-empresarial — a quantidade de empresas e de participações é impactante.
Significa, também, que há muito trabalho para Salim Mattar, devidamente apoiado pelo governo. Mas não se está na estaca zero. Na entrevista que concedeu na quinta-feira, o secretário destacou que a meta de US$ 20 bilhões definida para as desestatizações este ano já foi alcançada. Na cifra estão a vendas de distribuidoras da Eletrobras, contra o interesse de políticos do Norte e Nordeste; a privatização do controle da BR Distribuidora feita no mercado de ações; a alienação pela Petrobras de campos de petróleo etc.
O ganho com as privatizações não se esgota nos recursos auferidos com a venda. Há o efeito não desprezível no caixa do Tesouro, obrigado a fazer transferências para muitas estatais: em dez anos, as empresas públicas que não geram lucos receberam do contribuinte R$ 160 bilhões, enquanto as não dependentes do Erário, R$ 30 bilhões. Ao todo, R$ 190 bilhões. Parte dos quais poderia ter sido investida para tirar o saneamento básico do país do padrão medieval em que se encontra em várias regiões.
O maior obstáculo a um amplo e necessário programa de privatização é político. Cada uma dessas participações do Estado gera interesses que se opõem à desestatização, e com algum trânsito nos Três Poderes.
O Estado brasileiro tende historicamente a se expandir. É de sua natureza. Para se estatizar uma empresa é sempre mais fácil, do ponto de vista político e jurídico, do que privatizar. Não por acaso.
O Globo
A lenta resposta do governo às manchas de óleo no Nordeste
Presidente determina investigação um mês depois de começarem a surgir os primeiros sinais de poluição
No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro determinou que seja investigada a origem das manchas de óleo que vêm aparecendo em praias do Nordeste. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece que Polícia Federal, Marinha, Ibama e ICMBio apurem as responsabilidades pelo desastre ambiental. A investigação, por óbvio, é necessária, mas chama a atenção o fato de que o governo só tenha despertado para o problema quase um mês após surgirem os primeiros sinais.
As manchas começaram a chegar à costa de Pernambuco no início de setembro e, desde então, a lista de localidades só tem aumentado. Um balanço do Ibama divulgado no último domingo mostra que já foram afetadas 132 praias dos nove estados do Nordeste — o último foi a Bahia. Ao menos 61 municípios foram atingidos pelo derramamento. Segundo o Ibama, 74 praias ainda tinham resíduos de óleo no último domingo. As mais prejudicadas são as do Rio Grande do Norte.
Não se trata de questão menor. O governo de Sergipe, por exemplo, decretou situação de emergência. Lembre-se que o turismo é indústria essencial para a economia dos estados do Nordeste, e as praias são o ativo mais valioso. Nesse sentido, o impacto é inexorável. Sem falar nos prejuízos ambientais — segundo o Ibama, a fauna já está sendo afetada em diferentes regiões. O projeto Tamar, de preservação de tartarugas marinhas, teve de suspender algumas atividades.
Embora o problema esteja sendo acompanhado por órgãos ambientais da União e dos estados, ainda pouco se sabe sobre as causas do desastre. Pelo tipo de resíduo encontrado, suspeita-se que o óleo tenha a mesma origem, provavelmente do exterior — a Petrobras informou que o material não é produzido ou comercializado pela companhia. Uma das hipóteses é que algum navio tenha descartado óleo bruto no mar ao limpar os tanques, uma prática irregular.
Espera-se que agora, a partir da determinação do presidente, possa se descobrir a origem das manchas, para que se apurem responsabilidades. De qualquer forma, ficam algumas lições. Uma delas é que o pouco-caso com o meio ambiente, aliado ao desmantelamento dos órgãos ambientais, deixa o país vulnerável.
Outra é que acidentes desse tipo em águas internacionais precisam ser discutidos em fóruns multilaterais, pois deixam nações à mercê de problemas que não estão sob seu estrito controle. Mas também nesse caso pressupõe uma preocupação maior com o meio ambiente e a disposição para o debate em órgãos multilaterais, assuntos pelos quais o atual governo parece não nutrir simpatia.
O Estado de S. Paulo
Populismo virtual
Políticas públicas formuladas pelo presidente da República ao sabor da gritaria nas redes sociais se prestam a saciar os extremistas, mas dificilmente resolverão os problemas do País
Em entrevista ao Estado, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que a gestão da economia em seu governo “é 100% com Guedes” (referência ao seu ministro da Economia, Paulo Guedes), depois de dizer que não pode nem pretende interferir nessa área. No entanto, Bolsonaro informou que às vezes dá “sugestões” a seu ministro, transmitindo a Paulo Guedes o que o presidente chamou de “anseio popular”. Esse “anseio popular”, segundo Bolsonaro, é medido pelo que ele capta “nas mídias sociais”, que diz consultar madrugada adentro. Quando se depara com alguma recomendação ou reclamação que considera pertinente, o presidente conta que imprime a mensagem e a envia a Paulo Guedes – e então “o ministro dá uma satisfação”.
Sabe-se, desde a época da campanha eleitoral, que o presidente Bolsonaro não tem familiaridade com os temas mais importantes da economia, deixando essas questões sob responsabilidade de Paulo Guedes. Uma vez no exercício da Presidência, contudo, é imprescindível que Bolsonaro lidere seus ministros na direção do programa vencedor nas urnas – pois, afinal, foi ele o eleito com quase 56 milhões de votos, e não seus auxiliares. Por isso é natural que o presidente considere necessário nortear até mesmo o ministro que “é 100%” gestor de sua área, como é o caso de Paulo Guedes.
Dito isso, preocupa o modo como o presidente Bolsonaro escolheu interferir na administração da área econômica. Com naturalidade, Bolsonaro admite que dá atenção a manifestações de seus seguidores nas redes sociais e que são essas manifestações que orientam suas decisões ou observações a respeito da condução da economia – o presidente chega a encaminhar ao ministro Paulo Guedes as mensagens que leu na internet, cobrando providências.
Na entrevista, Bolsonaro disse que não consegue mais sair às ruas para sentir o pulso da população, como fazia quando era deputado federal. Mesmo que o fizesse, contudo, muito dificilmente teria condições, nesse contato, de perceber o real “anseio popular”, pois algumas dezenas de admiradores não representam o conjunto dos brasileiros.
É claro que, de tempos em tempos, o dirigente deve deixar o perímetro de seu gabinete para auscultar o povo que governa, mas numa sociedade complexa e multifacetada como a brasileira não é recomendável que uma simples conversa com eleitores se converta em política de Estado, pois é óbvio que esses eleitores são apenas uma fração do todo nacional.
Essa limitação é ainda mais evidente nas ruas virtuais, isto é, nas redes sociais. Ali, as rachaduras da sociedade se tornam explícitas, sem qualquer hipótese de conciliação de pontos de vista divergentes. Hooligans políticos nutrem entre si profundo ódio, como se a existência de um dos grupos dependesse da aniquilação dos outros. A democracia é simplesmente irrealizável num ambiente com tal animosidade.
É evidente, assim, que os arroubos de militantes virtuais não podem ser levados em consideração por aqueles sobre quem recai a responsabilidade de governar para todos. Políticas públicas formuladas ao sabor da gritaria nas redes sociais se prestam a saciar os extremistas, mas dificilmente cumprirão sua função de resolver os problemas do País.
Quando um presidente da República admite que não apenas dá ouvidos ao que se diz nas virulentas redes sociais, como espera que seus mais importantes ministros levem em conta as demandas daí originadas, constata-se a emergência de um novo tipo de populismo. No lugar das antigas massas manipuladas pelo líder populista, surgem as raivosas hostes virtuais que, malgrado minoritárias e sem mandato, se julgam presentes no Palácio do Planalto.
Cabe ao presidente da República, bem como às demais instituições republicanas, proteger o edifício democrático da ameaça representada por esse populismo virtual. Para isso, é preciso valorizar os mecanismos de representação política – os únicos capazes de traduzir os interesses de todos os brasileiros – e tomar decisões de Estado com base exclusivamente na realidade, e não na algaravia irresponsável dos manifestantes de Twitter.
O Estado de S. Paulo
Lições da improbidade
Experiência recomenda aprimoramento do texto da Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 1992
Sancionada em 1992, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) nasceu com a promessa de instaurar um novo padrão de moralidade na administração pública. Não havia no texto nenhuma passagem que pudesse ser interpretada como conivência com o ilícito. O Congresso aprovou uma lei rigorosa, que ampliava as possibilidades de punição, com o objetivo de que nenhum malfeito praticado na administração pública ficasse impune.
A aprovação da Lei 8.429/92 foi considerada um ato histórico. Superando a perene falta de vontade política para combater a corrupção, o Poder Legislativo finalmente fornecia ao País caminhos jurídicos para a realização de uma limpeza tanto na administração pública como na política. Um dos elementos mais destacados da nova lei era a possibilidade de cassar os direitos políticos de quem atuasse de forma ímproba.
Depois de quase 30 anos de vigência, vê-se que as expectativas em relação à Lei 8.429/92 não se cumpriram. E é interessante notar que elas não se cumpriram não porque a lei não foi aplicada. Ao contrário, a Lei de Improbidade Administrativa foi muito aplicada e, mesmo assim, não gerou um patamar superior de moralidade pública.
Ao tentar redigir um texto capaz de abarcar tudo o que fosse contrário à administração pública, o Congresso acabou por aprovar uma lei excessivamente vaga, sujeita a muitas interpretações. O art. 11 é exemplo dessa amplidão. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, diz o texto legal. Na prática, a Lei 8.429/92 permite que o Ministério Público considere ato de improbidade administrativa, por exemplo, qualquer decisão de um prefeito do qual discorde.
E a pena prevista para os casos enquadrados no art. 11 não é pequena: “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
Em vez de excluir da vida pública os administradores corruptos, a redação ampla da Lei de Improbidade Administrativa desestimulou muita gente honesta a atuar nos órgãos públicos. Não há como negar: a possibilidade de ser enquadrado em alguma hipótese da lei é um enorme ônus para quem se dispõe a atuar na vida pública. A passagem por um cargo público pode significar depois anos de batalhas judiciais intermináveis. “Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei”, disse o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), relator de um projeto de lei sobre o tema.
Em estudo por uma comissão especial, o projeto baseia-se na proposta de uma comissão de juristas, criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de prever possibilidade de acordo entre as partes – que hoje não é permitida -, a proposta busca trazer maior segurança jurídica, exigindo a comprovação de dolo para a configuração da improbidade administrativa. Há atualmente uma situação de criminalização da atividade político-administrativa. Em 1992, o Congresso não teve o mesmo cuidado que agora teve com a Lei do Abuso de Autoridade, ao prever dolo específico.
Além de recomendar um aprimoramento do texto, a experiência da Lei de Improbidade Administrativa traz lições importantes para outras áreas. Não se avança no combate à corrupção com legislações draconianas desequilibradas. Em vez de melhorarem o ambiente público, desequilíbrios geram mais desequilíbrios. A punição de quem atua corretamente é tão ou mais perniciosa que a impunidade de quem atua mal.
O Estado de S. Paulo
A agonia do Tietê
Relatório mostra que trecho ‘morto’ do rio – aquele sem condições de vida – cresceu de 122 km para 163 km, a maior marca desde 2013
O governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente um pacote de medidas para limpar o Rio Pinheiros até 2022 – uma promessa de campanha do governador João Doria, assim como a despoluição do Tietê até 2027. A julgar pelos dados coletados pela Fundação SOS Mata Atlântica, será preciso redobrar os esforços e a articulação com as autoridades municipais. Segundo o relatório anual Observando o Tietê, o trecho “morto” do rio – aquele sem condições de vida, consumo ou irrigação – cresceu, após três anos de diminuição, 33%, de 122 km para 163 km, a maior marca desde 2013, quando chegou a 177 km.
As causas são várias. Em primeiro lugar, há as variações sazonais. No último ano o volume das chuvas nas bacias do Alto e Médio Tietê foi 20% inferior à média dos últimos 23 anos. Por um lado isso reduz a carga da poluição difusa proveniente de lixos e resíduos sólidos não coletados nos municípios, além de agrotóxicos, fertilizantes e outros detritos. Mas, por outro lado, a pouca vazão diminui a capacidade dos rios de diluir os poluentes. Isso explica em parte a piora inédita na região do Alto Tietê, onde se encontra a cabeceira do rio. Há ainda episódios atípicos, como os temporais que atingiram a cidade de São Paulo em fevereiro e julho, obrigando a abertura das barragens no Sistema Alto Tietê, com a canalização de detritos para o Médio Tietê.
Em relação aos impactos climáticos e sazonais as receitas são conhecidas: ampliação dos serviços de saneamento básico e ambiental, assim como das áreas protegidas, dos parques lineares e das várzeas – serviços ecossistêmicos das áreas naturais, cujos resultados podem ser evidenciados pelas condições regulares da água na região do Parque Ecológico do Tietê. Mas há também os fatores crônicos, como a urbanização intensa, a perda de cobertura florestal e as fontes difusas de poluição. São causas humanas, que justamente devem ser objeto de novas regulações e ações.
Para o presidente da Sabesp, Benedito Braga, parte da responsabilidade pelo aumento da poluição é de cidades metropolitanas, como Guarulhos, a segunda maior do Estado, que só trata 12% de seu esgoto. “Onde houve um aumento da mancha de poluição é onde nós temos menos tratamento de esgotos”, disse Braga ao portal G1. Após passar por algumas cidades da Grande São Paulo, o rio chega à capital praticamente morto. A qualidade ruim e péssima das águas, impactada pela poluição gerada na Região Metropolitana de São Paulo, afeta 15% dos 1.100 km do Tietê. Daí por que a limpeza dos 25 km do Rio Pinheiros é tão decisiva para o destino do Tietê. Na Região Metropolitana de São Paulo, 30% do esgoto não é tratado e 13% não são sequer coletados. Além de cerca de 500 mil imóveis não conectados à rede de esgoto, há as centenas de comunidades irregularmente assentadas às margens dos afluentes do Pinheiros – um problema que ultrapassa a competência da Sabesp.
A expansão do saneamento vem acontecendo, mas não na velocidade desejável. As condições podem melhorar se o Congresso aprovar um novo marco regulatório para o saneamento básico, facilitando a desestatização dos serviços e injeções de investimentos privados.
O plano do governo do Estado para o Pinheiros envolve, entre outras coisas, estabelecer miniestações de limpeza para os 14 córregos que deságuam no rio e alterar os modelos de pagamento às empresas de saneamento, vinculando-os não ao volume de esgoto coletado, mas a metas de despoluição. Para muitos especialistas o projeto é plausível. Contudo, o governo tem mostrado pouco empenho em mobilizar a sociedade civil, desde o empresariado ao mundo acadêmico até a população em geral. Uma vez que as causas da poluição são múltiplas, tem razão o SOS Mata Atlântica ao concluir que “as metas do governo paulista dependem da transparência, do engajamento da sociedade e, sobretudo, do comprometimento de todos com a gestão integrada”. Se as águas servem a todos – e estão mortas para todos –, todos devem assumir a sua cota de responsabilidade na sua ressurreição.
Folha de S. Paulo
Laranja indigesta
Sem dar explicação para suspeitas investigadas pela PF, Bolsonaro ataca a Folha
Em fevereiro, pouco mais de um mês depois da posse de Jair Bolsonaro, esta Folha publicou a primeira de uma série de reportagens que trariam sinais de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolveu-se em um esquema de candidaturas de fachada no PSL, partido ao qual o presidente da República é filiado.
O ministro, que na campanha comandava a sigla em Minas Gerais, patrocinou o repasse de R$ 279 mil a quatro supostas postulantes à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do estado.
Nenhuma delas, na realidade, disputava o pleito para valer —apenas serviam como laranjas para o esquema de desvio de verbas eleitorais. Basta dizer que juntas obtiveram pouco mais de 2.000 votos.
Além disso, parte do dinheiro foi empenhada em serviços fictícios de empresas ligadas a Álvaro Antônio e assessores seus.
Logo a seguir, o jornal revelou que uma candidata a deputada federal do PSL por Pernambuco havia recebido R$ 400 mil para sua campanha, a quatro dias da votação. O aparente esforço de fortalecer a postulante na última hora resultou em minguados 274 votos.
Com o passar dos meses, outras informações vieram à tona e o escândalo acabou por derrubar o ministro Gustavo Bebbiano, da Secretaria-Geral da Previdência.
Não obstante, Álvaro Antônio manteve-se em seu cargo. Tal situação chama mais atenção por se tratar de um ministro político, sem maior qualificação técnica, a ocupar uma pasta decorativa —candidata natural à extinção no processo de enxugamento administrativo promovido pelo governo.
Nos últimos dias o auxiliar deu mais motivos de preocupação ao Planalto. Uma planilha de gráfica e um depoimento colhido pela Polícia Federal sugerem que dinheiro da fraude promovida no PSL pode ter vazado, por meio de caixa dois, para as campanhas de Bolsonaro e do próprio Álvaro Antônio.
Haissander Souza de Paula, então assessor parlamentar do atual ministro, disse à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.
Sem nenhum dado objetivo para embasar suas palavras, o presidente da República reagiu ao noticiário de maneira destemperada. Acusou a Folha de descer “às profundezas do esgoto”. Paralelamente, a área de comunicação do governo fez acusações descabidas e pregou retaliação à imprensa.
Já o ministro da Justiça, Sergio Moro, apressou-se em defender de público o chefe do Executivo, dando razão a quem vê incongruências entre sua atuação no primeiro escalão e o discurso moralizador que anteriormente pregava.
Cabe à PF —como está fazendo— prosseguir nas investigações, bem como à imprensa continuar cumprindo seu papel de informar. Do presidente, do ministro do Turismo e de outras áreas do governo esperam-se apenas esclarecimentos.
Folha de S. Paulo
Tutela democrática
Polarização faz crescer interesse em conselhos destinados a proteger menores
Seria um contrassenso dar por antidemocrática a mobilização para eleger Conselhos Tutelares, no domingo (6), Brasil afora. Quanto maior a participação na vida comunitária, melhor —desde que não se traduza em aparelhamento dessas instâncias por grupos sectários.
Os conselhos, diz a lei, são órgãos autônomos e permanentes encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Denúncias de maus-tratos e evasão escolar figuram entre suas principais atribuições.
Normas municipais disciplinam a remuneração do conselheiro, que pode ultrapassar os R$ 4.000 mensais, a depender do local. Não raro, a atração do cargo está na chance de utilizá-lo como trampolim para uma carreira política.
Não há necessariamente um vício aí, uma vez que almejar tornar-se vereador não se mostra incompatível com fazer o bem para meninas e meninos em situação de risco. Seria ingenuidade, contudo, supor que a recente mobilização se esgota nisso.
Por trás do fenômeno se notam sinais da polarização ideológica que tomou o país. Congregações evangélicas, por exemplo, parecem interessadas em conquistar espaço nessas organizações, o que desencadeou reação tanto de grupos católicos quanto de agremiações à esquerda no espectro político.
Estas, por sinal, conquistaram cerca de 50% das vagas da cidade de São Paulo, segundo dados preliminares desta segunda (7).
Há algo de positivo nesse movimento, na medida em que implica incremento da participação da sociedade. Por outro lado, há o risco de alguns conselhos terminarem dominados por correntes extremistas de opinião —ou deixarem suas tarefas em segundo plano para servir a interesses partidários.
Toda pessoa tem direito de acreditar no que lhe aprouver, mas não de agir contra a lei para fazer suas preferências prevalecerem. Ministério Público e Judiciário precisam manter a vigilância para impedir que tais desvios aconteçam.
Cumpre, ademais, aprimorar a organização e a divulgação dessas disputas, em benefício das comunidades eleitoras e do funcionamento futuro dos Conselhos Tutelares.