MANCHETES
O Globo
Governo agiliza socorro a estados em busca de apoio à reforma
Projeto afrouxa regras de trânsito para motoristas
PGR defende semiaberto para Lula
Para Odebrecht, cresce risco de recuperação judicial
Virada de mesa pode criar nova liga no carnaval
Caso Neymar: polícia intima acusadora
Capes bloqueia mais 2,7 mil bolsas de pós
Cortes: 11% dos diplomatas de volta ao Brasil
Trump acena com acordo ‘fenomenal’
O Estado de S. Paulo
Prefeitos ameaçam ir ao STF para ser incluídos na Previdência
Bolsonaro propõe dobrar o limite de pontos da CNH
Governo vai reeditar MP que altera Código Florestal
Odebrecht tenta evitar recuperação judicial
Lula pode ir para regime semiaberto, diz MPF
Capes bloqueia 2,7 mil bolsas de pós-graduação
Trump fala em acordo para incentivar o Brexit
Folha de S. Paulo
Bolsonaro quer tirar multa para carro sem cadeirinha
Procuradoria diz ao STJ que Lula pode ir ao semiaberto
Odebrecht caminha para recuperação judicial
Avaliação derruba 1/3 dos dirigentes de ensino em SP
Minha Casa pode reduzir teto para 7 salários mínimos
Maia sinaliza acordo para facilitar Previdência nos estados
Governo Bolsonaro congela mais de 2.724 bolsas de pesquisa
Deslizamento de rochas no Chile mata duas crianças brasileiras
Valor Econômico
Venda da Braskem é suspensa e piora situação da Odebrecht
Tributação sobre salário é contestada
BC busca novo indexador para mercado imobiliário
Bolsonaro propõe perda de carteira só com 40 pontos
Poluição vai causar mais 10 mil mortes
Sem os ruídos, o PIB pode crescer até 3% em 2020
EDITORIAIS
O Globo
STF julga foco de insegurança jurídica
Se a Corte aceitar pedidos para criar empecilhos a privatizações, investimentos serão desestimulados
O reinício, marcado para hoje, do julgamento no Supremo da legalidade das privatizações traz ameaças ao próprio ajuste fiscal, cujo símbolo é a reforma da Previdência. Também afeta a retomada do crescimento, que mais rápida e consistente será quanto mais recursos para investimentos o país mobilizar.
Estancar negócios de privatização por decisões judiciais também abala a intenção do governo de reduzir a elevada dívida pública por meio da venda de empresas públicas. Cria insuperável insegurança jurídica e, assim, espanta os investimentos.
O julgamento tratará de liminares concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A primeira estabeleceu, de forma genérica, que venda de estatais e subsidiárias precisa de autorização do Congresso. Cada operação. A segunda suspendeu especificamente a venda pela Petrobras de 90% da sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG), acertada por US$ 8,6 bilhões.
São recursos importantes dentro do programa de venda de ativos da estatal, que, embalada nos delírios estatistas dos governos Lula e Dilma, chegou a acumular a maior dívida corporativa do mundo, de meio trilhão de reais. Sem falar na corrupção.
É evidente a necessidade de privatizações de subsidiárias não só para a empresa continuar a reduzir sua dívida, mas também redirecionar investimentos para a exploração estratégica do pré-sal, em que terá uma taxa de retorno maior que em outros segmentos. Além do mais, o programa de venda de empresas do grupo, em parte ou totalmente, tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
À margem de qualquer discussão jurídica, é paradoxal que ninguém ou qualquer organismo tenha reclamado quando a Petrobras estatizou a refinaria texana de Pasadena, um negócio suspeito, envolto em denúncias de corrupção. A refinaria foi depois vendida, também sem reclamações.
Na abertura do julgamento, na semana passada, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, defendeu a venda da TAG, e, em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Luciano Maris Maia, concordou com Lewandowski, em que o país “precisa ter controle de seus bens”. Confia-se na sensatez da maioria do plenário da Corte.
As implicações do julgamento são preocupantes. Por isso, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou na semana passada vários ministros.
A discussão da reforma da Previdência avança na Câmara, onde será votada em dois turnos, o mesmo acontecendo depois no Senado. Há chances de aprovação, necessária para a retomada da economia. Mas uma decisão negativa do STF sobre privatizações funcionará contra.
O Estado de S. Paulo
É possível fazer boa política
O governo do presidente Jair Bolsonaro fez política e conseguiu aprovar no Senado a Medida Provisória (MP) 871, que determina uma auditoria nos benefícios pagos pelo INSS e modifica as regras de concessão de aposentadorias rurais, entre outras mudanças.
A aprovação da MP, faltando apenas três horas para o fim do prazo de sua vigência, exigiu do governo um esforço de articulação política com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com líderes partidários, incluindo os da oposição. Integrantes da equipe econômica, incluindo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram o dia negociando com os senadores, muitos deles antecipando sua volta a Brasília para votar.
O esforço surtiu resultado. O placar da votação, 55 votos a favor e 12 contrários, surpreende por ser acima do quórum qualificado de 49 votos – 3/5 dos senadores – e por ter sido obtido numa segunda-feira, dia em que normalmente não há sessão plenária e tampouco este número de senadores na capital. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O resultado foi uma inegável vitória política para o governo federal, que considerava a MP 871, a chamada MP antifraude, “um dos alicerces” da reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.
De fato, a MP convertida em lei introduz uma série de regras saneadoras no processo de concessão dos benefícios previdenciários. As três mais importantes são a suspensão preventiva de benefícios, que permite ao INSS interromper o pagamento de pensões e aposentadorias suspeitas de irregularidade até que o beneficiário apresente defesa; a auditoria nos benefícios concedidos por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sem avaliação há mais de dois anos; e a criação de um cadastro de segurados especiais por meio do qual será feito o registro do tempo de trabalho rural sem contribuição, dispensando- se a participação dos sindicatos neste processo.
A aprovação do cadastro especial de segurados rurais e pescadores foi possível graças à negociação entre a equipe econômica do governo e senadores da oposição. Para garantir o quórum necessário, este grupo pediu em troca que o governo inclua uma emenda no projeto de reforma da Previdência a fim de instituir um gatilho para renovar o prazo de cadastramento daqueles beneficiários de acordo com o novo modelo caso, ao fim de 2023, 50% desses profissionais ainda não estejam registrados.
Até agora, o registro do tempo de serviço dos profissionais do campo e pescadores era feito por meio de sindicatos, dando azo a grande descontrole e fraude. A partir da aprovação da MP, transfere-se a responsabilidade por essa contagem dos sindicatos para os técnicos do Ministério da Economia.
“O gatilho é bem-vindo e muito pertinente. É esse tipo de correção que nós (do governo) esperamos do Parlamento brasileiro”, disse, por sua vez, o secretário especial Rogério Marinho.
Embora tenha transcorrido sob desnecessária pressão sobre os senadores, dado o exíguo tempo que tiveram para deliberar sobre o texto antes que caducasse, a negociação política para a aprovação da MP 871 deve servir como exemplo para o presidente Jair Bolsonaro e tantos outros em seu entorno de que a boa política é mais do que possível – é imprescindível para que projetos de interesse do País sejam aprovados.
O Congresso Nacional não é um mero receptáculo dos projetos do Poder Executivo. É parte fundamental da teia de relações institucionais sadias que marcam uma democracia pujante. Desqualificar a política significa não ver na democracia a melhor forma de uma sociedade se organizar e definir seus rumos.
Não se tem notícia de trocas espúrias havidas entre os Poderes Executivo e Legislativo para que o texto da MP 871 fosse aprovado da forma como foi. Tudo se pautou por intensos diálogos e negociações, por convencimento. Em suma, por exercício da política. Da boa política. Assim deve ser numa democracia.
O Estado de S. Paulo
Eterno inconformismo
Os sindicatos poderiam olhar para a frente e repensar sua forma de atuação após o fim do imposto sindical, um dos grandes avanços trazidos pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Poderiam, ainda, aproximar- se dos interesses dos trabalhadores, não os dos partidos políticos dos quais muitos são meros apêndices. Sentindo- se verdadeiramente representados em suas demandas, é razoável inferir que os trabalhadores contribuiriam de bom grado para o funcionamento de organizações que atuassem em benefício de suas categorias. Mas esta mudança de atitude daria enorme trabalho.
O inconformismo e o apego ao passado têm levado muitos sindicatos à Justiça a fim de manter a cobrança anual do imposto sindical. Assim procedem para continuar contando com uma fonte de dinheiro fácil, líquido e certo. Assim procedem porque encontraram guarida no Poder Judiciário. Não foram poucos os juízes que decidiram descumprir deliberadamente este dispositivo da Lei 13.467/2017 e, na prática, atropelar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de junho de 2018 declarou que o fim do imposto sindical não agride a Constituição.
Uma reportagem publicada pelo Estado em fevereiro do ano passado revelou que as principais centrais sindicais aconselharam seus filiados a aprovar a manutenção da cobrança do imposto sindical por meio de votação em assembleias extraordinárias, independentemente de expressa manifestação de vontade do trabalhador, como manda a lei.
Um destes sindicatos foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Por meio de uma ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho, o sindicato pediu o reconhecimento da obrigação da empresa Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. de descontar de seus funcionários o equivalente a um dia de trabalho a partir de março de 2018, sem a necessidade de autorizações individuais. O pedido foi rejeitado em primeira instância. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, acolheu a tese do sindicato e determinou o desconto do imposto. Para o TRT-4, a autorização para o desconto dada em assembleia convocada especificamente para este fim substituiu o consentimento individual porque, ao fim e ao cabo, “privilegiou-se a negociação coletiva”.
O problema é que a redação do artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dada pela Lei 13.467/2017, é de um português cristalino: “Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”.
A constitucionalidade do fim da cobrança do imposto sindical, como dito, já foi objeto de deliberação do STF. Este foi o argumento da ministra Cármen Lúcia ao deferir uma medida liminar na Reclamação 34.889, ajuizada pela Aeromatrizes, que suspendeu a decisão do TRT-4. De acordo com a ministra, “é plausível a alegação de que o TRT-4 descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da reforma trabalhista”.
É improvável que a decisão da ministra Cármen Lúcia, que ainda deve ser analisada por outros ministros da Corte, vá desestimular os sindicatos a continuar batendo às portas do Judiciário para pleitear algo que a lei já lhes negou. O que se espera é que o Judiciário a faça valer e não acolha mais pedidos dessa natureza.
Os sindicatos precisam de uma lufada de ar fresco em suas administrações. Os que pretendem sobreviver em 2019, dadas as novas formas de os trabalhadores se relacionarem com as empresas e suas entidades de representação, devem pensar em maneiras de atrair trabalhadores dispostos a contribuir voluntariamente para seu funcionamento. Caso demonstrem que podem atuar na defesa de seus interesses e apresentem os resultados, isso não será uma tarefa difícil.
O Estado de S. Paulo
A indústria se moveu
Os sinais vitais da indústria melhoraram um pouco em abril, com volume de produção 0,3% maior que o do mês anterior. Foi um respiro animador, depois de um primeiro trimestre desastroso. Houve expansão em 20 dos 26 segmentos pesquisados e aumento em 2 das grandes categorias – bens de capital e bens de consumo. Mas a produção havia caído 1,4% em março. A reação, portanto, não foi suficiente para levar o setor de volta à condição anterior a essa queda. Além disso, o total produzido no mês ainda ficou 1,1% abaixo do contabilizado em dezembro, quando a atividade já era muito fraca. Um impulso mais forte dificilmente virá do consumo, exceto se o governo providenciar algum estímulo. Mas qualquer novo incentivo às compras só deverá vir depois de aprovada a reforma da Previdência, segundo tem dito o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O dinheiro extra para o consumo deverá ser providenciado por meio de uma ação já conhecida, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, provavelmente, do PIS-Pasep. Até lá, o desemprego elevado e o risco de novas demissões continuarão freando as despesas familiares. Os últimos dados do IBGE apontaram 13,2 milhões de desocupados no trimestre móvel terminado em abril. Num cálculo mais amplo, o relatório apontou 28,4 milhões de subutilizados.
Graças a exportações, algumas indústrias conseguiram atravessar em segurança tempos difíceis, mas o número de empresas nessas condições é muito limitado. Além disso, o resultado das vendas externas do setor foi decepcionante no acumulado do ano. Como a divulgação da balança comercial antecede amplamente a publicação dos dados setoriais de produção, já se conhece o valor faturado até maio. Nesse mês, as exportações de industrializados, no valor de US$ 10,25 bilhões, foram 25,2% maiores que as de um ano antes. Mas o total exportado em cinco meses, de US$ 46,19 bilhões, foi 0,6% menor que o de janeiro a maio de 2018. No caso dos manufaturados (um dos itens do conjunto) houve recuo de 1,5%.
Nesse período, as exportações para a Argentina, um dos mais importantes mercados para produtos industriais brasileira, somaram US$ 4,27 bilhões e foram 42,1% inferiores às de igual período de 2018. A recessão argentina e a perda de vigor do mercado global limitam severamente uma das fontes de receita da indústria.
Emparedada entre um mercado interno muito retraído e um mercado externo cheio de problemas, a indústria exibe um desempenho pior que o da primeira fase depois da recessão. Em abril deste ano, a produção foi 3,9% menor que a de um ano antes. O resultado de quatro meses foi 2,7% inferior ao de janeiro a abril de 2018. Em 12 meses o volume produzido encolheu 1,1%. Nos 12 meses de 2017 o resultado superou por 2,5% o do ano anterior. Em 2018 o crescimento ficou em 1%, com o setor travado pelo bloqueio de rodovias e, depois, pela incerteza política.
Mesmo depois da eleição presidencial, a indústria pouco se moveu, apesar das manifestações de esperança dos empresários. Os primeiros três meses do novo governo foram marcados por muitas dúvidas quanto à reforma da Previdência, por frequentes confusões no Executivo e por falhas seguidas na mobilização e na articulação da base parlamentar.
Sem vigor para uma recuperação mais forte e até para manter a ascendente, a indústria ainda ficou, em abril, 17,3% abaixo do pico de produção alcançado em maio de 2011. De fato, o setor começou a enveredar pela crise já no ano seguinte, afundou dramaticamente na recessão de 2015-2016 e no ano passado perdeu o impulso da fase inicial da recuperação.
Sem estímulos ao consumo, algum impulso poderia provir de investimentos em infraestrutura, se o governo conseguisse mobilizar em pouco tempo recursos privados. Reativar o programa habitacional também ajudaria, mas a equipe econômica prefere adiar as ações de alívio aos desempregados. Quanto ao presidente, cuida de assuntos, como normas de trânsito, muito distantes do drama econômico.
Folha de S. Paulo
MPs a granel
Bolsonaro enfrenta dificuldades pouco usuais para aprovar lote de medidas provisórias; Congresso já tem meios para evitar abusos com o instrumento
Por vias tortas, o sucesso em editar e aprovar medidas provisórias se tornou indicador da capacidade do presidente da República de comandar a agenda nacional.
Em teoria destinadas a providências urgentes e relevantes, as MPs entram em vigor de imediato, mas perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Na prática, servem de atalho para criar todo tipo de legislação agosto do Palácio do Planalto.
Empregadas quase sempre de modo abusivo, consomem parcela expressiva das atividades do Parlamento —não sem a cumplicidade de deputados e senadores que incluem nos textos em tramitação artigos de seu interesse.
Por essa métrica um tanto espúria, o desempenho de Jair Bolsonaro (PSL) se mostra sofrível. Nas duas últimas semanas, o governo enfrentou dificuldades pouco usuais para articular a votação de uma dezena de MPs, a maior parte editada ainda sob Michel Temer (MDB).
Entre elas, duas propostas importantes, ambas de 2018, ficaram pelo caminho —um ajuste na regulação do setor de saneamento, meritório, e uma flexibilização das regras do Código Florestal, levada a um excesso pernicioso pela atuação da bancada ruralista.
Na MP 870, que reorganizou os ministérios a partir de 1º de janeiro, o Executivo teve de abrir mão da ideia de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da área econômica para a pasta da Justiça.
Por fim, a medida provisória que institui um promissor programa de combate a fraudes nos benefícios da Previdência foi aprovada na noite de segunda (3), a pouco mais de três horas do fim de seu prazo.
Podem-se atribuir os percalços à resistência de Bolsonaro em participar do que chama de “velha política” nas negociações com os partidos. O mandatário, entretanto, em nada inova no furor legiferante, similar ao dos antecessores.
Nos primeiros cinco meses de mandato, editou 14 medidas provisórias, além de decretos questionados por invadir competências do Congresso —como o que ampliou o porte de armas.
Parlamentares, por sua vez, ensaiam assumir maior autonomia diante de um governo avesso à composição. Como noticiou esta Folha, apresentou-se no Senado proposta para fixar um teto de cinco MPs por ano, que não poderiam tratar de temas já contemplados porprojetos de lei em tramitação.
Essa não é,porém, a forma mais inteligente de lidar com o problema. Não há como descartar, afinal, que em determinado período surjam mais emergências a demandar, de fato, providências imediatas.
Recorde-se que deputados e senadores já dispõem da prerrogativa de rejeitar MPs não consideradas relevantes ou urgentes. Tal prática deveria ser normal em um Legislativo que abandonasse a tradição de subserviência interesseira.
Folha de S. Paulo
Saga tucana
Cinco anos após a data prevista para sua conclusão, o Rodoanel Mário Covas permanece em aberto. A principal obra viária em duas décadas de domínio do PSDB em São Paulo entra para a crônica tucana como um círculo infernal de descontrole, inépcia e provável fraude.
Para fechar o contorno falta terminar o trecho norte da via, 44 km que enfim permitiriam desviar o trânsito de cargas do núcleo da região metropolitana. O anel viário perfaz 181 km e um rol interminável de indícios de corrupção.
No fulcro das suspeitas se acha a estatal paulista Dersa, epicentro dos escândalos sob investigação em torno de seu ex-diretor Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suposto operador de propina do partido. O braço paulista da Lava Jato estima que a construção foi contratada com R$ 480 milhões de sobrepreço.
O trecho norte está numa espécie de limbo, após rescisão em 2018 dos contratos para construção de seis lotes determinada pelo então governador, Márcio França (PSB), sucessor de Geraldo Alckmin (PSDB). Os segmentos mais atrasados cabiam às empreiteiras OAS e Mendes Junior, ambas encalacradas na Lava Jato e em recuperação judicial.
A retomada das obras depende de solucionar uma seqüência kafkiana de questões. Qual percentual dos trabalhos foi executado? Os projetos foram seguidos? Quanto se desembolsou efetivamente para as contratadas? Houve irregularidades nos pagamentos?
Parece incrível que um empreendimento desse porte, no qual já se enterraram R$9,1 bilhões, padeça sob tamanho descalabro.
Para piorar as coisas, umpente-fino na situação do trecho norte determinado pelo atual governador, João Doria (também PSDB), deu pela falta de centenas de documentos a comprovar segurança e adequação do já construído às especificações dos projetos originais.
Ex-dirigentes da Dersa negam que a documentação não tenha sido apresentada no tempo devido.
Se nem oficiais tucanos conseguem se pôr de acordo a respeito, o que dirá o público que paga seus salários e a conta bilionária do Rodoanel, potencializada pela postergação indefinida dos benefícios urbanos que dela adviriam?
Não se descarta que a intenção de Doria sej a esvaziar de vez a Dersa para com isso facilitar a dissolução desse poço sem fundo de dificuldades para o PSDB. Seria desejável, entretanto, que ele também empregasse energia em pôr fim à obra e ao enredo lamentável que seu partido criou e encenou.