MANCHETES
O Globo
Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais
Bolsonaro critica ataques ao Congresso e ao STF
Sem acordo, MP do saneamento deve caducar
Supremo iguala homofobia ao crime de racismo
Corpo técnico do Senado vê decreto ilegal
Vilarejo sem vida em Cocais
Justiça liberta militares que fuzilaram 2 no Rio
Uma família inteira que acabou na quarta-feira
EUA oficializam apoio à entrada do Brasil na OCDE
O Estado de S. Paulo
Governo quer ser dono de imóveis do Minha Casa
EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE
Bolsonaro diz que atos não são para atacar Congresso
Maioria no STF equipara homofobia a racismo
Tragédia no Chile – ‘Acho que vamos todos morrer’
Entreve na Braskem complica Odebrecht
Militares que atiraram em músico são soltos
A ameaça que paira sobre uma cidade
Folha de S. Paulo
Homofobia é crime como racismo, diz maioria do Supremo
MP vai para o Senado, mas governo e PSL batem cabeça
Presidente critica pedido para fechar Congresso e STF
EUA passam a apoiar a entrada do Brasil na OCDE
Projetos na Câmara buscam criminalizar a prática de ‘stalking’
STM solta militares que fuzilaram músico no Rio
Valor Econômico
Dona do Casino pede proteção contra credor e preocupa GPA
Custos caem e empresa tenta resgatar título
A taxação de imóveis pode dar R$ 300 bi
O poder arrasador das ‘deepfakes’
PSL tentará no Senado devolver o Coaf a Moro
Disputa pela Netshoes faz ação subir 43%
Confiança empresarial cai, em clima de incerteza
EDITORIAIS
O Globo
Apoio ao Coaf precisa ser preservado
Espera-se que plano de fortalecimento da estrutura do conselho seja executado
A decisão da Câmara, ainda a ser submetida ao Senado, de devolver para o Ministério da Economia (ex-Fazenda) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi tomada depois de embates envolvendo interesses variados.
Sempre devido à subordinação que o organismo passou a ter ao ministro da Justiça e Segurança Público, ex-juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato.
Há quem não perca a oportunidade de retaliar Moro pela prisão do ex-presidente Lula — condenação referendada por duas instâncias. Este grupo tem a liderança óbvia do PT.
Existe também o político que se sente desconfortável com o acesso direto de Moro a um instrumento poderoso para detectar lavanderias de dinheiro sujo e encontrar laranjais plantados para encobrir corruptos e/ou fugitivos do Erário.
A partir do conhecimento que acumulou, junto com procuradores em Curitiba no rastreamento de doleiros, antes mesmo da Lava-Jato, Moro pode ter assustado muita gente, ainda mais por também ter sob seu comando a Polícia Federal.
Mas a devolução do Coaf à Economia não pode ser interpretada como recuo no enfrentamento da corrupção e do crime organizado em geral. Os ministros Paulo Guedes e Moro se entenderão sobre como a comissão se manterá no apoio imprescindível a este combate.
Não se tem notícia de que, durante a fase inicial da Lava-Jato, bastante dura e difícil, investigações tenham sido prejudicadas porque o Coaf estava na Fazenda.
Não há justificativa para rebuscadas interpretações conspiratórias da derrota de Moro na Câmara — por margem pequena de votos, 228 a 210. Os interessados em deixar o Coaf longe da Justiça e Segurança Pública estão à vista de todos.
A questão agora é garantir, e até ampliar, a sustentação que o ex-juiz começou a dar ao órgão, para reforçar sua estrutura. É o que deve ser.
Não importa em qual escaninho da burocracia o conselho esteja, ele é estratégico no momento em que a criminalidade profissionalizada ameaça, de forma séria, a sociedade e o estado democrático de direito. O crime tem crescido em todo o país, com ramificações no exterior.
A junção da pasta de Segurança Pública à da Justiça, na qual está a Polícia Federal, tem a intenção de fortalecer o Estado para combater este crime, assim como a corrupção.
Ao instituir este ministério, o governo Bolsonaro segue diagnóstico consensual de que a expansão da criminalidade em vários campos — do tráfico de drogas e armas a milícias —, com o uso de métodos sofisticados para proteger seus fluxos financeiros, só pode ser contida e revertida com a atuação integrada do poder público em diversas instâncias —forças federais, estaduais e serviços de inteligência. O Coaf é parte vital nesta grande estrutura, onde estiver na máquina burocrática.
O Globo
Guerra comercial EUA-China pode dividir a internet entre dois mundos
Donald Trump proibiu empresas americanas como Google de negociarem com gigante chinesa
A ascensão de Donald Trump, nos Estados Unidos, extrapolou para o plano mundial as tensões vividas na Europa com o crescimento do nacional-populismo. Com sua bandeira de defesa da primazia americana em qualquer circunstância, Trump de imediato colocou em risco o comércio mundial com sua agenda protecionista.
Logo o acordo de redução tarifária entre EUA, Canadá e México (Nafta, na sigla em inglês) virou alvo da Casa Branca. Depois da criação de barreiras de forma unilateral, foram abertas negociações, e o acordo está sendo reconstruído em novas bases, para proteger em certa medida a indústria americana, obsessão e promessa de campanha do presidente americano.
Outro alvo inevitável seria a China, segunda economia mundial. Há taxações de lado a lado, mas o conflito acaba de se instalar na indústria digital. Este é um setor de múltiplos e pesados interesses.
Ao determinar que nenhuma empresa americana pode vender componentes e softwares para a gigante chinesa Huawei, a Casa Branca pode mirar no objetivo de forçar a China a ceder nas negociações com Pequim sobre as trocas comerciais entre os dois países. Mas há a probabilidade de ser também um movimento na luta em torno do domínio da quinta geração de tecnologia de comunicação e redes, o 5G.
Seja como for, é um choque que interessa ao mundo, cada vez mais dependente das tecnologias digitais. A Huawei, por exemplo, lança neste momento no Brasil uma série de aparelhos celulares. O que acontece neste conflito interessa a todos.
O grande problema para a corporação chinesa é que ela usa, nos seus aparelhos, o sistema operacional Android,omaispopularno planeta. Ele pertence à Alphabet, controladora do Google.
Isso significa que a Huawei não terá acesso aos desenvolvimentos do Android e de vários aplicativos muito populares do Google, como Maps e Gmail. Um baque e tanto para os chineses.
Fornecedores americanos também não saem ilesos, devido à perda de um grande cliente. O Google é o mais evidente. Ele fatura também ao veicular propaganda em celulares Huawei.
Outra face desta briga é a questão de segurança, em que os americanos acusam os chineses de espionagem também por meio de equipamentos Huawei.
A empresa, não se duvida, desenvolverá um sistema operacional próprio e aplicativos. O problema é que o universo da internet pode estar começando a se dividir. Poderá ser o fim do projeto de um mundo digital sem fronteiras.
O Estado de S. Paulo
Presidencialismo esvaziado
Quando um presidente da República fala, costuma-se prestar atenção. Afinal, é de sua autoridade política e institucional que emanam decisões de impacto em todo o país, nos diferentes setores da sociedade. No caso do presidente Jair Bolsonaro, contudo, suas falas desencontradas e seus discursos desconexos têm tornado incompreensíveis suas intenções e seus planos, mesmo para aqueles que estão em seu entorno e cujo trabalho é auxiliá-lo. Bolsonaro começa a se tornar um presidente cuja palavra não é levada em conta, já que não é possível ter certeza se ele mesmo sabe do que está falando. O resultado disso, aliado ao fato de que Bolsonaro negligenciou a formação de uma base parlamentar sólida, é que o Congresso já está atuando há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um sistema parlamentarista, isto é, como se o presidente não existisse ou fosse figura meramente decorativa, cabendo aos congressistas elaborar e aprovar a agenda nacional.
Nessa espécie de “parlamentarismo branco”, as lideranças da Câmara, por exemplo, articulam-se para conceber uma proposta de reforma da Previdência própria, diferente da que foi encaminhada pelo governo. Além disso, começou a tramitar uma proposta de reforma tributária igualmente patrocinada pelos deputados, sem participação do governo. No Senado, uma reunião de líderes de bancadas na quarta-feira passada concluiu que o governo está sem rumo e que é necessário construir uma agenda própria, especialmente em relação a temas econômicos.
É evidente que uma situação como essa é estranha, pois o sistema brasileiro é presidencialista e o País não pode depender exclusivamente dos humores de alguns líderes do Congresso que, por ora, são a favor das reformas.
Bolsonaro fez muito bem em romper com a lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o governo era loteado entre os partidos aliados, mas o presidente parece entender que é uma espécie de monarca, cujas determinações, embaladas pela suposta vontade do “povo”, devem se impor por si mesmas, sem necessidade de qualquer diálogo com o Congresso – ignorando que este, afinal, foi tão legitimado nas urnas quanto ele.
O problema, como já dito, é entender o que quer o presidente. Raros são os projetos e decretos do governo que não precisam ser refeitos, em razão dos muitos erros, omissões ou ilegalidades, tudo fruto de amadorismo e açodamento. Além disso, Bolsonaro troca de assessores como muda de camisa – em apenas cinco meses
de governo, ele já demitiu um ministro da Secretaria-Geral da Presidência, um ministro da Educação, dois presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e dois presidentes da Embratur (o último com apenas três dias no cargo), entre outros tantos exonerados. A desorientação e o voluntarismo destrambelhado têm sido a marca da gestão de Bolsonaro.
Na quarta-feira, em encontro com a bancada de parlamentares do Nordeste, o presidente anunciou que o governo vai enviar em breve ao Congresso um misterioso projeto que, segundo ele, vai resultar em ganhos maiores que o R$ 1 trilhão previsto pelo Ministério da Economia com a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui”, disse Bolsonaro a respeito dos detalhes do tal plano milagroso, mas garantiu: “Ninguém vai reclamar desse projeto. Com toda a certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”.
Questionada a propósito de tão alvissareira informação, a Secretaria de Comunicação do governo informou que estão em estudo “novos projetos para o País”, mas tudo ainda em caráter “embrionário”. Já o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que discutiu com o presidente sobre “um projeto que chegou aí” e cuja autoria ele desconhece.
Ou seja, Bolsonaro novamente fez promessas grandiosas sem ter a mais remota ideia de como cumpri-las. De quebra, deu a entender que a reforma da Previdência não seria tão urgente ou mesmo necessária, já que haveria outras maneiras de obter a mesma economia. É esse alheamento gritante da realidade que faz com que o presidente seja levado cada vez menos em consideração nas articulações do Congresso. Isso pode não ser parlamentarismo ainda – mas presidencialismo é que não é.
O Estado de S. Paulo
Retrato do saneamento
Os dados sobre saneamento básico, constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018, reafirmam a gravidade da situação desse setor e reforçam a necessidade urgente de mudar a legislação que o regula. As novas regras em discussão no Congresso – com destaque para as que facilitam os investimentos de empresas privadas em saneamento, somando esforços com as companhias estaduais já estabelecidas, carentes de recursos -são essenciais para a solução do problema.
O serviço de água está em melhor situação do que o de esgoto. Em 2018, 85,8% dos 69,3 milhões de domicílios do País com água canalizada eram abastecidos pela rede geral de distribuição. É preciso levar em conta, porém, as disparidades regionais. No Nordeste, por exemplo, aquele porcentual é de apenas 69,1%. E ali 12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água. Outro dado a considerar é o lento avanço em direção ao pleno abastecimento. Em algumas regiões há mesmo retrocesso. No Centro-Oeste, em 2018 o fornecimento de água ficou abaixo do de 2016.
O problema do esgoto é bem mais grave. Em 2018, só 66,3% do total de domicílios tinham acesso à rede geral ou fossas ligadas à rede para o escoamento do esgoto. As diferenças regionais são também significativas: de 88,6% no Sudeste para 44,6% no Nordeste e 21,8% no Norte. Em números absolutos, o problema se apresenta de forma mais chocante: 72,4 milhões de brasileiros residiam em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. Uma situação vergonhosa para um país que é a oitava economia do mundo.
Diante desses dados, não há como deixar de dar razão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pelo substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, que muda o marco regulatório do saneamento básico, aprovado por Comissão Mista do Congresso, num passo importante para a solução do problema. Segundo ele, com relação ao saneamento “ainda vivemos na Idade Média”, embora estejamos no século 21.
Quanto ao lixo, em 2018, 83% dos domicílios tinham acesso à coleta direta, 8,1% faziam coleta via caçamba de serviço de limpeza e 8,9% queimavam o lixo ou lhe davam outro destino. Mais uma vez, são os números absolutos que retratam com mais crueza a realidade: 20,1 milhões de brasileiros não dispõem de coleta de lixo, e o Nordeste sozinho responde por mais da metade desse número, exatamente 10,5 milhões.
Esse quadro de um serviço essencial para a população fica ainda mais sombrio quando completado por dados do Instituto Trata Brasil. A perda de água potável, por exemplo, é muito elevada, o que agrava o problema – a média nacional é de 38,29%. Ela chega a 55,4% no Norte e a 46,25% no Nordeste, mas mesmo nas regiões mais ricas é alta – 36,54% no Sul e 34, 35% no Sudeste. A situação é semelhante no que se refere ao tratamento de esgoto. A média nacional é baixa, de apenas 45,1%, sendo pior no Norte (22,58%) e no Nordeste (34,73%).
O custo para resolver o problema, universalizando o acesso aos serviços de água e esgotos, é outro dado fundamental. Embora seja alto, o cálculo do Instituto Trata Brasil – de R$ 303 bilhões, em 20 anos – é importante. Ele chama a atenção para o tamanho do desafio com que o País está às voltas e para a necessidade de encontrar novos caminhos, porque os trilhados até agora, como demonstra a experiência, não representam uma solução.
É notório que as companhias estaduais – que hoje são amplamente dominantes no setor e na prática podem impedir a entrada de concorrentes nesse mercado – não têm recursos suficientes para enfrentar o problema. O caminho apontado pelo substitutivo à MP 868/18 é o mais adequado: o de um esforço conjunto do Estado com o capital privado, abrindo-se o setor à concorrência. Só assim será possível ampliar as redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos; instalar estações de tratamento; e adotar medidas para reduzir a perda de água.
O Estado de S. Paulo
Receita reflete economia fraca
Os cofres da União receberam no mês passado R$ 139,03 bilhões de impostos e contribuições, a maior arrecadação para um mês de abril em cinco anos, mas o governo tem fortes motivos para continuar preocupado. Com produção baixa, consumo contido e desemprego muito alto, a equipe econômica terá de batalhar duramente para manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário deste ano. O resultado primário é calculado sem os juros. A receita de abril foi 1,28% maior que a de um ano antes, descontada a inflação, mas ficou abaixo da registrada em igual mês de 2014, R$ 140,50 bilhões a preços atualizados.
A lenta recuperação econômica é a principal explicação para o nível muito baixo da arrecadação. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e no ano passado. As estimativas para o primeiro trimestre deste ano oscilam entre uma pequena queda e uma pequena alta em relação aos três meses finais de 2018. Os dados conhecidos até agora indicam um recuo da produção industrial, com forte impacto sobre os demais segmentos de atividade.
Em abril, o aumento da receita refletiu principalmente a evolução do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No mês, o valor dos dois tributos foi 7,25% maior que o de um ano antes.
De janeiro a abril esses itens proporcionaram arrecadação 11,70% superior à dos primeiros quatro meses de 2018. Esse aumento refletiu a lucratividade das empresas no ano passado e as condições mais severas de compensação tributária. A receita foi reforçada também pelo imposto de importação e pela soma de royalties sobre o petróleo, com reflexo da alta do dólar nesses dois fatores.
Os tributos mais dependentes da produção e das vendas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS-Pasep, tiveram resultados pífios neste ano, especialmente em abril.
Os dados completos das contas federais, com o confronto de receitas e despesas, ainda será divulgado. Mas, como as despesas obrigatórias crescem seguidamente, em especial as da Previdência, um novo balanço muito ruim é inevitável.
O quadro se complica com a expectativa de um baixo ritmo de atividade econômica até o fim do ano. O governo baixou de 2,20% para 1,60% sua projeção de crescimento do PIB em 2018. Ao mesmo tempo, a inflação esperada passou de 3,80% para 4,10%. A estimativa de expansão econômica ainda é mais otimista que a do mercado. A mediana das projeções do setor financeiro e das principais consultorias já havia caído para 1,24%. Algumas grandes instituições financeiras já reduziram para 1% a expectativa de crescimento econômico.
Diante desse quadro, especialmente complicado, neste momento, pelo desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores, só se pode prever muita dificuldade na gestão das contas públicas nos próximos meses. Apesar disso, o governo decidiu evitar, por enquanto, um congelamento de gastos muito maior que aquele anunciado há alguns meses.
Em março, o governo havia contingenciado R$ 29,80 bilhões. É um procedimento normal e consiste em congelar parte das despesas previstas no Orçamento. Quando as condições melhoram, o dinheiro é liberado no todo ou em parte. Agora, apesar das dificuldades, o governo decidiu agir suavemente. Liberou R$ 1,59 bilhão da reserva orçamentária para o Ministério da Educação e R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Essa reserva é incluída no Orçamento, sem destinação especificada, para ser usada em caso de emergência. Sobrou um bloqueio adicional de R$ 2,20 bilhões.
Apesar do reforço financeiro, o Ministério da Educação continua com um bloqueio de R$ 5,40 bilhões, decorrente do contingenciamento de março. A decisão de evitar um novo aperto resultou, segundo fontes do governo, das manifestações contra o arrocho anunciado pelo ministro da área. Essa explicação é negada oficialmente, mas, enfim, o novo aperto foi evitado – embora da maneira mais complicada.
Folha de S. Paulo
Reforma da fachada
Depois de tramitação difícil, MP que reorganiza ministérios passa na Câmara; a despeito do peso simbólico, impacto real sobre a gestão é modesto
Medidas provisórias para reorganizar a estrutura dos ministérios são providência corriqueira de presidentes que iniciam mandatos, e sua aprovação em geral não passa de mera formalidade. A norma do gênero editada por Jair Bolsonaro (PSL), desde sua origem, cercou-se de celeuma que exagerou sua importância política e administrativa.
Ainda na campanha eleitoral, a bandeira da redução do número de pastas na Esplanada havia proporcionado um discurso fácil —e enganoso—para quem, como Bolsonaro, prometia racionalizar a máquina do Estado e se diferenciar das perdulárias gestões petistas.
Nesse sentido, a MP 870, de i° de janeiro, determinou um primeiro escalão com 22 ministros, sete a menos que os do governo Michel Temer (MDB), mas também sete acima do anunciado em 2018. De todo modo, a confortável distância do recorde de 39 atingido no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
O peso simbólico da medida a converteu em alvo de partidos representados no Congresso, em particular os do famigerado centrão, que pressionam o Executivo a estabelecer um canal de negociação para a agenda legislativa.
Somente nesta quinta-feira (23) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto, que agora segue ao Senado —onde precisa ser aprovado até 3 de junho para que não perca sua validade.
Durante a tramitação acidentada, os parlamentares buscaram dar uma demonstração de poder a Bolsonaro, mas também encontraram limites políticos. Afinal, não conviria ficar com a pecha de adversários de um plano moraliza-dor das repartições federais.
Abandonou-se, assim, a ideia de recriar as pastas da Integração Nacional e das Cidades. Sobrou uma derrota para o titular da Justiça, Sergio Moro, que não terá sob sua alçada o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), devolvido à área econômica.
O processo talvez se mostre instrutivo sobre as novas relações entre Planalto e Congresso, mas o fato é que a eventual aprovação da MP, por si só, tem importância mo -desta na administração de Brasília.
Diante da impossibilidade legal de demitir servidores e da dificuldade prática de interromper grandes ações de governo, a extinção de órgãos praticamente não proporciona economia de recursos.
Tome-se o caso do Ministério do Trabalho, que deixou formalmente de existir. Seus funcionários foram assumidos por outras pastas, muitos provavelmente sem nem mudarem de sala; os programas que respondiam pela maior parte da despesa, como o seguro-desemprego e o abono salarial, encontram-se abrigados na Economia.
Reformam-se, portanto, as fachadas da Esplanada, enquanto os interiores dos prédios ficam quase intocados. Uma reforma administrativa verdadeira, que redefina atribuições, carreiras e relações de trabalho no serviço público, é tarefa politicamente muito mais difícil.
Folha de S. Paulo
Batalha tecnológica
Com o anúncio pelo governo dos Estados Unidos de que restringirá o acesso da maior empresa de tecnologia da China, a Huawei, a insumos americanos, as tensões entre os dois países sobem de patamar.
Até então, o conflito aberto se concentrava no comércio, com tarifas já em vigor sobre cerca de US$300 bilhões anuais em transações de parte a parte, além da ameaça de impor taxação de 25% sobre todas as suas compras do país asiático se as negociações fracassarem.
Agora, com o bloqueio da Huawei, líder mundial em equipamentos de telecomunicações e forte candidata a liderar a corrida do padrão 5G, foi explicitada areai natureza da disputa, muito mais ampla.
Está em jogo a liderança nas áreas que serão centrais para domínio tecnológico e projeção de poder econômico e militar a longo prazo.
Além do 5G, que lastreará o próximo salto de conectividade, os controles americanos podem abranger inteligência artificial, impressão 3D, computação avançada, robótica, sistemas de monitoramento e reconhecimento, nano e biotecnologia, entre outros.
O caso da Huawei é apenas o mais notório; as restrições devem ser generalizadas para quaisquer empresas chinesas que possam ameaçar a liderança ainda existente das incumbentes americanas —e ocidentais em geral, dado que a preocupação dos governos europeus com suas próprias campeãs em inovação também vai ficando evidente.
Do ponto de vista americano, a prática chinesa se afigura desleal ao combinar subsídios pesados do governo com restrições de acesso ao seu mercado, além da alegada prática de espionagem industrial e roubo generalizado de tecnologia.
Republicanos e democratas parecem de acordo com a ideia de que o desenvolvimento acelerado do gigante emergente resultaria em abertura política se mostrou falsa. Desse modo, estaria posta uma ameaça real para a sobrevivência do sistema internacional liderado pelos EUA desde o pós-guerra.
Do lado chinês, aponta-se que a superpotência ocidental age numa reedição da humilhação colonial, tema que ainda encontra ressonância na opinião pública.
Não se pode perder de vista que o comércio e a integração não são um jogo de soma zero, no qual o ganho de um corresponde a perda do outro. Mesmo assim, os dois lados, cada vez mais entrincheirados , talvez falhem em chegar a um entendimento. Nesse caso, os riscos para o mundo serão crescentes.