Proposta foi apresentada originalmente por membros da comissão externa de Brumadinho da Câmara dos Deputados (Foto: Washington Alves/Reuters)
Em meio ao grave acidente ambiental, com o derramamento de óleo na costa nordestina, de causas ainda desconhecidas, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de um dos estados mais atingidos, quer aprovar nesta quarta-feira (09), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, projeto de lei, relatado por ele, que tipifica o crime de ecocídio para punir responsáveis por tragédias ambientais.
Apresentado originalmente por membros da comissão externa de Brumadinho da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem der causa a desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais (ecocídio).
Se o crime for culposo, quando o autor não tiver a intenção de provocá-lo, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. No caso de o acidente provocar morte de pessoa, a pena para o crime de homicídio será aplicada independentemente da de ecocídio.
A recorrência de crimes ambientais levou o senador a apresentar outro projeto que torna mais severas as penas impostas a crimes ambientais, tornando-os de médio e maior potencial ofensivo. Hoje esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo.
O projeto estende, na lei de criminal ambiental, a proteção a unidades de conservação ambiental e terras indígenas e territórios tradicionais, por sua semelhança finalística. (Assessoria do Parlamentar)