O Cidadania saúda a importantíssima decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que determina a suspensão de pagamentos conhecidos como penduricalhos de remuneração no serviço público, no âmbito dos três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis da Federação, União, Estados e Municípios.
A medida reafirma o princípio constitucional do teto remuneratório e responde a uma demanda histórica da sociedade brasileira por responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos. A prática dos chamados penduricalhos, concentrada sobretudo no alto escalão dos três Poderes da República, distorce o sentido do serviço público e fragiliza a confiança da população nas instituições.
O partido defende o aperfeiçoamento da legislação e a definição clara, em lei, das verbas indenizatórias que podem ser excluídas do teto constitucional, evitando distorções e interpretações que permitam a continuidade desses privilégios.
O Cidadania reafirma também a necessidade de uma reforma administrativa, capaz de modernizar o Estado brasileiro, torná lo mais eficiente e transparente e adequá lo à nova era fidigital do mundo do século XXI, garantindo melhor prestação de serviços à população e uso responsável dos recursos públicos.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania