Em dia histórico, Amom Mandel, relembra soluções legislativas que estão em tramitação avançada e mostra desafios com “apagão de dados” sobre a população com TEA no Brasil
Amom Mandel (Cidadania-AM), primeiro deputado federal a tornar público diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Congresso Nacional, presidiu a sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (02/04). Pela primeira vez, um parlamentar autista comanda a homenagem feita na Casa para discutir os desafios enfrentados por essa parcela da população. A tônica da solenidade foi o clamor por inclusão real, respeito e efetividade nas políticas públicas.
Mandel ressaltou que a burocracia vivida por pessoas autistas no acesso a direitos básicos ocorre diariamente. Por isso, instituir a Carteira Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), relatado pelo parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados, é uma solução para padronizar a comprovação das pessoas com deficiência e retirar obstáculos desnecessários a serviços e benefícios. “A inclusão não pode ser só uma palavra vazia. Ela precisa partir de cada um de nós e se transformar em prática diária. Minha luta é para que cada um deles tenha o direito de viver com dignidade”, afirmou.
O “apagão de dados” oficiais sobre a população autista no Brasil foi outro tema levantado na tribuna por Amom. O limbo de informações detalhadas sobre esse grupo social dificulta, principalmente, a implementação de políticas públicas. “A ausência de um registro unificado contribui para a invisibilidade dessas pessoas, comprometendo seu acesso a direitos fundamentais”, disse.
Simplificar para população
Como membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Amom se comprometeu a ser linha de frente na criação do Código Brasileiro de Inclusão. A ideia é consolidar todas as leis federais sobre PCDs em um único lugar, tornando-as mais acessíveis à própria população e, portanto, mais eficazes na promoção da inclusão. Legislações referentes aos direitos das pessoas com deficiência estão dispersas, o que dificulta a compreensão e aplicação.
“Junto ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Júnior, iniciamos debates, realizamos audiências públicas e estabelecemos diálogos contínuos com especialistas, autoridades e famílias, visando identificar e implementar soluções concretas para os desafios enfrentados pela comunidade autista”, confirmou.