Guedes divide com o Congresso responsabilidade de reativar economia
MARCELLO CORRÊA – O GLOBO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu ontem com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia, que anda em marcha lenta. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano —estimativa bem menor que os 2,2% anteriormente previstos. E acrescentou que a reversão desse quadro depende da aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Legislativo, principalmente a reforma da Previdência.
— Está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal. A resposta da economia será rápida. As pessoas dizem: “ah, mas a economia não está respondendo”. Respondendo a quê? O que fizemos para ela crescer? Não aprovamos nada. Só na base da saliva, da expectativa, do sonho? Isso já foi tentado outras vezes. Funciona durante um certo tempo e ali na frente colapsa tudo — disse Guedes, que frisou a importância da reforma.
— A Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil.
Enquanto busca soluções para problemas estruturais, o governo ainda precisa lidar com questões urgentes. A principal delas é aprovar no Congresso o projeto de lei que permite que o governo tome emprestado R$ 248 bilhões para pagar benefícios previdenciários e outras despesas. Esse endividamento é proibido pela chamada regra de ouro, que só permite que a União vá ao mercado financeiro para aumentar os investimentos.
— Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes (como folha de pagamento). Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada), o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas, que é o que a regra de ouro prescreve — afirmou Guedes.
BLOQUEIO DE R$ 10 BILHÕES
Em evento com investidores em Nova York, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que as amarras impostas pelo teto de gastos — pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior — somadas à falta de crescimento econômico podem levar o Brasil a um “colapso social” nos próximos anos.
Maia defendeu a revisão do teto de gastos após aprovação da reforma da Previdência, segundo informou o site do Valor Econômico.
— Por causado teto, teremos que pensar uma solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar a Previdência — disse Maia.
— Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos — completou, enfatizando que só as mudanças nas aposentadorias não vão resolver o problema do crescimento.
No encontro com parlamentares, dedicado a discutir a crise fiscal, Guedes e sua equipe explicaram que, enquanto as reformas não passam, a frustração de expectativas com a economia tem um efeito imediato sobre as contas públicas: o governo precisa segurar gastos. Isso já ocorreu em março, quando o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões. Um novo contingenciamento está previsto para o fim do mês. Segundo fontes da área econômica, o corte deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões.
Quando revisar a projeção de crescimento, o governo deve se aproximar das estimativas de analistas do mercado financeiro, que esperam que o PIB avance só 1,45%.
— Vocês vão ver que o crescimento, que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações, já caiu para 1,5% — afirmou Guedes.
REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
A economia fraca também está no radar do Banco Central. Ontem, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) apontou uma “probabilidade relevante” de que a economia brasileira tenha recuado “ligeiramente” no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores. Na semana passada, o Copom manteve a Selicem 6,5%.
Outro dado oficial, divulgado ontem, reforçou que a atividade está lenta. Segundo o IBGE, o setor de serviços — que responde pela maior fatia do PIB —recuou 0,7% em março, na comparação com fevereiro. Foi o terceiro mês consecutivo de quedado setor.
Na avaliação de Guedes e de seus técnicos, todo esse quadro pode ser revertido nos próximos meses com a aprovação das reformas — depois da Previdência, o governo planeja encaminhar a tributária. Perguntado por parlamentares, o ministro disse que há espaço até para rever o reajuste do salário mínimo. Em abril, o governo propôs ao Congresso atualizar o piso nacional apenas pela inflação, para R$ 1.040. Guedes frisou, no entanto, que essa não é a política do mínimo do governo:
— Se as reformas criam algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, naturalmente esse período de austeridade fica mais longo. Temos até 31 de dezembro para enunciar qual seria nossa política de salário mínimo, e isso passa pelas reformas. Se as reformas progredirem, podemos obter fôlego para anunciarmos algo mais audacioso.