Na contramão dos cortes orçamentários, o governo federal previu destinar R$ 2,5 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeituras e câmaras municipais nas eleições do ano que vem. A previsão do fundo eleitoral de 2020 é 48% maior que o gasto no pleito do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. As informações constam do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso na última sexta-feira (30).
O aumento do fundo contrasta com o orçamento do governo para órgãos públicos e ministérios para 2020, que prevê uma queda de até 58% na comparação com a proposta feita em 2018 para este ano.
Foi esse o tamanho do corte nas verbas destinadas ao Ministério do Turismo, proporcionalmente o órgão que mais perdeu recursos, segundo o PLOA. A pasta terá apenas R$ 200 milhões para tocar ações, projetos, investimentos e manter suas estruturas, sem incluir salários.
Apenas sete de 31 ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada. Essa conta inclui as agências reguladoras, que passarão a ter gestão independente dos ministérios. A proposta elaborada pelo governo prevê o menor patamar de despesas para custeio da máquina pública e de gastos para investimentos da série histórica, iniciada em 2009.
Nem Saúde e Educação foram poupados. Seus gastos não obrigatórios cairão 1,4% e 9%, respectivamente. Essas pastas, porém, têm a maior parte de seus orçamentos classificados como obrigatórios, além de terem valores mínimos de gastos garantidos pela Constituição. Programas como concessão de bolsas de estudo e o Farmácia Popular podem ser afetados, já que seus gastos não são previstos em lei.
Fundo Eleitoral
A previsão do Executivo para o fundo eleitoral ainda é bastante menor que a sugerida por parlamentares. No início de agosto, a comissão no Congresso que analisa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) — que serve como base para elaboração do Orçamento — propôs um repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral. O governo logo manifestou que se oporia a esse aumento. Mas, na última sexta-feira (30), enviou uma proposta de R$ 2,5 bilhões. (Com informações de O Globo)