A segurança pública no Brasil é uma preocupação central para os brasileiros, afetando diretamente a vida da população. A criminalidade, especialmente os roubos, tornou-se um problema recorrente no país, atingindo todas as classes sociais. No entanto, a questão vai além da violência urbana cotidiana. O Brasil enfrenta desafios estruturais, como a atuação das facções criminosas e das milícias, que exercem poder paralelo em diversos estados, especialmente no Rio de Janeiro. Essas organizações se aproveitam da ausência do Estado para impor sua própria ordem, oferecendo serviços básicos como internet e gás de cozinha, além de assumirem funções que deveriam ser responsabilidade do poder público.
Um relatório de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) mostra que a facção Comando Vermelho (CV) continua em expansão, 45 anos após seu surgimento no Rio de Janeiro. Segundo o estudo, o grupo criminoso atua em 23 estados, três a mais do que no ano anterior. No último ano, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo passaram a ser estados onde a facção está presente. O Comando Vermelho só não tem representantes no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo, onde atua o PCC. Esta quadrilha paulista é a única com integrantes em mais estados que o CV, com presença em 24 estados.
As facções estão se expandindo por todo o país e manter essa estrutura hierárquica e financeira funcionando exige um alto volume de recursos, com a compra de carros, imóveis, passagens e outras aquisições. É difícil imaginar que o Estado brasileiro não tenha a capacidade de rastrear essas movimentações por meio de inteligência e permita que essas facções continuem se expandindo pelo país.
A resposta do Estado a essa crise, muitas vezes, se limita a operações policiais mal planejadas e descoordenadas, que acabam agravando o problema. Quando a polícia entra em comunidades atirando, causando alvoroço e fazendo cidadãos comuns de vítimas, a população começa a ver o próprio Estado como uma ameaça. Esse ciclo de violência e desconfiança impede que os cidadãos colaborem com a polícia, fortalecendo ainda mais as facções criminosas, que se apresentam como protetoras e provedoras de serviços essenciais. A falta de uma estratégia eficaz para combater o crime gera um cenário de insegurança contínua, onde a repressão sem inteligência apenas alimenta a espiral de violência.
Além de prestar serviços, os criminosos ocupam outra lacuna deixada pelo Estado: a resolução de conflitos internos dentro das comunidades. Muitas vezes, os moradores de determinadas localidades preferem procurar o chefe do tráfico para resolver questões como violência doméstica, pois sabem que ele impõe uma punição imediata, enquanto o sistema de justiça convencional pode ser lento e ineficaz. Isso cria uma visão distorcida de que, apesar da repressão e do medo que esses grupos impõem, eles oferecem benefícios, o que dificulta ainda mais a atuação do Estado na retomada desses territórios.
O governo federal, por meio da PEC da Segurança Pública, busca enfrentar esse problema de forma coordenada. A proposta tem como objetivo a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa padronizar e unificar as ações das forças de segurança em todo o país. A ideia central é que a segurança pública deixe de ser
tratada de maneira fragmentada, permitindo maior articulação entre os estados e a União. Além disso, a PEC transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma polícia ostensiva e amplia os poderes da Polícia Federal, fortalecendo seu papel no combate ao crime organizado.
Embora a PEC represente um avanço na padronização e integração das forças de segurança, o combate à criminalidade exige medidas adicionais. Um dos principais desafios é atacar as bases financeiras do crime organizado, impedindo que as facções continuem movimentando grandes quantias de dinheiro sem controle. Para isso, é fundamental que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o COAF atuem em conjunto com as forças de segurança, rastreando o fluxo de recursos ilícitos e sufocando economicamente essas organizações. Além disso, é essencial investir em inteligência policial, permitindo que as forças de segurança atuem de maneira preventiva, identificando e desarticulando redes criminosas antes que seus crimes sejam consumados.
Outro aspecto fundamental é o fortalecimento do policiamento ostensivo. A presença policial nas ruas, quando bem planejada e executada, tem um efeito dissuasório sobre a criminalidade, inibindo a ação de criminosos e aumentando a sensação de segurança da população. No entanto, essa estratégia precisa ser complementada por um trabalho de inteligência que permita identificar e prender os receptadores de produtos roubados. O combate à receptação é um dos pilares para reduzir crimes como furtos e assaltos, pois, sem mercado para escoar produtos roubados, os criminosos perdem parte do incentivo para cometer esses delitos.
A segurança pública no Brasil é um problema multifatorial e exige uma abordagem abrangente. O Estado brasileiro precisa retomar o seu papel na vida dos cidadãos, provendo saúde, educação, justiça eficiente, lazer e emprego principalmente para a juventude. O Estado não pode permitir que o crime organizado substitua funções privativas dele.
Não basta apenas endurecer penas ou aumentar o efetivo policial; é necessário um planejamento estratégico que envolva diferentes frentes de atuação, desde a repressão, até as ações preventivas. A criação do SUSP pode ser um passo importante nessa direção, mas é preciso garantir que sua implementação seja acompanhada de investimentos em inteligência, coordenação entre os entes federativos e ações efetivas para desmantelar as fontes de financiamento do crime organizado. Somente assim será possível garantir uma segurança pública eficiente e duradoura para todos os brasileiros.
Do roubo de celulares no interior da Bahia até as milícias que dominam as favelas do Rio de Janeiro, uma das principais formas de combater esses problemas é por meio de inteligência policial, inteligência financeira e inteligência bancária, pois a base de tudo isso é o dinheiro. Não adianta aumentar o efetivo policial ou intensificar operações letais, se não houver rastreamento e sufocamento financeiro dessas organizações.