Para evitar o assédio dos bancos aos idosos, é necessário combater com rigor o vazamento de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A declaração da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) aconteceu nesta quarta-feira (12) em audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu os abusos praticados pelo sistema financeiro para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A questão foi tratada pela maioria dos participantes da reunião conjunta das Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos do Consumidor como violência financeira contra os idosos.
“Precisamos aperfeiçoar os textos legais, inclusive os que já estão tramitando na Casa, para que possamos punir com rigor os abusos cometidos com os dados dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, sobretudo dos idosos. Vazamento de dados é crime”, afirmou Zanotto, que é vice-presidente da comissão do idoso.
A previsão é de que o Brasil tem 5,5 milhões de idosos , entre 65 e 84 anos, endividados.
Na audiência pública, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há vazamento de informações e abusos da parte das instituições financeiras. “As ligações assediando os idosos acontecem quando da transmissão do benefício para a instituições financeira”, reforçou.
Renato Rodrigues informou que a Ouvidoria do INSS recebe, em média 200 reclamações por mês sobre a questão.
De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Alves Amorim, a situação se agrava mais ainda diante do grande endividamento dos aposentados.
“Este problema tem afetado gravemente a população idosa. Desde 2006 os estudos (do Idec) já apontavam a abusividade na concessão do crédito consignado. O vazamento chega ao ponto da instituição financeira ter o número do INSS do aposentado”, informou.
O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.
CPI
Carmen Zanotto informou que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa vai acompanhar as investigações que estão sem realizadas no âmbito do INSS sobre o vazamento de informações dos contribuintes aposentados.
“Já é um avanço o Instituto admitir que há vazamento de dados e que está realizando investigação. Mas estamos atentos porque essa questão tem de ser tratada com rigor por esta Casa. Se for preciso pediremos uma comissão parlamentar de inquérito para apurar essa caixa-preta”, afirmou.