O partido Cidadania, por meio de seu presidente nacional, Comte Bittencourt, protocolou nesta quarta-feira (7/5), um pedido formal à Defensoria Pública da União para que sejam adotadas medidas imediatas contra os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Com base nos artigos 134 da Constituição e 4º da Lei Complementar nº 80/94, o Cidadania pede que a Defensoria atue judicial e extrajudicialmente para proteger os aposentados e pensionistas lesados, garantir reparações e implementar mecanismos que previnam novas fraudes no sistema de seguridade social.
O documento se baseia na megaoperação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos fraudulentos em contracheques de milhões de beneficiários, envolvendo inclusive servidores públicos e dirigentes associativos. A investigação apontou que mais de R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, com 97% dos beneficiários afirmando não ter autorizado os débitos.
Segundo o ofício, os prejuízos causados configuram uma violação grave de direitos constitucionais, afetando especialmente cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O partido destaca que, além da responsabilização criminal dos envolvidos, é essencial garantir o ressarcimento dos valores desviados e suspender imediatamente os descontos ilegais. O documento também menciona a exoneração do então presidente do INSS e a demissão do ministro da Previdência Social, fatos que reforçam a gravidade da situação.
O partido reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade dos beneficiários da Previdência.