CCJ do Senado aprova projeto que torna crime caixa 2 eleitoral
Relatório mantém prisão após condenação em segunda instância. Senadores avançaram na tramitação do pacote anticrime, elaborado pelo ministro Sergio Moro.
Jornal Nacional – O Globo
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça avançaram na tramitação do pacote anticrime. Os projetos são baseados no texto do ministro Sergio Moro.
Foi por um placar de 17 votos a dois que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que torna crime o caixa 2 eleitoral. O relator, senador Marcio Bittar, do MDB, manteve a pena prevista no pacote anticrime do ministro Sergio Moro: de dois a cinco anos de prisão.
O projeto é terminativo, não precisa passar pelo plenário: vai direto para a Câmara. Em uma rede social, Moro parabenizou os senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça também ouviu nesta quarta (10) a leitura do relatório do senador Marcos do Val, do Cidadania (ES), que trata da prisão após condenação em segunda instância.
No Senado, o pacote anticrime tem três relatores, divididos por temas. Marcos do Val também se baseou no pacote de Moro e manteve a prisão após condenação em segunda instância. Ele retirou do texto o trecho que dizia que, excepcionalmente, a execução provisória da pena poderia não ser realizada.
Para garantir que condenados comecem a cumprir a pena de prisão imediatamente após a condenação em segunda instância, Marcos do Val explicou a mudança:
“Para ficar em harmonia com o STF, para que não fosse um problema a inclusão de um texto ou de um artigo específico que pudesse causar aí um desconforto. Então, a gente fez para criar essa harmonia com o STF” (veja aqui a reportagem).
O próximo passo é votar o relatório na CCJ, depois do recesso parlamentar. Nesta terça (9), na Câmara, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime tinha excluído do texto a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Como existem dois pacotes anticrime em análise no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, vai prevalecer o que for aprovado nas duas casas primeiro. O do Senado está mais adiantado do que o da Câmara.