Em pronunciamento da tribuna, nesta quinta-feira (08), sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Para a procuradora-adjunta da Câmara dos Deputados, a medida, que será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com várias pastas, avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres vítimas da violência.
“A assinatura deste Pacto nos enche de esperança porque é um alento diante do aumento da violência contra as mulheres. Cada vez mais se tornam necessárias ações concretas e efetivas de prevenção para coibir este crime, que envergonha a todos nós”, afirmou Zanotto.
A solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres aconteceu na quarta-feira passada.
“A assinatura desse Pacto marca os 13 anos da Lei Maria da Penha. Essa legislação importante endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, mas avaliamos que precisa avançar mais para estancar o ciclo de violência contra as mulheres”, defendeu.
Além do Ministério da Justiça, assinam o Pacto o Conselho Nacional de Justiça, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Cidadania, das Relações Exteriores, a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.
“É importante destacar que os pactuantes se comprometem a trabalhar em uma série de ações conjuntas para a proteção às mulheres em situação de violência”, reforçou Carmen Zanotto.
Santa Catarina
A deputada também vem realizando um intenso trabalho para a redução dos casos de violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina. Zanotto tem focado sua atuação na criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras municipais catarinenses.
“Para que isso se torne realidade, articulamos uma ampla agenda com os representantes dos legislativos municipais. Acreditamos que com as Procuradorias da Mulher podemos qualificar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias da população”, finalizou Carmen Zanotto.