Membros, dirigentes e filiados do Cidadania se unem para repudiar de forma veemente a chamada PEC da Blindagem. A proposta, considerada inconstitucional e atentatória à democracia, representa um retrocesso histórico e um insulto às tradições do partido na defesa do Estado Democrático de Direito.
Companheiras e Companheiros,
Diante da aprovação da chamada PEC da Blindagem — que contou, para nossa profunda decepção, com os votos de três parlamentares de nosso próprio partido —, é imperioso e urgente reafirmar, em alto e bom som, a posição intransigente do Cidadania em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Trata-se de uma proposta inconcebível em qualquer regime democrático, pois é flagrantemente inconstitucional. Ela viola cláusulas pétreas da nossa Constituição Cidadã, atacando diretamente a separação de Poderes e o sagrado princípio da isonomia.
Na prática, esta PEC não “blinda”; ela corrompe. Ela protege parlamentares corruptos e criminosos, e abre um caminho perigosíssimo para que integrantes de organizações criminosas como o PCC, o Comando Vermelho e milícias se elejam deputados e senadores com o único e escandaloso intuito de comprar imunidade parlamentar.
É, ainda, uma provocação absurda e um insulto direto à história do Cidadania. Somos herdeiros das melhores tradições de luta pela democracia neste País. Ver nossa bancada votando, de forma desavergonhada, a favor da anistia para golpistas é inaceitável e será tratado com a rigorosidade devida.
Nós, dirigentes, filiados e simpatizantes do Cidadania, não compactuaremos com este retrocesso. Em respeito à nossa trajetória histórica e ao nosso compromisso irrenunciável com o combate à corrupção e ao crime organizado, exigimos que a Executiva Nacional do partido ingresse imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
Esta ADI é um imperativo legal e moral contra essa PEC imoral e inconstitucional, que só serve a interesses espúrios de parlamentares envolvidos em corrupção e crimes. Esta proposta não é apenas um erro; é um tapa na cara de todos os cidadãos brasileiros que acreditam na justiça e na integridade da nossa democracia.
Ontem (17/09), três de nossos deputados — e um ausente — votaram a favor da URGÊNCIA para a tramitação da vergonhosa PEC da Anistia. Essa proposta afronta a Constituição, a moralidade pública e a democracia. O Cidadania não se calará. O Cidadania não será cúmplice da impunidade. O Cidadania estará, como sempre esteve, ao lado da Lei, da Justiça e do Povo Brasileiro, contra qualquer tentativa de blindar corruptos e criminosos.
Contra a blindagem da corrupção! Sem Anistia! Pela democracia, sempre!
Assinam:
- Regis Cavalcante
- Tuca Pinheiro
- Arnaldo Jordy
- Wober Junior
- Laura Helena
- Ana Stela
- Juca Carvalho
- Tereza Vitale
- Francisco Inácio Almeida
- George Gurgel
- Gilvan Cavalcanti
- Fátima Romar
- Raquel Dias
- Francisco de Souza Andrade
- Mario Rogério
- Marcello Gadelha
- Osvaldo Ordones
- Carlos Eduardo Nascimento
- Cláudio Carraly
- Waldir Cardoso
- Jones Matos
- Eduardo Rocha
- Carlos Leandro
- Geraldo M L Silva
- Elaine Otto
- Francisco de Assis Medeiros
- Lenir Rodrigues
- Elza Correia
- Eliel Gama
- Jorge Rocha
- Ana Selma dos Santos
- Mirtes Cordeiro
- João Carneiro de Almeida
- Gisele Santoro
- Azuaite Martins
- Eduardo Assis
- Miguel A. Ribeiro
- Alberto Aggio
- Raimundo Nonato Conceição
- João Dantas
- Eleanor Gomes Palhano
- Elaine Ap. da Silva Kitatani
- Antonio Aparecido Mozetto
- Jane Monteiro Neves
- Dulce Galindo
- Itamar Santana
- Suely Chaves Barreto
- Tiago Pereira da Costa
- Uirandê Carvalho de Oliveira
- Raimundo Benoni
- Ivan Alves Filho
- Paulo Siqueira
- Chris Quintiliano
- Paola Andri
- Herivelto Alves de Oliveira
- Genildo Pereira de Carvalho
- Hélio Renato Wirbiski
- Desirée Lustosa da Silveira Padilha
- Mércia Maria L S Padilha
- Irina Storni
- Ruth Lemos
- Alexandre Guedes dos Santos
- Antônio Dias da Silva Filho
- Renata Bueno
- Domingos Sávio de Oliveira
- Luiz Antônio Martins (Gato)
- Cristovam Buarque
- Alisson Luiz Micoski
- Adriana Assis Silva (Drica)
- Antonio Caldas
- Jocelio Medeiros
- Eliseu Ferraz Santoni
- Armando Marques Sampaio
- Gabriel Sabino Pinho
- Juarez Amorim
- Antônio Carlos Barros
- Maria de Lourdes S R Lima
- Marco Antonio M Rego Lima
- Henrique Dau
- Antônio Carlos Sousa Mota
- José Carlos Souza Mota