O Jornal do Comércio de Porto Alegre publicou, nesta segunda-feira (16), entrevista (veja abaixo) com o presidente do Cidadania 23, Roberto Freire. Na conversa, o dirigente destacou a necessidade de aprovação das reformas estruturais para viabilizar a retomada do crescimento econômico e disse que o IR (Imposto de Renda) é um dos impostos mais injustos do País. Freire também falou dos principais projetos do partido para o Brasil e das estratégias para as eleições de 2020.
IR é um dos impostos mais injustos do Brasil, avalia Freire
Marcus Meneghetti – Jornal do Comércio
Presidente nacional do PPS – sigla que aguarda autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chamar Cidadania -, Roberto Freire defende que a reforma tributária modifique as regras para o Imposto de Renda (IR). Entretanto, sustenta uma proposta diferente da planejada pelo Ministério da Economia: enquanto a equipe econômica busca diminuir a alíquota máxima de 27,5%, Freire quer expandir a isenção e elevar a alíquota cobrada dos altos rendimentos.
“O Cidadania (PPS) vai apresentar um projeto sobre o IR, que pode ser acoplado a qualquer um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Parlamento. O IR é um dos impostos mais injustos que temos no Brasil, porque é profundamente regressivo”, criticou.
Ao avaliar os primeiros oito meses do governo federal, Roberto Freire critica os atritos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com líderes mundiais e instituições nacionais e internacionais.
Também reclama da ausência da pauta econômica nos pronunciamentos do presidente. Sugere ainda a formação de “polos democráticos” para defender os princípios da democracia que, segundo sua avaliação, estão ameaçados pelo presidente.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente nacional do PPS revela também seu temor quanto ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, abalado pelos desgastes entre Bolsonaro e o presidente francês Emmanuel Macron. “Gerou uma certa perturbação no processo de concretização do acordo.”
Além disso, revela que o PPS vai lançar candidatos a prefeitura em nove capitais brasileiras nas eleições municipais de 2020. A expectativa é que a participação contribua para a legenda superar a cláusula de barreira em 2022.
Jornal do Comércio – Qual sua avaliação dos primeiros oito meses do governo Bolsonaro?
Roberto Freire – Ele ganhou a eleição legitimamente dentro da democracia, portanto, merece nosso respeito. Mas é um presidente inepto. Ele cria mais problemas do que qualquer oposição que quisesse atrapalhar o governo. Não passa um dia sem que ele descubra algum adversário, algum inimigo. Até porque, se ele não descobre, inventa um. É um presidente que, em vez de cuidar de governar, cuida de falar. Isso não acontece apenas por um cacoete da sua personalidade. Também é algo característico da extrema-direita mundial, que acredita que é o momento de destruir o establishment político, que teria sido dominado por um novo espectro do comunismo. É um pensamento reacionário, uma visão anacrônica, meio medieval até.
JC – Como o governo tem sesaído na economia?
Freire – Depois de três anos de recessão no desastroso governo Dilma (Rousseff, PT, 2011-2016), o governo Michel Temer (MDB, 2016-2017) criou uma plataforma que poderia fazer com que a economia iniciasse um processo acessível de recuperação. Isso se perdeu nesse governo. O Congresso Nacional teve o papel mais importante na aprovação de uma reforma que é importante para o País (a da Previdência), que vai nos ajudar a ter perspectiva de investimentos, recuperação econômica etc. Isso é algo que não entra em nenhum dos discursos de Bolsonaro. Ao contrário, quando era deputado federal, votava contra a maioria dos avanços econômicos.
JC – O Congresso foi mais importante que o governo, na aprovação da reforma da Previdência…
Freire – Não foi mais importante, foi fundamental. Se tivesse deixado para o Bolsonaro, ele teria criado mais problemas. Se você analisar, a preocupação em aprovar a reforma nunca fez parte de nenhuma das ações do presidente. A grande vitória do governo, do ponto de vista da economia, é algo que parece não existir para o Palácio do Planalto, porque se perde em pautas de atritos, brigas etc.
JC – Nesse semestre, uma das principais pautas no Congresso Nacional é a reforma tributária. O Ministério da Economia fala em unificar impostos, desonerar a folha e alterar a base de contribuição do IR. O que espera dessa reforma?
Freire – O projeto que está tramitando na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem algumas diretrizes que consideramos importantes. Precisa ter debates, emendas, mas tem um bom encaminhamento. O do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também. Todas as propostas visam resolver alguns problemas, como simplificar os tributos do nosso sistema tributário caótico, com muitos impostos. Isso não significa reduzir imposto. De qualquer forma, a reforma tributária deve ter preocupações com as profundas transformações econômicas que estão em curso no mundo. Afinal, os processos de inteligência artificial, robotização da economia, o mundo das redes sociais, tudo isso está gerando uma outra sociedade. Então, a reforma tributária tem que planejar, por exemplo, como a economia criativa, as startups vão ser tratadas? Diante dessa nova realidade econômica, o risco que corremos é sermos muito conservadores e ficarmos legislando para o passado.
JC – Entre as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, o Cidadania tem preferência por alguma?
Freire – Nenhum dos projetos trata com a devida seriedade a questão do Imposto de Renda. Na verdade, são praticamente omissos nessa questão. Por isso, o Cidadania vai apresentar um projeto sobre o IR, que pode ser acoplado a qualquer um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Parlamento. O IR é um dos impostos mais injustos que temos no Brasil.
JC – Por quê?
Freire – Porque é profundamente regressivo. Quem paga mais imposto no País são aqueles de menor renda. A isenção de imposto é muito baixa. Do ponto de vista da alíquota, aqueles que recebem os salários médios estão pagando a mesma coisa que aqueles que recebem os maiores salários. Por exemplo, a renda mensal de R$ 7 mil paga a mesma alíquota que todos os salários maiores que isso. Isso é um absurdo. Aí surgem ideias como, por exemplo, criar um imposto sobre grandes fortunas. Não precisa disso. Basta ter um imposto maior sobre as mais altas rendas, o que não existe no País.
JC – Outro tema que o Senado tem trazido à tona é a revisão do pacto federativo. Inclusive, o presidente daquela casa legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema. Como avalia isso?
Freire – A revisão do pacto federativo não pode ficar restrita à questão tributária e financeira. Hoje, quando se fala de pacto, costuma-se ficar em torno dos problemas fiscais e financeiros dos estados brasileiros. Nós, do Cidadania, temos uma compreensão mais ampla disso. Por exemplo, na discussão da Previdência social, defendemos que quem tem que fazer a reforma tributária dos servidores públicos estaduais, das polícias militares dos estados, são os governos estaduais e as assembleias legislativas. Não é o governo da União, nem o Congresso Nacional. Afinal, o País é uma federação, pelo menos do ponto de vista do Direito legal. Então, ao discutir o pacto federativo, precisamos pensar na transferência de mais competências aos estados, para que tenham maior autonomia. Assim, a federação vai se tornar algo concreto. O Congresso Nacional legislasobre vários temas que deveriam ficar a cargo dos estados. A merenda escolar, por exemplo, era uma atribuição da União. Para que deputados estaduais, então? Para que assembleias legislativas?
JC – O senhor defende mais autonomia para os estados…
Freire – Inclusive para outros Poderes. Os tribunais de Justiça dos estados devem ter uma função mais terminativa, para que os recursos que subam às cortes superioras sejam menos ordinários. A revisão do pacto federativo envolve também o fortalecimento dos poderes estaduais. Essa é uma campanha a qual, inclusive, os deputados estaduais deveriam se integrar.
JC – A última grande polêmica do presidente Bolsonaro foi o atrito com os países europeus, especialmente a França, por conta do desmatamento através das queimadas na floresta Amazônica…
Freire – Todas as intervenções na área do meio ambiente são contra aos interesses nacionais. Por exemplo, o que o agronegócio brasileiro ganha com toda essa disputa com o presidente francês (Emmanuel Macron)? É inclusive um contrassenso. Toda essa disputa com a França, a Alemanha, a Noruega, todos esses países europeus, contradiz a política do próprio Planalto de saudar a vitória do acordo entre União Europeia e o Merscosul. Quer dizer, ao mesmo tempo que comemora o acordo, trabalha para inviabilizá-lo. É claro que a Amazônia é parte do território brasileiro, é patrimônio nosso. Mas é uma questão que não pode ser tratada como se todos os outros fossem nossos inimigos, como se houvesse uma conspiração. Isso é típico de alguém que busca um inimigo externo para acalmar as dificuldades internas.
JC – Acredita que a crise em torno da Amazônia pode ter consequências no acordo entre Mercosul e União Europeia?
Freire – Gerou uma certa perturbação no processo de concretização do acordo. Tem surgido notícias de que pode haver problemas para a assinatura do acordo. Ou seja, a crise na Amazônia conturbou um ambiente de festa, pela concretização do acordo depois de 20 anos de negociação.
JC – A causa ambiental pode se tornar um tema central na construção de uma frente de esquerda, de oposição?
Freire – Primeiramente, devemos ter um certo cuidado ao entender o que é esquerda. As pessoas pensam que a esquerda brasileira é “Lula livre”. Não podemos imaginar que essa esquerda vai nos ajudar a enfrentar a questão democrática que está sendo colocada em xeque pelo governo Bolsonaro. Então, temos que trabalhar com uma outra esquerda, a esquerda democrática, empenhada em discutir a democracia. O lulopetismo só ajuda a alimentar o bolsonarismo. Não há coisa que o Bolsonaro mais deseje do que a permanência dessa dicotomia lulopetistas versus bolsonaristas. Então, no momento, o esforço deve estar voltado à construção de polos de defesa das instituições democráticas, dos fundamentos da democracia, sem imaginar que isso vai fazer o confronto eleitoral. Um exemplo foi a mobilização dos ex-ministros do Meio Ambiente, de vários governos, do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses polos democráticos parecem estar avançando. Temos que enfrentar, inclusive, retrocessos do ponto de vista cultural, motivados por conta do fundamentalismo religioso, muito vinculados a essa visão de extrema-direita e do próprio Bolsonaro.
JC – Esses polos democráticos podem se transformar numa candidatura unificada em 2022?
Freire – Se tivesse (uma única candidatura), seria ótimo. Mas, no momento, temos que evitar a polarização e garantir o funcionamento democrático do País, das instituições e das liberdades.
JC – Quais as perspectivas do Cidadania para as eleições municipais de 2020?
Freire – Em 2020, vamos ter candidatos à prefeitura de nove capitais, o que demonstra a nossa presença cada vez maior, com capilaridade, dentro de um partido mediano. Inclusive, em Porto Alegre, vamos ter a candidatura da deputada estadual Any Ortiz. Ela é uma grande liderança, jovem liderança. Como ela, temos João Vitor em Belo Horizonte; Marcelo Soleri, no Rio de Janeiro; Daniel Coelho, no Recife; Alexandre Pereira, em Vitória; etc. Isso é um evidente sinal de crescimento, de capilaridade e de um certo protagonismo do Cidadania nas eleições de 2020.
JC – E em 2022?
Freire – As candidaturas em 2020 nos dão a perspectiva, de superar a cláusula de barreira em 2022. Assim como fizemos em 2018. Também vamos buscar ser um grande partido democrático, dos liberais progressistas e daqueles resquícios da esquerda democrática. A gente está discutindo muito o combate à corrupção, gastos que não devem ser feitos, austeridade fiscal. Mas precisamos discutir a dura realidade de sermos um País profundamente injusto, com uma imensa população que não tem acesso aos bens da dignidade e da humanidade. Isso é a grande questão para o Cidadania e do nosso projeto para futuro.
Perfil
Nascido em 1942, no Recife (PE), Roberto João Pereira Freire começou sua vida política militando no Partido Comunista Brasileiro (PCB), ainda nos anos 1960, quando cursava Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pela legenda, foi candidato a presidente da República em 1989. Na época da ditadura, enfrentou o regime militar pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Sua primeira disputa foi para prefeitura de Olinda, em 1972, quando representou o MDB. Exerceu cargos eletivos por três décadas ininterruptas: um mandato como senador, um como deputado estadual e sete como deputado federal. Ficou sem cargo eletivo em 2018, quando concluiu mandato na Câmara dos Deputados. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB,2016-2017), assumiu o Ministério da Cultura. Por 14 anos, foi escolhido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 protagonistas do Congresso Nacional. É presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), que aguarda a confirmação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a sigla mude o nome para Cidadania.