MANCHETES
O Globo
PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro
FGTS: saque de R$ 500 por cada conta ativa ou inativa
Planos individuais de saúde terão reajuste de 7,35%
Mudanças em fundo trava setor do audiovisual
Bolsonaro no Nordeste: ‘Somos todos paraíbas’
Petrobras vende controle da BR Distribuidora
Anvisa altera critério para agrotóxicos
Governo quer extraditar 3 paraguaios
Johnson assume como primier entre incertezas
O Estado de S. Paulo
Suspeitos de invadir celulares de Moro e Deltan são presos
100% do lucro do FGTS será repartido entre trabalhadores
Por R$ 9,6 bi, Petrobrás deixa controle da BR Distribuidora
Governo quer reduzir preço do gás em até 40%
Partidos planejam mudar regra e ter menos candidatas
Anvisa muda critérios para agrotóxicos
Dodge indica novo procurador na Zelotes
Premiê britânico tem 3 meses para concluir Brexit
Folha de S. Paulo
PF prende quatro suspeitos de hackear Moro e Deltan
Anvisa adota novo critério e reclassifica agrotóxicos
MEC propõe financiamento de pesquisa como cultura
Dodge recorre de decisão de Toffoli a favor de Flávio
Guedes agora diz que FGTS vai ter liberação anual
Petrobras vende lote bilionário de ações e privatiza BR
Brexit não vai dar resposta adequada à desigualdade, diz pesquisador inglês
Boris Johnson vence disputa e será novo líder britânico
Valor Econômico
BR é privatizada e Petrobras põe R$ 8,5 bi no caixa
Brexit assombra o Halloween
Vingam só 14% das propostas de Bolsonaro
A maior concessão de rodovia
Inpe tem melhor sistema no mundo, diz Nobre
Vale coloca à venda ativos de manganês
EDITORIAIS
O Globo
Mais uma inútil tentativa de tabelar o frete
Não deveria haver dúvidas de que é impossível fixar preços em um mercado com milhares de agentes
A reunião marcada para ontem em Brasília entre governo e representantes de caminhoneiros tinha desfecho previsível, como todas as outras em que se discutiu a tabela de fretes.
Mesmo que seja anunciada alguma alternativa que agrade aos proprietários autônomos de caminhões e a transportadoras, mantendo-se o tabelamento, não dará certo. Por ser impossível fixar um preço em um mercado em que existem milhares de agentes, em disputa por um produto escasso —carga, numa fase de estagnação econômica.
O drama dos caminhoneiros é uma aula prática dos estreitos limites do intervencionismo. O início da história remonta ao final do segundo mandato de Lula, com Dilma Rousseff chefe da Casa Civil, quando os reflexos da crise mundial deflagrada em 2008 em Wall Street tornaram preponderante o espírito intervencionista do PT.
Com ativo apoio de Dilma, que aprofundaria a política em seu governo, foi delegada ao BNDES a função de reativar a economia com um tsunami de crédito. Um dos segmentos beneficiados foi o de caminhões, por meio de generosos financiamentos subsidiados para a sua aquisição.
As montadoras podem ter ampliado sua força de trabalho, para atender à demanda, mas a geração de cargas depende de fatores mais amplos, como o próprio crescimento da economia. O que não aconteceu, e quase 3 milhões de veículos passaram a disputar um produto escasso, enquanto o preço do diesel subia.
O resultado foram caminhões ociosos e, por consequência, queda no valor do frete, como ensinam os manuais de economia. Como sempre acontece nessas crises, os prejudicados reivindicam tabelamento. Aproveitaram- se das debilidades políticas do governo Temer, aprovaram uma desastrosa greve — que paralisou parte da economia—,e arrancaram do Planalto uma fantasiosa tabela de preços mínimos para o transporte de cargas.
Como esperado, não funcionou, porque a economia está em virtual estagnação. Continua a não haver carga suficiente. Caminhoneiros acabam de forçar a suspensão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de uma tabela de que discordaram, e foram a Brasília em busca de um reajuste nos fretes entre 30% e 35%.
Se alguma revisão para cima for feita, primeiro, o reajuste não será praticado amplamente; depois, reforçará o incentivo a que grandes donos de cargas adquiram frota própria, ou aluguem caminhões, o mais frequente. No sábado, reportagem do GLOBO revelou que o faturamento da Vamos, empresa que atua neste mercado, aumentou 25% sobre o mesmo período do ano passado.
Pode ser que seja necessário esperar que o Supremo julgue ações diretas de inconstitucionalidade impetradas por entidades empresariais, para que a questão passe a ser tratada com o mínimo de racionalidade. A Carta define o regime econômico como de mercado, com livre concorrência.
O Globo
Google e Facebook precisam ser tratados como veículos de comunicação
Sem regulamentação, plataformas estão livres de responsabilização pelo material que distribuem
O crescimento vertiginoso de grandes plataformas digitais colocou na agenda mundial sérias questões sobre os efeitos diversos do oligopólio formado por Google, Facebook e respectivos braços — YouTube, Instagram etc. —em vários mercados. Como no publicitário e nos veículos do jornalismo profissional, alguns centenários ou próximos disso.
A capacidade de atrair a publicidade de jornais, revistas e seus respectivos sites e produtos digitais tem se mostrado imensa. Tanto que o tema preocupa governos, em especial na Europa, embora os Estados Unidos já tenham começado a estudar o assunto, por meio de seus organismos de defesa da concorrência. A União Europeia, por exemplo, tem multado as plataformas por práticas anticoncorrenciais contra outros mecanismos de busca.
Um conflito com os grupos de comunicação é o uso de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração a seus autores/donos de direitos. Também a Europa, por meio de seu Parlamento, avança a fim de estabelecer bases para negociações sobre esta remuneração.
Outro ponto-chave, neste embate, é que Google, Facebook etc. não são considerados veículos de comunicação e, portanto, estão livres de qualquer responsabilização pelo material que distribuem. Ao contrário de jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e veículos associados, as plataformas não são processadas por calúnia, injúria e difamação, por exemplo. Outro tratamento desbalanceado em relação à mídia tradicional.
Mas, no Brasil, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) — de que participam anunciantes, agências de publicidade e a mídia jornalística —acaba de aprovar resolução que classifica estas plataformas como “veículos de comunicação” perante o mercado nacional de publicidade.
A decisão depende da aceitação por parte dos gigantes digitais. Mas no momento é importante passo, no processo de conscientização do grave risco até mesmo político do fato de um oligopólio ou duopólio ter um controle indesejado do tráfego de conteúdos em todo o mundo.
Enquadrados como “veículos de comunicação”, as plataformas e o jornalismo profissional passam a ter uma “paridade de armas” em termos de responsabilização na difusão de conteúdos e transparência, pela adoção de práticas comerciais do mercado publicitário brasileiro. Por exemplo, a divulgação de tabelas de preços.
Parece ilusório, mas o fato de movimentos semelhantes ocorrerem no mundo dá uma perspectiva mais ampla à medida do Cenp.
O Estado de S. Paulo
O Tesouro arrastado na crise
Também o governo paga um preço alto pelo agravamento da crise econômica, assunto menosprezado nos primeiros seis meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Com negócios emperrados e longas filas de gente em busca de emprego, a arrecadação é fraca e está difícil conter em R$ 139 bilhões o buraco das contas primárias da União. Centenas de bilhões de reais de juros ficam fora do cálculo primário. Com o custo financeiro o quadro é muito pior, mas por enquanto o Ministério da Economia tenta cuidar do dia a dia da operação da máquina federal. O novo bloqueio de R$ 2,27 bilhões é parte do ajuste para impedir o estouro da meta e manter algum controle sobre um Orçamento já muito precário. Cerca de R$ 30 bilhões já haviam sido bloqueados no primeiro bimestre. A palavra usada no jargão oficial é contingenciamento.
Isso sempre ocorre, nos primeiros meses, por segurança. Pode haver até liberação de dinheiro, nos meses seguintes, se aparecer espaço nas contas. Desta vez isso parece muito improvável. As expectativas econômicas têm piorado sensivelmente desde o começo do ano. Nos primeiros dias o governo projetava uma expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa caiu para 1,6% no meio do semestre. Há poucos dias foi cortada para 0,8%, um número tão ruim quanto a mediana das projeções do mercado. Com a economia emperrada, a arrecadação no segundo semestre deve ficar abaixo das previsões iniciais, comentou em Brasília o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
No ano, o total da arrecadação administrada pela Receita Federal deve ser entre 1% e 1,5% maior que o de 2018, segundo o coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide. No primeiro semestre, o aumento real, isto é, descontada a inflação, ficou em 1,17% para essa classe de receitas. O desempenho da arrecadação total, incluída a parcela gerida por outros órgãos, foi pouco melhor, superando por 1,80% o valor coletado nos primeiros seis meses do ano passado.
O resultado fica menos promissor quando se consideram alguns detalhes, como o recolhimento atípico de R$ 700 milhões de receita previdenciária (efeito de um processo judicial) e a baixa arrecadação de junho do ano passado (reflexo da crise do transporte em maio de 2018). O confronto entre os meses de junho dos dois anos mostra um aumento real de 4,68%, explicável principalmente pelo baixo nível da base de comparação. Diante da perspectiva de um segundo semestre ainda muito ruim, o governo reagiu de duas formas. A resposta mais direta é o contingenciamento de R$ 2,27 bilhões confirmado nesta segunda-feira.
O bloqueio efetivo, no entanto, será de apenas R$ 1,44 bilhão. O bloqueio dos demais R$ 809 milhões vai resultar simplesmente no fim de uma reserva embutida no Orçamento sem destinação específica. Agora a reserva desaparece e, com ela, mais uma fonte possível de recursos. Só no fim do mês, quando for anunciada nova atualização das contas, o governo deverá explicar como será executado o bloqueio da verba de R$ 1,44 bilhão. Não se informou, de início, se a medida atingirá só um ou mais de um Ministério. Se apenas um for atingido, ficará, como se comentou em Brasília, praticamente impedido de qualquer nova ação. A outra reação do governo à indisfarçável piora das condições econômicas foi a decisão de liberar recursos de duas fontes para estimular o consumo e reanimar os negócios.
O dinheiro deve sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A apresentação dos detalhes foi adiada da quinta-feira passada para esta semana. Não há como avaliar o efeito dessa iniciativa antes da divulgação oficial das condições de saque e dos limites permitidos. Durante um semestre o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe trataram o drama de 13 milhões de desempregados como problema sem urgência ou, pior, como estímulo adicional para a aprovação da reforma da Previdência. Quando reconheceram o desastre, seus efeitos já haviam arrasado as contas do Tesouro Nacional.
O Estado de S. Paulo
O MEC se move
Após meses à deriva, o Ministério da Educação (MEC) se equilibra e dá sinais de que, para além da balbúrdia ideológica, pretende perseguir o que importa na sua agenda: aumentar a autonomia das universidades federais incentivando a busca de fontes alternativas de financiamento e, concomitantemente, concentrar recursos e esforços na melhora da educação de base. No início do mês o Ministério anunciou o Compromisso pela Educação Básica. Ainda que por ora seja só isso, um compromisso, ele retoma algumas das melhores políticas de governos anteriores, como os investimentos em escolas de tempo integral, conectividade de internet, construção de creches e formação de professores. Uma semana depois, foi lançado o programa para as universidades federais, denominado Future-se, com três eixos: internacionalização; gestão e empreendedorismo; e pesquisa e inovação.
Os recursos virão de um fundo federal e da captação na iniciativa privada, via contratos de cessão, carteiras de investimento e parcerias público-privadas. Para o fundo prevê-se um valor de R$ 102,6 bilhões, oriundos de fundos constitucionais (R$ 33 bilhões), incentivos fiscais (R$ 17,7 bilhões) e, sobretudo, de imóveis da União a serem convertidos em fundos imobiliários (R$ 50 bilhões). A ideia é que os recursos sejam distribuídos às universidades com melhor desempenho nos três eixos. A adesão ao programa, que complementa, sem alterar, o modelo de financiamento atual, será opcional. O MEC destina hoje 60% de seus recursos às universidades federais. Com a recessão, o orçamento está praticamente congelado.
As despesas obrigatórias das universidades com pessoal e encargos sociais (de 80% a 90% de seus orçamentos) pressionam cada vez mais o teto de gastos, em detrimento do custeio e investimentos em infraestrutura, inovação, equipamentos e pesquisa. Assim, como disse Simon Schwartzman, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o programa parece ir na direção certa “ao buscar aumentar a capacidade das universidades de captar e gerenciar recursos, mantendo patrimônios próprios, e estimular as parcerias com o setor privado e a competição por bom desempenho, melhorando as práticas corporativas”.
Contudo, há ainda muito a se definir à medida que avançar a consulta pública e a elaboração do projeto de lei e do orçamento. Por exemplo: quais serão os critérios para a distribuição dos recursos; qual será o incentivo à produção de pesquisas sem valor de mercado; como as universidades menos capacitadas serão qualificadas; o que acontecerá com aquelas que não aderirem? Um dos desafios será lidar com a heterogeneidade das universidades federais. Muitas que realizam pesquisa de ponta já têm parcerias com a iniciativa privada como as que o governo quer fomentar. Mas há as mais novas e menores, muitas dedicadas quase que exclusivamente à formação, com pouco a oferecer à iniciativa privada.
Também há contrastes grandes entre universidades tradicionais, que muitas vezes possuem patrimônios imobiliários substanciosos, e aquelas que não têm esse tipo de ativo para ser explorado por parceria ou concessão. Outro risco está na regulamentação das parcerias com organizações sociais e outros entes privados, seja para pesquisas, seja para explorar ou vender ativos das universidades. É preciso que o projeto preveja a possibilidade de conflito de competências e salvaguardas à autonomia administrativa e pedagógica dos conselhos departamentais de cada faculdade. Cabe também ter cautela quanto ao real potencial de arrecadação.
Nos EUA, a filantropia aportou às universidades, só em 2018, o equivalente a R$ 182 bilhões. Mas isso é fruto de uma cultura de séculos, hoje potencializada por incentivos fiscais e estruturas profissionais de captação. Enfim, a orientação geral do programa é boa, mas está tudo por fazer. Para que tenha sucesso, o MEC precisará se mover, para além da barafunda ideológica, em consonância com o universo acadêmico, a sociedade civil e o Congresso.
O Estado de S. Paulo
O INSS e as Justiças estaduais
Apesar dos esforços do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar medidas que nada tinham a ver com o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, alguns dispositivos acabaram sendo aprovados e estão despertando polêmicas que podem tumultuar a votação em segundo turno. Um desses dispositivos extingue a competência delegada das Justiças estaduais para julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que é uma autarquia da União – nas comarcas onde não há varas da Justiça Federal. Essa competência foi instituída na década de 1960 com o objetivo de não prejudicar os cidadãos, já que a Justiça Federal era, na época, praticamente restrita às capitais.
A questão é de caráter processual e foi amplamente discutida há três anos, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Além disso, ela envolve o direito de acesso aos tribunais, que é cláusula pétrea da Constituição. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal tem 988 varas e juizados em 279 localidades, o que corresponde a 5% dos municípios brasileiros. Já as Justiças estaduais têm 10.989 varas e juizados especiais em 48,4% dos municípios. Em São Paulo, existem 324 fóruns estaduais e apenas 44 federais. Os números não deixam margem a dúvidas.
A extinção da competência delegada das Justiças estaduais nas ações previdenciárias prejudicará os segurados das cidades pequenas e mais pobres. Quando quiserem abrir um processo de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, os segurados dessas cidades serão obrigados a arcar com o custo do deslocamento para comparecer às audiências e às perícias médicas, pois só em varas e juizados federais serão atendidos. O dispositivo “cria uma enorme dificuldade de acesso aos tribunais. Ficará mais caro para o segurado entrar na Justiça, mais difícil para ir às audiências e mais complicado para fazer a produção de provas”, afirma o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio.
A proposta de extinção da competência delegada das Justiças estaduais constava do texto- base da PEC enviado pelo governo à Câmara. Como ela nada tem a ver com a questão previdenciária e sua inconstitucionalidade seria arguida pelas Defensorias Públicas e pela Procuradoria- Geral da República, ela foi retirada do texto na votação na Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, voltou ao texto no plenário, para compensar a economia que se teria com a mudança negociada pelo governo na regra de cálculo do benefício das mulheres. O chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, chegou a estimar que a extinção da competência delegada das Justiças estaduais propiciaria uma economia de R$ 26 bilhões.
Assessores do Ministério da Economia reconheceram que a medida foi um artifício para tentar neutralizar o risco de judicialização das novas regras previdenciárias. Também afirmaram que, se a Justiça Federal ampliar sua informatização, as audiências poderão ser feitas por videoconferência. Disseram, ainda, que as perícias médicas podem ser feitas com a nomeação de peritos nas cidades onde moram os segurados. Esses argumentos, porém, não são convincentes. No Estado de Direito é inaceitável o esvaziamento da efetividade dos direitos dos cidadãos, pondo as necessidades econômicas do governo acima das garantias fundamentais.
Como esse entendimento já foi firmado diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, ao Legislativo não resta outra saída. A Câmara tem de votar em segundo turno o texto já aprovado no primeiro turno. E, para não atrasar a reforma da Previdência, o Senado terá de fazer o mesmo. Mas, assim que a reforma for aprovada em caráter definitivo, o problema da extinção da competência delegada das Justiças estaduais terá de ser imediatamente colocado na lista dos remendos que terão de ser feitos em regime de urgência, para evitar injustiças e garantir a segurança do direito.
Folha de S. Paulo
Verdades encobertas
Além de obscurantismo, Bolsonaro indica intento de mascarar a realidade ao reivindicar acesso prévio aos dados do desmatamento amazônico
0 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nunca primou por alarmismo ao lidar com dados sobre o desmatamento na Amazônia. Ao contrário: quando sofreu críticas de ambientalistas, foi por apego intransigente à metodologia e ao calendário de divulgação.
Estatísticas oficiais são informações de Estado, não deste ou daquele governo. Institutos federais como IBGE, Ipea e Inpe são curadores das séries históricas; compete-lhes preservá-las do ímpeto manipulador que não raro acomete o governante de plantão.
Jair Bolsonaro (PSL) nada tem de original ao agastar-se com o registro quantitativo de fenômenos que contrariam sua narrativa. Na ditadura militar houve manipulação de índices de inflação; já na democracia, prestidigitação com cifras de desmate nos governos José Sarney (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
O atual presidente da República implicou, no final de abril, com a taxa de desemprego do IBGE. Disse que o número de desocupados, na sua opinião, era muito maior que o apurado pelo instituto.
No cargo de Bolsonaro, não existe lugar para opinião quando há dados objetivos à mão, obtidos com metodologia desenvolvida por técnicos e exposta a debate público por décadas. O mandatário não hesita, entretanto, com atos e palavras impensados, em lançar descrédito sobre o saber acumulado por órgãos do próprio Executivo.
O Inpe publica anualmente, desde os anos 1980, as taxas de desmatamento amazônico. Registrou tanto as altas acachapantes de 1994 e 2004 quanto a queda vertiginosa entre 2005 e20i2.
Desde então a derrubada vem subindo, com sinais evidentes de recrudescimento da taxa de aumento neste ano. As indicações não partem de uma diretoria a serviço de ONGs, como acusou de maneira irresponsável o presidente, mas de imagens de sensores de satélites.
Elas alimentam o sistema de alerta de desmatamento Deter, que serve para dirigir as ações de fiscalização do Ibama. Durante anos o Inpe relutou em usar dados mensais para projetar aceleração ou desaceleração do desmate, porém eles fornecem um indicativo do que está porvir, em novembro, no cômputo anual do sistema Prodes.
Eis o que incomoda Bolsonaro: a comparação dos últimos meses com igual período de 2018 aponta que a devastação está crescendo . Lamentável é ver o ministro da Ciência, Marcos Pontes, alinhar-se com a atitude obscurantista do presidente, e não com a transparência e a reputação científica cultivadas pelo instituto sob sua pasta.
Presepadas do gênero só pioram a imagem do país —com a qual Bolsonaro disse estar preocupado ao reivindicar acesso prévio aos dados, de modo a não ser pego “de calças curtas” pelas más notícias.
À sanha contra a preservação ambiental se soma, ao que parece, a intenção de encobrir a verdade.
Folha de S. Paulo
De novo o ebola
Cinco anos após uma devastadora epidemia de ebola provocar mais de 11 mil mortes na costa ocidental da África e gerar pânico internacional ao atingir os Estados Unidos e a Europa, a mortífera doença volta a assolar aquele continente.
A Organização Mundial da Saúde declarou que o surto na República Democrática do Congo, que já dura quase um ano, constitui emergência internacional de saúde pública —classificação criada em 2005 e que o órgão só havia empregado em outras quatro oportunidades.
A declaração da OMS ocorreu dias depois de um caso de ebola ter sido registrado em Goma, cidade com quase 2 milhões de habitantes localizada na fronteira com Ruanda, fato que aumentou consideravelmente o risco de que a moléstia venha a grassar por outras nações.
Até agora, o vírus infectou cerca de 2.500 pessoas e vitimou mais de 1.700, fazendo da atual epidemia a segunda pior da enfermidade.
O surto presente, no entanto, guarda diferenças importantes com o de cinco anos atrás. De um lado, o desenvolvimento recente de uma vacina com alta taxa de eficiência, bem como de terapias experimentais, dotou médicos e enfermeiros de maior poder de fogo para enfrentar o ebola.
De outro, os inúmeros problemas da região onde se concentra a maioria das ocorrências torna o controle do vírus mais complexo.
Trata-se de uma área de conflito armado, na qual a violência contra os profissionais de saúde tem sido uma constante. Desde janeiro, registraram-se quase 200 ataques a centros de tratamento e seus funcionários, com sete mortes.
Moradores das comunidades afetadas, ademais, têm resistido aos medicamentos e à vacinação, resultado de um ambiente em que se misturam ignorância quanto à doença e desconfiança em relação a agentes de saúde estrangeiros.
Não bastassem tais empecilhos, as ações da OMS vêm enfrentando a escassez de recursos. A organização recebeu até o momento apenas metade dos cerca de US$ 100 milhões necessários para sua atuação.
Segundo autoridades que visita-rama região, suprimentos como as roupas protetoras utilizadas para evitar infecções estão no fim, e luvas e seringas, sendo reutilizadas.
A comunidade internacional vem se comportando até agora com relativa indiferença diante da epidemia. Não deveria. Uma das lições deixadas p elo último grande surto de ebola foi a importância do comprometimento de países de todos os continentes no enfrentamento desse mal aterrorizante.