MANCHETES
O Globo
Relatório exclui estados e capitalização da reforma
Ataques de hackers foram mais amplos
Governo tem dia de derrotas no Senado e no STF
Violações contra idosos crescem 13% em um ano
Protesto com 72 feridos leva recuo em Hong Kong
O Estado de S. Paulo
Governo sofre derrotas no Senado e no Supremo
Hackers atacaram mais alvos; invasões continuam
Por apoio, relator tira BPC, Estados e rural da reforma
Plano de saúde individual sobe 382% em 18 anos
Justiça libera R$ 2,6 bi de dividendos da Braskem
Petrobras decide não fixar prazos para reajustes
Folha de S. Paulo
Câmara desidrata texto da Previdência e tira capitalização
PF identifica invasão só em celular de Deltan
Supremo impõe primeira derrota a Bolsonaro
Hong Kong adia debate sobre lei de extradição
Uso de drogas ronda candidatos a prmiê britânico
CCJ do Senado rejeita parecer pró-decreto sobre porte de arma
Valor Econômico
Após 10 anos, Klein deve retomar a Casas Bahia
‘In Fux we trust’, diz Moro em mensagem
Governo sofre derrotas no Congresso e no STF
Cooperativas já oferecem 17% do crédito rural no país
Governo criará linha para indústria de trens urbanos
Curso curto é a nova onda no ensino executivo
EDITORIAIS
O Globo
Crédito expõe insolvência do Estado
Pedido de verba, a ser obtida por endividamento, mostra a falta de recursos para cobrir os gastos
Deve-se dar a devida importância à vitória política do governo no Congresso —afinal, uma— na aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para não ser descumprida a “regra de ouro” , pela qual o Tesouro só pode se end
ividar para bancar investimentos, e não gastos correntes, de custeio. Para isso, é necessário o sinal verde do Congresso, o que Dilma não fez e reforçou as bases do seu impeachment.
Na negociação política no Legislativo, o Planalto foi obrigado a ceder — na concessão de verbas para educação, Minha Casa Minha Vida e obras no São Francisco —e obteve os votos necessários para o crédito extraordinário. O presidente Bolsonaro e seguidores patrocinaram um exemplo real de como é possível fazer política sem roubalheira. Que sirva de exemplo.
Se a permissão não fosse concedida, o governo não teria como arcar com despesas do dia dia, algumas importantes. Por exemplo, benefícios previdenciários, Bolsa Família, salários em geral, e muitos outros gastos.
Aconteceria pela primeira vez no Brasil algo como um shut down, termo que os americanos usam para designar a paralisação da máquina pública, incluindo a suspensão do pagamento de salários de parte do funcionalismo, quando o Congresso não aprova a ampliação do Orçamento. E como a inflação brasileira está relativamente baixa, não é possível o Estado contar com a ajuda da desvalorização da moeda para arcar com as contas, por meio de atrasos nos pagamentos. Manobra tantas vezes usada. A inflação elevada abatia a dívida.
É positivo o entendimento político em prol do bem comum, o que se espera que ocorra em torno da vital reforma da Previdência.
O aspecto negativo, a não ser esquecido, é que o crédito suplementar só foi necessário porque o Estado está tecnicamente insolvente. Não paga as despesas com a arrecadação dos impostos.
Para qualquer emergência, é preciso remanejar verbas, a fim de cumprir-se o teto constitucional dos gastos, que tem função pedagógica: ensinar aos políticos que é necessário estabelecer prioridades. Não há dinheiro para tudo. Não fosse o suficiente, para complicar a gestão, há o engessamento de quase a totalidade do Orçamento por meio de vincula-ções a gastos predefinidos.
A necessidade de aprovação do crédito suplementar —a ser levantado pelo Tesouro por meio de mais dívidas —também deveria servir de lição, para mostrar a impossibilidade, de forma incontestável, de o contribuinte pagar todas as despesas, mesmo que a carga tributária, na faixa dos 35% do PIB, seja a mais elevada no grupo das economias emergentes.
Nesta questão do crédito suplementar também estão expostas fortes razões para a reforma da Previdência. Como a elevação autônoma de gastos, que impede o atendimento pelo Estado também de despesas prioritárias.
O Estado de S. Paulo
Bolso fechado, país estagnado
Ressabiado, o brasileiro evita meter a mão no bolso e o consumo em queda é mais uma confirmação da piora da economia nos primeiros meses do novo governo. Depois de uma queda no primeiro trimestre, a atividade continua emperrada e já se fala, no mercado, em rever para baixo as estimativas para o período de abril a junho. As projeções de crescimento econômico em 2019 continuam caindo e já chegaram ao mísero nível de 1%. Essa é a mediana das previsões coletadas pelo Banco Central (BC) em sua última consulta a cerca de cem instituições financeiras e a consultorias. Os mais novos números do varejo combinam muito bem com esse quadro. Em abril, o volume de vendas de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, como comida, remédios e roupas, foi 0,6% menor que em março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse foi o pior resultado para um mês de abril desde 2015, quando a queda chegou a 1%. Era o começo da recessão. Com a nova baixa, o total vendido ficou 7,3% abaixo do recorde atingido em outubro de 2014, quando a indústria já afundava na crise, mas os consumidores ainda mostravam ânimo. Em abril, as vendas ainda foram 1,7% maiores que as de um ano antes. Além desse, alguns poucos indicadores positivos aparecem quando se examinam as variações anuais. O total acumulado nos primeiros quatro meses do ano foi 0,6% superior ao de janeiro a abril de 2018 e em 12 meses houve ainda expansão de 1,4%. Mas nem esses números positivos são animadores.
A média móvel trimestral ficou 0,2% abaixo do nível do ano anterior e, mais importante, a maior parte do comércio varejista continua em patamar próximo ao do fim do ano, quando o quadro já era ruim.
O recrudescimento da inflação nos primeiros meses do ano pode explicar em parte o enfraquecimento do consumo. A persistência do desemprego em nível muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados, também é parte do cenário. A inflação recuou a partir de maio, como se previa, mas nem isso justifica maior otimismo quanto à evolução do consumo. A insegurança de consumidores e empresários permanece elevada e nenhum sinal de maior animação econômica é visível neste momento.
O conjunto parece ficar um pouco menos feio quando se acrescentam as vendas de veículos, partes e peças, com alta de 0,2% no mês, e também de material de construção, com aumento de 1,4% sobre março. Acrescidos esses dois itens, a variação mensal do chamado varejo ampliado em relação ao total de março fica nula. Zero pode ser melhor que -0,6%, mas só uma extraordinária boa disposição extrairia dessa diferença algum entusiasmo.
“O varejo recua após dois meses de estabilidade, e só essa observação já mostra a perda de ritmo em 2019”, comentou a gerente da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGe, Isabella Nunes. Com a ampla capacidade ociosa das empresas, o desemprego muito alto e a geração de empregos quase restrita à informalidade, a massa de rendimentos permanece insuficiente para animar o consumo, observou a economista. A maior parte das famílias dificilmente se dispõe a comprar mais que o essencial.
O baixo movimento da maior parte do varejo se reflete na estagnação da indústria. Em abril, a produção de bens de consumo semiduráveis e não duráveis foi 2,6% maior que a de março, mas 0,7% menor que a de um ano antes. Em 12 meses, a produção desses itens diminuiu 1,4%, como já havia informado o IBGE.
Desemprego elevado, baixo consumo e estagnação industrial formam um círculo vicioso, com realimentação contínua de um dado negativo para outro. Dificilmente o investimento privado quebrará essa sequência, porque a ociosidade do parque produtivo é muito ampla. A ruptura virá mais provavelmente de um incentivo ao consumo das famílias, de um investimento maior ligado ao setor público ou de uma combinação dos dois.
Mas o governo do presidente Jair Bolsonaro tem condicionado qualquer novo estímulo à aprovação da reforma da Previdência. Até lá, a economia se arrastará e o desemprego assombrará as famílias. Tem sentido prolongar esse drama?
O Estado de S. Paulo
A gestão do Fundo Amazônia
No final do mês passado, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, propuseram às embaixadas da Noruega e da Alemanha uma série de mudanças no modelo de gestão do Fundo Amazônia. O fundo foi criado em 2008 com R$ 3,2 bilhões doados pelos noruegueses e R$ 200 milhões pelos alemães. O montante é praticamente o total de recursos disponíveis -e não reembolsáveis – para financiar projetos de redução de áreas de desmatamento que levem à queda da emissão de gases que geram o efeito estufa. O compromisso é apresentar desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km2 na região.
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve seguir diretrizes programáticas definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Transcorrida uma década desde sua criação, não se teve notícia de quaisquer irregularidades na gestão ou na destinação dos recursos do fundo, um eloquente sinal de que o atual modelo de governança é virtuoso. Além disso, os governos da Noruega e da Alemanha realizam auditorias periódicas na gestão dos vultosos recursos que doaram. Os auditores dos dois países tampouco acusaram qualquer irregularidade.
Para que, então, mudar o que vem funcionando muito bem? O Cofa, órgão que define para onde vai o dinheiro do Fundo Amazônia, é composto por 23 membros. Além do Ministério do Meio Ambiente, que o preside, e do BNDES, participam do comitê os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os governos dos nove Estados da região também têm assento no Cofa. As outras seis vagas são destinadas à sociedade civil: Confederação Nacional da Indústria (CNl), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
De acordo com a proposta do governo federal, contida na carta enviada às embaixadas da Noruega e da Alemanha, o Cofa passaria a ter bem menos assentos. Estima-se que sete: cinco para o governo federal, um para os Estados e o outro para a sociedade civil. Ainda não houve confirmação acerca da composição final do Cofa desejada pelo governo de Jair Bolsonaro. É lícito inferir, no entanto, que o governo deseja ter a palavra final na aplicação dos recursos bilionários do Fundo Amazônia.
O Estado apurou que o governo federal cogita editar um decreto para alterar as normas de administração do fundo e permitir que seus recursos possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de conservação ambiental. Os embaixadores da Noruega, Nils Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel, mostraram-se contrários à ideia. Em carta conjunta, afirmaram que “o Comitê Orientador do Fundo Amazônia tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática”. O texto sugere não haver qualquer espaço para mudanças no modelo de governança e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia.
O regimento do Fundo Amazônia é explícito na vedação do uso de seus recursos para o pagamento de indenizações por desapropriação de terra. E mais importante: o governo federal não pode, é evidente, contar com recursos estranhos ao Tesouro Nacional para custear despesas dessa natureza. O melhor para todos os interessados é que a gestão do Fundo Amazônia seja mantida tal como é hoje.
O Estado de S. Paulo
Polos de desenvolvimento
Sem incentivos fiscais diretos para setores selecionados, como os que caracterizaram programas anteriores e geraram muitas distorções, o governo do Estado de São Paulo pretende estimular a produtividade e a geração de empregos por meio da criação de polos de desenvolvimento econômico. Do plano, anunciado há dias pelo governador João Doria (PSDB), foram divulgadas apenas as linhas básicas, como os 11 polos selecionados (por tipo de atividade industrial) e localidades onde eles serão estimulados. Mas elas mostram aspectos inovadores do plano do governo paulista.
Os estudos para sua implementação ainda não foram concluídos, o que deve ocorrer até o mês de julho, quando então se conhecerão os detalhes. O que foi divulgado é animador. Cada polo concentrará determinado setor da indústria em cidades onde sua atividade já é relevante. A ideia básica do plano, como a sintetizou a secretária de Desenvolvimento Econômico do governo paulista, Patricia Ellen, “é alavancar a produtividade e a competitividade do setor privado impulsionando e melhorando as políticas públicas nas regiões onde as cadeias produtivas estão instaladas”.
Na concepção, é um plano simples. As políticas públicas do governo do Estado serão executadas de maneira articulada e unificada no polo para impulsionar a produção.
Em determinado polo, por exemplo, falta mão de obra com certo tipo de formação, as empresas enfrentam problemas específicos para obtenção de financiamentos e carecem de melhores condições logísticas. Órgãos do governo do Estado de São Paulo que cuidam dessas áreas poderão formular, em conjunto, um plano de ações específicas para essa região, por meio da criação de cursos profissionais específicos, facilitação da obtenção de crédito e obras públicas.
O Centro Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por exemplo, administra faculdades de tecnologia (Fatecs) e escolas técnicas (Etecs) e mantém classes descentralizadas, com unidades em cerca de 300 municípios paulistas, podendo atender a demandas específicas de cada polo de desenvolvimento. “Em financiamento, teremos linha da Desenvolve-SP e facilitaremos demandas junto ao BNDES”, exemplificou o governador João Doria.
De acordo com resumo divulgado pelo governo de São Paulo, a otimização das políticas públicas estaduais será feita em torno de seis pilares: simplificação tributária e regulatória; financiamento competitivo para adensar a cadeia produtiva; tecnologia e inovação; qualificação de mão de obra; infraestrutura e serviços; e ambiente de negócios e desburocratização. O último pilar incluirá decisões rápidas para pedidos de licenças e permissões para a atividade empresarial.
O estímulo à vocação regional é outra característica positiva do plano de polos de desenvolvimento. Na região do Vale do Ribeira – uma das mais pobres do Estado e há décadas mencionada de maneira prioritária em planos de desenvolvimento do governo paulista -, por exemplo, será estimulada a atividade que o novo programa chama de ecoflorestal.
Nas regiões de Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto serão criados polos agrotecnológicos, aeroespaciais e de serviços tecnológicos. Polos automotivos serão criados nas regiões que já abrigam montadoras e indústrias que as abastecem, como Sorocaba, Campinas, Piracicaba, ABC, região metropolitana e Alto Tietê. Franca, Bauru e Araçatuba terão polos de couro e calçados.
“Não estamos fazendo programa de incentivo fiscal. Não faremos redução ou isenção do ICMS, mas simplificação tributária”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, sem detalhar como será essa simplificação. Um exemplo de simplificação citado por Patricia Ellen e pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, é o dos veículos blindados. A produção do veículo e sua blindagem são consideradas atividades distintas, e por isso são submetidas a regras diferentes de tributação. Uma medida de simplificação tributária é a unificação dessas regras.
Folha de S. Paulo
A hora do relatório
Negociações para a nova versão da reforma da Previdência incluem concessões aceitáveis, mas estados e municípios deveriam continuar no texto
O governadores decidiram enfim se engajar na reforma da Previdência, mas até agora não obtiveram sucesso em manter os servidores de estados e municípios no texto, cuja nova versão deve ser apresentada nesta quinta (13) pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para análise de mérito em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os mandatários estaduais e do Distrito Federal —25 dos 27 assinaram uma carta aos parlamentares— querem evitar o confronto com as corporações locais, caso tenham de ajustar seus próprios sistemas de aposentadoria.
Entretanto líderes partidários preferem limitar os efeitos da reforma à esfera federal, para minimizar seu desgaste a pouco mais de um ano das eleições municipais.
Fora cálculos políticos, tal jogo de empurra demonstra o descaso com a população mais pobre —a principal ameaçada pelo impacto dos déficits previdenciários estaduais, acima de R$ 90 bilhões anuais e em alta, na prestação de serviços em educação, saúde e segurança.
O relatório a ser apreciado na comissão resulta de um acordo recém-firmado entre as forças que representam a maioria da Câmara. A proposta original do governo, que busca economizar cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos, será diluída para a retirada dos dispositivos mais polêmicos.
Além da provável e indevida exclusão dos entes regionais, parece certo que a mal explicada proposta de um regime de capitalização vai sair do texto. As duas modificações não afetam o cálculo do ganhos com a reforma, válidos somente para os cofres da União.
Também devem deixar o projeto os critérios mais rígidos para a aposentadoria rural e as regras que reduzem o valor de benefícios assistenciais a idosos para menos de um salário mínimo.
Pelo que se estimava durante as negociações, a poupança em uma década tende a cair para algo entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões. Não está claro o quanto a cifra ainda pode mudar na votação em plenário —de acordo com o presidente da Casa, é viável promovê-la na primeira quinzena de julho.
No entender desta Folha, os objetivos centrais da proposta previdenciária são o freio às aposentadorias precoces, a maior racionalidade no cálculo de benefícios e o combate a privilégios, em particular os da elite do funcionalismo. Nesse sentido, é defensável um entendimento que retire do texto alguns itens complementares.
Entretanto cumpre aplicar mais esforço político para que estados e municípios permaneçam na reforma, mesmo que por vias menos diretas. Uma possibilidade é estabelecer desde já condições facilitadas para a aprovação das normas pelas Assembleias Legislativas e câmaras de vereadores.
Por fim, cumpre apontar que a redução da economia prevista com as mudanças, embora compreensível, significa basicamente mais endividamento público. As concessões de agora não desobrigam governo e Congresso de buscarem outras meios de reequilibrar os orçamentos nos próximos anos.
Folha de S. Paulo
Agruras parlamentaristas
Sempre aventado em momentos de crise política no Brasil, o parlamentarismo apresenta de fato vantagens em relação ao presidencialismo. Deve-se tomar cuidado, entretanto, com análises puramente abstratas acerca dos sistemas de governo. Exemplos recentes do mundo desenvolvido ilustram uma realidade mais complexa.
Em Israel, o premiê Binyamin Netanyahu, que obteve uma eloqüente vitória eleitoral no pleito de abril, não foi capaz de costurar uma coalizão partidária dentro dos prazos legais. Por isso, o país terá de ir de novo às urnas em setembro.
Nada indica que o resultado da consulta vá se mostrar muito diferente, o que abre a perspectiva de prolongamento do impasse.
Situação análoga vive a Espanha, onde os socialistas foram os mais bem votados na eleição de dois meses atrás, mas encontram dificuldades para formar uma maioria.
Devemaliar-se ao Podemos, também de orientação mais à esquerda, mas ainda assim faltarão votos para que a coalizão obtenha as 176 cadeiras no Legislativo necessárias para governar o país.
A alternativa de buscar pequenos partidos locais se complica porque eles incluem agremiações catalãs pró-independência, que insistem na realização de plebiscito para definir a secessão da região —uma hipótese que o premiê socialista Pedro Sánchez já renegou. Não se descarta, nesse cenário, a convocação de nova eleição.
Se a realização de mais pleitos legislativos constitui solução menos traumática que um processo de impeachment de presidente, nada há no parlamentarismo que impeça a perpetuação de crises políticas.
É o que se vê na Bélgica, que, desde 2007, tem passado por extensos períodos em que inexiste governo formado —em 2010-11, por exemplo, foram 541 dias. Neste momento, o país está sem governante oficial desde o dia 9 de dezembro. Houve eleições no mês passado, e ainda se tenta formar uma coalizão.
Aponte-se ainda o caso do Reino Unido, onde a ex-primeira-ministra Theresa May, mesmo dispondo de maioria no papel, renunciou ao posto por não conseguir um entendimento em torno do brexit.
A triste verdade é que não se inventou nenhum sistema perfeito. Eles só funcionam bem quando, por meio da política, solucionam-se as inevitáveis divergências.